Aécio Neves protesta contra demora na tramitação PEC que regula trâmite das Medidas Provisórias

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves volta a protestar contra abuso de MPs pelo governo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a protestar em plenário, nesta terça-feira (13/12), contra a demora na tramitação na Câmara dos Deputados da PEC 11, que restringe o uso de Medidas Provisórias (MPs) pelo governo federal. A PEC foi aprovada em junho, por unanimidade, no Senado, mas, desde então, permanece paralisada na Câmara.

O senador lamentou que o governo federal mantenha o uso abusivo de MPs, descumprindo a Constituição. Aécio destacou que, prova disso, foi a iniciativa do próprio governo de barrar duas MPs que estavam sob a análise da Câmara (MPs 542 e 543) para evitar que elas fossem encaminhadas ao Senado, onde teriam preferência de votação em relação à DRU (Desvinculação das Receitas da União).

A iniciativa atesta que ambas as MPs não atendem aos critérios constitucionais de urgência e relevância, configurando a prática abusiva por parte do governo.

“A própria base de sustentação do governo obstrui e faz com que as Medidas Provisórias percam a eficácia. De forma que elas não venham para o Senado e tranquem a pauta, o que poderia atrasar a votação da DRU. Pergunto então: qual será a relevância e a urgência de uma MP que o próprio governo descarta?”, disse o senador.

Aécio Neves é autor de proposta que restringe o uso de MPs pelo governo federal.

Aécio Neves presta homenagem a Artur da Távola

Fonte: Asessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves participa de homenagem a Artur da Távola

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, no final da tarde desta terça-feira (13/12), de homenagem a Artur da Távola, um dos fundadores do PSDB e que liderou o partido na Câmara e no Senado. O parlamentar, falecido em 2008, deu nome à nova sala de reuniões da liderança do PSDB na Câmara dos Deputados

A sala de reuniões contém fotografias de todos os deputados que foram líderes do PSDB na Casa, como é o caso de Aécio Neves. O senador liderou os deputados tucanos por quatro anos, de 1997 a 2000, fato até então inédito. Em 2001, deixaria a liderança do partido para ser eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Artur da Távola

Carioca nascido em 1936, Artur da Távola foi o pseudônimo adotado por Paulo Alberto Moretzsohn Monteiro de Barros quando retornou ao Brasil, após ser cassado e exilado pela ditadura militar. Jornalista e escritor, foi um dos fundadores do PSDB e liderou a bancada tucana na Câmara dos Deputado e no Senado. Faleceu em maio de 2003.

Artigo de Aécio Neves denuncia que União aumenta a receita, mas reduz investimento na Saúde

Gestão da Saúde, gestão deficiente

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Emenda 29

Aproxima-se o final do primeiro ano da atual legislatura e, infelizmente, o saldo é negativo. Sabe-se que o primeiro ano de uma administração é aquele em que o governante reúne as melhores condições para iniciar as reformas pactuadas nas urnas com a população, sobretudo aquelas mais difíceis, que contrariam interesses localizados, mas são necessárias ao país.

Costuma ser um bom período para os governos: a popularidade confirmada pelas eleições está mantida, a distância de novos pleitos facilita a manutenção de uma base legislativa heterodoxa, alimentada pela principal matéria prima de todo arranjo político: espaços de poder. Quanto mais o tempo avança, mais essas condições se relativizam.

Infelizmente, o que vimos em 2011 foram inúmeras agendas frustradas.

A regulamentação da Emenda 29 poderia ter sido uma boa exceção entre elas. Depois de protelar durante anos a sua votação, o governo federal mobilizou a sua base para votar contra a essência da proposta que o seu próprio partido havia apresentado e que defendia um piso sobre a receita de 10% para a União, 12% para os Estados e 15% para municípios, como investimentos obrigatórios em saúde.

Na votação, o governo atuou no sentido de manter o percentual dos Estados e municípios, impedindo, no entanto, que fosse fixado também para a União o mesmo compromisso. Estados e municípios, muitos deles enfrentando sérias dificuldades financeiras, vão precisar se adaptar às exigências da lei. Paradoxalmente, o governo federal, que vem batendo recordes de arrecadação, não fará a sua parte.

A votação estabeleceu uma injusta dicotomia entre Estados e municípios, de um lado, comprometidos com responsabilidades crescentes, e, de outro, a União, agora descompromissada do percentual de investimentos de 10%.

