31 de outubro de 2011

Combate à corrupção: Aécio Neves defende profissionalização do serviço público e redução da máquina política na administração pública

Nova gestão pública, choque de gestão

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

A travessia, ainda

Denúncias de corrupção e impunidade cansam o país e anestesiam parte da população, para quem a política passa a ser irremediavelmente território da má intenção e do malfeito

Nesta semana, chegou ao circuito nacional de cinema o filme “Tancredo – A Travessia”, que completa a trilogia do documentarista Silvio Tendler, cujo olhar já havia percorrido os densos anos JK e Jango.

Como nos trabalhos anteriores, o cineasta permite a diferentes gerações de brasileiros a oportunidade de visitarmos nossa própria história. Pelas imagens, descortina-se um país surpreendente, distante do Brasil do nosso tempo em um aspecto fundamental: a nítida aliança então existente entre a política e a sociedade.

Se não há como comparar um momento ao outro, pois cada um tem as suas próprias circunstâncias, é inevitável nos remetermos ao crescente divórcio existente hoje entre a política e os cidadãos.

Denúncias seguidas e repetidas de corrupção e impunidade cansam o país e anestesiam parte da população, para quem a política passa a ser irremediavelmente território da má intenção e do malfeito.

O noticiário político se confunde com o policial. Com o anedotário. Esse fenômeno se dá de tal forma que nem mesmo as oposições têm o que comemorar. A decepção, o distanciamento e a indiferença da população atingem a legitimidade da representação política como um todo. Cada vez mais, perdemos a confiança da população e banaliza-se a injusta ideia de que todos na política são iguais.

Em qualquer lugar, um governo que em dez meses é obrigado a demitir cinco ministros de Estado por suspeitas de corrupção seria obrigado a ir além das cândidas justificativas do tipo “eu não sabia”. É hora de mudar o paradigma, sobretudo a natureza da política de coalizão que, em troca de apoio congressual, cede à apropriação dos partidos e seus próceres extensas áreas da administração pública.

É preciso apurar com rigor os desvios, punir os responsáveis e sustentar a autonomia das áreas de controle (principalmente as auditorias preventivas) para que não tenham mero papel decorativo e sejam instadas a agir só quando há denúncia na imprensa.

É urgente o caminho da profissionalização do serviço público e um corajoso ajuste no tamanho da máquina política incrustada na máquina administrativa, adequando-a aos limites praticados em outros países, infinitamente mais modestos do que aqueles vigentes aqui. O país precisa e deseja uma legislação mais rigorosa, com dinâmica mais ágil e punições mais severas.

O filme de Silvio oferece, sobretudo aos desiludidos com a política, um inestimável presente: memória.

No caso, a memória de um tempo, nem tão distante, em que a ação das lideranças políticas era um tributo à ética, à dignidade e ao comprometimento com o Brasil. Memória de um tempo em que elas sabiam ouvir as ruas. E a própria consciência.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

29 de outubro de 2011

Aécio Neves critica decisão do PT que favorece a Petrobras e vai contra o pacto federativo

Gestão Pública contra os estados

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas significativas e, a União, a uma pequena parcela, em favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.

Corrupção pública: Aécio Neves diz que Governo Dilma é complacente com irregularidades e ‘malfeitos’

Sem gestão pública, sem controle dos gastos públicos
Fonte: Marcelo Portella – Estado de S.Paulo

Aécio vê complacência do governo com ‘malfeitos’

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que o Ministério do Esporte promove o “aparelhamento” de entidades e municípios por meio de convênios, principalmente do programa Segundo Tempo. O tucano ainda acusou o governo da presidente Dilma Rousseff de ser complacente com as irregularidades e só agir contra os “malfeitos” após os casos serem denunciados pela imprensa.
Segundo Aécio, durante seu primeiro mandato como governador de Minas o ministério cancelou o convênio que mantinha com o Estado para privilegiar acordos do programa com os municípios. “Eles cancelaram as parcerias com o Estado exatamente com a intenção, obviamente, estamos vendo agora, de aparelhar (municípios e ONGs) como aparelhou.”
Para o senador, o “inchaço da máquina” pública federal e o loteamento de ministérios entre partidos da base aliada são causas das irregularidades que já levaram à queda de seis ministros do governo Dilma. Ele também criticou “a lógica de entregar aos partidos políticos ministérios como se fossem feudos”.
Durante lançamento do documentário Tancredo, a travessia, em Belo Horizonte, na noite de quinta-feira, o tucano ainda acusou o governo de ter conhecimento prévio das irregularidades, mas não agir para corrigir os problemas.
“O chamado malfeito, para usar um termo que a presidente gosta de usar, só é enfrentado quando vira escândalo. Enquanto não vira escândalo, há uma certa complacência”, disparou Aécio. ”Enquanto não houver denúncia, está tudo bem.”

