19 de junho de 2012

Gestão Pública: Aécio lidera Frente Parlamentar


Gestão Pública: Gestão Eficiente

Fonte: Isabel Braga – O Globo
 Gestão Pública: Aécio lidera Frente Parlamentar
Gestão Eficiente: Aécio lidera Frente Parlamentar

Parlamentares lançam Frente Mista para debater gestão eficiente


Iniciativa quer difundir meritocracia e profissionalização dos serviços públicos

BRASÍLIA – Definir um novo marco na gestão pública, com base em experiências de sucesso que garantam um padrão de eficiência no uso dos recursos públicos. Essa é a principal bandeira da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública que será lançada oficialmente nesta terça-feira no Congresso Nacional. Para colocar o tema da gestão pública na agenda do país, a frente inova, criando coordenações temáticas e responsáveis estaduais, que terão como missão debater e difundir questões como a profissionalização meritocracia no serviço público.
— Queremos, com a frente, levar ao Executivo e ao Judiciário a visão do cidadão contribuinte, que é quem paga os impostos. O principal consumidor da gestão pública está frustrado com a falta de gestão eficiente em saúdeeducação — afirma o presidente da Frente, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). — O Legislativo tem sido omisso nos últimos anos em relação a esse tema, com projetos aleatórios.
O primeiro vice-presidente da Frente, senador Aécio Neves (PSDB-MG), acrescenta:
— Temos que investir em resultados. Nenhuma medida tem maior alcance social que gastar com eficiência os recursos públicos. É preciso superar a máxima de que, no Brasil, o setor público é ineficiente por natureza. Se houver critério, metas, cobrança de desempenho, o setor público pode apresentar resultados tão positivos como a gestão privada.
Segundo Aécio, há hoje no Brasil experiências bem sucedidas de gestão pública em estados e municípios, mas não existe nada no plano federal nesse sentido. O senador cita o exemplo de Minas, onde os funcionários públicos são avaliados, têm que cumprir metas e são remunerados por isso. A meritocracia no serviço público era uma das marcas de seu governo em Minas.
— Criamos em Minas uma relação pró-ativa. Todos os servidores são avaliados, têm metas e quem alcança é remunerado por isso. Não sou a favor de novas estruturas, mas novos métodos de gestão. O Congresso pode buscar as várias experiências e transformar num padrão de eficiência que todos terão que seguir — afirmou o senador.
Proposta em 2011 pelo deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), a frente ganhou apoio de 214 parlamentares. Luciano faleceu em acidente de carro antes que ela saísse do papel.
A frente terá 11 coordenações temáticas, abordando os seguintes temas: reforma de estadoprofissionalização e meritocraciaeducação; segurança; obras e transportes; inovação e tecnologia, assuntos federativos e saúde. Foram escolhidos parlamentares com atuação em casa uma dessas áreas para comandar o debate, como é o caso do senador e ex-ministro daEducação Cristovam Buarque, responsável pela coordenação de educação.
O coordenador de reforma do estado é o deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) fará o debate sobre profissionalização e meritocracia.
Outra inovação da frente foi escolher deputados e senadores para levar o debate aos estados. Antes mesmo do lançamento oficial da frente, Cristovam já marcou para agosto um debate sobre problemas na educação pública. O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) também criou, com a Assembleia Legislativa do Paraná, grupo de gestão estadual.
— Decidimos inovar, criando setoriais e representantes estaduais, porque isso dá motivação. Cada uma das coordenações captará a opinião do cidadão e trabalharemos em sintonia com o Executivo e o Judiciário — afirmou o presidente da frente.
Pittman salientou que serão consideradas as discussões em curso na Câmara de Gestão da Casa Civil, coordenada pelo empresário Jorge Gerdau, mas o roteiro ainda não está pronto.



