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1 de outubro de 2014

Discussão do programa de governo de Aécio mobiliza Facebook

Usuários do Facebook interagiram com Fábio Feldeman, coordenador de Meio Ambiente, por meio do perfil oficial de Aécio Neves.


Face to Face


Fonte: Jogo do Poder



Aécio: plano de governo


Veja como foi o diálogo com os internautas:


Face to Face - Fábio Feldmann, coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade, respondeu as perguntas por meio do perfil oficial do senador Aécio Neves no Facebook.


Fernanda Osaki Gomide: Boa noite, sou arquiteta e urbanista e vejo que em diversas cidades desenvolvidas na Europa e nos Estados Unidos existe uma cultura sustentável, com mobiliários urbanos de materiais reaproveitáveis lindíssimos e funcionais, ciclovias e transporte públi…Ver mais


Aécio Neves: Cara Fernanda, também estamos querendo fazer uma revolução no urbanismo brasileiro, de modo que as nossas cidades de fato passem a ter ciclovias, bom transporte público e que de fato ofereçam uma boa qualidade de vida aos seus cidadãos. Em relação ao resíduos, queremos estimular a reciclagem. Enfim, desejamos, como você, um outro padrão para as cidades brasileiras. Obrigado.


André Araújo: Qual sua proposta para combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica?


Aécio Neves: André, além de reforçar as medidas de controle e fiscalização, é fundamental criar novas alternativas de desenvolvimento para a Amazônia, baseada no uso sustentável da floresta e, não, na sua supressão. Para tanto, vamos reorientar todas as políticas de ocupação territorial da Amazônia brasileira.


Rodrigo Prudente Scalabrini: Comente um pouco sobre Biotecnologia e os investimentos nessa área. Obrigado desde já!
Aécio Neves: Rodrigo, o Brasil precisa de estar em plena sintonia com as inovações que estão na fronteira do conhecimento, como a biotecnologia. Daremos destaque a esse tema até porque um país que tem a maior Biodiversidade do mundo tem que ser uma potência também em biotecnologia.


Gesoco Coelho: Fabio , boa noite.,, qual vai ser a principal linha da matriz energética e como vai combater as emissões de poluentes? abs
Aécio Neves: Gesoco, estamos propondo uma matriz energética com ampla participação de renováveis e eficiência energética. Em relação ao poluentes, temos uma preocupação especial em garantir um diesel de qualidade nos grandes centro urbanos que atenda o padrão mais rigoroso do mundo. É bom lembrar os impactos da poluição na saúde dos brasileiros. Obrigado.


Nielson Santos: Qual sua proposta sobre o desmatamento ilegal?
Aécio Neves: Nielson, o desmatamento é uma tragédia anunciada. No governo de Aécio Neves, vamos praticar a lei até nas vírgulas. Há meios legais para banir essa tragédia. Vigilância eletrônica por satélites, agilidade na responsabilização, em uma palavra, cumprimento da lei até o desmatamento zero.


Mayra Katiele: O Brasil tem capacidade de manter um crescimento sustentável sem prejuízo de outras áreas?
Aécio Neves: Prezada Mayra, temos plena convicção de que isso é possível. O Brasil é detentor de um dos mais importantes ativos ambientais do planeta, o que nos permite desenvolver, no presente, assegurando a prosperidade das geracões futuras.


Rafaela Soares: Como o governo pretende integrar a Educação Ambiental com a Gestão Pública ? Já existe algum projeto ?
Aécio Neves: Rafaela, para nós, a educação ambiental é fundamental. Já existe uma lei que se denomina Política Nacional de Educação Ambiental, de 1997: devemos colocá-la em prática. Com isso, os brasileiros de amanhã terão condições de exercer uma verdadeira cidadania ambiental. Um abraço.


Aurelio Braga: Como conciliar desenvolvimento sustentável com crescimento econômico???
Aécio Neves: Aurelio, obrigado pela sua pergunta. Ambos os conceitos não são excludentes. Nossa proposta é que o dinheiro não manda, quem manda é o bem do país. É um desafio para a inteligência e nós vamos usar a inteligência para ocorrer um equilíbrio, o que hoje não está ocorrendo.


Adriano Rego e Silva: Olá Fábio!! em tempos de engarrafamentos monstruosos nas grandes e médias cidades, o Sen Aécio podia propor a melhoria e multiplicar do transporte ferroviário…nossas ferrovias estão abandonadas!!
Aécio Neves: Estamos muito preocupados com a ampliação do uso do automóvel nas grandes cidades brasileiras, que se transformarão em grandes estacionamentos. Propomos uma ampliação do uso da bicicleta, bom transporte público sustentável: barato, eficiente e não poluidor. Neste, o transporte por trilhos, tem uma prioridade alta. Abraços.


Mag Bahia: Dr. Fábio, após todos os desastres da transposição do São Francisco, algum plano de ação sustentável para os danos?
Aécio Neves: Prezada Mag, quando Aécio foi governador de Minas, teve o cuidado de alertar o governo federal para o equívoco de implantar a transposição antes de um amplo esforço, junto aos estados da bacia do São Francisco, para promover a recuperação hidro-ambiental do Rio São Francisco. Infelizmente, os alertas daquele momento não foram considerados pelo governo federal e a situação é a que nós vemos hoje, um rio morrendo de sede.


Helena Moreira Machado: O que vocês tem a dizer sobre a hidrelétrica belmont ?
Aécio Neves: Helena, a hidrelétrica de Belo Monte é uma obra importante, porém foi mal licitada. O consórcio que venceu foi fake e depois teve-se que organizar um consórcio para tocar realmente a obra. Porém, o maior problema é que é uma usina a fio de água e por isso, vai gerar muito menos energia. É bom que se diga que essas usinas a fio de água, como Belo Monte, foram uma decisão da então Ministra Marina Silva. Essa decisão compromete o interesse de gerações futuras de brasileiros, na medida que abrimos mão de uma energia limpa e barata como é a energia das hidroelétricas.


Karen Roizen: O que pretende fazer para conservar a Amazônia?
Aécio Neves: Karen, a Amazônia é uma preocupação nossa. Trata-se do bioma que tem a maior floresta tropical do mundo e a maior bacia de água doce. Desse modo, estamos propondo um desenvolvimento com conservação, lembrando que parte dos problemas de falta de água na região Sudeste se devem ao desmatamento. Enfim, vamos desenvolver a região com inclusão social e conservação de seus ecosistemas. Abraço.


Brendo Souza: Com a seca das represas, qual é o método mais sustentável para a fabricação de energia?
Aécio Neves: Prezado Brendo, como sabemos, nossa matriz energética é baseada nos recursos hídricos, por isso precisamos adotar uma política vigorosa de conservação e recuperação das nossas bacias hidrográficas. Temos que nos lembrar que as águas não nascem nas calhas dos rios, mas em uma ampla e pulverizada rede de nascentes e pequenos minadouros. Além disso, vamos dar total prioridade às outras fontes renováveis de energia, como biomassa, solar e eólica para assegurar um fornecimento de energia firme ao longo do tempo.
Aécio Neves: Olá Brendo, existem imensas possibilidades de produção de energia limpa a serem exploradas, como a energia eólica e a energia solar.


João Vitor Vieira Leitão: O que vocês pretendem fazer para melhorar as fiscalizações de desmatamento na amazônia.
Aécio Neves: João, a fiscalização será ampliada. Além disso, queremos inovar em termos de combate à madeira ilegal, que hoje domina o mercado brasileiro. Ou seja, temos um compromisso claro de usar o que é disponível em termos tecnológicos, como o monitoramento por satélite e estamos pensando na utilização de drones. Abraço.