27 de outubro de 2011

Trailer do documentário 'Tancredo, a travessia'


Depois que a ditadura militar se foi, ficaram histórias, imagens, depoimentos e memórias

Depois que a ditadura militar se foi, ficaram histórias, imagens, depoimentos, memórias que precisavam ser reunidas por alguém com competência para fazer um filme que não soasse maçante ou meramente didático.

Em Tancredo, a travessia, Silvio Tendler, que tem no currículo os documentários Os anos JK e Jango, soube fazer e contar bem a história de mais um dos grandes líderes políticos brasileiros.

A maior riqueza de Tancredo, a travessia está nos depoimentos, colhidos especialmente para o documentário, de personagens como o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do senador Aécio Neves.


26 de outubro de 2011

Bens Coletivos

Artigo publicado na Folha de São Paulo

A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade.

Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter deficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras. Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.
É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída.

Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais. Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável.
O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores. Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial.

As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar!

Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo. É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam.

De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.
Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

Iniciado no Governo Aécio com o Choque de Gestão, Minas investe no treinamento de servidores com foco na gestão eficiente e uso da tecnologia

Modelo de Gestão Pública

Fonte: Artigo de Andreson Rossi* – publicado pelo Brasil Econômico

Tecnologia e inovação ao gosto do público

A Fundação Dom Cabral tem promovido, nos últimos anos, treinamentos com servidores dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia com o intuito de aprofundar neles a percepção da tecnologia e inovação na gestão pública

A tecnologia, em estado bruto, não conduz necessariamente a um processo de inovação. Para que ela gere valor ou apresente resultados, seja à sociedade por meio de um serviço público diferenciado, seja à organização privada por meio do lançamento de um novo produto, é essencial que a tecnologia esteja fundamentada por modelos de gestão e de negócios que a suportem, tornando-a geradora de bens efetivos e perceptíveis à sociedade. Caso contrário, a tecnologia é uma forma isolada, sem estrutura que lhe dê relevância.

No setor público, a tecnologia tem se tornado condutora de processos consistentes de inovação, percebidos pela população no dia-a-dia. O sistema integrado de dados dos Departamentos de Trânsito estaduais, o uso da teleconferência para depoimentos de detentos ao judiciário, evitando deslocamentos e reduzindo custos, o voto eletrônico, os sistemas urbanos de segurança com câmeras e softwares de reconhecimento facial são exemplos, entre outros, de como a tecnologia, inserida em um modelo factível e inovador de gestão, pode oferecer resultados e melhores serviços à sociedade. E uma vez que esses benefícios são constatados, há um ganho positivo imediato para a marca- no caso, a de governos e órgãos do serviço público. O cidadão ’sente’ o retorno de seu tributo.

Além da tecnologia como ‘ferramental’ e de um modelo de gestão ou de negócios que a suporte, outro elo fundamental para um processo inovador bem-sucedido é o envolvimento do corpo de funcionários na sua execução e/ou condução. Sem o homem não há tecnologia possível – ele é sempre chamado a participar. Neste contexto, a Fundação Dom Cabral tem promovido, nos últimos anos, treinamentos com servidores dos governos de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia com o intuito de aprofundar neles a percepção da tecnologia e inovação na gestão pública e, ainda, de como esses profissionais devem aproveitar o que elas têm a lhes oferecer. É imprescindível apresentá-los ao ‘novo’. Motivá-los a usar com eficiência os ferramentais tecnológicos disponíveis e, a partir deles, gerar resultados à administração pública e ao cidadão. Desmistificar o ‘medo’ da mudança que todo processo inovador traz embutido em si. Só assim se consegue o ‘corpo’ que viabiliza o avanço-com entendimento.

