30 de setembro de 2011

Royalties da mineração: Projeto de Aécio Neves criará condições de recuperar a degradação ambiental e social de estados e municípios mineradores


Fonte: Paulo de Tarso Lyra – Estado de Minas

Nova taxa do minério no forno

Projeto de Aécio para elevação dos royalties deverá ser votado na quinta em Comissão
Brasília - A Comissão de Infraestrutura do Senado deve votar na quinta-feira o substitutivo apresentado ontem pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) propondo alterações na cobrança dos royalties do setor de mineração. O relatório foi anexado ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que já tramitava na comissão. Pelo texto, a alíquota máxima dos royalties sobe de 3% para 5% e incidirá sobre o faturamento bruto, e não líquido, das empresas de mineração. Além disso, cria-se uma participação especial a ser paga pelas mineradoras, cujos recursos serão reinvestidos nas cidades extrativistas para compensar os danos socioambientais.
Na terça será realizada uma audiência pública, em sessão conjunta da Comissão de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos (CAE), para debater a matéria. Foram convidados o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o governador do Pará, Simão Jatene; o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Valadares Moreira; o diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Paulo Camillo Vargas Penna; o diretor presidente da Empresa Vale S. A., Murilo Ferreira; e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB), Anderson Costa Cabido.
O senador Flexa Ribeiro fez um apelo ao plenário da Comissão para que a matéria fosse votada ontem mesmo. “Vamos deixar os debates mais aprofundados para a CAE. Para que a nova legislação entre em vigor já em 2012, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e Câmara até dezembro”, pediu.
Integrante da Comissão, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) criticou o açodamento da discussão. “Precisamos aprofundar o debate de uma matéria tão importante aqui em nossa Comissão”. Apesar de integrar a base de apoio do governo, Pinheiro negou que a postura tenha relação com o fato de o Ministério de Minas e Energia não ter ainda enviado um projeto sobre o tema ao Congresso. E acrescentou que não há interesse em proteger as mineradoras.
Um dos maiores empecilhos para a aprovação de novas regras para a mineração é a resistência das mineradoras – a Vale é a maior delas – à cobrança de mais royalties no setor. “A Vale acha que pode tudo, mas ela não é maior que o Pará, nem que Minas Gerais ou que Goiás”, afirmou o senador Flexa Ribeiro.
Para Aécio, o momento é propício para a discussão do tema. ”Vamos ser firmes nessa história”, prometeu ele a um aliado, logo após o término da reunião na Comissão de Infraestrutura. ”Chegou a hora de enfrentarmos definitivamente esta questão que tem empobrecido os estados e municípios mineradores, que não têm mais condições de recuperar a degradação ambiental e caminham para uma gravíssima degradação social”, acrescentou.
Pelas regras propostas por Aécio, as empresas que atuarem em jazidas de alta produtividade terão de pagar sobre os minerais. “Estaremos, com isso, estimulando a industrialização, o beneficiamento do minério no Brasil”, justificou.
Um dos principais embates do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o ex-presidente da Vale Rogner Agnelli era justamente este: a falta de capacidade do setor no Brasil de agregar valor ao material explorado.
Ameaça O setor já reage negativamente à possibilidade de aumento dos royalties. “Os custos serão repassados”, ameaça o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Penna, indicando alta de preços de produtos que levam minério de ferro, da panela ao carro. Segundo ele, a proposta delineia um “ambiente jurídico inseguro” que compromete a decisão de novos investimentos. Ainda assim, a entidade calcula que entre 2011 e 2015 os investimentos do setor atingirão US$ 68,5 bilhões no país, mais que o dobro dos US$ 25 bilhões registrado de 2007 a 2011. (Colaborou Paola Carvalho)

Senador Aécio Neves apresenta proposta que aumenta o valor dos royalties do minério


Senador Aécio Neves apresenta proposta que aumenta o valor dos royalties do minério
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quinta-feira (29/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, a proposta que aumenta o valor do ressarcimento feito aos estados e municípios brasileiros pela exploração de minério em seus territórios.
Aécio Neves defendeu junto aos senadores o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty do minério, para até 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas.
Veja reportagem sobre o aumento no valor dos royalties no Canal Aécio Senador, no Youtube.

27 de setembro de 2011

Em artigo Aécio Neves comenta sobre a volta da inflação – senador diz que redução da taxa de juros e esforço fiscal precisam caminhar juntos


Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Inflação

A inflação é o tributo mais injusto a que uma sociedade pode se submeter. Dela já tivemos o suficiente para amargar duras conseqüências: planos mirabolantes, descontrole e congelamento de preços, confisco de contas bancárias.
Um pesadelo que os mais jovens, mas, só eles, não chegaram a conhecer.
Os números mostram que a inflação voltou a corroer a economia das famílias e já se instalou nas casas dos brasileiros. Os itens mais vulneráveis são os que penalizam a parcela mais frágil da população: alimentos,transporte público, vestuário e despesas pessoais.
Preocupa, primeiro, a taxa acumulada de 7,23% ao ano, medida pelo índice oficial de inflação (IPCA de agosto). O item “alimento no domicílio” aumentou em 9,8% nos últimos 12 meses. Para quem se alimenta fora de casa, grande parte dos trabalhadores, o aumento foi ainda maior (11,5%).
Preocupa ainda mais a tendência de alta, confirmada pelo IPCA-15. No mês terminado em 15 de setembro, a inflação passou de 0,27% neste indicador, em agosto, para 0,53%. Em 12 meses, a taxa subiu para 7,37%. As altas acumuladas, nesse período, foram alimentos (10,3%), transporte público (9,9%), vestuário (9,6%) e despesas pessoais (8,8%). São danos consideráveis ao orçamento de qualquer um.
Como muitos de nós constatamos, a recente redução da taxa de juros, tão esperada por todos, só faria sentido se acompanhada de um esforço fiscal restritivo, que, infelizmente, não aconteceu até agora.
Surpreendentemente, o governo adota medidas inflacionárias no momento de grande expectativa de que a crise internacional poderá reduzir significativamente o ritmo de atividade na economia doméstica.
Com isso, pode-se arriscar dizer que o governo extinguiu a bem sucedida política – aqui e no mundo – de v, inaugurada no Brasil em 1999.
À apreensão dos agentes econômicos associa-se a abrupta desvalorização de 9,2% da taxa de câmbio, ao se comparar a cotação média na semana imediatamente anterior à redução da Selic com a cotação média da semana terminada em 21 de setembro. Essa desvalorização, neste ritmo, preocupa pela incerteza que sinaliza e pelo impacto inflacionário futuro.
Não há motivo para pânico, mas, claramente, novos desafios estão colocados para o governo. O controle de preços foi conquista duríssima da sociedade brasileira. Não temos o direito de colocá-la em risco.
Nada justifica o retorno a políticas voluntaristas que emperraram no passado o crescimento da nossa economia, danificaram empresas e instituições e, o pior, penalizaram especialmente os mais pobres, limitando durante anos perdidos a possibilidade de uma vida melhor.
AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

26 de setembro de 2011

Royalty: Aécio vai apresentar substitutivo para elevar porcentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais


Fonte: Andrea Jubé Vianna- O Estado de S.Paulo

Proposta de Aécio aumenta royalties da mineração

Senador critica atraso do governo e propõe reforma do código de mineração que institui cobrança extra sobre grandes jazidas
A demora do governo em encaminhar a reforma do código de mineração ao Congresso levou a oposição a se movimentar: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta na próxima semana um substitutivo que aumenta o valor dos royalties e institui uma cobrança extra sobre as grandes jazidas.
Ex-governador de Minas Gerais – principal produtor de minérios no País -, Aécio quer tomar as rédeas desse debate, diante da inércia governista. “Agora é o governo que vai ter de atrelar o projeto dele ao nosso”, desafiou.
Aécio deve apresentar na terça-feira da semana que vem o seu substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que eleva o porcentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o “royalty da mineração”.
O mineiro propõe uma alíquota de até 5% para a Cfem, incidente sobre o faturamento bruto da empresa, e cria uma “participação especial” de 2,5% sobre as jazidas mais lucrativas, nos moldes da taxa extra cobrada sobre a exploração de petróleo.
Em linhas gerais, o parecer de Aécio assemelha-se às propostas do governo, que miram o reajuste da Cfem, a mudança da base de incidência (da receita líquida para o faturamento bruto) e a criação da participação especial. Mas a alíquota máxima pretendida pelo governo é menor, de 4%. E o Executivo cogita um sistema de cobrança flexível, em que as alíquotas sejam reduzidas em períodos de baixa demanda das commodities.
Defasagem. Aécio critica o atraso no envio da proposta governista, alegando que a situação dos Estados e municípios onde se localizam as minas se tornou insustentável.
“Há uma defasagem absurda, injustificável (da Cfem). As mineradoras têm lucros crescentes, enquanto as regiões exploradas estão cada vez mais degradadas”, protestou.
“É preciso que os municípios se preparem para o pós-minério”, alertou, lembrando a natureza indenizatória dos royalties face às áreas exploradas.
Aécio e Flexa Ribeiro articulam para que a matéria seja votada na quinta-feira na Comissão de Infraestrutura, presidida pela também tucana Lúcia Vânia (GO). Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde sua apreciação é terminativa.
“(As mineradoras) vão reclamar, mas estamos prontos para o embate”, avisa o senador mineiro.
Senadores por Minas Gerais e pelo Pará, Aécio Neves e Flexa Ribeiro representam os maiores produtores de minério no País, de acordo com o recolhimento da Cfem. Minas Gerais respondeu por 48% da arrecadação no ano passado, seguido pelo Pará (28%), Goiás (5%) e São Paulo (4%).
Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), segundo o qual a Cfem teve recorde de arrecadação em 2010, totalizando R$ 1 bilhão, 46% a mais que o ano anterior.