Lucas Batista Pinheiro: Como fazer uma boa Política Pública para os Resíduos Sólidos?
Aécio Neves: Olá, Lucas! Como você sabe, o Brasil ganhou uma avançada lei nacional de gestão de resíduos. O que falta agora é colocá-la em prática. É necessário apoiar iniciativas de reuso, reciclagem e remanufatura dos resíduos. Torna-se necessário estabelecer umapolítica tributária que leve em conta o princípio da logística reversa e o ciclo de vida dos produtos. Além disso, o governo federal não pode ficar indiferente à necessidade de apoiar os pequenos municípios para cumprir a obrigatoriedade de eliminação dos lixões.


Teresa Villac: Boa noite, gostaria de saber sobre duas políticas públicas socioambientais: as contratações públicas sustentáveis e a inclusão social de catadores de materiais recicláveis.
Aécio Neves: Cara Teresa, como você sabe, para nós, a licitação sustentável é absolutamente estratégica, uma vez que o Poder Púbico brasileiro é um dos principais responsáveis pelas aquisições de bens e serviços. Assim, vamos ampliar o que já está sendo feito, inovando com o uso de instrumentos de taxação, para estimular os materiais reciclados. Trata-se de uma das nossas estratégias na direção de uma economia sustentável. Agradeço muito a sua colaboração, sempre importante. Abraços. Fábio


Diêgo Araujo: Boa noite, Uma grande seca esta acontecendo no Nordeste. Isso esta causando uma desertificação na região. Quais as medidas para reverter esse quadro numas das regiões mais bonitas do Brasil?
Aécio Neves: Caro Diêgo, os eventos climáticos críticos: secas no Nordeste e enchentes no Norte, além da inusitada seca no Sudeste, revelam que as mudanças climáticas estão afetando drasticamente o ciclo hidrológico e o regime das chuvas, por isso nosso plano de governo dá prioridade às medidas de mitigação e adaptação às mudanças do clima. Uma importante medida, além de proteger as bacias hidrográficas, é a decisão que vamos adotar de implantar um amplo programa nacional de infraestrutura hídrica voltado à reservação de água.


João Vitor Ferreira: Os rios aqui de Minas estão secando não só pela falta de chuva mas também pela retirada ilegal de areia das margens dos rios, qual a sua proposta sobre essa prática ilegal ?
Aécio Neves: João Vitor, queremos acabar com a impunidade em relação a práticas predatórias ilegais: tornaremos os órgãos ambientais federais capazes de uma atuação mais efetiva e apoiaremos os órgãos estaduais e municipais. Abraço.


Thiago Alexsander: Qual são as propostas do Aécio sobre a despoluição de rios como o Tiete e o Paraíba do Sul ambos no Estado de SP
Aécio Neves: Amigo Thiago, lamentavelmente, este é um problema nacional que não afeta apenas o Tietê e o Paraíba do Sul. As nossas bacias hidrográficas, principalmente no Sul, Sudeste e Nordeste, encontram-se em estágio de degradação tanto em relação à poluição das águas, ao desmatamento e outras atividades poluidoras que degradam nossos cursos d’água. Por isso estamos propondo, no nosso plano, iniciativas voltadas à recuperação dos biomas e a restauração das bacias hidrográficas críticas.


Lucia Andrade: Aécio, em seu programa de governo tem uma parte de incentivos aos pequenos agricultores para que estes preservem as matas de suas propriedades, protegendo nascentes e projetos regionais para educação ambiental, a meu ver precisa uma empresa do estilo Embrapa ou Emater para dar estes cursos, ensinar os pequenos a fazer cada vez mais com menos, sem destruir a natureza. O programa também teria de embrenhar pela Amazônia, fazendo com que os moradores possam ter uma renda sem que seja necessário trabalharem para madeireiros clandestinos e isto com certeza demandaria diminuição de desmatamento, pois os moradores se não dependessem dos madeireiros, quando vissem um início de desmatamento em áreas ilegais seriam os primeiros a denunciar, a ajudar o governo a preservar nossa Amazônia. Além é lógico de investir em tecnologia de ponta, tipo, monitoramento via satélite, com todos os órgão integrados O que seu Plano de Governo fala sobre isto? Sou mineira de São Lourenço, sul de Minas e por aqui precisamos preservar mais para que nossas águas minerais não acabem….
Aécio Neves: Lúcia, temos muitas propostas que atendem as suas demandas, entre elas, estamos propondo uma vigorosa política de pagamento por serviços ambientais. Este visa gerar uma renda àqueles produtores e proprietários que preservam fragmentos florestais e, comisso, prestam serviços ambientais à sociedade. Estamos querendo estimular aqueles que cuidam das nossas florestas e criar condições para que possam prover alternativas às atividades ilegais. Ou seja, queremos oferecer madeira legal e, com isso, eliminar, com o tempo, o mercado ilegal hoje predominante no Brasil. Obrigado.


Maik Felipe: boa noite, gostaria de saber qual o projeto para o saneamento básico, acho que engloba a questão ambiental !!!
Aécio Neves: Maik, a nossa proposta sobre saneamento básico engloba assuntos ambientais, mas está estritamente relacionada à outros setores das ações governamentais, como a saúde.


Henrique Figueiredo: Tenho uma empresa especializada em obras de infraestrutura portuária. Temos grande dificuldade na execução das obras, devido às licenças ambientais, mesmo que elas estejam em uma área degradada. O que o Sr. diz a respeito?
Aécio Neves: Nossa proposta de governo, Henrique, reconhece que o licenciamento ambiental é um importante instrumento de conservação dos recursos naturais e de qualidade do meio ambiente. Mas reconhecemos que é necessário fazer uma ampla discussão sobre o atual modelo de licenciamento para torná-lo mais eficiente e menos burocrático. Ao ler o nosso programa, você irá perceber que esse tema merece uma atenção especial.


Cristiane Lopes: Olá, Fábio, boa noite! A falta d’água que já atinge São Paulo é um indício preocupante, não apenas, no que diz respeito ao abastecimento. Sem água nossas usinas hidroelétricas não poderão gerar energia elétrica. Qual o incentivo fiscal e planos de isenção de impostos para projetos de energia limpa previstos em seu governo?
Aécio Neves: Cristiane, estamos propondo uma ampliação das energias renováveis como a solar e a eólica. No caso dessas últimas, permitir que se possa vender o excedente gerado, estimulando assim que o Brasil se torne um exemplo de desenvolvimento sustentável. Em relação à falta de água, estamos preocupadíssimos com o comprometimento que o ciclo hidrológico possa vir a ter em função do aquecimento global. Em outras palavras, os cientistas já estão alertando que o Brasil pode vir a ter problemas ainda mais graves, em termos de estiagens prolongadas, como a de SP e chuvas muito intensas como ocorreu na região Norte. Vamos enfrentar esta crise ecológica que hoje compromete o nosso futuro. Abraço.


Angela Soares: Boa noite..há algum projeto no q tange ao reaproveitamento de agua potável nas cidades??
Aécio Neves: Angela, no nosso programa estamos dando especial atenção às políticas de reuso da água, tendo em vista a necessidade de superar a cultura do desperdício que ainda hoje domina as nossas relações com a natureza.


Natalia Verza: Fábio, faço parte da equipe de pesquisadores da Unidade Mista de Pesquisa em Genômica Aplicada a Mudanças Climáticas da Unicamp/Embrapa. As perdas na agricultura e a extinção de espécies associadas às mudanças climáticas já são uma realidade. Quais os planos de investimento em P&D nesta área?
Aécio Neves: Natalia, precisamos realmente conhecer os impactos do aquecimento global na biodiversidade brasileira e na agricultura, bem como em toda a nossa economia. Ampliaremos os investimentos nas pesquisas e instituições que estão trabalhando nesses temas. Abraços.


Guta Merini: Boa noite, o governo de Aécio Neves terá alguma posição em defesa dos animais? Não apenas em defesa dos animais silvestres, mas também dos animais domésticos.
Aécio Neves: Guta, estamos tratando deste assunto com especial atenção. Temos uma longa tradição de priorizar as políticas de proteção à fauna silvestre deixando de lado os direitos dos animais em sentido amplo. Por isso nosso programa contempla esse tema com o compromisso de estabelecer normativas específicas para proteção dos animais domésticos.


