25 de julho de 2011

Em artigo Aécio Neves defende avanços na discussão sobre medidas que facilitem a adoção no país

Adoção em debate
Fonte: artigo Aécio Neves* – Folha de S.Paulo
Fabiana e Leandro vivem em Brasília. São pais naturais de Valentina e, por adoção, de Miguel, que tem síndrome de Down. Antes, adotaram Paulo, que sofria de leucemia.
Sem os dois, Paulo teria passado seus últimos seis meses de vida num abrigo. O casal acaba de adotar Arthur.
Histórias como esta certamente existem em outras partes do Brasil. Mas, infelizmente, estamos muito distantes de dar à questão da adoção a dimensão que ela precisa ter.
O Brasil tem mais de 29 mil crianças em abrigos e só cerca de 4.500 em condições legais de adoção. Do outro lado da fila, há quase 27 mil pretendentes a pais e mães cadastrados, evidenciando um descompasso entre os que querem adotar e as crianças que aguardam uma família definitiva.
Precisamos aprofundar esse debate para que os avanços proporcionados pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela Lei Nacional da Adoção alcancem os resultados esperados. Os principais desafios são nossos velhos conhecidos: vão desde entraves na área judicial até preconceitos que permanecem enraizados e prevalecem mesmo sobre o desejo de tantos de se tornarem pai ou mãe.
Dos 27 mil pretendentes, mais de 10 mil consideram apenas a hipótese de adotar crianças brancas. Os dados do cadastro mostram também que cai drasticamente a chance de uma criança ser adotada a partir do squatro anos. Para as que têm oito anos, os interessados não chegam a 1%. Por isso, o número de jovens de 14 anos vivendo em abrigos é quase 27 vezes maior que o de recém-nascidos.
A Lei da Adoção fixa o prazo de permanência nos abrigos a dois anos e exige o exame de cada situação a cada seis meses, decidindo se a família original está apta ou não a receber a criança de volta. Cumprir tais prazos é um desafio importante do Judiciário para garantir a essa criança o convívio adequado, com pais e parentes ou com a nova família.
A Frente Parlamentar da Adoção, recém-criada, pretende, em parceira com o CNJ e especialistas, retomar esforços em torno desse tema.
Governos, entidades civis, Legislativo, empresas e veículos de comunicação podem e devem caminhar com o Judiciário, dentro de suas competências, para estabelecer novos marcos legais, financiar projetos e instituições de abrigo, promover experiências como o apadrinhamento afetivo e estimular uma nova cultura da adoção no Brasil.
Reproduzo aqui as palavras de Fabiana, em seu depoimento na criação da Frente Parlamentar da Adoção: “Um filho é sempre um filho, independente da cor dele, da sua condição ou do seu estado de saúde”. Palavras generosas, que o Brasil – e cada um de nós – poderia transformar em ações convergentes e responsabilidade compartilhada.
*AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras para a Folha

18 de julho de 2011

Em editorial Valor Econômico defende manutenção na LDO da emenda de Aécio que obriga Governo informar emissões de títulos do Tesouro


Uma proposta orçamentária que caminha na direção certa

Fonte: Editorial – Valor Econômico
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou uma norma, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, que obriga o governo a colocar no Orçamento da União todas as emissões de títulos do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão. A proposta, de autoria do senador Aécio Neves, não era do agrado do secretário do Tesouro, Arno Augustin, segundo informou o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Mesmo assim, o relator acabou acolhendo a emenda no bojo de um grande acordo com a oposição, que tornou possível aprovar a LDO. Os líderes da base governista garantem, no entanto, que a presidente Dilma Rousseff vetará esse dispositivo.
Há tempo suficiente para o debate da proposta, antes que a presidente Dilma tome a sua decisão. As sociedades ocidentais levaram séculos para estabelecer dois princípios que hoje norteiam a vida de quase todas as Nações. O primeiro deles é que nenhum tributo poderá ser criado e cobrado dos cidadãos sem, antes, ser aprovado pelo Parlamento. O outro é que nenhuma despesa poderá ser executada pelo poder público se não estiver prevista na lei orçamentária. Esses dois preceitos resultaram de um longo e tortuoso processo histórico, que teve início na Carta Magna imposta ao rei João pelos barões ingleses.
A Constituição brasileira os acolheu integralmente. Está dito no artigo 150 que é vedado à União, aos Estados e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Está dito também no artigo 167 que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual e a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
Mas se há clareza atualmente no Brasil sobre a questão tributária, existem alguns desentendimentos relacionados ao gasto público. A bem da verdade, hoje menos que em passado não muito distante. Está fresco na memória dos que acompanham a evolução das contas públicas o difícil processo de extinção da “conta movimento” do Banco do Brasil, por meio da qual o governo autorizava empréstimos e financiamentos sem que eles constassem da lei orçamentária. Ao mesmo tempo, o Banco Central tinha funções de fomento. Havia o orçamento monetário, que operava fora do Orçamento da União aprovado pelo Congresso.
Tudo isso acabou na década de 1980, com a extinção da “conta movimento”, a incorporação do orçamento monetário ao Orçamento da União, o fim das atividades de fomento do Banco Central e a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Constituição de 1988 acolheu o preceito de que nenhuma despesa poderá ser executada se não estiver prevista no Orçamento e nos créditos adicionais.
Nos últimos dois anos e meio, porém, particularmente depois da crise financeira internacional de 2008, o governo passou a conceder empréstimos maciços e contínuos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a última informação divulgada pelo Banco Central, o endividamento do BNDES junto ao Tesouro já monta R$ 241,6 bilhões. O Tesouro emite títulos e os repassa ao BNDES, sem que essas emissões constem do Orçamento da União. Em outras palavras, elas não foram autorizadas pela lei orçamentária.
Com os recursos, o BNDES concede financiamentos a juros subsidiados dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Os técnicos do governo alegam que os empréstimos do Tesouro ao BNDES foram autorizados por lei e, portanto, submetidos ao Parlamento. E que o custo do PSI para o Tesouro, sob a forma de subsídios, consta da lei orçamentária. No entendimento dos técnicos, a emissão de títulos não é uma receita primária e, portanto, não precisa transitar no Orçamento.
É preciso considerar, no entanto, que os empréstimos ao BNDES criam um ônus para o Tesouro que só vai se concretizar no futuro, na forma de pagamento de juros e de amortizações. A conta dos subsídios colocada na lei orçamentária reflete o custo de apenas um ano e não aquela que se realizará ao longo dos 30 anos do PSI. Não há dúvida de que as emissões, que são feitas em montantes elevados, comprometem o espaço orçamentário dos próximos anos e precisam estar devidamente registradas na lei orçamentária.
É importante que o governo avalie que a norma incluída na LDO não é, como bem disse o senador Aécio Neves, uma medida contra a atual gestão. Ela deveria ser vista como uma regra permanente e inteiramente comprometida com os preceitos constitucionais.

