PSDB e a Agenda Brasil: PSDB defende mais autonomia para estados e municípios e reintegrar o Brasil ao cenário internacional.
Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora
A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade
A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país
Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo
PSDB e a Agenda Brasil – Eleições 2014
Fonte:
Jogo do Poder
8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União
A
federação brasileira está fracionada. Estados e municípios vivem uma crise sem precedentes, resultante da concentração de recursos e poder na órbita da
União, do descaso do governo federal com os problemas locais e de políticas equivocadas que levam entes subnacionais à beira da insolvência.
Sem o dinheiro de impostos que a
União usou para desonerar a carga de setores econômicos escolhidos, prefeituras fecham as portas, incapazes de honrar compromissos, e estados – também engolfados em dívidas impagáveis com a
União – veem esvair sua capacidade de investimentos.
É a política da bondade com chapéu alheio. Há uma lógica perversa nessa estratégia: a subordinação de estados e municípios à benemerência da
União, uma política da subserviência em troca de favores.
Vigora hoje no país a distribuição eleitoreira de pequenos benefícios, ressuscitando políticas clientelistas e práticas caras ao coronelismo, em detrimento de uma relação mais respeitosa e generosa entre os três níveis de governo. Esse desequilíbrio solapa a
autonomia de estados e municípios e prejudica, sobretudo, o cidadão.
Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre
União, estados e municípios será capaz de formular e executar políticas públicas mais eficazes em favor dos brasileiros, sem corretagem de privilégios e intermediação de favores.
É preciso que o governo central volte a exercer sua liderança legítima sobre os entes federativos, abandonando o centralismo despótico, descentralizando corajosamente atribuições e poderes, valorizando iniciativas e
soluções regionais.
Uma federação mais solidária também será mais capacitada para superar os desequilíbrios que ainda subsistem no país e tratar, com o cuidado e a atenção que merecem, as necessidades próprias de regiões como o Nordeste e a Amazônia.
Para essas, deve haver ações audaciosas que tenham como objetivo apoiá-las no enfrentamento de seus desafios específicos. O desenvolvimento dessas regiões é questão estratégica para o futuro do país.
Nosso compromisso é restaurar o equilíbrio que deve nortear uma federação que se pretenda mais solidária, para devolver a
estados e municípios a
autonomia que lhes vem sendo paulatinamente usurpada. Não será mais permitido à
União patrocinar desonerações tributárias unilaterais que penalizem os entes subnacionais, sem que eles sejam compensados.
Urge desatar os nós do
federalismo, reverter a relação de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza as forças, o protagonismo e a ação do poder público no Executivo federal.
Construir um
novo pacto federativo que fortaleça estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas.
9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora
Temos assistido nos últimos anos à adoção de políticas que seguem na contramão dos preceitos da
sustentabilidade: incentivo a fontes não renováveis de energia, com o acionamento perene de usinas térmicas; impulso desmesurado ao transporte individual, em detrimento do
transporte público; aumento da utilização de fontes mais poluentes na nossa matriz energética.
O fracasso do
programa nacional de etanol, prejudicado pelo congelamento do preço da
gasolina, precisa ser revertido.
Os
parques eólicos, construídos sem planejamento, carecem de ligação com as redes transmissoras de energia.
Temos assistido à perda de
eficiência e credibilidade do
licenciamento ambiental como instrumentos de gestão e indução à
sustentabilidade; ao abandono sistemático das unidades de conservação; à lentidão na implantação da
política nacional das águas e o desprestígio dos comitês de bacias hidrográficas; ao crescente lançamento in natura dos esgotos sanitários urbanos, constituindo hoje a maior fonte de poluição dos nossos rios, e, ainda, o lançamento dos
resíduos sólidos urbanos, na maioria das cidades, em lixões.
A
realidade econômica e
socioambiental brasileira exige que o país pratique uma vigorosa política de meio ambiente, com foco na sustentabilidade.
A importância de nossos ativos ambientais e uma estrutura econômica baseada predominantemente na exploração e transformação dos
recursos naturais recomendam que a questão ambiental seja abordada com centralidade na definição das políticas governamentais, deixando de lado o tratamento periférico que lhe é concedida.
