Apenas MG e outros oito estados adotam ensino fundamental de nove anos
No ano definido como limite para que todos os governos estaduais e prefeituras do país implantem o ensino fundamental de nove anos de duração, dados do Ministério da Educação (MEC) revelam uma realidade preocupante para famílias dos mais de 30 milhões de estudantes matriculados na educação básica do país. Segundo as últimas estatísticas disponíveis, em oito estados a adesão ao novo modelo de ensino não chegava, em dezembro de 2009, à marca dos 90%, deixando meninos e meninas de 6 anos de idade sem acesso às salas de aula. O prazo final aderir à mudança, sob pena inclusive de punição judicial, foi estipulado em lei sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que chama a atenção é o fato de que quatro das oito unidades da federação com os piores índices de matrículas são governadas pelo próprio partido do presidente, o PT, legenda que tem a educação como uma de suas principais bandeiras.
A primeiro rede de ensino público a implantar o ensino fundamental de nove anos foi a mineira, que desde 2004 recebe crianças a partir dos 6 anos de idade em escolas estaduais e municipais. De acordo com os dados mais recentes, Minas está entre as nove unidades da federação com 100% de adesão ao modelo de ensino. Além dos estudantes mineiros, têm acesso à escola pública a partir dos 6 anos os do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Acre, Tocantins, Ceará e Rio Grande do Norte. Nessa lista, o Acre é o único estado sob administração petista. Já na ponta oposta, com adesão menor que 90% dos municípios, estão Espírito Santo, Maranhão, Roraima, Amapá, Bahia, Sergipe, Piauí e Pará. Das oito administrações estaduais nos últimos lugares do ranking quatro são do PT (BA, SE, PI e PA), duas são do PMDB (ES e MA), uma é do PSDB (RR) e uma do PP (AP).
Secretários de Educação, prefeitos e governadores que não implantarem o modelo de ensino ao longo deste ano letivo estão sujeitos, segundo o MEC, a responder judicialmente por crimes de responsabilidade e de abandono intelectual. “Como o ensino fundamental é um direito público subjetivo, tanto o município quanto o estado podem ser acionados pela Justiça e pelo Ministério Público”, explica a técnica em Assuntos Educacionais da Coordenadoria Geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do ministério, Aricélia Ribeiro do Nascimento.O MEC, embora não disponha de estatísticas relativas a 2010, acredita que a maioria dos municípios tenha sinalizado com a adesão ao longo deste ano. Mas os técnicos do ministério admitem que só será possível apresentar dados concretos a partir de julho, quando está prevista a conclusão da primeira etapa do Censo Escolar.
Ganhos
As vantagens do ensino fundamental de nove anos são comprovadas com números. Desde que o modelo foi adotado, subiu de 45% para 73% o total de crianças mineiras que, com dois anos de escolaridade, têm autonomia absoluta para ler e escrever. “O maior benefício é em relação ao desempenho na fase de alfabetização. Além disso, há ganhos do ponto de vista social. Crianças que antes não tinham condições de frequentar a pré-escola hoje têm contato com o conhecimento desde cedo e desenvolvem aspectos importantes para a socialização e a integração. Essas estratégias são válidas por aumentar o tempo de permanência da criança na escola”, afirma a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Minas, Raquel Elizabete de Souza Santos.
Mãe de três meninas, a funcionária pública Nilce de Jesus, de 42 anos, defende a ampliação do ensino fundamental. Ela se baseia na experiência da própria família e explica que a filha caçula, Thaís Stefany, iniciou os estudos aos 6 anos de idade e tem desempenho escolar melhor que as duas irmãs, que entraram na escola aos 7. “Acredito que a Thaís aprendeu a ler e a fazer as primeiras contas com mais facilidade. Ela também ganhou maturidade, pois a escola exige responsabilidade e disciplina das crianças”, diz Nilce, cujas filhas estão matriculadas na Escola Estadual Leon Renault, no Bairro Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte. Para a gerente financeira Claudete Lúdia Santos, de 39, mãe da pequena Taís Vitória, de 6, outra grande vantagem é a tranquilidade para os pais. “É bom saber que nossos filhos estão na escola e não brincando na rua ou nas mãos de babás. Quanto mais cedo eles começam a estudar, mais se desenvolvem.”
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