17 de julho de 2011

Aécio Neves comemora incentivos dados por Anastasia para empresas se instalarem na Área mineira da Sudene


Aécio Neves comemora novos incentivos para empresas e empregos na Área mineira da Sudene

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves
Senador Aécio Neves comemora novos incentivos para empresas e empregos na Área mineira da Sudene
“O que vemos hoje é o Governo do Estado tratando o Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri com a dignidade e o respeito que merecem, e o governo federal virando as costas para essa região”, diz Aécio.
O senador Aécio Neves elogiou, nessa sexta-feira (15), o projeto de lei do governador Antonio Anastasia que cria linhas de crédito e incentivos tributários para empresas que se instalarem no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Aécio Neves disse que, ao contrário do governo federal, a iniciativa demonstra que o governo de Minas vem priorizando, há nove anos, a área mais pobre do Estado, investindo ali três vezes mais por habitante do que no restante do estado.
“O governador Anastasia dá sequência àquilo que acreditamos vital para o governo do Estado. Priorizar a nossa região da Sudene. O Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri devem ter instrumentos para alcançar o nível de desenvolvimento das outras regiões do Estado”, disse.
O senador destacou que o projeto anunciado por Anastasia mostra a diferença entre a ação do governo de Minas e a do governo federal, que vetou a emenda proposta por ele pela inclusão dos municípios mineiros da área da Sudene no conjunto de benefícios fiscais concedidos a Pernambuco pela Medida Provisória 512.
“O que vemos hoje é o Governo do Estado tratando o Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri com a dignidade e o respeito que merecem, e o governo federal virando as costas para essa região. Criamos mecanismos para que alguns fornecedores pudessem vir para Montes Claros, para o Norte de Minas e para os nossos Vales. Infelizmente, o governo do PT vetou esses benefícios. O governador Anastasia faz o inverso. Prioriza com esse projeto essa região, cria quase que uma nova Sudene, estadual, permitindo que continue a haver investimentos como os da Alpargatas”, declarou Aécio.
Investimentos anunciados na região já geram mais 32 mil empregos
A empresa Alpargatas anunciou, este mês, que irá instalar uma fábrica de sandálias Havaianas em Montes Claros, no Norte de Minas. Também foram anunciados este ano a implantação de uma unidade de exploração de minério de ferro da Vale, em Porteirinha, enquanto o município de Chapada Gaúcha receberá a implantação de uma indústria de beneficiamento de borracha da Imbó Beneficiamento. Esses projetos representam R$ 785 milhões em investimentos gerando mais de 32 mil empregos diretos e indiretos.
“Em 2011, já foram quase 32 mil empregos entre diretos e indiretos gerados nessa região. O que estamos sinalizando é que é fundamental que, assim como o Governo do Estado vem fazendo, o governo federal compreenda que essa região não pode sair do mapa. Felizmente, o governador Anastasia tem demonstrado a sensibilidade que nós, ao longo dos últimos 8 anos, também havíamos demonstrado, ao fazer com que para cada R$ 1 investido no restante do Estado, fossem investidos R$ 3 nessa região. No ProAcesso, nos investimentos na saúde, na educação de melhor qualidade”, lembrou o senador.
Sudene Mineira
O projeto que o governador Anastasia encaminhará à Assembleia Legislativa incentiva o crescimento das regiões Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Vale do Mucuri por meio da criação de linhas de crédito com recursos do Fundo de Equalização do Estado de Minas e do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes). Além disso, serão estabelecidas condições tributárias diferenciadas, beneficiando empresas que se instalarem nas regiões. Os 165 municípios dessa região integram a Área Mineira da Sudene.