Essa posição agride todos os brasileiros que aguardam atendimento nos postos de saúde e nas filas dos hospitais. É indefensável. A regulamentação da Emenda 29 é uma importante conquista da sociedade, mas aconteceu sem o desfecho esperado. Com sua aprovação, nos termos em que se deu, a saúde ficou sem os recursos necessários para a principal agenda da população, já que o patamar atual de investimentos federais é muito inferior ao piso proposto.

Vale a pena conhecer alguns números. Em 2000 a administração federal respondia por 60% dos gastos públicos em saúde, os Estados por 18% e os municípios por 22%. Em 2008, apesar da crescente concentração de receitas na União, o governo federal respondia por 43%, os Estados por 27% e os municípios por 30%. Essa tendência agride o princípio da Federação, que prevê, antes de tudo, solidariedade e responsabilidades partilhadas.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Modelo do Choque de Gestão adotado por Aécio Neves em Minas será adotado por Dilma na reforma dos ministérios

Choque de Gestão, gestão do PT

Fonte: Pedro Venceslau e Rafael Abrantes – Brasil Econômico

Reforma de Dilma pode ter choque de gestão e corte de ministérios

Presidente quer aderir ao modelo de governança corporativa do setor privado e poderá reduzir de 38 para 32 número de cargos no primeiro escalão do governo a partir de 2012

Quando tomou posse em janeiro de 2011, a presidente Dilma Rousseff já sabia que dentro de um ano teria que promover uma reforma ministerial. Na ocasião, ela optou por ampliar o número já excessivo de pastas do governo para acomodar os 27 partidos que fizeram parte de sua coalizão-a maior da história política brasileira-na campanha presidencial.

Ao formatar a equipe com 38 ministérios (outro recorde), ficou claro que dentro do time haviam diversos nomes com aspirações políticas para as eleições municipais de 2012.Um ano e sete demissões depois, a presidente se depara com uma lista de seis nomes demissionários. Fernando Haddad (Educação), Iriny Lopes (Política para Mulheres), Fernando Bezerra (Integração Nacional) e Luiz Sergio (Pesca) pretendem disputar eleições. Paulo Sergio Passos (Transportes) e Paulo Roberto dos Santos Pinto (Trabalho) são interinos com prazo de validade. Outros dois ministros, Mário Negromonte (Cidades) e Fernando Pimentel(Desenvolvimento) estão enrolados em denúncias.

E, se realmente for eliminado o que é considerado gordura dentro do governo, o número de ministérios pode cair para 32 após a reforma. Na Casa Civil, entretanto, ainda não há estudos sobre redução ou fusão de pastas, apesar da pressão política para que isso aconteça. A partir das mudanças consideradas obrigatórias, a presidente pretende aproveitar a ocasião para, enfim, seguir a orientação de um dos seus principais conselheiros, o empresário Jorge Gerdau, e promover enxugamento na estrutura administrativa.

“Os livros falam que se gerencia com seis a oito pessoas. Pelo menos foi isso que aprendi nas leituras internacionais. A presidente fala em agrupamento de áreas”, disse Gerdau à coluna Mosaico Político, do BRASIL ECONÔMICO, publicada na última sexta-feira (9).

Levantamento feito pelo BRASILECONÔMICO mostra que as pastas mais cotadas para serem fundidas ou extintas reúnem 45.643 cargos espalhados pelo país. Se o movimento se concretizar, esse número será reduzido. “A situação é de exaustão após tantos escândalos. Mas o desenho dos ministérios é sempre político e não de racionalidade administrativa. O objetivo continuará a ser ocupa-los com aliados partidários”, diz Carlos Melo, professor e cientista político do Insper. “É a presidente quem terá condições de avaliar o número ideal de pastas. Mas existem sim vantagens em um enxugamento”, observa o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

No Congresso, entretanto, o tema ainda não é discutido abertamente pela base aliada. “O que ocorreu (em 2011) não foi uma faxina, mas uma limpeza de contingência”, destaca Melo, relembrando a indecisão do Planalto em demitir o ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ). Para o professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eurico Figueiredo, a próxima reforma nos ministérios e a divisão de cargos será um “quebra-cabeça” articulado à medida do peso político de aliados. “Esta é a prioridade. Outros partidos serão contemplados a partir do apoio no Legislativo”, afirma. “O recesso parlamentar até fevereiro também ajuda a evitar ‘barulhos’ com a transição.”