Um caso interessante que abrange esses três eixos – a tecnologia, o modelo de gestão estratégico e o profissional que opera este conjunto – diz respeito ao uso das mídias sociais pela administração direta do Estado. Na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), por exemplo, o monitoramento das mídias sociais permitiu identificar as reclamações dos usuários sobre a ausência de painéis que informassem o horário do próximo trem em uma determinada estação da capital paulista. A companhia, de posse desses dados estratégicos, implantou o painel no local e, com isso, gerou a percepção de melhoria na prestação de serviços aos usuários.

Hoje, a perspectiva é de que a tecnologia tenha cada vez mais destaque na gestão pública. Se bem amarrada a um modelo estratégico, ela pode contribuir com melhores serviços e mais eficiência da máquina pública, reduzindo o déficit de imagem provocado por longas décadas de serviços precários oferecidos por nossos governos.

ANDERSON ROSSI - Professor e pesquisador do Núcleo de Inovação da Fundação Dom Cabral

25 de outubro de 2011

Aécio reúne tucanos em São Paulo para lançamento do documentário sobre Tancredo

Fonte: Gabriel Manzano – O Estado de S.Paulo

Em tributo a avô, Aécio olha para 2014

Senador diz que ‘ninguém é dono do seu destino’ em pré-estreia de filme sobre Tancredo, que reuniu tucanos em cinema paulistano

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) não conseguiu fugir do tema eleições presidenciais, ontem, em São Paulo, na estreia do documentário Tancredo, a Travessia, que retrata alguns dos principais episódios da vida de seu avô. Indagado sobre sua possível candidatura em 2014, como um “continuador” do destino político do avô, o senador filosofou: “O que determina isso são sempre as circunstâncias. Ninguém é dono do seu destino”.

Aécio foi à exibição acompanhado da irmã, Andrea, e da mãe, Inês Maria. A cúpula tucana também prestigiou o filme, produzido pela Intervídeo, de Roberto d’Ávila, e dirigido por Silvio Tendler. Entre os convidados estavam o governador Geraldo Alckmin – que levou consigo a primeira-dama, Lu Alckmin – , os ex-governadores José Serra e Alberto Goldman e o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE). Também estavam lá outros secretários tucanos, como Andrea Matarazzo, de Cultura do Estado, e José Gregori, dos Direitos Humanos do município, e o ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário.

“O Brasil perdeu pelo menos dez anos com esse episódio”, comentou Aécio sobre a morte de Tancredo, um dos momentos cruciais do filme. Ele desconsiderou as cobranças de que a produção poderia ajudar sua eventual candidatura. “Fiz questão que não fosse um filme sobre família. Queríamos a figura de Tancredobem retratada.”

Eleições foram ainda o tema de Alckmin. Logo ao chegar ele comentou os apelos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para que o PSDB olhe melhor para a periferia. “É o que eu sempre disse, a gente tem de amassar barro. Já fizemos isso, e vamos continuar fazendo.”

Serra também falou de 2014, ao enfatizar a importância das alianças, uma marca de Tancredo. “Alianças são fundamentais, elas fazem parte do cenário, especialmente em um cenário multipartidário como o nosso.”

Participação. Em 95 minutos, o filme dá a Aécio um tratamento generoso. Embora não tivesse participação direta nos episódios mais importantes da vida política do avô – ele tinha 25 anos e era secretário particular de Tancredo em 1985 -, suas aparições são marcantes: está presente em mais de dez inserções. São bem mais breves as cenas de políticos que conviveram com Tancredo e partilharam de decisões, como os ex-presidentes FHC ou José Sarney.

O diretor se defende. “Toda vez que faço um documentário aparece alguém dizendo que favoreci alguém. Isso não procede. No filme eu ouvi Aécio, como ouvi o general Leônidas (Pires Gonçalves, ex-ministro do Exército), ouvi o Fernando Lyra (ministro da Justiça do governo Sarney, indicado por Tancredo), tantos outros, até o Jarbas Vasconcelos (que foi contra a eleição indireta que elegeu Tancredo)”. O diretor lembrou, ainda, que queria, apenas, “fazer um filme histórico”.

D’Ávila refutou, como ele, a tese de que o filme serviria a propósitos políticos de Aécio. “Não é um filme chapa-branca”, afirmou o produtor.

