Fonte:
Jogo do Poder
Entrevista do candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves
Sobre economia e superávit primário
O Brasil só tem um caminho para o futuro: crescimento. O
atual governo perdeu a capacidade de garantir as condições básicas para a
retomada do investimento, algo fundamental para que possamos aumentar o
crescimento da nossa economia. A verdade é que, a partir de 2009, o
atual governo optou pelo estímulo ao consumo quase que exclusivamente
através da oferta de crédito farto na economia, o que é importante, foi
necessário, mas esqueceu da outra parte dessa equação, tão essencial
quanto essa, que era a garantia da ampliação da oferta, através da
criação de um ambiente adequado para os investimentos.
Brasil é um ambiente de segurança jurídica. Com a simplificação do nosso
sistema tributário, que seria a primeira medida a ser tomada no início do nosso governo.
Na verdade, focando na criação de um
IVA
a partir da diminuição dos mil e um impostos indiretos que estão aí.
Resgate das agências reguladoras como um instrumento da sociedade, com a
sua composição feita de forma meritocrática. Tudo isso, o choque de
infraestrutura no
Brasil,
a partir da atração não apenas de capitais privados internos, mas
criando a segurança jurídica necessária para a ação também de capital
externo. Simplificação do
sistema jurídico, estímulo a
que as nossas empresas possam investir em inovação, com a criação
inclusive de novos fundos. Isso, a meu ver, e o compromisso com a
manutenção das regras, criará um ambiente propício para que nós possamos
retomar a capacidade de investimento do país e voltar a crescer.
Não teremos um 2015 fácil. Na verdade, 2015 já está, em boa parte,
precificado pelo atual governo. Seja em relação à desorganização do
setor elétrico, por exemplo, que precisará ser enfrentada, a própria
situação da Petrobras, que precisará ser redefinida, qual que é o seu
papel no desenvolvimento da economia brasileira. Hoje ela se transformou
quase que exclusivamente em instrumento de política econômica do
governo.
Tudo deve ser orientado, pela manutenção da solidez e dos nossos pilares macroeconômicos: metas de
inflação,
superávit primário e câmbio flutuante. O
superávit
será o possível. Ele deverá sempre existir, mas será o possível. E será
feito de forma, talvez essa seja a grande novidade, absolutamente
transparente, diferente daquilo que ocorre hoje. O
superávit
de 1,9% alcançado no ano passado foi constituído na sua metade,
praticamente, por receitas não recorrentes: Libra, R$ 15 bilhões, e
Refis, cerca de R$ 20 bilhões. Esse é mais um resultado da alquimia
contábil do governo, que contribuiu muito para a nossa perda de
credibilidade.
Vamos buscar sim constituir sempre o
superávit primário.
Mas ele será transparente e será o superávit possível. Ao final, assumi
hoje aqui como meta a ser alcançada pelo nosso governo, isso passa por
essa nova ambiência de negócios que tem se habilitado no país,
alcançarmos uma taxa de investimentos da nossa economia e do grupo
privado em torno de 24% do
PIB. Ousada, no primeiro
momento, mas factível, realizável, se houver a mobilização do governo,
do setor privado e, obviamente, a garantia de competitividade de setores
como o industrial, que a perderam ao longo dos últimos anos.
Sobre política para o etanol
Talvez uma das faces mais perversas da incapacidade que o
governo teve de definir prioridades se dá exatamente na desorganização
do setor de etanol, que atinge toda a cadeia, desde o plantador da cana
em pequenos municípios brasileiros, em especial no Nordeste e mais
especial ainda em Alagoas, pela sua tradição, até a
indústria. O
Brasil
vive de desconfiança, que não é sem razão, desconfiança nos agentes
públicos. Um dos exemplos talvez mais claros que justificam essa
desconfiança foi dado no ano de 2008. Um ano em que, na sede do
BNDES, no Rio de Janeiro, o presidente
Lula lançava o programa de desenvolvimento da
indústria,
e citava naquele instante o etanol como o melhor dos modelos de novas
fronteiras que o Brasil tinha desenvolvido, e, portanto, um setor
exemplar que obviamente viria a público no governo. De lá para cá, a
equivocada política de regulação, de cruzamento de preços feito pela
Petrobras, entre outras consequências negativas para o país e para a
própria
Petrobras, que tem hoje sua capacidade de investimento extremamente limitada, é exatamente com a desorganização do setor do etanol.