Marco Túlio Dias Lima: Qual as intenções em relação a geração de energia nuclear? Qual a proposta para as usinas nucleares já existentes no Brasil?
Aécio Neves: Marco Túlio, os principais tópicos são: ter planejamento com previsibilidade, gestão da obra, estabilidade regulatória, segurança jurídica e licenciamento ambiental mais transparente e mais ágil, atendendo aos requisitos sócio ambientais e respeitando os interesses das comunidades locais.


Edson Pinheiro Lopes Pinheiro: Sobre as construções de usinas hidrelétricas.Qual os tópicos principais??
Aécio Neves: Edson, obrigado pela sua pergunta. Estamos priorizando outras fontes de energia, como gás natural, eólica, solar e pequenas centrais hidrelétricas. Mas, sabemos que não podemos abrir mão do domínio sobre a tecnologia da energia nuclear. Ademais, os investimentos em usinas nucleares são muito elevados e de maior prazo. Temos consciência que o Brasil precisa ter uma matriz hidrotérmica para garantir a segurança do abastecimento e, nesse caso, as usinas nucleares podem ter um papel a desempenhar.
Temos também um enorme potencial a desenvolver de energia gerada a partir da biomassa. Quanto às usinas existentes, o fundamental é manter o seu funcionamento, realizando manutenções periódicas criteriosas e mantendo ativos os planos de risco ambiental.


Teófilo Neto: Fábio, boa noite… Quanto aos famosos lixao perto das cidades! mesmo sendo o incorreto o que vai acontecer pra gerar uma solução?
Aécio Neves: Teófilo, o prazo para acabar com os lixões terminou em agosto deste ano. Queremos realmente dar uma solução para o problema de resíduos sólidos, cumprindo a lei, além de pensarmos em inovações que permitam estimular o reciclável com boas iniciativas no campo da tributação e uso do poder de compra do Poder Público (licitaçãosustentável). Abraço.


Andrews Miguel De Queiroz Santana: Teremos alguma política para reutilização de água?
Aécio Neves: Andrews, vamos efetivamente criar condições para o reuso de água que, cada vez mais, se torna uma alternativa efetiva para a escassez que vivemos em relação a este recurso. Abraço.


Claudinha Snoopynho: Boa noite! Quais mecanismos financeiros o Governo de Aécio irá usar para a preservação ambiental?
Aécio Neves: Claudinha, esse é um tema fundamental da sustentabilidade. O Brasil não pode mais continuar adotando apenas políticas de comando e controle em relação à gestão do meio ambiente. Assim, nosso programa aborda a questão da sustentabilidade de forma holística, incluindo as necessárias adequações das políticas fiscal, tributária e creditícia que estimulem o uso sustentável em contra posição ao uso predatório que ainda prevalece em muitos casos. Vamos, ainda, enfatizar o princípio poluidor/usuário-pagador como forma de abordar o tema.


Denise Schafirovits Kassow: qual a proposta para despoluição dos rios e aproveitamento destas bacias como transporte pluvial? Aliviando a poluição de caminhões nas estradas, por exemplo?
Aécio Neves: Denise, você acertou em cheio! Apenas como exemplo, em São Paulo, poderíamos estar usando o Tietê e o Pinheiros para transporte de cargas, eliminando milhares de caminhões que congestionam a região metropolitana. O Brasil merece ter um programa agressivo de resgate dos nossos rios, devolvendo os mesmos à sociedade. Esse é o compromisso do Aécio. Abraços saudosos. Fábio


Walter Pereira de Carvalho: Fábio só não invente rodizio de carros no Brasil e de um dia inteiro, como vc fez em São Paulo e que te fez esquecido do eleitor.
Aécio Neves: Caro Walter, estamos estimulando o transporte púbico sustentável, bem como o transporte não-motorizado, como a bicicleta. Abraços


Fabrício Costa: Como conciliar a Construção de Hidroelétricas com a preservação do meio ambiente?
Aécio Neves: Fabrício, esse é um grande desafio para o nosso país. Porque, como você sabe, temos um extraordinário potencial de energia elétrica, mas reconhecemos e reafirmamos o nosso compromisso com a necessidade de fazer o aproveitamento desse potencial de forma sustentável e amigável com o meio ambiente.


Maria Fernanda Lima: Existe algo que o presidente pode fazer para garantir o tratamento do esgoto em geral e dos resíduos das industrias das grandes cidades, evitando o aumento da poluição dos rios? Ou isso compete ao legislativo? Obrigada!
Aécio Neves: Olá Maria Fernanda! Este é outro tema que tem desafiado sucessivos governos. É absolutamente incompreensível que o Brasil tenha entrado no terceiro milênio com índices de tratamento de esgoto preocupantes. Nossa proposta é de universalização do saneamento básico, particulamente nas regiões mais pobres, tendo em vista a importância dessa iniciativa para proteger as águas e assegurar a saúde pública da população. Como sabemos, em torno de 40% das internações no Brasil são de doenças decorrentes de fonte hídrica.


Lauro Fujihara: qual sua proposta em relação aos animais domésticos abandonados,,,,e em relação à proteção e preservação de animais silvestres,que morrem aos milhares diariamente vítimas de atropelamento em estradas,em queimadas e v´timas de caçadores,pois a lei é muito branda em relação ao tráfico de animais.
Aécio Neves: Lauro, o programa inclui propostas relativas aos direitos dos animais. Consideramos esse tema muito importante desde a Assembléia Nacional Constituinte, que permitiu colocar na constituição de 88 dispositivos contra as práticas de crueldade contra os animais. No que tange aos animais silvestres, estamos propondo uma política nacional de proteção à fauna silvestre e combate ao tráfico de animais silvestres. Está no programa. Obrigado.


Evelyn Louise: Equipe Aécio Neves, sou estudante de medicina veterinária, quando se fala em preservação do meio ambiente, fala-se também, além da Flora – da Fauna, e eu gostaria de saber se sua equipe tem alguma proposta para tentar minimizar o tráfico de animais, que anda ocorrendo em nosso país e são vendidos em pet shops sem a menor fiscalização! Principalmente quando se trata de animais exóticos e que correm risco de extinção!
Aécio Neves: Evelyn, agradeço pela sua pergunta. O combate ao tráfico de animais é levar a sério a fiscalização. Nossas fronteiras parecem peneiras. Temos meios legais e profissionais capazes de realizar este trabalho. Acreditamos que seja um problema de soberania,uma vez que está sendo aniquilada porção de nossa biodiversidade. Por exemplo, IBAMA, Polícia Federal terão apoio incondicional para preservar essa nossa riqueza “inveja” do mundo todo.


Claudio Galvao: Sou produtor rural, na região norte do MT, como Aecio vai tratar a questão ambiental da nossa região, pois nós sofremos muito na época que a Marian Silva e aquele doido do Minc, por enquanto estamos aguardando as definições do governo para ver como vamos fazer para finalmente nos regularizarmos amboentalmente.
Aécio Neves: Prezado Claudio, a harmonização das atividades agropecuárias com a proteção do meio ambiente será colocada no centro das preocupações do governo de Aécio Neves porque entendemos que não se trata de questões excludentes. O nosso programa dá especial atenção à implantação do CAR, como forma de agilizar a regularização ambiental das propriedades e criar um ciclo virtuosos das relações do meio ambiente com o setor agropecuário.


Nancy Ferruzzi Thame: Quais serão os investimentos em políticas ambientais, principalmente quanto ao compromisso para impedir o crescimento das emissões de carbono?
Aécio Neves: Nancy, um dos eixos prioritários do nosso programa é a implantação de políticas públicas que estimulem a transição para uma economia de baixo carbono. Isso significa investir em energias limpas, eficiência energética, agricultura de baixo carbono, transporte coletivo com combustíveis menos poluentes e, por conseguinte, menos emissores de CO2. O Brasil detém, entre as maiores nações do mundo, as melhores condições para liderar um novo modelo de desenvolvimento sustentável.