15 de julho de 2011

Editorial sobre a LDO diz que proposta mais bem elaborada é a de Aécio Neves que disciplina participação do Tesouro nas operações dos bancos federais


Uma LDO mal-arrumada

Fonte: Editorial – O Estado de S.Paulo
Há boas novidades na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso, mas o conjunto é uma colcha de retalhos mal recortados e mal costurados. A emenda mais audaciosa propõe a eliminação total do déficit público em 2014 e indica metas intermediárias. Mas a presidente Dilma Rousseff, segundo fontes do governo, deverá vetar esse dispositivo – e poderá alegar razões ponderáveis para justificar essa decisão. Outra emenda bem-intencionada obriga o Executivo a incluir no Orçamento e a submeter ao Congresso toda emissão de títulos para transferir dinheiro a instituições federais de crédito, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas o texto inclui também propostas perigosas para as finanças públicas. Uma delas autoriza a concessão de aumento real para quem recebe aposentadoria acima de um salário mínimo. Outra limita o prazo para o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar a paralisação de obras com indícios de irregularidades.
A LDO fixa as linhas gerais para a elaboração da proposta orçamentária. Todo ano essa proposta é enviada ao Congresso até o fim de agosto. Raramente, no entanto, a tramitação da LDO é aproveitada para a introdução de melhoras na política fiscal e na gestão dos programas de governo. Desta vez, houve algumas tentativas interessantes, mas de resultados incertos. A proposta mais bem elaborada, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), servirá – se escapar do veto presidencial – para disciplinar a participação do Tesouro nas operações dos bancos federais. Não é preciso gastar muitas palavras em defesa dessa emenda, depois da estapafúrdia tentativa de envolver o BNDES na fusão do Pão de Açúcar com a rede francesa Carrefour. Mas a proposta do senador é importante também por tornar obrigatório um registro mais claro do endividamento público.
A proposta de eliminação total do déficit público até 2014, apresentada pelo deputado Cláudio Cajado, serve a um bom propósito, mas é deficiente na formulação. É uma boa ideia fixar a meta fiscal em termos nominais, isto é, levando em conta o pagamento dos juros da dívida pública. Mas o equilíbrio total só será alcançado, por definição, quando o superávit primário for suficiente para o pagamento dos juros. É preciso, portanto, traçar um roteiro para a obtenção desse resultado primário. Isso envolve a fixação de critérios para a evolução dos gastos públicos.
Não basta vincular a evolução do custeio da máquina pública à expansão dos investimentos, até porque o governo investe uma parcela muito pequena do orçamento. O valor investido pode aumentar consideravelmente de um ano para outro, sem um esforço excepcional, e isso legitimaria a expansão do custeio. Serão necessárias soluções muito mais complexas e mais sofisticadas para se impor uma disciplina maior às despesas correntes.
Faltam prática e preparo para a apresentação de emendas construtivas, mas sobra experiência para a formulação de ideias contrárias à boa gestão das finanças públicas. A proposta de negociação de aumento real para aposentadorias superiores ao salário mínimo, de autoria do senador Paulo Paim, é um exemplo de inconveniência. Iniciativas desse tipo atraem a simpatia de muita gente, mas muito raramente se discute de onde sairá o dinheiro. Da receita da Previdência?
Também sobram prática e talento para propor a destinação de recursos do Ministério da Cultura para a realização de festas e espetáculos por entidades privadas – desde que se trate de eventos promovidos sem interrupção há cinco anos, no mínimo. Só com uma boa vontade quase inimaginável é possível considerar essa ressalva um sinal de seriedade.
A LDO também autoriza o governo a continuar descontando da meta de superávit primário o dinheiro investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse expediente, em uso há alguns anos, é evidentemente uma forma de enfeitar as contas públicas e de disfarçar o rombo fiscal. Para investir mais sem aumentar o desequilíbrio de suas finanças o governo deve simplesmente poupar mais. Mas a ideia de gastar melhor e de aumentar a poupança pública permanece fora da agenda oficial.


13 de julho de 2011

Aécio Neves abre canal de diálogo com STF para criar medidas que facilitem a adoção


Aécio Neves se reunirá com presidente do STF para falar sobre ações que possam ajudam a adoção

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves
Sobre a reunião com o presidente do STF, Cezar Peluso
Entrevista do Senador Aécio Neves à Rádio Itatiaia
Essa é uma iniciativa extremamente positiva do Congresso Nacional – que deve tratar de temas que dizem respeito à vida das pessoas. Temos responsabilidades com questões institucionais, mas as pessoas vêem hoje o Parlamento muito distante do seu dia a dia. No momento em que aceitei compor essa Frente, ao lado de parlamentares de outros partidos, como o senador Lindbergh, do PT, do deputado Chalita, agora no PMDB, o deputado Reguffe, de Brasília, do PDT, além de outros companheiros, estamos dando um caráter suprapartidário que tem dois objetivos centrais: primeiro, do ponto de vista da legislação, desburocratizá-la.
Temos que, de alguma forma, criar mecanismos que agilizem o processo de adoção, que é muito moroso no Brasil hoje. Temos hoje cerca de 27 mil famílias interessadas em adotar uma crianças e apenas cerca de 4 mil crianças em condições de adoção. Vamos falar com o presidente Peluso, do Supremo Tribunal Federal, ele é também presidente do Conselho Nacional de Justiça, portanto, responsável por esse cadastro. É preciso que ele seja atualizado, existem discrepâncias de informação em relação ao número real tanto de famílias quanto de crianças em condições de adoção.
E vamos criar uma série de facilitadores também do ponto de vista legislativo, enquanto a Justiça e o Ministério Público, aqueles que estão na ponta, também têm que agilizar a sua ação. Acho que será um grande mutirão em favor da adoção inclusive ajudando a desmitificar um certo preconceito que existe em relação às crianças que ultrapassaram, por exemplo, três anos de idade. Cai muito, cai a cerca de 10% os interessados em adotar crianças acima de três, quatro anos de idade. E devemos estimular algumas outras parcerias, a adoção afetiva, por exemplo, que possibilita que uma família acompanhe a vida, o crescimento de uma criança. Até participar desse crescimento, sem eventualmente adotá-la efetivamente, nos padrões tradicionais. Então, o que queremos é dar um, vamos dizer, choque de revitalização no processo de adoção no Brasil hoje.
Sobre o prazo para a desburocratização.
Não temos um prazo definido, nem podemos ter. Mas, a nossa ideia é, do ponto de vista legislativo, já nesse segundo semestre, definir, a partir talvez do mês de setembro e outubro, o conjunto de matérias a serem votadas, para que elas possam ser votadas ainda nesse segundo semestre.