18 de junho de 2012

Aécio defende mudanças nos royalties do minério


Aécio Neves: royalties do minério

 Aécio defende mudanças nos royalties do minério
Aécio defende mudanças nos royalties do minério

Minas abraça campanha em favor dos royalties da mineração


Aécio Neves, governador Antonio Anastasia, AMM, ABI-MG e OAB-MG reivindicam mais 

justiça no ressarcimento de municípios e estados que sofrem mineração 


senador Aécio Neve(PSDB-MG) participou, nesta segunda-feira (18/06), do lançamento da campanha de mobilização da sociedade pela correção nos valores dos royalties pagos aos municípios e estados que sofrem exploração de minérios. Lançado pelo governador de Minas, Antonio Anastasia, o movimento defende a mudança no cálculo usado para pagamento dosroyalties da mineração e reivindica igualdade no tratamento dado pelo governo federal aos royalties do petróleo.
A campanha quer mobilizar os mineiros em favor das mudanças tem o apoio da Associação Mineira dos Municípios, Associação Brasileira de Municípios Mineradores, e das seccionais mineiras da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Hoje se inicia uma campanha cívica em favor de Minas e das futuras gerações de mineiros. Esta campanha não é partidária, ela tem marca e presenças extremamente importantes na busca da popularização do tema. Queremos fazer com que essa discussão não seja apenas congressual, que envolva apenas a classe política. Queremos uma grande mobilização a partir de Minas alcançando alguns outros estados mineradores, como o Pará”, disse o senador Aécio, autor do substitutivo que tramita no Senado Federal, corrigindo os valores atuais dos royalties da mineração.
O movimento de conscientização da sociedade tem como slogan “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar” e chegará às ruas por meio da exibição de filmes durante a programação das emissoras de TV e de rádio. Os filmes trarão diversas personalidades e artistas que têm vínculos com Minas Gerais e conhecem a realidade dos municípios que sofrem com a extração mineral. Entre eles, o médico Ivo Pitanguy, o cartunista Ziraldo, a artista plástica Yara Tupinambá e o músico Tavinho Moura. A campanha tem como símbolo os braços cruzados em forma de X sobre o peito.
Royalties do Petróleo e royalties minerais
Enquanto royalties e participações especiais referentes ao petróleo alcançaram a soma de R$ 25,8 bilhões no Brasil, ano passado, o valor total pago referente aos royalties da mineração no país foi de apenas R$ 1,5 bilhão. Minas Gerais ficou com 23% do total de recursos arrecadados, correspondendo a R$ 181,4 milhões. Já o Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 7 bilhões relativos a royalties e participação especial na exploração de petróleo, um valor 38 vezes maior do que Minas. Os minérios, assim como petróleo, são recursos naturais não renováveis, cuja exploração tem alto impacto ambiental.
“É tão desproporcional o que recebemos hoje, nós, estados e municípios mineradores, em relação àquilo que recebem os produtores de petróleo. Podemos mudar isso. Em primeiro lugar, transformarmos aquilo que é hoje avaliado em cima do resultado líquido das empresas, depois de descontados todos os custos e despesas da empresa, para que sejam aferidos os royalties a partir do resultado bruto, como acontece com o petróleo. Estamos conversando com lideranças com o objetivo de aumentar a alíquota sobre o resultado bruto, sendo que hoje não chega a 3% do resultado líquido”, afirmou Aécio Neves.
Hoje, os royalties pagos pelo petróleo chegam a 10% do faturamento bruto obtido com o produto, enquanto, no caso dos minérios, o pagamento feito aos municípios e estados chega, no máximo, a 3% do lucro líquido das mineradoras. A proposta do senador Aécio Neves em tramitação no Senado aumenta a alíquota máxima e muda a base do cálculo para o faturamento bruto das empresas.
Os recursos pagos como compensação financeira aos municípios e estados têm o objetivo de garantir investimentos públicos necessários em conseqüência da mineração, tais como, prevenção e tratamento de doenças, recuperação de estradas e de danos ambientais, e geração de empregos após esgotamento das minas e jazidas minerais.
Governo federal
senador Aécio Neves afirmou, em entrevista, que o governo federal está em dívida com estados e municípios mineradores em razão da demora no envio ao Congresso de novas regras para a atividade mineral, prometidas há anos. Segundo ele, o Parlamento está disposto a promover mudanças necessárias.
“Nunca vi no Congresso um momento tão adequado para que isso ocorra. Vamos ver como vai ser a posição do governo federal, da base do governo, que é maioria hoje e será fundamental para a aprovação. Mas tem clima para aprovar”, comentou o senador.
Mineradoras 
Aécio Neves disse que gostaria de ter as empresas mineradoras como parceiras da discussão de novas alíquotas para a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Para o senador, o movimento deflagrado em Minas luta por uma causa justa.
“Não estamos lutando por algo absurdo. Os resultados das mineradoras têm sido bastante expressivos e, se fizermos uma comparação em relação a outros países do mundo, como Austrália, por exemplo, taxamos muito menos aqui. Não queremos inviabilizar as empresas mineradoras, ao contrário. Gostaria inclusive de tê-las como parceiras nesse processo, porque interessa a elas também minerar e trabalhar em um estado vigoroso do ponto de vista econômico. Não coloco isso como um embate nós versus as mineradoras”, afirmou o senador Aécio.
Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério
Proposta do ex-governador de Minas aumenta a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) paga a municípios e estados com atividade mineral. Muda a base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.
  • Alíquota sobre faturamento bruto
  • A alíquota máxima para CFEM passa dos atuais 3% do lucro líquido das empresas de mineração para 4% ou 5% do faturamento bruto.
  • Participação especial
  • Cria uma participação especial pela exploração de grandes jazidas, que rendem maior lucro às empresas na produção e na exportação de minério. Essa mesma participação já é cobrada hoje na exploração de petróleo.
  • Fundo Especial
  • Todos os municípios dos estados mineradores, independentemente de produzirem minério ou não, receberão recursos por meio de um Fundo Especial, que terá 8% de tudo que for arrecadado. A medida visa compensar impactos sofridos pelo conjunto de municípios dos Estados que sofrem atividade mineral.
  • Fiscalização
  • Os Estados assumem a função de fiscalização de suas quotas-partes e as de seus municípios na cobrança dos royalties, garantindo, assim, maior rigor e o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, como já ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.
Repartição de recursos
A União manterá os atuais 12% do total arrecadado, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do lucro líquido para o faturamento bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.
Fonte: Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 01 de 2011 de autoria do senador 