Alexandre Maniglia: Existe algumas áreas como o Parque Nacional da Serra da Canastra, onde existe uma demanda de desapropriação para o aumento do Parque, porém, a união não viabiliza recursos para a indenização destes proprietários, causando prejuízos, instabilidade jurídica e incertezas. Qual a visão e as propostas para estas demandas?
Aécio Neves: Alexandre, temos uma proposta clara em relação às nossas unidade de conservação: queremos tirá-las da situação em que vivem hoje, mediante regularização fundiária e implantação de plano de manejo. Entendemos que há a necessidade de que as mesmas sejamvistas como ativos estratégicos para o desenvolvimento regional das localidades onde elas se inserem. Ou seja, sabemos que há muito a se fazer e o exemplo do que está ocorrendo no PN da Canastra infelizmente não é uma exceção. Aliás, estamos muito preocupados com a possível extinção do pato mergulhão, espécie que hoje está representada por 254 indivíduos que vivem na Canastra e no Jalapão. Por favor, leia o nosso programa e obrigado pela sua atenção.


Cezar Augusto Bini Bini: Boa noite, sou aposentado e tive uma redução de 30% no cálculo de minha aposentadoria devido ao FATOR PREVIDENCIÁRIO, quais são os planos para que o Governo Aécio possa corrigir e resgatar essa política que afeta milhões de trabalhadores que se aposentam precocemente, não por vontade própria, mas por falta de oportunidades na oferta de empregos?
Aécio Neves: Cezar, resolvemos discutir por partes, pelo fato de que o programa é amplo e abrangente. Com isso, entendemos que fica mais fácil para as pessoas conhecerem como pensa o Aécio, a respeito dos desafios do Brasil e do planeta. Abraços. Fábio


Aparecida Lacerda: Aécio Neves, boa noite! Os problema ambientais no Brasil são muitos, se pensarmos na extensão do Estado de Minas e demais estados, vocês conseguiram atender todas as demandas nos quatro anos dos seu governo?
Aécio Neves: Aparecida Lacerda, é lógico que em 4 anos de governo é impossível corrigir todos os problemas que aí estão. O que precisamos é propor projetos realizáveis. Chega de improvisações! O Brasil está farto de achismos! Foi essa dinâmica de ação que realizamos em Minas Gerais, propostas concretas que continuam. É fantástico construir continuamente e não ao sabor dos ventos.


Marcia Graça Graminhani: Como ficará a conservação do Cerrado, o berço das águas? Estamos vendo a água minguando país afora e o bioma do Cerrado destruído sem piedade.
Aécio Neves: Olá Marcia! Você nos coloca diante de uma questão fundamental! Infelizmente, a Constituição Brasileira adota um sistema especial de proteção para a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e o Pantanal, deixando de fora o Cerrado e a Caatinga. Como você bem diz, o Cerrado é o berço das águas, razão pela qual se faz necessário adotar medidas, como estamos propondo, para proteção do Cerrado, na compreensão de que há uma relação de inter-dependência entre água, vegetação e solo. No Cerrado, essa realidade é ainda mais importante.


Tiago Figueiredo: Existe alguma ferramenta ou planejamento que tenha por objetivo o reaproveitamento da água da chuva?
Aécio Neves: Tiago, o nosso programa contempla um capítulo dedicado às cidades sustentáveis e mobilidade urbana. Nele, destacamos a importância do reuso de água e do reaproveitamento das águas das chuvas. Essas iniciativas, que num passado recente eram consideradas irrelevantes, ganham um especial relevo com a escassez de água que assola várias cidades brasileiras. Vamos estimular nas políticas habitacionais do governo novas técnicas construtivas que assegura captação de água de chuva e o seu aproveitamento doméstico.


Rodolfo Domingues: Quero saber também, porque o petróleo assim como seus derivados são tão caros,se nossos países vizinhos conseguem vender mais baratos, assim como o etanol?
Aécio Neves: Rodolfo Domingues, há uma diferença entre o preço dos derivados de petróleo nas refinarias e nos postos revendedores. No caso brasileiro, o preço nas refinarias é barato porque o governo tenta controlar a inflação via contenção desses preços, causando enormes prejuízos à Petrobras e seus acionistas, na sua maioria o povo brasileiro. Nos postos revendedores, os preços dos derivados no Brasil são realmente mais caros que em alguns países devido à parcela de imposto contida nesses preços e ao elevado custo da logística.

16 de maio de 2014

2014: Feldmann assume coordenação de meio ambiente no plano de governo de Aécio

Deputado será coordenador da área de meio ambiente no plano de governo do PSDB, que será apresentado durante a campanha eleitoral.


Plano de governo do PSDB: meio ambiente e sustentabilidade


Fonte: Jogo do Poder

Fabio Feldmann assume coordenação de meio ambiente no plano de governo a ser apresentado por Aécio

“Estou extremamente feliz. Estamos montando um time extraordinário. Um time que não é do PSDB apenas, é a favor do Brasil”, diz Aécio

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, anunciou, nesta quinta-feira (15/05), o ex-secretário de Estado e ex-deputado federal Fabio Feldmann como coordenador da área de meio ambiente e sustentabilidade no plano de governo do PSDB, que será apresentado durante a campanha eleitoral deste ano. Um dos principais nomes do setor, Feldmann é o primeiro integrante do grupo de trabalho que formulará o programa sob a coordenação do ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia.

“Estamos montando um time extraordinário que criará um conjunto de propostas. Um time que não é do PSDB apenas, mas a favor do Brasil. Fabio é uma das mais respeitadas lideranças, nacional e internacionalmente, na área da sustentabilidade. Poderemos ter propostas atuais e ousadas para garantir o desenvolvimento sustentável do Brasil”, disseAécio Neves em reunião esta manhã no Diretório do PSDB em São Paulo.

Ex-deputado Constituinte, responsável por grande parte da legislação ambiental brasileira (capítulo do meio ambiente da Constituição FederalLei da Mata Atlântica, Política Nacional de Educação AmbientalPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outras), Fábio Feldmann tem atuação destacada na sociedade como fundador e primeiro presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, membro do Conselho do Greenpeace Internacional, da Conservation International (CI), do Global Reporting Initiative (GRI).

Aécio permite que nossos temas estejam claramente colocados na campanha, eles não são periféricos. Falo como ambientalista, temos que ter a capacidade de colar essa agenda na política brasileira. Infelizmente, isso tem estado ausente do debate não eleitoral, mas político. O convite do Aécio permite que a gente coloque esse tema na eleição, mas também na agenda política brasileira. Sustentabilidade é o grande desafio do século XXI”, disse Feldmann.

Feldmann é membro do Conselho da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) e do Conselho Consultivo para Mudanças Climáticas do Deutsche Bank e foi o criador e primeiro Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e ex-secretário de meio ambiente do Estado de São Paulo. Como reconhecimento pelo seu trabalho, recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais, dentre eles o Prêmio Global 500 das Nações Unidas.

Gestão para o futuro

presidente do PSDB confirmou também a economista Carla Grasso como coordenadora-executiva do plano de governo tucano. Aécio afirmou que, nos próximos dias, o PSDB fará a indicação de novos colaboradores que farão a coordenação das demais áreas do plano de governo do partido.

“O programa de governo não é uma obra que se começa e se encerra em um dia. É uma discussão permanente. Seguramente, durante o processo eleitoral, vai ficar claro o que o PSDB pensa sobre cada um dos aspectos que são responsabilidade do Estado e do governo. Em dezembro passado, apresentamos de forma muito clara e até com certa ousadia para aquele momento, a um ano praticamente das eleições, as diretrizes gerais do nosso programa de governo. A visão que tínhamos de Estado, de política externa, de meritocracia na gestão pública, o fortalecimento da Federação e a própria questão ambiental. Agora, vamos dar forma e detalhamento a essas questões”, explicou Aécio Neves.

senador destacou a importância de Antonio Anastasia à frente do grupo de formulação das propostas tucanas: “Ninguém é mais qualificado do que Anastasia para fazer esse trabalho. Pelo extraordinário gestor que é e pela sua visão moderna e atualizada do mundo”, afirmou Aécio.