Congresso aprova emenda de Aécio Neves que dá transparência na capitalização do BNDES e empresas públicas para empréstimos com recursos públicos


Aprovada emenda de Aécio que dará transparência no uso de dinheiro público para BNDES e estatais

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves
Governo federal terá que declarar no Orçamento e aprovar Congresso recursos para financiamentos
Emenda de autoria do senador Aécio Neves, aprovada nesta quarta-feira (13/07), pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta do Senado Federal e Câmara dos Deputados, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obriga o governo federal a informar no Orçamento toda emissão de títulos realizada pelo Tesouro para capitalização do BNDES ou de qualquer outra empresa pública ou banco sob controle da União. A medida traz importante mudança para a transparência na prestação de contas aos contribuintes sobre a origem dos recursos públicos usados pelo governo para empréstimos e obrigará que a emissão de quaisquer títulos pelo Tesouro seja submetida à aprovação pelo Congresso.
A LDO é aprovada anualmente no Congresso. Além de assegurar transparência na execução do Orçamento, a emenda do senador Aécio Neves assegurará que deputados e senadores possam opinar sobre o processo de endividamento do governo federal e sobre a aplicação de recursos públicos pelo BNDES e demais empresa públicas. Caso o governo decida realizar emissões de títulos após a aprovação do orçamento, também terá que necessariamente pedir autorização ao Congresso.
“O que propus é que capitalização de qualquer autarquia, de qualquer empresa pública, de qualquer banco sob o controle do Estado, tenha que ser discutido no Congresso Nacional. Estamos falando de recursos públicos ao final. Existe, hoje, por exemplo, uma capitalização excessiva do BNDES com recursos do Tesouro. O Tesouro toma recursos no mercado a uma determinada taxa e os empresta subsidiadamente ao BNDES, sem que haja qualquer discussão no Congresso Nacional sobre aquilo que estou chamando de orçamento paralelo. Falar que o BNDESPar, que é o braço operacional de participação acionária do BNDES, não trabalha com recurso público, é uma balela. Em última instância, esses recursos são sim do Tesouro, que os financia”, afirmou o senador.
A emenda apresentada por Aécio Neves foi incluída como artigo no Capítulo IV da LDO, com a seguinte redação:
“Art. 71-A Toda emissão de títulos da dívida de responsabilidade do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, e a despesa a que fará face, entendida também como despesa a transferência e a entrega dos títulos a autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista integrantes da administração pública federal, serão consignadas na lei orçamentária e nos créditos adicionais.”
Com a aprovação da medida, o governo federal deve prever no orçamento a emissão de títulos pelo Tesouro. Caso o governo decida emiti-los após a aprovação do orçamento, terá que, necessariamente, pedir autorização ao Congresso.
As inovações do senador aprovadas pelo Congresso poderão não ser aplicadas se a presidente Dilma Rousseff vetar a emenda. Na votação, desta manhã, o senador fez um apelo para que a presidente mantenha o texto aprovado pelos parlamentares.
“Faço um apelo aos companheiros da oposição, mas muito especial aos companheiros da base do governo, que atuem no sentido de que não haja veto a essa medida, que não é contra o governo, é a favor do equilíbrio das contas públicas, é a favor do resgate das prerrogativas do Parlamento”, afirmou.
BNDES

O senador Aécio Neves usou como exemplo da necessidade de o Congresso participar das discussões de capitalização de empresas públicas o recente caso da discutida participação do BNDES no processo de fusão do Carrefour com o Pão de Açúcar, o que, de acordo com informações de hoje, o banco desistiu de fazer.
“O que queremos é que o Congresso Nacional possa voltar a participar dos processos de capitalização, para que não ocorram medidas como essa que nos preocupa, uma decisão quase que unilateral do governo, que foi há bom tempo obstaculada, há bom tempo interrompida, de participação em um processo privado, a associação do Carrefour com o Pão de Açúcar, sem que o retorno social, o retorno econômico para o banco, para o país, ficassem claros. Acho que, quanto mais fiscalização e participação do Congresso nessas discussões, melhor para o país”, concluiu o senador.