Mais de 40 usinas foram fechadas no Brasil nos últimos
anos. 15 se encontram hoje em processo de liquidação judicial. Cerca de
um milhão de empregos diretos e indiretos deixaram de ser gerados no
país. Teremos o compromisso claro com o resgate do programa do etanol,
com um programa absolutamente estratégico, do ponto de vista econômico,
pelo que movimenta, do ponto de vista social, em especial pela sua
empregabilidade, não apenas nas
indústrias, mas também no campo, e do ponto de vista ambiental. O Brasil hoje vai na contramão do mundo.
O Brasil hoje subsidia combustíveis fósseis, algo
inimaginável a um tempo atrás para um país que desenvolveu tecnologia,
expertise, em um setor em que todo mundo buscava alternativas. Portanto,
resgatar novas fontes de energia partindo, por exemplo, da biomassa,
que apenas aquilo que São Paulo produz hoje poderia nos permitir a
geração de energia equivalente a uma usina de Belo Monte. Isso tudo é
uma demonstração clara da dimensão do equívoco, e no nosso governo
haverá um diálogo com o setor, um compromisso grande com o resgate da
sua capacidade de investimento, através de algo que se chama
previsibilidade. Essa é a palavra mágica em falta hoje em várias ações
do governo, em especial da condução da política econômica por todas as
suas perversas consequências.
Na sabatina, o Sr. falou que o governo atual fez escolhas erradas. Quais?
São inúmeras. Poderíamos ficar a tarde
toda aqui falando delas. Mas vou elencar algumas. A primeira começa
antes do inicio desse governo. Próximo da segunda metade do segundo
mandato do presidente Lula, quando começa a haver a flexibilização dos pilares macro econômicos. A inflação
começa a ser tratada com certa leniência e começa a haver um processo
de maquiagem no nosso superávit primário. Isso se agrava no governo da
presidente, que opta desde a largada por uma ação absolutamente
centralizadora. A característica desse governo não foi em hora alguma a
do dialogo e impõe as decisões à sociedade e à economia brasileira de forma absolutamente unilateral.
Talvez o retrato mais nocivo dessa visão unilateral tenha
sido a intervenção no setor elétrico brasileiro. Uma opção errada do
governo por maiores que tenham sido os nossos alertas desde aquele
momento. A pretexto da diminuição da conta de luz para indústria e para
as famílias brasileiras, ela não foi pelo caminho mais fácil, que
apontávamos como o adequado para a diminuição das contas de energia, que
todos queremos, conta de energia mais baratas para as famílias, conta
de energia mais competitiva para a
indústria, que era a desoneração do
PIS/CONFINS.
Isso por si só poderia ter diminuído naquele instante, no final de
2012, alguma coisa, algo em torno de 5% as contas de luz e das famílias,
das
indústrias brasileiras. Optou-se por uma
descoordenada e desorganizada intervenção no setor e, hoje, já foram R$
53 bilhões do Tesouro, através de financiamentos com mesmo o fundo
perdido, investido nesse setor. Dinheiro que poderia estar indo para
fortaleceras ações nas áreas de segurança pública, na saúde, na educação
ou mesmo em outros setores da economia. Essa foi uma decisão errada do
governo.