Governador de Minas Gerais entre 2010 e o abril de 2014, Anastasia foi vice-governador do Estado entre 2007 e 2010, no segundo mandato de Aécio Neves. Antes foi secretário-adjunto do Ministério do Trabalho e secretário-executivo do Ministério da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

A reunião contou com a presença do presidente do PSDB-SP, o deputado federal Duarte Nogueira, do vice-presidente nacional do PSDB, ex-governador Alberto Goldman, e do ex-deputado federal Xico Graziano.

18 de dezembro de 2013

Agenda Brasil do PSDB: sustentabilidade, agronegócios e inovação

PSDB e a Agenda Brasil: PSDB defende mais autonomia para estados e municípios e reintegrar o Brasil ao cenário internacional.


Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora


A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade


A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país


Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo


PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014


Fonte: Jogo do Poder 

8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União

federação brasileira está fracionada. Estados e municípios vivem uma crise sem precedentes, resultante da concentração de recursos e poder na órbita da União, do descaso do governo federal com os problemas locais e de políticas equivocadas que levam entes subnacionais à beira da insolvência.

Sem o dinheiro de impostos que a União usou para desonerar a carga de setores econômicos escolhidos, prefeituras fecham as portas, incapazes de honrar compromissos, e estados – também engolfados em dívidas impagáveis com a União – veem esvair sua capacidade de investimentos.

É a política da bondade com chapéu alheio. Há uma lógica perversa nessa estratégia: a subordinação de estados e municípios à benemerência da União, uma política da subserviência em troca de favores.

Vigora hoje no país a distribuição eleitoreira de pequenos benefícios, ressuscitando políticas clientelistas e práticas caras ao coronelismo, em detrimento de uma relação mais respeitosa e generosa entre os três níveis de governo. Esse desequilíbrio solapa a autonomia de estados e municípios e prejudica, sobretudo, o cidadão.

Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre União, estados e municípios será capaz de formular e executar políticas públicas mais eficazes em favor dos brasileiros, sem corretagem de privilégios e intermediação de favores.

É preciso que o governo central volte a exercer sua liderança legítima sobre os entes federativos, abandonando o centralismo despótico, descentralizando corajosamente atribuições e poderes, valorizando iniciativas e soluções regionais.

Uma federação mais solidária também será mais capacitada para superar os desequilíbrios que ainda subsistem no país e tratar, com o cuidado e a atenção que merecem, as necessidades próprias de regiões como o Nordeste e a Amazônia.

Para essas, deve haver ações audaciosas que tenham como objetivo apoiá-las no enfrentamento de seus desafios específicos. O desenvolvimento dessas regiões é questão estratégica para o futuro do país.

Nosso compromisso é restaurar o equilíbrio que deve nortear uma federação que se pretenda mais solidária, para devolver a estados e municípios a autonomia que lhes vem sendo paulatinamente usurpada. Não será mais permitido à União patrocinar desonerações tributárias unilaterais que penalizem os entes subnacionais, sem que eles sejam compensados.

Urge desatar os nós do federalismo, reverter a relação de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza as forças, o protagonismo e a ação do poder público no Executivo federal.

Construir um novo pacto federativo que fortaleça estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas.

9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora

Temos assistido nos últimos anos à adoção de políticas que seguem na contramão dos preceitos da sustentabilidade: incentivo a fontes não renováveis de energia, com o acionamento perene de usinas térmicas; impulso desmesurado ao transporte individual, em detrimento do transporte público; aumento da utilização de fontes mais poluentes na nossa matriz energética.

O fracasso do programa nacional de etanol, prejudicado pelo congelamento do preço da gasolina, precisa ser revertido.

Os parques eólicos, construídos sem planejamento, carecem de ligação com as redes transmissoras de energia.

Temos assistido à perda de eficiência e credibilidade do licenciamento ambiental como instrumentos de gestão e indução à sustentabilidade; ao abandono sistemático das unidades de conservação; à lentidão na implantação da política nacional das águas e o desprestígio dos comitês de bacias hidrográficas; ao crescente lançamento in natura dos esgotos sanitários urbanos, constituindo hoje a maior fonte de poluição dos nossos rios, e, ainda, o lançamento dos resíduos sólidos urbanos, na maioria das cidades, em lixões.

realidade econômica e socioambiental brasileira exige que o país pratique uma vigorosa política de meio ambiente, com foco na sustentabilidade.

A importância de nossos ativos ambientais e uma estrutura econômica baseada predominantemente na exploração e transformação dos recursos naturais recomendam que a questão ambiental seja abordada com centralidade na definição das políticas governamentais, deixando de lado o tratamento periférico que lhe é concedida.

Isso pressupõe considerar a sustentabilidade para além das fronteiras da política ambiental stricto sensu, incluindo a dimensão ambiental no planejamento estratégico do país e, por conseguinte, na formulação e implementação das políticas públicas setoriais, visando assegurar a proteção do nosso extraordinário patrimônio natural e o desenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, torna-se fundamental estabelecer uma nova agenda ambiental para o Brasil.

Nossa política ambiental, até pela época em que foi formulada, está, ainda hoje, baseada nos exclusivismo dos mecanismos de comando e controle do Estado, que, a despeito dos esforços realizados, são exercidos de forma intermitente e desarticulada – e, portanto, ineficaz.

Essa nova agenda, além de fortalecer os mecanismos de comando e controle, precisa estatuir um novo ciclo da nossa política ambiental, estabelecendo a sustentabilidade como um fundamento da política econômica, o que significa considerá-la na concepção das políticas tributária, fiscal e creditícia, levando em conta a competitividade do setor produtivo e sua inserção na economia internacional.

Nosso compromisso de colocar o tema do meio ambiente e da sustentabilidade na agenda política central do governo impõe a necessidade de uma nova governança ambiental, de natureza sistêmica, transversal e descentralizada, fazendo com que a dimensão ambiental seja considerada desde o início da formulação das políticas, planos eprogramas de governo, tendo como referência espacial as bacias hidrográficas e os biomas, e não somente, como é hoje, no momento da execução dos projetos e ignorando a dimensão territorial.

Os municípios precisam ser apoiados para atuar, descentralizando e ampliando a política ambiental, construindo soluções integradas de cidades sustentáveis, incluindo mobilidade urbana, tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos.

O mundo empresarial já mostra ser viável economicamente aliar a proteção do meio ambiente com o crescimento da riqueza. As organizações do terceiro setor comprovam seu potencial de gerar projetos, empreender iniciativas, assumir responsabilidades e mobilizar recursos: é do encontro da solidariedade com a cidadania que surgem e se multiplicam suas ações.

Seu fortalecimento na definição e na gestão das políticas públicas deve ser uma orientação estratégica de governo.

O Brasil tem a oportunidade de se tornar o primeiro país a se tornar desenvolvido com economia de baixo carbono, com ampla participação de energias renováveis e práticas industriais, comerciais e agrícolas sustentáveis.

O apoio e o incentivo às práticas sustentáveis será a nossa maior oportunidade de mudanças sociais e econômicas. Os indicadores de sustentabilidade, apoiados nos pilares econômicos, sociais, ambientais e institucionais, devem ser os norteadores de nossas estratégias de planejamento e gestão de governo. O país com uma das maiores reservas de água doce e de maior biodiversidade do planeta tem a obrigação de assumir a liderança de uma economia sustentável. Um modelo de planejamento e gestão sustentável que deverá servir de exemplo e referência a um mundo que clama por mudança e responsabilidade.

10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade

O Brasil se tornou um país muito caro, onde é difícil produzir, investir e empreender. A produtividade de nossa economia encontra-se estagnada. As empresas brasileiras padecem de perda de competitividade e veem o mercado para seus produtos encolher cada vez mais, tanto aqui quanto no exterior.