Noblat: Em discurso no Senado, Aécio Neves faz duras críticas ao Governo do PT por insistir no trem-bala


Aécio mostra o absurdo que é o projeto do trem-bala

Fonte: Blog do Noblat
De Aécio Neves (PSDB-MG), hoje, em discurso no Senado:
“(…) a proposta chegou ao Senado no dia 7 de abril. A ilustre relatora, a Senadora Marta Suplicy, entregou seu competente parecer no dia 12 de abril e nós votamos algo dessa relevância no dia 13 de abril, sem qualquer discussão mais profunda sobre os seus impactos.
Portanto, o Governo usou aqui, mais uma vez, o poder da sua pressão e da sua força para garantir a aprovação de uma medida que, do ponto de vista técnico, se mostrou absolutamente despropositada. E o resultado está consagrado pela ausência de interessados no leilão desta semana.
Até hoje, não se sabe, Srs. Senadores, exatamente quanto custará esse projeto ao final. E menos ainda tivemos a oportunidade de discutir as vantagens ou as desvantagens comparativas em relação a outros investimentos em infraestrutura.
O trem-bala, no começo – os Srs. Senadores se lembrarão disso -, custaria, em 2008, R$20 bilhões. Ele seria licitado no ano seguinte, para circular em 2014.
Em julho de 2010, o preço já havia saltado para R$33 bilhões e a inauguração ficaria para o ano de 2016. O preço final, porém, já não será mais esse que havia sido inflado já em 55%.
Especula-se, agora, um aumento de mais R$20 bilhões, fazendo com que o custo chegasse a R$53 bilhões.
Só a título de comparação, isto resume o absurdo dessa priorização feita pelo Governo: o orçamento do PAC, Srs. Senadores, previa, entre os anos de 2007 e 2010, para as obras de metrô em todo o Brasil R$ 3,1 bilhões. Apenas R$3,1 bilhões!
Com os R$53 bilhões previstos hoje para o trem-bala, serão gastos 17 vezes mais do que o Governo pensou em investir em metrô em todo o Brasil nos últimos quatro anos.
E, se compararmos a população que poderia ser atendida com esses recursos, os números são muito mais chocantes. Os parcos R$3,1 bilhões – são números do PAC – beneficiariam 609 milhões de passageiros e os R$53 bilhões do trem-bala atenderiam apenas 3,8 milhões de passageiros.
São 609 milhões contra 3,8 milhões.
Em resumo, o Governo do PT acha que é mais justo gastar 17 vezes mais para atender 160 vezes menos passageiros.”

Aécio Neves sobre os 6 meses do Governo Dilma: “a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos. Pelo contrário, retrocedemos”,afirmou


Brasil não avançou ‘quase nada’ no primeiro semestre do governo Dilma, avalia Aécio Neves

Fonte: Agência Senado
Ao fazer um balanço dos resultados dos seis primeiros meses do governo Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o Brasil não avançou “quase nada” nesse período.
- Independentemente das nossas posições políticas, devemos concordar que a realidade nos convoca a constatar que em quase nada avançamos nestes primeiros seis meses de governo do PT. Pelo contrário, em algumas áreas importantes da vida nacional, retrocedemos – afirmou.
Na avaliação do senador, foram poucas as vezes na história recente do país que um governo federal “começou de forma tão desarticulada”. Entre os problemas do atual governo, na opinião de Aécio Neves, estão as denúncias de irregularidades que levaram à queda de dois importantes ministros herdados por Dilma Rousseff do governo Lula.
- O afastamento de ambos nos remete à gravíssima questão do aparelhamento da máquina pública, que tanto mal vem fazendo ao Brasil nos últimos anos – disse.
Nesses seis meses o Brasil também apresentou recuo no campo da transparência pública, declarou Aécio, referindo-se em especial à aprovação do chamado regime diferenciado de contratações públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Para o senador, o Brasil está caminhando no sentido contrário aos das sociedades modernas, que enxergam na transparência importante instrumento para a defesa da sociedade.
- Sem as já precárias salvaguardas da Legislação em vigor, imaginem os efeitos de mais flexibilidade para fazer, a toque de caixa, aquilo que não fomos capazes de realizar em quatro anos – alertou.
Aécio aproveitou para voltar a criticar a aprovação pelo Congresso Nacional da medida provisória que trata da construção de um trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo. Para ele, o Brasil tem muitas outras prioridades em diversos setores, como a revitalização de portos e aeroportos.
O senador encerrou desejando que o Congresso Nacional tenha um segundo semestre mais produtivo neste ano.

11 de julho de 2011

Aécio Neves em artigo para Folha de S.Paulo lembra Itamar: ‘Sua presença iluminou o Senado e ele nos deixou fazendo o que mais gostava: lutando pelo B