Em tom contido, mas elogioso, Tancredo entrevista 28 personalidades e repassa episódios da vida do político mineiro: sua participação nos dias finais de Getúlio Vargas, toda a articulação para a posse de João Goulart em 1964, os contatos com o general Castelo Branco, a oposição ao regime militar e os discursos nos comícios das Diretas Já.

24 de outubro de 2011

Aécio Neves defende modelo de gestão focado na nova economia e que garanta boa administração dos recursos naturais

Gestão púbica, sustentabilidade e inovação

Fonte: Artigo de Aécio Neves – publicado na Folha de S.Paulo

Bens coletivos

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana

A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade.

Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter deficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras. Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.

É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída.

Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais. Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável.

O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores. Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial.

As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar!

Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo. É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam.

De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

21 de outubro de 2011

Gestão de Aécio Neves e Antonio Anastasia nas obras do Mineirão transforma BH na segunda sede mais importante do mundial

Choque de Gestão, gestão eficiente

Fonte: Agência Minas

O governador Antonio Anastasia acompanhou em Zurique (Suíça), na sede da Fifa, nesta quinta-feira (20), o anúncio dos calendários dos jogos da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações, em 2013. Belo Horizonte receberá, no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), seis jogos da Copa do Mundo e três partidas da Copa das Confederações. Em entrevista após o anúncio da Fifa, Anastasia comemorou o fato de Belo Horizonte ser a cidade-sede onde acontecerá o maior número de jogos, depois do Rio de Janeiro.

“Ficamos extremamente satisfeitos com o anúncio de que Belo Horizonte receberá, nas duas Copas, nove jogos. Seremos, depois do Rio de Janeiro, a cidade que terá o número maior de jogos. E mais importante, na Copa do Mundo, sendo o Brasil, como todos esperamos, o primeiro lugar no seu grupo de classificação na primeira fase, ele jogará duas vezes em Belo Horizonte, as oitavas de final e a semifinal. Portanto, a cidade foi extremamente prestigiada com nove partidas internacionais e possivelmente dois jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e certamente também na Copa das Confederações, onde já teremos garantido pelo menos uma semifinal, além de outros dois jogos de relevância”, afirmou Anastasia.

O governador participou de uma videoconferência com jornalistas, após o anúncio da Fifa, acompanhado do secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo, Sergio Barroso, e do presidente do Comitê Executivo Organizador da Copa do Mundo de Belo Horizonte, Tiago Lacerda. O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, também participou da videoconferência, ao lado de jornalistas, na capital mineira.

“Temos o compromisso de fazer de Belo Horizonte a melhor sede para a Copa do Mundo de 2014. Nós todos estamos torcendo para que o Brasil seja o primeiro do seu grupo na Copa do Mundo na fase de classificação, a primeira fase. Assim, o Brasil jogará duas vezes em Belo Horizonte, nas oitavas e depois na semifinal, seguindo o caminho para o hexacampeonato, no Maracanã. Estamos muito felizes”, afirmou Anastasia.

As estatísticas são favoráveis ao Brasil. Desde 1978 o Brasil é o primeiro colocado na fase inicial. Outro dado a favor: no Mineirão, em 20 jogos oficiais e amistosos, a Seleção Canarinho ganhou 15, empatou três e perdeu apenas dois jogos.

Durante o período de preparação para as Copas, a Fifa reconheceu o trabalho desenvolvido em Belo Horizonte e direcionou a tabela para que a capital mineira possa ter dois jogos decisivos da Seleção Brasileira, um na Copa do Mundo e outro na Copa das Confederações. Se o Brasil ficar em primeiro lugar no seu grupo, na fase inicial – o que acontece há nove mundiais –, irá jogar as oitavas de final, no Mineirão. Se passar pelas quartas de final, jogará também a semifinal, em Belo Horizonte. Na Copa das Confederações, em 2013, a capital mineira será o palco de outra semifinal.

“Ficamos muito satisfeitos, fizemos uma mobilização pública pela abertura da Copa no Mineirão, o que nos deu muita visibilidade e, com isso, o reconhecimento pela boa gestão que vem sendo realizada em Minas. Agora é como costumo dizer, temos que valorizar o que é nosso e serão nove jogos”, destacou Sergio Barroso.