Figueiredo prevê que a troca de nomes na Esplanada seja concluída até o fim de janeiro. Já David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), aposta em uma reforma “bastante abrangente”, que pode ceder espaço a políticos no comando, mas contará com indicações técnicas de Dilma entre subordinados.

Apesar do status de ministério, as secretarias ligadas à Presidência parecem ser as mais vulneráveis às decisões de Dilma. Suas atividades políticas são voltadas a setores sociais e de infraestrutura do país, criadas ainda durante o governo Lula: Igualdade Racial, Políticas para Mulheres, Direitos Humanos, Portos e Assuntos Estratégicos.

Além da resistência de setores do PT que controlam esses espaços, a ideia de promover um “passaralho” na área também é combatida por organizações de militantes das respectivas áreas.

MINISTROS AFASTADOS

7 de junho – Acusado de enriquecimento ilícito, Antonio Palocci deixa a Casa Civil.

6 de julho – Alfredo Nascimento é afastado dos Transportes por denúncia de superfaturamento.

4 de agosto – Nelson Jobim deixa o Ministério da Defesa após fazer críticas ao governo.

17 de agosto – Em meio a denúncias de corrupção, Wagner Rossi deixa a Agricultura.

14 de setembro – Acusado de usar dinheiro público para questões pessoais, Pedro Novais é afastado do Turismo.

26 de outubro – Orlando Silva deixa o Ministério do Esporte após denúncias de desvio de recursos.

3 de dezembro – Após as denúncias de irregularidades, Calos Lupi deixa o Trabalho.

Aécio Neves diz que é importante ouvir lideranças baianas na construção de projeto alternativo para o Brasil

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves inicia viagens pelo Nordeste

“A Bahia é a cara do Brasil”

O senador Aécio Neves participa em Salvador, de encontro com lideranças políticas e empresariais. Aécio Neves foi recebido no aeroporto pelos deputados federais ACM Neto (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), pelos ex-deputados João Almeida e Lomanto Júnior, entre outros. Vários membros da Juventude Tucana receberam o senador com muito entusiasmo, entre eles o líder do movimento no Estado, deputado Adolfo Viana, e de Salvador, Tiago Assis.

Aécio Neves e Thiago Assis

“A Bahia, assim, como Minas Gerais, é um resumo do Brasil. Para um partido que quer construir um projeto alternativo ao que está aí para o país, como é o caso do PSDB e DEM, é fundamental ouvir o povo baiano e suas lideranças”, disse o senador.

Do aeroporto o Aécio seguiu para dar entrevista para o Programa do Bocão, onde afirmou “Vou ajudar fazer o PT a voltar para oposição , em 2014”.

Aécio Neves em entrevista para o Programa do Bocão

Dois ex-governadores da Bahia, Cesar Borges e Paulo Souto, receberam o senador Aécio Neves no evento organizado, no Hotel Fiesta, pelo DEM e PSDB. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia, também estava presente ao lado do seu antecessor, deputado Rodrigo Maia. O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e outras cerca de 250 lideranças participaram do encontro. Do Hotel Aécio participará de inaugurações de obras em Dias D’Ávila.

O senador Aécio Neves está correto ao criticar a diplomacia brasileira: “Brasil atrapalha a luta por democracia na Síria', diz opositor

PT apoia terror, PT e as ditaduras,

O senador Aécio Neves está correto ao criticar a diplomacia brasileira: “Brasil atrapalha a luta por democracia na Síria’, diz opositor

O senador Aécio Neves, no artigo “Ética e Barbárie”, publicado na Folha de S. Paulo (05/12), está correto ao denunciar o alinhamento do governo brasileiro, comandado pelo PT, a ditadores e tiranetes que matam e torturam os seus compatriotas. Aliás, a postura do governo brasileiro em “administrar” o diálogo com tiranos sanguinários também é criticada mundo afora.

Nesta quinta-feira, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que são os próprios opositores ao ditador da Síria Bashar Assad que criticam o comportamento do Brasil que insiste no diálogo com o tirano, responsável pela morte de milhares de opositores nos últimos meses, sendo centenas delas de crianças. Para os sírios, o governo do PT atrapalha a luta pela democracia em seu país e dá fôlego ao ditador para continuar a matar inocentes.