O resgate de Itamar

Fonte: artigo do senador Aécio Neves* – Folha de S.Paulo
Inicialmente, registro a minha satisfação em participar, a partir de hoje, semanalmente, deste fórum de debates, marcado pela independência e pela pluralidade de ideias acerca das grandes questões do nosso tempo.
Confesso que havia me preparado para abordar, neste artigo inaugural, um outro tema da agenda nacional. No entanto, colhido pela dolorosa perda de Itamar Franco, impus-me uma natural revisão.
Escrevo ainda impactado pela despedida do amigo fraterno e pelas emocionantes demonstrações de respeito e justo reconhecimento feitas a ele em seu funeral em Minas.
Nesses dias tristes, quase tudo se disse sobre o ex-presidente. Lembramos a sua personalidade única, a retidão do caráter, a coragem política, a sua integridade e a sua intransigência quanto aos valores éticos e morais, e o papel central que desempenhou à frente da Presidência da República.
Tudo isso é verdadeiro. Mas a verdade não se resume a isso. Precisamos reconhecer a legitimidade da mágoa que Itamar carregou consigo durante muito tempo, fruto das incompreensões e da falta de reconhecimento à sua contribuição ao país.
Se há no Brasil quem diga que, depois de morto, todo mundo vira santo, acredito que os elogios com que Itamar foi coberto após a sua morte não tinham a intenção de “absolvê-lo” ou, muito menos, de santificá-lo aos olhos da opinião pública, mas sim de nos redimir dos pecados da ingratidão e da injustiça com que tantos de nós o tratamos, durante tanto tempo.
Nesse sentido, os mineiros prestaram a Itamar, sem saber que seria a última, uma belíssima homenagem.Ao conduzi-lo de volta ao Senado, retiraram-no do ostracismo, encheram de brilho e orgulho o seu olhar e permitiram que o Brasil se reencontrasse com o ex-presidente. Permitiram também ao grande brasileiro se reencontrar com o seu país.
Durante esses poucos meses, ele caminhou com altivez sobre o chão do Parlamento, o qual considerava sagrado.
Seus passos foram guiados pelo sentimento de urgência que move os que, verdadeiramente comprometidos com o país, sabem que os homens podem, às vezes, esperar. Mas a pátria, não. Sua presença iluminou o Senado e ele nos deixou fazendo o que mais gostava: lutando pelo Brasil.
A obra de todos e de cada um é sempre inconclusa. De tudo que vou guardar comigo, levarei sempre a lembrança do sentido preciso que ele tinha da nossa transitoriedade.
Esses dias, voltou-me à memória trecho antigo que diz:
“Dizem que o tempo passa. O tempo não passa. O tempo é margem. Nós passamos. Ele fica”.
Pena que alguns estejam passando por nós e seguindo em frente tão depressa, quando ainda são tão necessários…
AÉCIO NEVES, senador pelo PSDB-MG, passa a escrever no espaço destinado pelo jornal às segundas-feiras.

8 de julho de 2011

Aécio Neves diz que Governo do PT só agiu contra Alfredo Nascimento por causa da força do noticiário


Governo só agiu por força do noticiário, ataca Aécio

Fonte: Marcelo Portela – O Estado de S.Paulo

As denúncias envolvendo integrantes do primeiro escalão do Executivo, que resultaram na queda de Antonio Palocci e Alfredo Nascimento, fazem do primeiro semestre o “mais negativo de um governo na história recente do País”. A avaliação foi feita por alguns dos principais líderes do PSDB que se reuniram ontem na casa do senador Aécio Neves (MG), em Belo Horizonte.
Estavam na reunião o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra (PE), e o ex-senador e presidente do Instituto Teotônio Vilela, Tasso Jereissati (CE). Oficialmente, o encontro trataria de estratégias nas eleições do ano que vem. Na prática, as denúncias de irregularidades no governo dominaram a reunião.
Para o grupo, a questão é ainda mais grave porque “o governo foi omisso” em relação às irregularidades. “O governo tem responsabilidade sobre seus aliados. Nenhuma dessas demissões se deu por ação do governo. O noticiário levou o governo a agir”, afirmou Aécio.
“Esses fatos não são de agora. Vêm do governo do Lula”, observou Guerra. “São as mesmas pessoas. Resta saber quem as nomeou. Esse ministério da Dilma é um pouco pior que o do Lula. E conserva os mesmos vícios.” Aécio concordou com o colega e acrescentou que já havia investigações de “mais de um ano” sobre o crescimento patrimonial de 86.500% do filho do ex-ministro, Gustavo Morais. Os tucanos defenderam a continuidade das investigações. A questão, para Aécio, “precisa ser pedagógica”.

Aécio Neves aumenta o tom das críticas contra suspeitas de corrupção do Governo Dilma