Isso pressupõe considerar a
sustentabilidade para além das fronteiras da
política ambiental stricto sensu, incluindo a dimensão ambiental no planejamento estratégico do país e, por conseguinte, na formulação e implementação das políticas públicas setoriais, visando assegurar a proteção do nosso extraordinário patrimônio natural e o
desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, torna-se fundamental estabelecer uma
nova agenda ambiental para o Brasil.
Nossa
política ambiental, até pela época em que foi formulada, está, ainda hoje, baseada nos exclusivismo dos mecanismos de comando e controle do Estado, que, a despeito dos esforços realizados, são exercidos de forma intermitente e desarticulada – e, portanto, ineficaz.
Essa nova agenda, além de fortalecer os mecanismos de comando e controle, precisa estatuir um novo ciclo da nossa política ambiental, estabelecendo a sustentabilidade como um fundamento da política econômica, o que significa considerá-la na concepção das políticas tributária, fiscal e creditícia, levando em conta a competitividade do setor produtivo e sua inserção na economia internacional.
Nosso compromisso de colocar o tema do
meio ambiente e da
sustentabilidade na agenda política central do governo impõe a necessidade de uma nova governança ambiental, de natureza sistêmica, transversal e descentralizada, fazendo com que a dimensão ambiental seja considerada desde o início da formulação das políticas, planos e
programas de governo, tendo como referência espacial as bacias hidrográficas e os biomas, e não somente, como é hoje, no momento da execução dos projetos e ignorando a dimensão territorial.
Os municípios precisam ser apoiados para atuar, descentralizando e ampliando a política ambiental, construindo soluções integradas de cidades sustentáveis, incluindo
mobilidade urbana, tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos.
O mundo empresarial já mostra ser viável economicamente aliar a
proteção do meio ambiente com o crescimento da riqueza. As organizações do terceiro setor comprovam seu potencial de gerar projetos, empreender iniciativas, assumir responsabilidades e mobilizar recursos: é do encontro da
solidariedade com a
cidadania que surgem e se multiplicam suas ações.
Seu fortalecimento na definição e na
gestão das políticas públicas deve ser uma orientação estratégica de governo.
O Brasil tem a oportunidade de se tornar o primeiro país a se tornar desenvolvido com economia de baixo carbono, com ampla participação de
energias renováveis e práticas industriais, comerciais e agrícolas sustentáveis.
O apoio e o incentivo às práticas sustentáveis será a nossa maior oportunidade de
mudanças sociais e econômicas. Os indicadores de
sustentabilidade, apoiados nos pilares econômicos, sociais, ambientais e institucionais, devem ser os norteadores de nossas estratégias de planejamento e gestão de governo. O país com uma das maiores
reservas de água doce e de maior biodiversidade do planeta tem a obrigação de assumir a liderança de uma
economia sustentável. Um modelo de planejamento e gestão sustentável que deverá servir de exemplo e referência a um mundo que clama por mudança e responsabilidade.
10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade
O Brasil se tornou um país muito caro, onde é difícil produzir, investir e empreender. A produtividade de nossa economia encontra-se estagnada. As
empresas brasileiras padecem de perda de competitividade e veem o mercado para seus produtos encolher cada vez mais, tanto aqui quanto no exterior.
Desde a Era JK, a participação da nossa
indústria de transformação no
PIB não era tão baixa, evidenciando um indesejável processo de desindustrialização precoce da economia brasileira.
A alta
carga tributária e o total descaso com nossa
infraestrutura – situação agravada pela resistência ideológica do atual governo a investimentos privados – minam nossa capacidade de investir e competir. Relatórios mundialmente reconhecidos apontam quedas continuadas na competitividade da nossa economia.
A ausência de medidas econômicas e institucionais corretas tem feito com que o Brasil esteja sendo ultrapassado por diversos países em rankings internacionais – e, no que diz respeito à
competitividade e à
produtividade, países que não avançam ficam para trás.
O
crescimento econômico não se sustenta se estiver apoiado apenas no consumo interno e a realidade é que o nosso grau de abertura econômica continua ínfimo. Hoje, além de não enfrentar esses desafios, o país vê-se discutindo uma agenda de duas décadas atrás, sob o temor de perder conquistas como a estabilidade da moeda, a responsabilidade com as contas públicas e a credibilidade arduamente conquistada.
Precisamos escapar dessa armadilha, começando pelo aumento dos investimentos em
inovação e
tecnologia e priorizando a busca do
crescimento da produtividade. Hoje, investimentos em pesquisa e desenvolvimento contam com baixa eficácia nos resultados.