19 de setembro de 2011

Aécio Neves critica em artigo que investimentos da União em Segurança Pública dão ‘indicações do improviso e da dificuldade de gestão’


Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

(In)segurança

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2008 e anunciado como uma mudança de paradigma no setor, apresenta resultados pouco expressivos, fazendo mais do mesmo, apesar do comprometimento dos seus profissionais
Há uma semana tratei, neste espaço, dos desafios que temos com a proximidade da Copa do Mundo, enfatizando a área da infraestrutura e citando a da segurança. Independentemente da proximidade do mundial, a questão da segurança merece, há muito, uma política de Estado.
Qualquer pesquisa de opinião revelará sua posição de destaque entre as prioridades da população. Não é à toa: mais de 45 mil brasileiros morrem por homicídio a cada ano, aos quais se somam milhões de vítimas de outros crimes.
Assistimos nas últimas décadas a um aumento explosivo da violência até em regiões antes tranquilas, como o Nordeste. Em contrapartida, vimos a sociedade mobilizada em torno de soluções corajosas, inovadoras e mais eficientes.
Minas Gerais implementou medidas e projetos internacionalmente reconhecidos pelos resultados, como a integração das ações das polícias, e o Fica Vivo, uma parceria com a UFMG que tem registrado reduções importantes nos homicídios de jovens.
São Paulo construiu o caso mais bem sucedido do país no controle de homicídios e o Rio mobiliza a solidariedade de todos com a experiência das UPPs. Outros Estados também têm feito esforços.
O mesmo não ocorre no plano federal. Temos um somatório de ações desarticuladas e os investimentos realizados têm estado muito aquém das necessidades do país.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2008 e anunciado como uma mudança de paradigma no setor, apresenta resultados pouco expressivos, fazendo mais do mesmo, apesar do comprometimento dos seus profissionais.
O Fundo Penitenciário, criado com a finalidade de proporcionar recursos para o sistema penitenciário, teve aplicados, entre 2003 e 2010, apenas dois terços das verbas autorizadas. A sua dotação no Orçamento do ano passado foi menos da metade de 2008.
O Fundo Nacional Anti-Droga empenhou pouco mais da metade das verbas autorizadas nesses sete anos.
Já o programa de enfrentamento ao crack tem dotação zero no Orçamento de 2012. Peça da campanha da presidente Dilma Rousseff, como pode o programa não ser priorizado? E se as ações prometidas serão desenvolvidas fora do programa, por que ele foi criado?
Há nesses dados orçamentários indicações claras do improviso e da dificuldade de gestão do governo também na segurança pública. Situação que tem levado os Estados a desenvolver políticas sem o apoio federal, tendo que lidar sozinhos com limitações e dificuldades.
Também no Congresso, importantes mudanças legislativas, como a revisão do código processual, requerem a liderança do Poder Executivo, mas, infelizmente, estão órfãs e à mercê de iniciativas isoladas.
Essa é uma agenda extensa e urgente.
AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

13 de setembro de 2011

Aécio Neves defende estudo para aprimorar a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a saúde


Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves afirma que PSDB quer assegurar mais recursos para Saúde

Reunião da bancada do partido discutiu redução de verbas da Emenda 29
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta terça-feira (13/09), em Brasília, que o partido estuda formas de aprimorar a regulamentação da Emenda 29 – que definirá no país os investimentos públicos em saúde. De acordo com Aécio Neves, um dos pontos que preocupa o partido é a composição da receita sobre a qual serão contabilizados os 12% que os estados e municípios deverão aplicar na saúde.
Da forma atual, aprovada na Câmara dos Deputados, foram retirados do cálculo da receita líquida dos estados a totalidade dos recursos do Fundeb (Fundo para o Desenvolvimento da Educação), reduzindo, assim, em cerca R$ 60 bilhões a base que servirá de cálculo para o repasse à saúde. Pelos valores de hoje representariam menos cerca de R$ 6 bilhões por ano para o setor.
“Hoje, o que houve foi uma reunião na busca de definições em relação à Emenda 29, de que forma vamos atuar para corrigir algumas distorções na proposta que provavelmente será votada na Câmara dos Deputados, e não mais poderá ser emendada. Questões como a retirada dos fundos da base de cálculo para que os estados possam participar do esforço de viabilizar recursos para a saúde. Estamos definindo quais serão essas emendas”, disse o senador.
A retirada dos recursos do Fundeb da base de cálculo da saúde ocorreu durante a votação do texto-base da regulamentação da Emenda 29 na Câmara, em julho de 2008. Os governadores, na época, defendiam que se retirasse apenas parte deles, o correspondente aos valores repassados pelos estados aos municípios.
“Nossa intenção é suprimir uma emenda de um parlamentar do PT, que, na verdade, diminui os recursos que os estados gastarão com a saúde, no momento em que retira os fundos da base de cálculo sobre a qual incidirão os 12%. O Fundeb, por exemplo, não participaria, se aprovada essa emenda da Câmara, do total a ser contabilizado para a saúde. Então, essa é uma das propostas já consensuais do partido que vamos buscar tirar, esperamos, com o apoio de outras forças política da base do governo”, explicou Aécio Neves.