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, também ressaltou a satisfação com a tabela: “Estou extremamente satisfeito com o calendário apresentado pela Fifa, que privilegia BH, em reconhecimento pelo trabalho que está sendo desenvolvido em conjunto pela PBH e Governo de Minas. Belo Horizonte poderá ter dois jogos da seleção brasileira em fases decisivas da Copa do Mundo”, disse o prefeito.

Gestão de Aécio inovou em viabilizar obras do Mineirão

Empresa montada por BNDES, Bradesco, Itaú, Santander e outras instituições, a EBP preparou reforma do estádio e tem projetos que já totalizam R$7,2 bi

Fonte: Agnaldo Brito – Folha de S. Paulo em 13/02/2011

Escritório de projetos mobiliza R$ 7,2 bilhões para infraestrutura

Criado por nove bancos, a EBP vira um modelo para desengavetar projetos governamentais

Para instituições, benefício é indireto, pois projeto concedido é sempre um potencial tomador de crédito

Com dois anos de vida, a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos) – escritório focado em empreendimentos para o setor público e criado por nove grandes bancos comerciais e de investimento – deve mobilizar pelo menos R$ 7,2 bilhões em capital para infraestrutura no país.

A iniciativa foi idealizada com o propósito de vencer o crônico problema brasileiro da falta de projetos de interesse público com qualidade para fazer girar as concessões. O modelo começa a desengavetar iniciativas.

Com dez empreendimentos em carteira, a empresa comemora o primeiro negócio posto em pé: o estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, palco da Copa do Mundo de 2014. O projeto, com valor de R$ 608 milhões, foi modelado, leiloado e contratado num prazo de 14 meses.

Além do Mineirão, outros negócios devem sair em breve. Entre eles está a concessão da BR-101 no Espírito Santo, de hospital e rodoviária na capital mineira, da estrutura logística para conexão dos centros de compra popular em São Paulo (25 de março e Brás) e do saneamento básico na zona oeste do Rio e na região metropolitana de Vitória.

Só esses dois projetos de saneamento podem mobilizar mais de R$ 3,5 bilhões e universalizar coleta e tratamento de esgoto nas duas áreas. São negócios de peso, como de peso é o grupo que criou a EBP.

O capital da empresa é dividido em nove partes iguais, assim composto: BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Banco Votorantim, Citibank, Santander, Banco Espírito Santo e HSBC.

A empresa nasceu com capital de R$ 30 milhões disponível para bancar estudos e consultorias. Segundo o diretor-geral, Hélcio Tokeshi, a empresa ainda dispõe de R$ 100 milhões para usar em novos empreendimentos que serão assumidos pela EBP.

Resposta ao vácuo de desenvolvimento de projetos de infraestrutura, a EBP começou quase como um conceito. Virou um negócio que em 2011 começa a ter retorno.

Para os bancos, o benefício é indireto. Um projeto concedido é sempre um potencial tomador de crédito, embora quem assuma o empreendimento não tenha a obrigação de recorrer a nenhuma das instituições que são sócias da EBP.

A companhia opera quase como uma extensão dos governos, ao assumir a confecção do projeto, da engenharia à estrutura financeira, dos estudos técnicos ambientais à definição do leilão.

“Um governo não tem como manter um time de especialistas para desenvolver um grande projeto de interesse de um Estado ou de uma prefeitura. Custaria caro e essas equipes ficariam ociosas”, diz Tokeshi.

10 PESSOAS

Apesar de mobilizar bilhões de reais, a EBP é uma empresa minúscula. Tem dez pessoas, comandadas pelo economista Hélcio Tokeshi, egresso da consultoria McKinsey & Company. É esse grupo que gerencia a rede de técnicos e especialistas que põe os projetos em pé.

Royalties do petróleo: Em defesa do Rio, Sérgio Cabral ameaça romper com o PT que aprovou mudanças nas regras com o jogo em andamento

Aécio Neves, do PSDB, e o governador pernambucano, Eduardo Campos, do PSB, ambos pré – candidatos à sucessão de Dilma, poderiam sonhar com o valiosíssimo apoio de Cabral

Fonte: Pedro Venceslau – Brasil Econômico

Ultimato de Cabral a Dilma ameaça relação entre PT e PMDB

Governador do Rio fez da “amizade” com o governo federal um cartão de visita de sua gestão. Os dois partidos negociam acordo para 2012

ANÁLISE PETROLEO E PODER

Ao dizer ontem que tem “certeza absoluta” de que a presidente Dilma Rousseff vetará o Projeto de Lei do Senado que redistribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, apostou todas as fichas na sua “amizade” com a presidente. Motivos não faltam para tanta ousadia. Em quase cinco anos no poder no estado, ele construiu uma sólida relação de lealdade com o Palácio do Planalto. E como bom “marqueteiro” ele tratou de transformar o bom relacionamento em peça publicitária de sua gestão.