Aécio radicaliza oposição ao governo

Fonte: César Felício – Valor Econômico
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve retomar as atividades parlamentares na próxima semana, depois de quebrar cinco costelas e a clavícula em uma queda de cavalo, no último dia 18. Ontem, demonstrou que chegará a Brasília disposto a radicalizar no tom oposicionista. Pouco antes de almoçar com o presidente tucano, deputado Sérgio Guerra (PE), e o presidente do Instituto Teotônio Vilella, o ex-senador Tasso Jereissati (CE), no apartamento que mantém em Belo Horizonte, Aécio fez o seguinte balanço dos primeiros seis meses do governo da presidente Dilma Rousseff: ”É um primeiro semestre extremamente negativo, talvez o mais negativo do que qualquer governo da nossa história política recente”.
O senador mineiro fez questão de dar entrevista ao lado de Guerra e de Jereissati. Na semana passada, o ex-governador José Serra soltou uma nota em nome do Conselho Político do PSDB criticando o governo e foi criticado por não ter consultado seus demais integrantes.
Aécio afirmou que a demissão do ministro dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), sobre quem foram levantadas suspeitas de corrupção, precisa ser “pedagógica”. ”Seja no Conselho de Ética, no Ministério Público, é preciso que as investigações continuem nessa área. É preciso que avancem em outras áreas”, disse. O senador, que é o principal presidenciável de seu partido para 2014, caracterizou a presidente Dilma Rousseff como meramente reativa, sem tomar a iniciativa de coibir desvios de ética na administração e chegou até a insinuar que a crise não estava adstrita ao Ministério dos Transportes. “Há uma certa passividade no governo federal, ou para não dizer uma certa cumplicidade, com alguns mal feitos. Se não houver denúncia da imprensa, fica tudo como está”, afirmou.
Aécio disse estar disposto a influir na próxima semana na votação do novo rito das medidas provisórias. O mineiro é o autor do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça da emenda constitucional apresentada pelo presidente do Senado, o ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP). Segundo Aécio, ainda não há acordo para votar a proposta em plenário.
“O governo estabeleceu um rolo compressor no Congresso em torno das medidas provisórias que não aceitou ainda rediscutir. Eu volto a Brasília, mesmo com esses problemas que ainda estou vivendo, na próxima segunda, para tentar construir algo que não é para a oposição, nem tampouco para o governo, é para o país”, disse.
Aécio também listou entre suas prioridades discutir com os colegas de partido estratégias para o PSDB tirar proveito político da onda de denúncias que já obrigou Dilma a alterar três vezes o ministério e retomar proposta sua já apresentada de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obriga o BNDES a pedir autorização do Congresso para realizar operações de capitalização de grandes grupos.
O tema ganhou novo significado depois do anúncio de que o banco estatal poderia injetar recursos na fusão do grupo de supermercados Pão de Açúcar com o francês Carrefour. “Esse é um recurso do Tesouro. Não é correto dizer que o BNDESPar não é recurso público, porque em última instância ele é sim”, disse.
Guerra e Tasso se esquivaram em comentar o que os motivou para viajar ainda ontem a Belo Horizonte, uma vez que o próprio Aécio afirmou que já deve estar na próxima semana em Brasília. “Eu estava curioso em ver como o Aécio fica de tipoia”, limitou-se a gracejar Tasso. ” Estamos aqui não para tratar de 2014, mas do próximo ano. Queremos eleger 900 prefeitos em 2012″, disse Guerra.
O dirigente tucano também sinalizou que o PSDB espera que aumente o constrangimento do governo federal com denúncias contra seus integrantes. “Não há porque pensar que só o ministério que o PR ocupava está contaminado. Nada indica que acabou”, afirmou o deputado.

Aécio Neves diz que o início do Governo Dilma é ‘o mais negativo da nossa história política recente’


Aécio: início do governo Dilma é o mais negativo

Fonte: Thiago Herdy – O Globo

Tucanos responsabilizam PT por escândalos e dizem que partidos da base aliada são a oposição mais vigorosa
BELO HORIZONTE. Depois de um encontro com lideranças do partido, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) elevou ainda mais o tom no discurso contra o governo federal, em meio aos desdobramentos da crise nos Transportes, e avaliou o primeiro semestre do governo de Dilma Rousseff como “o mais negativo da nossa história política recente”. O tucano culpou o PT pelos escândalos no governo, mesmo que envolvendo dirigentes de outros partidos, e responsabilizou o que chamou de modus operandi do Ministério dos Transportes pela falta de investimentos fundamentais na infraestrutura do país.
- O que eu vejo é uma tentativa de setores do PT de lavarem as mãos e dizerem que não temos nada com isso. Isso é o maior dos mundos. O governo federal e a Presidência da República é que são responsáveis não apenas pelas nomeações dos ministérios, sejam eles do PT, sejam eles dos partidos aliados, e do que ocorre em cada um desses ministérios – disse o senador.
Aécio criticou o fato de o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, ter sido afastado do cargo por força de denúncias na imprensa, em vez da ação dos órgão de controle, e pediu a continuidade das investigações.
- O que me parece é que há uma certa passividade no governo federal, ou para não dizer uma certa cumplicidade, com alguns malfeitos. Se não houver denúncias da imprensa, fica tudo como está – afirmou Aécio Neves.
Ao falar sobre as dificuldades da oposição para cumprir seu papel, o senador ironizou a própria base do governo, numa referência à hipótese de que as denúncias contra os ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes) teriam partido de companheiros de poder:
- Não satisfeitos em serem apenas governo, eles (partidos da base) exercem, até com muito mais competência que nós, o papel de oposição. O que vemos é que a base é hoje governo e, ao mesmo tempo, a mais vigorosa oposição a esse governo que elegemos.
Afastado há 20 dias das atividades legislativas por causa de uma queda de cavalo, Aécio se reuniu ontem com o presidente do partido, Sérgio Guerra, e o ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati, para discutir as estratégias do partido, que sonha chegar a 900 prefeituras nas eleições municipais de 2012. Guerra manteve o mesmo tom na hora de avaliar a nova crise do governo de Dilma:
- Esses fatos não são de agora, vêm do governo do Lula, são as mesmas pessoas. Não adianta saber apenas que a Dilma demitiu essas pessoas, é fundamental saber quem as nomeou – criticou.
“Não satisfeitos em serem apenas governo, eles (partidos da base) exercem, até com muito mais competência que nós, papel de oposição”
Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Herança maldita: Merval Pereira elogia análise de Aécio Neves sobre nova crise do Governo do PT e o estranhamento de abdicar da responsabilidade de go