Desde a Era JK, a participação da nossa indústria de transformação no PIB não era tão baixa, evidenciando um indesejável processo de desindustrialização precoce da economia brasileira.

A alta carga tributária e o total descaso com nossa infraestrutura – situação agravada pela resistência ideológica do atual governo a investimentos privados – minam nossa capacidade de investir e competir. Relatórios mundialmente reconhecidos apontam quedas continuadas na competitividade da nossa economia.

A ausência de medidas econômicas e institucionais corretas tem feito com que o Brasil esteja sendo ultrapassado por diversos países em rankings internacionais – e, no que diz respeito à competitividade e à produtividade, países que não avançam ficam para trás.

O crescimento econômico não se sustenta se estiver apoiado apenas no consumo interno e a realidade é que o nosso grau de abertura econômica continua ínfimo. Hoje, além de não enfrentar esses desafios, o país vê-se discutindo uma agenda de duas décadas atrás, sob o temor de perder conquistas como a estabilidade da moeda, a responsabilidade com as contas públicas e a credibilidade arduamente conquistada.

Precisamos escapar dessa armadilha, começando pelo aumento dos investimentos em inovação e tecnologia e priorizando a busca do crescimento da produtividade. Hoje, investimentos em pesquisa e desenvolvimento contam com baixa eficácia nos resultados.

Precisamos transformar o conhecimento gerado nas universidades e nos centros de pesquisa do país em negócios inovadores capazes de gerar valores agregados.

O Brasil demanda planejamento de longo prazo, com características integradoras de eixos econômicos e logísticos, que possam gerar resultados efetivos para a economia do país e enfrentem nossas principais fragilidades: a precariedade da infraestrutura de transportes, a baixa qualidade do sistema educacional, o elevado custo de se produzir no país.

Mas a realidade é que a inapetência gerencial produz vergonhosos déficits, como a logística de transportemobilidade urbanasaneamentosaúde e educação, que hoje não estão entre as prioridades do governo. A experiência malsucedida do PAC, que coleciona atrasos e superfaturamentos, precisa ser substituída por intervenções que resultem, efetivamente, em benefícios para a sociedade.

É urgente uma nova política industrial com foco no atendimento das pequenas e médias empresas. Cabe ao Estado auxiliá-las a se modernizar, melhorar a gestão e se integrar de forma sustentável nas cadeias de produção. E, igualmente importante, estimular o empreendedorismo e fomentar a inovação como fator primordial para a competitividade das empresas.

Nosso compromisso é retomar a realização de reformas estruturais, criando condições para que o produto brasileiro volte a ser competitivo.

É preciso desburocratizar procedimentos, simplificar a estrutura tributária, abrindo espaço para a redução da carga e para a distribuição de mais receitas para estados e municípios.

É imperativo superar os gargalos da infraestrutura, expandi-la e modernizá-la, e incentivar o investimento privado, sempre que esse puder gerar melhores resultados para a população. É preciso reduzir o custo de se produzir aqui, facilitar o escoamento da produção, aprimorar a plataforma energética e de telecomunicações.

Para sermos mais produtivos e competitivos, é urgente melhorar a qualidade e a formação profissional da nossa mão de obra, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho com maiores salários. A agenda da produtividade deve assegurar melhores condições aos trabalhadores, respeito a seus direitos e à sua representação sindical, assim como uma política adequada para o salário mínimo que proteja e garanta o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados.

Esta agenda contempla, também, a promoção de maior integração entre pesquisa e produção, com intuito de construir redes de pesquisa entre academia, setor privado e setor público nos moldes de bem-sucedidas experiências mundiais.

Só assim, com coragem e compromisso com o futuro, alcançaremos mais eficiênciaaumento da produtividade e recuperação da nossa competitividade perdida, essenciais para o bem-estar dos brasileiros.

11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país

agronegócio é quem hoje dá equilíbrio e dinamismo à nossa economia. Não fosse o trabalho dos homens do campo, nosso PIB estaria ainda mais anêmico e nosso horizonte mais restrito. Mas é preciso reconhecer: o sucesso da agricultura e da pecuária ocorre não por causa do governo, mas apesar do governo.

Sua alta produtividade resulta do esforço dos produtores, dentro de suas fazendas. Da porteira para fora, o agricultor só encontra dificuldades: são a logística precária, as rodovias esburacadas, as ferrovias inexistentes, os portos cheios de burocracia, a ineficiência de estruturas de apoio, a pouca capacidade de armazenagem – em suma, deficiências que só atravancam o caminho até os mercados consumidores, daqui e do exterior.

Um setor tão crucial para a geração de empregos e riquezas no país não encontra no governo o respeito e a prioridade necessários.

produtor rural, no Brasil, é vítima de preconceitos. Produz contra muitas adversidades, enfrenta sol e secas, sem que tenha, perante a sociedade urbana, devidamente reconhecidas sua excelência e sua contribuição ao desenvolvimento. O nosso agricultor é digno do respeito e do reconhecimento de todos os brasileiros.

Menos importa seu tamanho, se grande ou pequena propriedade, porque vale, isso sim, sua capacidade produtiva, sua responsabilidade social, econômica e ambiental.

Não deve haver oposição entre o agricultor familiar e a agricultura comercial. Todos os produtores rurais devem ter garantido o acesso a novos conhecimentos agronômicos, receber efetivas políticas de assistência técnica, assegurando aos mais desprotegidos, em especial os assentados de reforma agrária, a extensão rural empreendedora.

Cooperativismo e associativismo são boas receitas para a prosperidade, pois os pequenos, juntos, ficam fortes. Segurança jurídica no campo é o grande reclamo daqueles que garantem o alimento e as matérias-primas que rendem tantas divisas ao país.

É preciso pôr fim à omissão do poder público federal na regularização fundiária, na demarcação das terras indígenas, nas comunidades quilombolas. Há espaço para todos nesse imenso Brasil, desde que o governo negocie os conflitos e arbitre as decisões, levando tranquilidade e paz ao campo.

Nosso compromisso é com a valorização do produtor rural, com a promoção de ações e políticas que lhe deem condições de continuar desenvolvendo, ganhando competitividade, conservando as áreas naturais, preservando e aprimorando nossa agricultura sustentável.

Especial atenção merece o escoamento equilibrado da produção agrícola, uma estrutura mais adequada de armazenagem e de comercialização, atacando os gargalos logísticos e priorizando as hidrovias e as novas ferrovias que interligarão o Oeste ao Nordeste e abrirão caminhos de escoamento para o Norte e para o Pacífico.

É crucial restituir ao Ministério da Agricultura seu poder de decisão e formulação de políticas agrícolas, retirá-lo da irrelevância em que se encontra, livrá-lo do aparelhamento político-partidário e garantir que sirva ao país, não a grupos de interesses. Pesquisas públicas e práticas de cultivo inovadoras devem ser disseminadas a partir de órgãos de excelência, liderados pela Embrapa, mas também com a participação das instituições estaduais de pesquisa, que precisam ser fortalecidas.

O interior do Brasil, e nele os pequenos municípios, precisam de atenção para manter a população local com qualidade de vida. A política do agronegócio será coordenada diretamente pelo presidente da República e executada por um Ministério da Agricultura composto por quadros profissionais representativos do setor.

12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo

O viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo. Demos as costas para importantes nações democráticas e abraçamos regimes de clara inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia.

Em relação ao comércio exterior, decisões políticas equivocadas fizeram com que, nos últimos dez anos, o Brasil não negociasse acordos com as principais economias e os principais blocos, de forma a dinamizar nossas relações de comércio. A integração regional está se desfazendo e o Brasil continua a reboque dos acontecimentos.

Deixamos de abrir mercados para os produtos brasileiros e de ampliar a modernização da estrutura produtiva interna, pela falta de acesso à inovação e à tecnologia de ponta.