Precisamos transformar o conhecimento gerado nas universidades e nos centros de pesquisa do país em negócios inovadores capazes de gerar valores agregados.
O Brasil demanda planejamento de longo prazo, com características integradoras de eixos econômicos e logísticos, que possam gerar resultados efetivos para a economia do país e enfrentem nossas principais fragilidades: a precariedade da
infraestrutura de transportes, a baixa qualidade do
sistema educacional, o elevado custo de se produzir no país.
Mas a realidade é que a inapetência gerencial produz vergonhosos déficits, como a logística de
transporte,
mobilidade urbana,
saneamento,
saúde e
educação, que hoje não estão entre as prioridades do governo. A experiência malsucedida do
PAC, que coleciona atrasos e superfaturamentos, precisa ser substituída por intervenções que resultem, efetivamente, em benefícios para a sociedade.
É urgente uma
nova política industrial com foco no atendimento das pequenas e médias empresas. Cabe ao Estado auxiliá-las a se modernizar, melhorar a gestão e se integrar de forma sustentável nas cadeias de produção. E, igualmente importante, estimular o
empreendedorismo e fomentar a inovação como fator primordial para a competitividade das empresas.
Nosso compromisso é retomar a realização de reformas estruturais, criando condições para que o produto brasileiro volte a ser competitivo.
É preciso desburocratizar procedimentos, simplificar a estrutura tributária, abrindo espaço para a redução da carga e para a distribuição de mais receitas para estados e municípios.
É imperativo superar os gargalos da
infraestrutura, expandi-la e modernizá-la, e incentivar o investimento privado, sempre que esse puder gerar melhores resultados para a população. É preciso reduzir o custo de se produzir aqui, facilitar o escoamento da produção, aprimorar a plataforma energética e de telecomunicações.
Para sermos mais
produtivos e competitivos, é urgente melhorar a qualidade e a formação profissional da nossa mão de obra, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho com maiores salários. A
agenda da produtividade deve assegurar melhores condições aos trabalhadores, respeito a seus direitos e à sua representação sindical, assim como uma política adequada para o salário mínimo que proteja e garanta o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados.
Esta agenda contempla, também, a promoção de maior integração entre pesquisa e produção, com intuito de construir redes de pesquisa entre academia, setor privado e setor público nos moldes de bem-sucedidas experiências mundiais.
Só assim, com coragem e compromisso com o futuro, alcançaremos mais
eficiência,
aumento da produtividade e recuperação da nossa competitividade perdida, essenciais para o bem-estar dos brasileiros.
11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país
O
agronegócio é quem hoje dá equilíbrio e dinamismo à nossa economia. Não fosse o trabalho dos homens do campo, nosso
PIB estaria ainda mais anêmico e nosso horizonte mais restrito. Mas é preciso reconhecer: o sucesso da
agricultura e da
pecuária ocorre não por causa do governo, mas apesar do governo.
Sua alta produtividade resulta do esforço dos produtores, dentro de suas fazendas. Da porteira para fora, o agricultor só encontra dificuldades: são a logística precária, as rodovias esburacadas, as ferrovias inexistentes, os portos cheios de burocracia, a ineficiência de estruturas de apoio, a pouca capacidade de armazenagem – em suma, deficiências que só atravancam o caminho até os mercados consumidores, daqui e do exterior.
Um setor tão crucial para a geração de empregos e riquezas no país não encontra no governo o respeito e a prioridade necessários.
O
produtor rural, no Brasil, é vítima de preconceitos. Produz contra muitas adversidades, enfrenta sol e secas, sem que tenha, perante a sociedade urbana, devidamente reconhecidas sua excelência e sua contribuição ao desenvolvimento. O nosso agricultor é digno do respeito e do reconhecimento de todos os brasileiros.
Menos importa seu tamanho, se grande ou pequena propriedade, porque vale, isso sim, sua capacidade produtiva, sua responsabilidade social, econômica e ambiental.
Não deve haver
oposição entre o
agricultor familiar e a
agricultura comercial. Todos os produtores rurais devem ter garantido o acesso a novos conhecimentos agronômicos, receber efetivas políticas de assistência técnica, assegurando aos mais desprotegidos, em especial os assentados de
reforma agrária, a extensão rural empreendedora.