Brasil atrapalha a luta por democracia na Síria’, diz opositor

A diplomacia brasileira está “desinformada” sobre a repressão na Síria e cria “sérios obstáculos” ao insistir na necessidade de manter um canal de diálogo com o presidente da Síria, Bashar Assad, diz Burhan Ghalioun, presidente do Conselho Nacional de Transição da Síria – grupo que tenta reunir a oposição ao regime e começa a ser considerado o principal interlocutor de governos como o dos EUA ou da França.

Nesta semana, Ghalioun esteve reunido com a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, em um encontro em Genebra. Acadêmico da Sorbonne, ele falou com exclusividade ao Estado após esse primeiro contato com Hillary e disse que a única solução que a oposição aceitaria seria agora a saída de Assad do poder. “Não aceitaremos nada menos que isso”, declarou.

Ghalioun ainda defendeu a decisão de armar a oposição e apontou para uma “longa guerra civil” que só teria fim quando Assad deixar o país.

Leia mais em: ‘Brasil atrapalha a luta por democracia na Síria’, diz opositor

Durante sessão que aprovou novo Código Florestal, Aécio Neves defendeu a reestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente

Gestão Ambiental

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende mais investimentos em saneamento e reestruturação do Sisnama durante discussão do novo Código Florestal

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu em plenário, na noite desta terça-feira (06/12), emendas de sua autoria ao novo Código Florestal. Uma delas facilita os investimentos em saneamento básico, dando agilidade ao licenciamento ambiental para o funcionamento nos municípios de estações públicas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

Atualmente, a instalação de empreendimentos de abastecimento público de água e de tratamento de esgoto depende da criação de reserva legal de pequenas áreas onde as estações são implantadas. A emenda do senador determina que isso não será necessário, uma vez que o proprietário da área desapropriada pelo município para os serviços de saneamento permanecerá com a obrigação de manter a reserva legal.

Sem prejuízo da conservação da cobertura florestal remanescente e da vegetação nativa, a emenda facilita a instalação de empreendimentos de saneamento, garantindo ao meio ambiente e à saúde pública benefícios bem maiores do que as pequenas reservas.

Aécio Neves também apresentou emenda que estimula o governo federal, estados e municípios a criar ou reformular suas instituições florestais no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O objetivo é garantir que o novo Código Florestal possa ser cumprido, contando com instituições devidamente equipadas, com recursos humanos e materiais, para atender às novas demandas estabelecidas na lei.

Abaixo, trechos do pronunciamento feito senador Aécio Neves:

Novo Código

“Em um país, com a diversidade que tem o Brasil do ponto de vista da sua produção agropecuária e também em relação a sua diversidade ambiental, o equilíbrio é sempre o caminho mais aconselhado”.

Emenda Saneamento

“São pequenas áreas que poderiam eventualmente estar isentas de manter, ali, a reserva legal, já que estamos falando de uma obra pública que vem exatamente em benefício da questão ambiental e que, muitas vezes, não encontra condições técnicas de se viabilizar pela necessidade de se manter as mesmas condições ou pré-condições das propriedades rurais. Estamos criando um facilitador para que tenhamos obras de impacto positivo no meio ambiente, como no caso de saneamento, sem os entraves legais que existem hoje”.

Sisnama

“A minha experiência como governador de Minas Gerais, um estado estruturado, com um sistema de administração de florestas, através do IEF, extremamente sólido, me permitiu perceber a fragilidade do Sisnama, de todo o sistema que envolve as instituições florestais do país. Trouxe uma proposta com o pensamento no que poderíamos chamar de pós-código. A proposta fala da importância de que governo federal, estados e municípios possam adaptar, reformular, em um prazo de seis meses, todas as instituições no âmbito do Sisnama, e possam aparelhá-las devidamente para assegurar a concepção dessa lei”.

“A nova lei cria obrigações para os proprietários e, para que se beneficiem do que determina a lei, terão que fazer Cadastro Rural Ambiental (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) de suas propriedades rurais. Isso significa alguma coisa em torno de seis milhões de propriedades rurais em todo o país. E todo esse cadastramento, como prevê o novo texto, deve ocorrer em um ano, prorrogado por mais um. Sem o CAR e o PRA não haverá possibilidade, sobretudo dos pequenos proprietários se habilitarem aos benefícios da lei, e poderão ser multados em seguida”.