A partidarização da política externa tem consequências severas na política de comércio exterior: acentua o isolamento, em vez de ampliar a integração; produz atritos, em lugar de cooperação produtiva; empobrece nossa pauta de comércio, em vez de dinamizar trocas e oportunidades.

Vivemos num dos países mais fechados ao comércio exterior no mundo: somos a sétima maior economia do mundo, mas apenas o 25° maior exportador. Também por isso, o Brasil precisa voltar a integrar-se num mundo em que, cada vez mais, as relações são interdependentes.

Nossas empresas produzem com qualidade, mas com cada vez menos competitividade, dados os altos custos internos. É preciso criar condições para ajudá-las a se integrar nas cadeias produtivas globais, por meio de profunda melhoria, racionalização e simplificação do ambiente econômico interno.

Com visão de futuro, nosso compromisso é conquistar um lugar privilegiado para o Brasil no mundo. É necessário abandonar a política externa de alinhamento ideológico adotada nos últimos anos, resgatando a tradição de competência e a atuação independente da diplomacia brasileira.

Itamaraty deve servir ao Brasil e defender o interesse nacional, acima de todo e qualquer interesse partidário. Nossa diplomacia deve, também, recuperar no exterior os compromissos que defendemos internamente, como o repúdio às tiranias, o direito à paz, a solidariedade internacional em defesa da democracia, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente.

Especificamente em relação ao Mercosul, o bloco precisa voltar a ser o que era na sua concepção, no início dos anos 1990: uma área voltada à liberalização do comércio e à abertura de mercados. O Brasil deve assumir a efetiva liderança regional e propor as mudanças que se fazem necessárias para o crescimento do nosso comércio internacional.

A negociação de um acordo abrangente e equilibrado entre Mercosul e União Europeia deve ser concluída, mesmo que, para tanto, o Brasil avance mais rapidamente que outros membros do bloco para deles não ficar refém.

11 de dezembro de 2013

Aécio ouve reivindicação de ambientalistas

Aécio: Provável candidato tucano à Presidência, senador participou de jantar na capital paulista com ambientalistas.


Eleições 2014


Fonte: Folha de S.Paulo

Aécio flerta com ambientalistas, ouve críticas e promete mudança


Tucano diz que tema ambiental não traz voto, mas é ‘estratégico’ 

O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) iniciou anteontem rodada de conversas com ambientalistas, grupo historicamente ligado à ex-senadora Marina Silva (PSB), aliada de Eduardo Campos em uma das chapas de oposição para 2014.

Provável candidato tucano à Presidência, o senador participou de um jantar na zona oeste da capital paulista com cerca de 40 ambientalistas.

Aécio ouviu duras críticas quanto à postura da bancada de deputados federais do PSDB, que apoiou os ruralistas na votação do Código Florestal. Diante das reclamações, comprometeu-se a mudar o discurso do partido.

“Vou resgatar a visão do PSDB como uma sigla que se preocupa com a sustentabilidade”, disse.

O senador afirmou ainda ter consciência de que o tema não traz votos, mas que a discussão é “estratégica para fazer do Brasil um país desenvolvido”.

Foi Xico Graziano, diretor do iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso), quem interveio mais enfaticamente sobre a ligação entre ruralistas e o PSDB.

“É preciso parar de olhar pelo retrovisor”, disse ele, que citou a aprovação do Código Florestal como “assunto superado” (os ambientalistas foram contra a norma).

Aécio comprometeu-se a abrir uma agenda de trabalho com o grupo, mas ouviu de alguns dos presentes que esse tipo de encontro não tem efeito prático e que é necessário mudar a abordagem do tema nas campanhas eleitorais, com ligação do meio ambiente a políticas integradas.

A crítica mais direta, quanto ao posicionamento dos tucanos em relação à sustentabilidade, foi feita no discurso de Mário Mantovani, representante da Fundação SOS Mata Atlântica e um dos doze convidados que fizeram intervenções no jantar que durou cerca de três horas.

Organizado por Fabio Feldmann, ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, e José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio Ambiente de FHC, o encontro contou com representantes de instituições como GreenpeaceWWF Brasil e CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável).

24 de outubro de 2011

Aécio Neves defende modelo de gestão focado na nova economia e que garanta boa administração dos recursos naturais

Gestão púbica, sustentabilidade e inovação

Fonte: Artigo de Aécio Neves – publicado na Folha de S.Paulo

Bens coletivos

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana

A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade.

Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter deficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras. Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.

É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída.

Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais. Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável.

O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores. Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial.

As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar!

Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo. É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam.

De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

19 de outubro de 2011

Royalties do minério: Aécio Neves defendeu em audiência pública proposta que triplica compensações para municípios

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério para municípios

Proposta do senador que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida hoje com governadores e mineradoras

Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira (18/10), no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (em exercício) e do Pará, Simão Jatene, o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e prefeitos.

O senador Aécio Neves defendeu o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas. Segundo ele, os municípios e os estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais.

“Essa proposta atende aos interesses do País e das regiões mineradas, aumenta em até três vezes a arrecadação dos municípios com a CFEM. Os municípios mineradores de Minas Gerais, por exemplo, irão receber R$ 715 milhões este ano como compensação. Com a nossa proposta, seriam R$ 2,3 bilhões”, disse Aécio.

O senador afirmou que não há mais como postergar essa discussão e lembrou que a nova regulação da mineração vem sendo discutida pelo governo federal há mais de três anos, mas sem que uma proposta seja enviada para o Congresso até o momento.

“Em 2008, ainda como governador de Minas, fui procurado pelo ministro Edison Lobão, pedindo contribuições para o novo marco regulador do setor. Apresentamos as sugestões e aguardamos que essa proposta chegasse ao Congresso Nacional. Infelizmente, não chegou. Se chegar, será muito bem vinda e incorporada a essa discussão”, afirmou.

Valor irrisório

O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu a proposta do senador Aécio Neves e chamou atenção para os baixos valores recebidos pelos estados produtores de minério. Segundo ele, na última década, o Pará recebeu cerca de R$ 3 bilhões como compensação pela exploração mineral (CFEM) e com o ICMS do minério no estado. Nesse mesmo período, segundo o governador, o faturamento das mineradoras no Pará foi R$ 110 bilhões.

Carga Tributária

No debate com representantes das mineradoras, Aécio Neves explicou que a correção da CFEM não deve ser confundida com aumento da carga tributária. Segundo ele, os royalties não são tributos pagos ao poder público, e sim uma compensação pelos danos causados pela mineração e pelos custos que os estados pagam, como a recuperação de estradas e de áreas degradadas. O senador lembrou que o mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF esclarece que a CFEM e as participações especiais não podem ser consideradas tributos, pois possuem natureza regulatória, e não arrecadatória. Portanto, uma diferença básica. Compensações como essa são baseadas na possibilidade de esgotamento na exploração de um bem público, regulam o setor, no caso, a degradação ambiental. Os tributos, com sua natureza arrecadatória, financiam o funcionamento da máquina pública”, observou o senador, que lembrou, ainda, que as empresas de minério não recolhem ICMS na exportação de seus produtos.

Fundo especial para todos os municípios

Atualmente, o ressarcimento aos municípios por meio da CFEM varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas. A proposta foi apresentada como substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios (50%).

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

Grandes jazidas

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para: – Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento); – Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);- Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento); – Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados. A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

10 de maio de 2010

O porque do sucesso da política ambiental de Aécio Neves


Minas Gerais dispõe de um território riquíssimo em recursos naturais, com rios de grande importância para o Brasil, do porte do São Francisco, além de flora e fauna diversificadas, bem como solo muito fértil. O Governo Aécio Neves fez do desenvolvimento sustentável uma de suas principais diretrizes, a fim de que a economia pudesse gerar emprego e renda para os mineiros, sem, contudo, causar prejuízos ao meio ambiente. Para combinar esses dois imperativos, os investimentos de Minas em ações voltadas para o meio ambiente cresceram 618%, entre 2003 e 2008.