A outra, vir diminuindo passo a passo, ano a ano, a participação do governo central no financiamento da
saúde pública. O
Governo do PT,
quando assumiu o governo, a participação do governo federal era de 54%,
no total do conjunto dos investimentos em saúde. Passaram-se onze anos,
e hoje essa participação é de 45%. E quem menos tem? São as
prefeituras, são aqueles que em maior parte da conta vem pagando.
Outra decisão absolutamente equivocada diz a respeito a
nossa política externa. O Brasil optou por um alinhamento ideológico na
condução da nossa política internacional, o que o afastou o Brasil de
acordos bilaterais enquanto o mundo avança de forma celebre, de forma
vigorosa nas custas desses acordos.
E o tempo perdido em relação ao
acordo com União Europeia, e mesmo com o enorme atraso, poderia ter sido
efetivado esse ano, porque a própria União Europeia está negociando,
por exemplo, com países como os Estados Unidos e parte do espaço que
existiria lá para produtos, por exemplo, do agronegócio, estarão sendo
ocupadas por produtos de outros países. Esse é um exemplo de que na
política o tempo é o bem mais valioso. E a ausência de ação do governo
na busca de acordos bilaterais tem prejudicado nosso produto brasileiro.
A gestão centralizada do governo e a ampliação sem limites
da estrutura do Estado brasileiro é outra decisão equivocada. A
Presidente da República submete o Estado ao seu projeto de poder, se
submetendo a pressões e negociações, junto a partidos políticos, a
forças políticas com o intuito, mais recente, pelo menos, de ampliar seu
tempo de televisão na disputa eleitoral. É, portanto, a agenda
eleitoral se impondo à agenda do Estado brasileiro. Há algum tempo não
temos uma presidência full time no Brasil. Temos uma candidata a
presidente da República, essa sim, atuando full time.
Sobre corte de cargos comissionados
Estamos calculando que pelo menos um terço deles podem ser extintos imediatamente. E falo com autoridade de quem fez isso em Minas Gerais,
reduziu o número de secretarias, extinguiu cerca de três mil cargos
comissionados, acabamos com empresas públicas que não tinham qualquer
razão para existirem e fizemos com que Minas Gerais se transformasse no melhor exemplo de gestão pública eficiente do Brasil. Minas,
e esse é o modelo que podemos trazer para o plano nacional, é o único
estado brasileiro onde 100% dos servidores têm metas a serem alcançadas e
são avaliados em razão dessas metas e alcançadas essas metas são
remunerados. Recebem um bônus no final do ano correspondente a mais um
salário.
Para mostrar o que significou, exemplificar a importância
disso, o que nos trouxe hoje a ter a melhor educação fundamental do
Brasil, a melhor saúde de toda região Sudeste segundo os ministérios do
governo federal e o maior conjunto de experiências de parcerias com o
setor privado também em execução no Brasil, começa pela área da saúde,
passa pela área de saneamento, chega a área rodoviária e alcança a área
prisional. Minas tem hoje as principais e ainda únicas
experiências de Parceiras Público Privadas na área prisional, algo
também que pode alcançar o governo federal.
Sobre corte de ministérios
Se eu tivesse esse desenho certamente
teria um prazer enorme de antecipá-lo, mas não temos. Temos uma
determinação de diminuir para algo em torno da metade dos 39, podia se
ter um número fixo, mas algo muito próximo da metade. Quando o
presidente Fernando Henrique deixou o governo, nós tínhamos se não me
engano 23 ministérios. Existe um estudo da Universidade de Cornell, nos
EUA, que fique pelo menos para a inspiração dos senhores, feito em mais
de 100 países ao redor do mundo, que diz que os governos mais exitosos,
mais eficientes são aqueles que têm alguma coisa entre 21 e 23
ministérios, portanto esse me parece uma boa inspiração. Logo que esse
desenho estiver pronto nós vamos apresentar para a sociedade brasileira.
E o foco será a eficiência do estado nacional para nos contrapormos ao
aparelhamento e a ineficiência as duas principais marcas do atual
governo.