11 de junho de 2012

Rio+20: Aécio e o desenvolvimento sustentável


Rio+20: artigo Aécio Neves

 Rio+20: Aécio e o desenvolvimento sustentável
Rio+20: O programa de revitalização do Rio das Velhas adotado por Aécio Neves em Minas é referência de modelo para a recuperação e despoluição de outros rios. Parceria com o projeto Manuelzão da UFMG

Rio+20

Mais uma vez o Brasil está no centro do desafio ambiental que mobiliza o mundo. Com a Rio+20, a comunidade internacional reúne as suas melhores esperanças para fazer avançar uma agenda comum e novas metas mobilizadoras para o desenvolvimento sustentável, que alcança também as questões econômicas e sociais.
Na condição de anfitriões da conferência global, é hora de nos posicionarmos com a convicção de quem, como eu disse antes aqui, pode se tornar o primeiro país desenvolvido com economia de baixo carbono, ampla participação de energias renováveis e práticas industriais, comerciais e agrícolas sustentáveis. Não podemos perder a oportunidade de contribuir para a fundação de um novo modelo de desenvolvimento – justo e solidário- que possa servir de referência.
Poucos países podem fazê-lo como o Brasil. Afinal, reunimos uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta; extensas áreas agricultáveis; o maior programa de biocombustíveis do mundo; um consolidado regime democrático, vivendo nossa era de bônus demográfico e uma exitosa experiência de redução da pobreza, construída nas duas últimas décadas.
Se a sustentabilidade global só será alcançada com os urgentes acordos e tratados internacionais de cooperação e novos mecanismos de financiamento, é também preciso que cada país enfrente com coragem os seus problemas e desafios locais.
Do Brasil se espera o exemplo. Avançamos, mas ainda convivemos com déficits vergonhosos. A destruição da vegetação natural – em especial, o desmatamento na Amazônia e as queimadas no cerrado – responde por mais da metade das emissões brasileiras de CO2 e coloca o Brasil entre os dez maiores emissores de gases de efeito estufa.
Ainda temos cerca de 40% dos domicílios inadequados para moradia. Nossas instituições públicas são obsoletas e burocratizadas, travando a competitividade do país. Cada um desses indicadores reúne nossos deveres e novas oportunidades para a economia e a sociedade. A construção do modelo dedesenvolvimento sustentável, com novos padrões de produção e de consumo, se constitui na maior oportunidade de mudanças sociais e econômicas do século 21.
Não se trata mais de saber quanto custarão os ajustes necessários na era pós-petróleo que se aproxima, mas de como o nosso senso ético coletivo atenderá a demanda por energia, água potável, comida e outros insumos, exigidos pela inclusão de bilhões de pessoas em todo o planeta.
Que os frutos da Rio+20 reforcem nossos laços com as gerações futuras e sejam capazes de alimentar um novo modelo de desenvolvimento, com lucidez, coragem e a urgência do presente que o futuro exige.
AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.