Áreas verdes protegidas, mais saneamento e lixo tratadoCom as políticas públicas ambientais em execução nos últimos seis anos em Minas, os resultados são muito relevantes:Foram criadas 138 unidades de conservação desde 2003 em Minas Gerais, totalizando 237 unidades e 2 milhões de hectares protegidos.

Em 2009, 52% da população urbana já contava com sistema adequado para o tratamento do lixo. Em 2003, o percentual era de apenas 19%.

O volume de esgoto tratado pela Copasa saltou de 22 milhões metros cúbicos, em 2003, para 150 milhões de metros cúbicos, em 2009.

A revitalização do rio das VelhasPara revitalizar a bacia do rio das Velhas, o Governo de Minas investiu R$ 1,3 bilhão em ações de saneamento básico e recuperação ambiental, para permitir que o rio volte a ter navegação, pesca e nado na área mais poluída, o trecho da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Trata-se do principal afluente do rio São Francisco. Segundo dados da Copasa, os resultados já são visíveis. Em 2002, apenas 2,24% do esgoto coletado na bacia do rio das Velhas era tratado. No ano passado, o percentual chegou a 57,33%. Peixes que subiam somente 250 quilômetros na bacia, em 2000, hoje já são identificados ao longo de 580 quilômetros.Proteção para o ecossistema mais rico do mundoDesde 2003, o Governo de Minas desenvolve o Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata), no bioma que é considerado o mais rico em biodiversidade do planeta.

Hidroex: em defesa das águas O Governo de Minas, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o governo federal, está criando o Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex). Com investimentos de R$ 55 milhões, o objetivo da instituição é conscientizar as populações para a proteção e o uso adequado da água potável. Com a chancela da Unesco, a Fundação Hidroex está sendo implantada em Frutal, no Triângulo Mineiro, e realizará estudos e trabalhos sobre a água e a preservação do meio ambiente. Este é o segundo centro de estudos na América Latina a receber o aval da Unesco. Em Frutal, a fundação terá estrutura física com modernas salas de aula, biblioteca, além de quadras esportivas e piscinas, espaço cultural, casa de hóspedes e alojamentos para estudantes de todos os países que visitarem o complexo.

Número de lixões reduzido à metadeDesde 2003, o Governo de Minas está conseguindo reduzir os depósitos de lixo nos municípios, grandes fontes de poluição do solo, da água e do ar. O Estado já conseguiu reduzir em 50% o número de lixões. Ao mesmo tempo, o número de aterros sanitários aumentou cinco vezes e as usinas de triagem e compostagem triplicaram. A população urbana de Minas Gerais com acesso a sistemas de tratamento adequado de resíduos sólidos passou de 19,2%, em 2003, para 50,2%, em 2009, beneficiando cerca de 8,2 milhões de pessoas.

Cemig na vanguarda da sustentabilidadeMinas Gerais tem feito um grande esforço para que a energia produzida no Estado não resulte em prejuízos para o meio ambiente. Hoje, mais de 90% da energia produzida pela Companhia Energética do Estado (Cemig) é limpa, ou seja, provoca danos mínimos ao meio ambiente. A Cemig é considerada atualmente a melhor empresa de energia do mundo em sustentabilidade.

Combate a incêndios florestaisA maior força-tarefa de combate e prevenção de incêndios da América Latina, batizada de Previncêndio, está em Minas Gerais. São quase 3.000 brigadistas voluntários, distribuídos por todo o Estado, além do apoio de mais 300 servidores. A base operacional está em Curvelo, por estar localizado no centro geográfico do Estado, permitindo que as equipes cheguem a qualquer local de Minas, por via área, em até duas horas.

Água saudável e harmonia com o meio ambienteA Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) desenvolve o maior programa de saneamento da história do Estado, com investimentos da ordem de R$ 3,5 bilhões. A coleta e o tratamento de esgoto são fundamentais para a preservação do meio ambiente, como no caso do projeto de revitalização do rio das Velhas. A Copasa tem 89 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) e está construindo outras 45. A empresa preserva mais de 25 mil hectares de áreas de proteção de mananciais, garantindo a continuidade do abastecimento público com água de qualidade e a sobrevivência de centenas de espécies da fauna e flora nativas.

Controle na emissão de gasesInovação importante foi o lançamento do primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que mapeia as emissões por setores de atividade socioeconômica do Estado. O inventário constatou que, em 2005, foram emitidas 6,4 milhões de toneladas por habitante. Na União Europeia, a emissão é de 11 toneladas por habitante, e, nos Estados Unidos, chega a 23,4 toneladas por habitante (dados de 2003). Entre outras coisas, o inventário ajuda a identificar oportunidades de redução dos gases de efeito estufa ou formas de compensação.

Sede do encontro mundial State of the WorldAs ações do Governo de Minas na área do meio ambiente fizeram com que o Estado fosse escolhido sede do encontro mundial promovido pela ONG State of the World Forum, em agosto de 2009, em Belo Horizonte, para debater as mudanças do clima no planeta. O encontro foi preparatório para a Convenção Mundial sobre Mudanças Climáticas, realizada em Washington, Estados Unidos, em fevereiro de 2010. “Este é o início da mobilização ao redor do mundo. Minas Gerais foi o primeiro Estado a aderir à campanha oficialmente, e eu acredito que os mineiros serão lembrados pela história por isso”, comentou, na ocasião, o presidente da ONG, Jim Garrison

11 de janeiro de 2010

Governo Aécio Neves concede primeiras outorgas de efluentes em corpos d’água – Bacia da Ribeirão da Mata receberá estações de tratamento


O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) concedeu, em dezembro de 2009, as primeiras outorgas de efluentes em corpos d’água superficiais no domínio de Minas Gerais. As concessões foram para as Estações de Tratamento de Esgoto (Etes) da Copasa, localizadas na bacia do Ribeirão da Mata, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As outorgas de efluentes estavam previstas no Projeto Estruturador Revitalização do Rio das Velhas - Meta 2010, coordenado pelo Governo Aécio Neves, cujo objetivo é alcançar neste ano as condições para o enquadramento do trecho do Rio das Velhas, na RMBH, em Classe 2.

A outorga prevê o lançamento de efluentes tratados nos cursos d’água com finalidade de diluí-los. Segundo o analista ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Filipe Dornelas, os efluentes devem ser tratados para se adequarem aos padrões previstos em lei. “No entanto, não basta esse tratamento para que os padrões sejam mantidos. Embora possa haver o respeito aos valores que constam na lei, nem sempre o corpo d’água tem capacidade de diluir esse efluente”, alerta.

A capacidade sobre a qual o analista se refere está prevista na resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 357 e na Deliberação Normativa (DN) 01 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh). Dornelas explica que, por isso, o foco da outorga de efluentes é o curso d’água. “É preciso ver a capacidade do rio e respeitar a classe de qualidade na qual ele está enquadrado”, diz.


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16 de dezembro de 2009

Governo Aécio Neves participa da Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas (COP-15) organizada pelas Nações Unidas (ONU)


Os representantes do Governo Aécio Neves - secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e o secretário-executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas, Milton Nogueira, integrantes da delegação brasileira na Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas (COP-15) organizada pelas Nações Unidas (ONU), apresentaram balanço da 1ª semana do evento que acontece até a próxima sexta-feira (18) em Copenhague, na Dinamarca.

De acordo com Carvalho, as negociações estão cercadas de grandes expectativas, em virtude da pressão mundial e das dificuldades enfrentadas pelos negociadores em chegar a um consenso sobre a pactuação de metas de redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE).

“Até agora, os trabalhos estão sendo pautados por discussões técnicas e conceituais, seguindo o roteiro estabelecido desde o Rio de Janeiro (ECO-92) e Kyoto. Duas questões-chave estão dominando os debates: uma delas está relacionada ao estabelecimento de metas de redução dos gases de efeito estufa e outra diz respeito ao financiamento das medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Este ponto tem colocado os países em desenvolvimento em contraposição às nações ricas e industrializadas”, disse.


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