“Precisamos garantir assistência técnica, implantação de bancos de sementes de espécies nativas e infraestrutura de produção de mudas essenciais à restauração das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de inventários florestais, manejo florestal comunitário, prevenção, controle e combate a incêndios florestais e outras medidas imprescindíveis à agricultura familiar”.

Trabalho de Aécio Neves no Congresso ganha reconhecimento, senador é considerado por parlamentares o mais influente

Aécio oposição

Fonte: PSDB-MG

Diap: Aécio é o parlamentar com maior prestigio pessoal no Congresso

A pesquisa do DIAP divulgada nesta segunda-feira (05/12), feita anualmente entre os 100 “Cabeças” do Congresso para a eleição dos parlamentares mais influentes, revela que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) é o parlamentar sem cargo institucional no Congresso Nacional mais influente no parlamento brasileiro.

A consulta aos parlamentares aconteceu entre os dias 26 de outubro e 1º de dezembro, tendo votado 65 congressistas, sendo 43 deputados e 22 senadores.

Os parlamentares posicionados à frente do senador mineiro têm somados à sua atuação pessoal o peso dos cargos que ocupam. Aécio é o parlamentar sem cargo institucional ou de representação partidária mais bem http://www.aecioneves.net.br/2011/11/aecio-neves-quer-tornar-obrigatorio-repasse-a-estados-dos-recursos-dos-fundos-de-seguranca-concentrados-na-uniao/posicionado na pesquisa.

Conheça a atuação parlamentar do senador Aécio Neves no Senado Federal

Aécio Neves quer tornar obrigatório repasse a estados dos recursos dos fundos de segurança concentrados na União - O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou, no Senado, projeto de lei tornando obrigatório o repasse mínimo pela União de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os estados e o … Leia mais

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Aécio Neves apresenta proposta para que Código Florestal estimule saneamento básico

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou três propostas que buscam melhorar o texto do novo Código Florestal, que deve ser votado, nesta terça-feira, dia 6, no Senado. Uma delas facilita os investimentos em saneamento básico, dando agilidade ao licenciamento ambiental para o funcionamento nos municípios de estações públicas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

Atualmente, a instalação de empreendimentos de abastecimento público de água e de tratamento de esgoto depende da criação de reserva legal de pequenas áreas onde as estações são implantadas. A emenda do senador determina que isso não será necessário, uma vez que o proprietário da área desapropriada pelo município para os serviços de saneamento permanecerá com a obrigação de manter a reserva legal.

Sem prejuízo da conservação da cobertura florestal remanescente e da vegetação nativa, a emenda facilita a instalação de empreendimentos de saneamento, garantindo ao meio ambiente e à saúde pública benefícios bem maiores do que as pequenas reservas.

Pesquisa recente do IBGE mostra que a falta de saneamento básico é um dos principais problemas do Brasil. Apenas 29% dos municípios brasileiros contavam com tratamento de esgoto em 2008. A proposta de Aécio Nevestem o objetivo de estimular os serviços de saneamento no país, reduzindo o lançamento de esgoto sem tratamento em rios, córregos e em terrenos a céu aberto, preservando a saúde das pessoas.

Mais Florestas

Outra emenda do senador Aécio Neves determina que o poder público deve promover e estimular o uso dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto ou outros sistemas de comercialização de crédito de carbono para estimular que empresas industriais que utilizem matéria-prima florestal plantem ainda mais novas florestas.

Por meio do MDL, empresas de países que não possuem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, como o Brasil, podem desenvolver projetos de reflorestamento que reduzam suas emissões. Ao fazerem isso, essas empresas ganham créditos de carbono que podem ser comercializados com empresas de países desenvolvidos, para os quais o Protocolo de Kyoto estabeleceu metas de emissão de carbono.

Como a Política Nacional de Mudanças Climáticas aprovada pelo Congresso estabelece metas de redução de emissões para o setor siderúrgico, mediante uso de carvão vegetal de florestas plantadas, é importante assegurar a possibilidade de o setor se beneficiar do apoio do MDL, em favor do meio ambiente, evitando o uso de carvão mineral e carvão vegetal de florestas nativas.

Novas responsabilidades

O senador Aécio Neves também apresentou emenda que estimula o governo federal, estados e municípios a criar ou reformular suas instituições florestais no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O objetivo é garantir que o novo Código Florestal possa ser cumprido, contando com instituições devidamente equipadas, com recursos humanos e materiais, para atender às novas demandas estabelecidas na lei. Hoje, governo federal, estados e municípios não estão preparados para atender muitas delas.

