Aécio Neves protesta contra demora na tramitação PEC que regula trâmite das Medidas Provisórias

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves volta a protestar contra abuso de MPs pelo governo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a protestar em plenário, nesta terça-feira (13/12), contra a demora na tramitação na Câmara dos Deputados da PEC 11, que restringe o uso de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal. A PEC foi aprovada em junho, por unanimidade, no Senado, mas, desde então, permanece paralisada na Câmara.

O senador lamentou que o governo federal mantenha o uso abusivo de MPs, descumprindo a Constituição. Aécio destacou que, prova disso, foi a iniciativa do próprio governo de barrar duas MPs que estavam sob a análise da Câmara (MPs 542 e 543) para evitar que elas fossem encaminhadas ao Senado, onde teriam preferência de votação em relação à DRU (Desvinculação das Receitas da União).

A iniciativa atesta que ambas as MPs não atendem aos critérios constitucionais de urgência e relevância, configurando a prática abusiva por parte do governo.

“A própria base de sustentação do governo obstrui e faz com que as Medidas Provisórias percam a eficácia. De forma que elas não venham para o Senado e tranquem a pauta, o que poderia atrasar a votação da DRU. Pergunto então: qual será a relevância e a urgência de uma MP que o próprio governo descarta?”, disse o senador.

Aécio Neves é autor de proposta que restringe o uso de MPs pelo governo federal.

Aécio Neves presta homenagem a Artur da Távola

Fonte: Asessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves participa de homenagem a Artur da Távola

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, no final da tarde desta terça-feira (13/12), de homenagem a Artur da Távola, um dos fundadores do PSDB e que liderou o partido na Câmara e no Senado. O parlamentar, falecido em 2008, deu nome à nova sala de reuniões da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados

A sala de reuniões contém fotografias de todos os deputados que foram líderes do PSDB na Casa, como é o caso de Aécio Neves. O senador liderou os deputados tucanos por quatro anos, de 1997 a 2000, fato até então inédito. Em 2001, deixaria a liderança do partido para ser eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Artur da Távola

Carioca nascido em 1936, Artur da Távola foi o pseudônimo adotado por Paulo Alberto Moretzsohn Monteiro de Barros quando retornou ao Brasil, após ser cassado e exilado pela ditadura militar. Jornalista e escritor, foi um dos fundadores do PSDB e liderou a bancada tucana na Câmara dos Deputado e no Senado. Faleceu em maio de 2003.

Antonio Anastasia recebe homenagem da Câmara dos Deputados

O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, será homenageado durante cerimônia especial nesta quarta-feira, dia 11, às 15 horas, no Salão Negro da Câmara dos Deputados. Ao lado de outras personalidades, Antonio Anastasia, que primeiro exerceu o cargo de secretário de Planejamento e Gestão do Governo Aécio Neves, receberá a tradicional Medalha do Mérito Legislativo – 2009. A indicação do seu nome foi feita pelo deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara. A solenidade de entrega da honraria será coordenada pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer.

De acordo com o deputado Rafael Guerra, o desempenho de Antonio Anastasia como secretário de Planejamento e Gestão e, agora, como vice-governador, tem importância fundamental no modelo administrativo implantado em Minas, baseado na governança inovadora, eficiente e responsável. O “Choque de Gestão” colocou Minas Gerais na vanguarda da renovação administrativa.

Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Antonio Anastasia reúne qualidades como experiência, vocação pública e competência, ressalta o parlamentar.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Rafael Guerra