Herança maldita

Fonte: Artigo Merval Pereira – O Globo
A oposição brasileira, depois de um período de letargia ainda não totalmente superado, começa a dar sinais de que pode ter posições comuns sobre como atuar com vistas a se posicionar diante do eleitorado em 2014, como uma alternativa a 12 anos de governos petistas.
As sucessivas crises que assolam os primeiros seis meses de governo de Dilma Rousseff vão consolidando a percepção generalizada de que ela está interinamente no comando do Executivo, guardando a vaga para a volta de Lula à Presidência da República.
A própria presidente se encarrega de reforçar essa hipótese quando admite, como fez ontem na inauguração do teleférico do Morro do Alemão, que sente muita saudade de Lula.
A súbita emoção externada por Dilma deu a impressão de que ela sente falta do apoio de seu mentor político diante do quadro conturbado que vive no momento, de crise com sua base aliada.
Ela, aliás, outro dia colocou mesmo em dúvida se ganharia a reeleição caso venha a disputá-la, ou, no limite, se tentará se reeleger, ao comentar com um repórter que aventava a possibilidade de uma medida qualquer ser tomada apenas no segundo mandato. “Se houver segundo mandato”, atalhou Dilma.
Depois de momentos de distensão política entre a presidente e tucanos -que provocou até mesmo críticas a um documento que o ex-governador de São Paulo José Serra divulgou em nome pessoal, considerado por alguns extemporâneo -, a crise com o PR no Ministério dos Transportes levou a um mesmo caminho os grupos tucanos que disputam a hegemonia partidária.
O documento de Serra, denominado “A nossa missão”, faz uma ampla análise da situação atual e resume no tópico “A herança maldita” o que considera os pontos fracos da atual administração petista – especialmente o que chamou de “as travas que o governo Lula legou ao crescimento futuro do país”, divididas em quatro pontos:
“1. O perverso tripé macroeconômico: temos a carga tributária mais alta do mundo em desenvolvimento; a maior taxa de juros reais de todo o planeta, ainda em ascensão, e a taxa de câmbio megavalorizada. A isso se soma uma das menores taxas de investimentos governamentais do mundo”.
“2. O gargalo na infraestrutura: energia, transportes urbanos, portos, aeroportos, estradas, ferrovias, hidrovias e navegação de cabotagem. Um gargalo que impõe custos pesados à atividade econômica e freia as pretensões de um desenvolvimento mais acelerado nos próximos anos”.
“3. As imensas carências em Saneamento, Saúde e Educação, que seguram a expansão do nosso capital humano”.
“4. A falta de planejamento e de capacidade executiva no aparato governamental, dominado pelo loteamento político, pela impunidade, quando não premiação, dos que atentam contra a ética, e por duas predominâncias: do interesse político-partidário sobre o interesse público, e das ações publicitário-eleitorais sobre a gestão efetiva das atividades de governo”.
Ontem, foi a vez de o senador e ex-governador mineiro Aécio Neves sair do repouso forçado a que se submete depois de um tombo de cavalo, para – em reunião com o presidente do partido, deputado Sérgio Guerra, e do Instituto Teotônio Vilela, ex-senador Tasso Jereissati – falar também da “herança maldita” deixada por Lula, centrando sua fala na questão ética. Sem, no entanto, esquecer as críticas à má qualidade de nossa infraestrutura e da nossa educação.
A análise de Aécio Neves sobre os últimos episódios é interessante, porque trouxe à discussão o imbricamento entre o Executivo e sua base aliada no Congresso, estranhando que a Presidência da República queira abdicar de sua responsabilidade diante das denúncias envolvendo partidos que a apoiam, “algo novo, inusitado para mim, e talvez novo também em nível mundial”.
De fato, é a junção do Executivo com o Legislativo que forma o governo, e não é possível separar os dois poderes quando o Executivo depende do apoio de sua bancada no Legislativo para executar um programa de governo.
“Quando um eleitor vota no candidato à Presidência da República, delega a ele a responsabilidade para conduzir o governo, e cada um dos seus ministérios, das empresas públicas. E deve cobrar desse presidente que recebeu a delegação pelos equívocos que ocorram. E deve cumprimentá-lo também pelos êxitos que venham a ocorrer”, lembrou Aécio Neves, para quem há uma tentativa de setores do PT de “lavarem as mãos e dizerem ‘não temos nada com isso’”.
O senador mineiro criticou ainda o fato de que nenhuma das demissões ou afastamento de dirigentes públicos e ministros tenha se dado pela ação direta do governo, por meio de seus órgãos de controle, ou por meio do Ministério Público: “A imprensa brasileira é que levou o governo a, defensivamente, afastar essas pessoas”.
Dizendo que essa situação é preocupante, Aécio Neves afirmou que há “uma certa passividade no governo federal, para não dizer uma certa cumplicidade, com alguns malfeitos. Se não houver denúncias da imprensa, fica tudo como está”.
Batendo na tecla de que esse não é um governo novo, o senador mineiro ressaltou o fato de que o mesmo grupo político está no poder há nove anos, para afirmar que “se há uma herança maldita do ponto de vista ético, ela é de absoluta e inteira responsabilidade do atual governo”.
Usando o mote “herança maldita” para fustigar o governo, a oposição se arma também para a possibilidade de que Lula venha a ser o candidato petista à sucessão de Dilma, atirando sobre seus ombros os problemas éticos que perseguem os governos petistas desde o “mensalão”.