Uma delas é acompanhar o Cadastro Rural Ambiental (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) que os proprietários devem fazer de suas propriedades rurais. O novo código florestal prevê que os proprietários rurais terão que fazer o CAR e o PRA dentro de um ano, prorrogável por igual período. Terão que passar por esse processo cerca de 6 milhões de propriedades rurais no Brasil.

A emenda do senador estabelece que as instituições competentes poderão credenciar, mediante edital de seleção pública, entidades e profissionais devidamente habilitados para apoiar a regularização ambiental das propriedades.

Além disso, o código define como atribuição do poder público apoiar as propriedades rurais ocupadas pela agricultura familiar. Isso significa novas demandas de assistência técnica, implantação de bancos de sementes de espécies nativas e infraestrutura de produção de mudas essenciais à restauração das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de inventários florestais, manejo florestal comunitário, prevenção, controle e combate a incêndios florestais.

A estrutura organizacional brasileira de gestão das unidades de conservação está longe de possuir a capacidade institucional necessária para assegurar a proteção da rica biodiversidade que estas áreas protegem, a grande maioria delas associadas aos ecossistemas florestais e à vegetação nativa. Como Nação detentora do maior ativo de biodiversidade e da mais extensa floresta tropical do planeta, o Brasil não pode continuar com a estrutura de gestão acanhada que ainda tem para cumprir o papel que a natureza reservou e que o Estado brasileiro tem negligenciado.

Artigo: Aécio Neves critica apoio do Governo do PT a ditadores que espalham terror em diferentes regiões do planeta

Ditadura, política de terror, contra as atrocidades

Fonte: artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ética e barbárie

“O governo brasileiro parece estar se dando conta disso. Diante da atrocidade, próxima ou distante, ser neutro é ser cúmplice. No minueto da política exterior, o Brasil tem dançado de lado.”

Submetidos com frequência rotineira a uma saraivada de informações, estamos perdendo a capacidade de nos horrorizar. É o que chego a temer quando me deparo, por exemplo, com o que acontece hoje na Síria. E não só ali. Quando a violência se banaliza, adormece em nossa consciência moral a necessária reação a ela.

Entre a inércia e o pesadelo, só eventualmente somos despertados pela urgência de um gesto, mínimo que seja, de solidariedade e de comiseração pelo destino dos que são vítimas da barbárie.

No caso da Síria, país onde estão fincadas as raízes de tantos de nossos compatriotas, a camada de autoproteção emocional que nos distancia das tragédias alheias foi rompida na semana passada pelo vigoroso relatório da Comissão Internacional Independente criada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O que está descrito no relatório, minuciosamente documentado, é uma sacolejada contra toda e qualquer atitude de não envolvimento.

Execuções sem julgamento, assassinatos de crianças, torturas, estupros, prisões arbitrárias, sumiço de adversários são instrumentos costumeiros de uma indiscriminada política de terror.

Civis, desertores do Exército e das forças de segurança, refugiados – 223 pessoas, ao todo – arrolaram, para a ONU, um sinistro repertório de violações dos direitos humanos.

Ditadores em sua sanha pelo poder absoluto, ao cometer arbitrariedades contra cidadãos do seu país, transformam seus delitos em crimes contra a humanidade. Atos bárbaros ultrajam a consciência coletiva, alertou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU.

A partir daquele momento, aberrações como Hitler e Stalin deixavam, definitivamente, de serem acobertadas pelo manto protetor de uma pretensa soberania nacional e passavam a desafiar o silêncio perplexo daqueles para quem a resistência à uma tirania distante se reveste sempre de um senso de inutilidade.

O governo brasileiro parece estar se dando conta disso. Diante da atrocidade, próxima ou distante, ser neutro é ser cúmplice. No minueto da política exterior, o Brasil tem dançado de lado.

Já que o presidente da Comissão Independente para a Síria, em Genebra, é um brasileiro – o competente diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado para os Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso – é até possível que o governo do PT consiga enfim entender, em linguagem familiar e compreensível, o significado do clamor internacional contra este e outros tiranetes.

Envergonha o povo brasileiro o apoio explícito ou discreto que, nos últimos anos, em nosso nome, o governo federal vem oferecendo a ditadores de diferentes regiões do planeta.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.