Aécio recebe o presidente da Comissão do Orçamento

presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Almeida Lima (PMDB-SE), afirmou, nesta quinta-feira (24), depois de se reunir com o governador Aécio Neves, no Palácio das Mangabeiras, em Belo Horizonte, que a colaboração política de Minas será fundamental na elaboração da proposta orçamentária para 2010. Segundo Almeida Lima, a inclusão de R$ 5,2 bilhões no orçamento do ano que vem como compensação aos estados exportadores pelas perdas com a Lei Kandir precisa ser levada em consideração pelos membros da Comissão.

“É um reclamo, uma demanda que precisa ser levada em consideração”, disse o senador, em entrevista. E completou: “Não poderíamos elaborar uma peça tão importante para o Brasil, vital, sem ouvir as demandas que vem da base da população brasileira e ela está exatamente nos estados e municípios. Esse é o objetivo que nos traz a Minas e, evidentemente, contar com a liderança política do governador e do próprio Estado no cenário nacional para que, além das demandas que por certo virão, nos deem também condições de ordem política para o cumprimento dessa tarefa hercúlea que é, num ano eleitoral, a elaboração do Orçamento da União. Portanto, nós precisamos dessa colaboração política de Minas Gerais.”


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Aécio diz que proposta para Lei Kandir ainda é insuficiente

O governador Aécio Neves afirmou, nesta quarta-feira (23), que a decisão da União de incluir R$ 3,9 bilhões na proposta orçamentária para 2010, como compensação aos estados exportadores pelas perdas da Lei Kandir, ainda é insuficiente. Segundo ele, é preciso que o governo federal mantenha, no mínimo, um repasse de R$ 5,2 bilhões, como vem acontecendo nos últimos anos.

O governador disse que pretende discutir a questão com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, nos próximos dias. Para Aécio Neves, é preciso que o ônus da desoneração das exportações volte a ser repartido proporcionalmente entre União, estados e municípios.


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Aécio Neves alerta para efeitos da falta de repasses da Lei Kandir

O governador Aécio Neves alertou nesta quarta-feira (16), durante o lançamento do Programa de Fortalecimento das Associações Microrregionais, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, que diversos estados terão dificuldades em conceder às empresas exportadoras a isenção de imposto previsto pela Lei Kandir. O motivo é a não inclusão na proposta orçamentária da União para 2010 de repasses pelo governo federal dos recursos da Lei Kandir, em ressarcimento às perdas dos estados exportadores.

“Essa vai ser uma conseqüência natural. Não pela vontade, mas pela incapacidade dos governos em honrar esses créditos. Nós calculamos que hoje no Brasil haja uma perda em torno de R$ 20 bilhões por conta da desoneração das exportações em todo o país. Para Minas Gerais, não havendo esses recursos no ano que vem, a perda estaria representando alguma coisa em torno R$ 800 milhões. É algo extremamente expressivo e a consequência natural, que não vai ser apenas em Minas, vai acontecer em outros estados brasileiros, é que o estado não aceite mais os créditos, não contabilize mais os créditos do setor exportador”, afirmou o governador Aécio Neves, em entrevista.

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Aécio cobra soluções para metrô de BH e Aeroporto de Confins

O governador Aécio Neves voltou a pedir ações concretas do governo federal para solucionar o impasse sobre a ampliação do metrô de Belo Horizonte e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. A afirmação foi feita nesta quarta-feira
(9), no Palácio das Mangabeiras, após encontro com o secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Aécio Neves também cobrou da União a criação de uma legislação para os repasses aos estados das compensações pelas perdas da Lei Kandir.

“Quero, mais uma vez, de forma muito serena, dizer que o governo federal está devendo uma ação mais consistente em Minas Gerais. Especialmente em relação ao metrô de Belo Horizonte. Já tivemos inúmeras conversas, mas, na verdade, nenhuma sinalização efetiva em relação àquelas que são as nossas principais prioridades”, disse Aécio Neves.

O governador ressaltou que o Governo de Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte já levaram ao governo federal uma proposta de gestão conjunta do metrô. Segundo ele, a proposta não empolgou a administração federal, mas uma outra alternativa ainda não foi apresentada para que os investimentos aconteçam.


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