Cooperativismo e associativismo são boas receitas para a prosperidade, pois os pequenos, juntos, ficam fortes. Segurança jurídica no campo é o grande reclamo daqueles que garantem o alimento e as matérias-primas que rendem tantas divisas ao país.
É preciso pôr fim à omissão do poder público federal na
regularização fundiária, na demarcação das terras indígenas, nas comunidades quilombolas. Há espaço para todos nesse imenso Brasil, desde que o governo negocie os conflitos e arbitre as decisões, levando tranquilidade e paz ao campo.
Nosso compromisso é com a valorização do
produtor rural, com a promoção de ações e políticas que lhe deem condições de continuar desenvolvendo, ganhando competitividade, conservando as áreas naturais, preservando e aprimorando nossa
agricultura sustentável.
Especial atenção merece o escoamento equilibrado da produção agrícola, uma estrutura mais adequada de armazenagem e de comercialização, atacando os gargalos logísticos e priorizando as hidrovias e as novas ferrovias que interligarão o Oeste ao Nordeste e abrirão caminhos de escoamento para o Norte e para o Pacífico.
É crucial restituir ao
Ministério da Agricultura seu poder de decisão e formulação de políticas agrícolas, retirá-lo da irrelevância em que se encontra, livrá-lo do
aparelhamento político-partidário e garantir que sirva ao país, não a grupos de interesses. Pesquisas públicas e práticas de cultivo inovadoras devem ser disseminadas a partir de órgãos de excelência, liderados pela
Embrapa, mas também com a participação das instituições estaduais de pesquisa, que precisam ser fortalecidas.
O interior do Brasil, e nele os pequenos municípios, precisam de atenção para manter a população local com qualidade de vida. A política do
agronegócio será coordenada diretamente pelo presidente da República e executada por um
Ministério da Agricultura composto por quadros profissionais representativos do setor.
12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo
O viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo. Demos as costas para importantes nações democráticas e abraçamos regimes de clara inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia.
Em relação ao
comércio exterior, decisões políticas equivocadas fizeram com que, nos últimos dez anos, o Brasil não negociasse acordos com as principais economias e os principais blocos, de forma a dinamizar nossas relações de comércio. A
integração regional está se desfazendo e o Brasil continua a reboque dos acontecimentos.
Deixamos de abrir mercados para os produtos brasileiros e de ampliar a modernização da estrutura produtiva interna, pela falta de acesso à inovação e à tecnologia de ponta.
A partidarização da
política externa tem consequências severas na política de comércio exterior: acentua o isolamento, em vez de ampliar a integração; produz atritos, em lugar de cooperação produtiva; empobrece nossa pauta de comércio, em vez de dinamizar trocas e oportunidades.
Vivemos num dos países mais fechados ao
comércio exterior no mundo: somos a sétima maior economia do mundo, mas apenas o 25° maior exportador. Também por isso, o Brasil precisa voltar a integrar-se num mundo em que, cada vez mais, as relações são interdependentes.
Nossas empresas produzem com qualidade, mas com cada vez menos competitividade, dados os altos custos internos. É preciso criar condições para ajudá-las a se integrar nas cadeias produtivas globais, por meio de profunda melhoria, racionalização e simplificação do ambiente econômico interno.
Com visão de futuro, nosso compromisso é conquistar um lugar privilegiado para o Brasil no mundo. É necessário abandonar a política externa de alinhamento ideológico adotada nos últimos anos, resgatando a tradição de competência e a atuação independente da diplomacia brasileira.
O
Itamaraty deve servir ao Brasil e defender o interesse nacional, acima de todo e qualquer interesse partidário. Nossa diplomacia deve, também, recuperar no exterior os compromissos que defendemos internamente, como o repúdio às tiranias, o direito à paz, a solidariedade internacional em defesa da
democracia, o respeito aos direitos humanos e ao
meio ambiente.
Especificamente em relação ao
Mercosul, o bloco precisa voltar a ser o que era na sua concepção, no início dos anos 1990: uma área voltada à liberalização do comércio e à abertura de mercados. O Brasil deve assumir a efetiva
liderança regional e propor as mudanças que se fazem necessárias para o crescimento do nosso comércio internacional.
A negociação de um acordo abrangente e equilibrado entre
Mercosul e
União Europeia deve ser concluída, mesmo que, para tanto, o Brasil avance mais rapidamente que outros membros do bloco para deles não ficar refém.