Em contrapartida, Cabral colocou o PMDB do Rio de Janeiro na área de influência do lulismo e estruturou um consórcio político que mostrou-se praticamente imbatível. Para Lula e seus aliados, isso significou mar tranquilo para o projeto de poder petista em um dos estados com mais eleitores do Brasil. “Tenho confiança na presidente. Tenho certeza absoluta de que ela vai vetar (o projeto). Ela pensa no Brasil, nas regras democráticas. Tenho certeza absoluta que, na hora certa, ela vai se manifestar”, bradou ontem o governador com punho cerrado.

Dilma, que estava no avião voltando da África naquele momento, certamente foi informada do discurso do “amigo”. Para os petistas de alta patente o recado foi claro. Se a presidente magoar o correligionário carioca, o consórcio está ameaçado. No longo prazo, isso significa que o senador mineiro Aécio Neves, do PSDB, e o governador pernambucano, Eduardo Campos, do PSB, ambos pré – candidatos à sucessão de Dilma, poderiam sonhar com o valiosíssimo apoio de Cabral.

No curto prazo, porém, a cartada de Cabral pode prejudicar a supostamente tranquila reeleição de Eduardo Paes (PMDB) na capital fluminense. Ocorre que para desgosto do braço local do PT, o comando nacional da legenda selou um acordo para apoiar Paes. Em troca, o prefeito concorreria com um vice do PT na chapa. Se vingar a parceria, o PT quebrará a tradição de lançar candidatos a prefeito na capital em todas as eleições desde 1985. Entre os nomes cotados para a tarefa, o mais forte até o momento é o ex-ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc.

Se a relação entre Dilma e Cabral azedar de vez, o Partido dos Trabalhadores vai mergulhar em uma disputa interna perigosa para definir quem será o candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro.

20 de outubro de 2011

Senador Aécio Neves comenta sobre o anúncio da FIFA das sedes da Copa do Mundo e da Copa das Confederações

Após a definição pela FIFA das sedes, subsedes, da tabela de jogos da Copa do Mundo, estou convencido que Minas Gerais e o Mineirão terão papel de destaque. Fizemos o que precisava ser feito, o Governo do Estado, em parceria com a prefeitura, transformou o Mineirão, talvez, no mais adiantado estádio brasileiro.

Obviamente que nos colocamos como postulantes à abertura do Mundial, mas temos que compreender que a realidade de São Paulo, do ponto de vista econômico, do ponto de vista de logística, como aeroportos, acessibilidade, é hoje muito mais bem estruturada do que Belo Horizonte. Por isso, tento compreender como natural a escolha de São Paulo como sede da abertura, mas caberá a Minas Gerais e a Belo Horizonte um número expressivo de jogos, seis jogos, inclusive com uma semifinal, esperamos que possa ser a do Brasil. Isso garante visibilidade para Minas do ponto de vista do turismo, turismo de negócios, será uma oportunidade extraordinária para que o mundo conheça Belo Horizonte. E, em relação à Copa das Confederações, teremos também um jogo do Brasil no Mineirão e teremos também um número importante de jogos até a fase final da competição. Portanto, acho que Minas Gerais fez o que precisava ser feito, adiantou-se em relação a outras capitais, do ponto de vista do acesso, com a Linha Verde, com a duplicação da avenida Antônio Carlos e com as próprias obras do Mineirão. E acho que o nosso resultado é positivo. Se não aquilo que gostaríamos como abertura ou final da Copa, mas há de compreendermos que a realidade do Maracanã, o maior palco do futebol mundial, é natural que levasse a fazer a final, e já que São Paulo viabilizou o seu estádio, está viabilizando, também é compreensível que ali seja a abertura. Fora isso, será Minas Gerais e Belo Horizonte, o Mineirão em especial, palco, espero, de alguns dos melhores momentos da Copa do Mundo. E o mais relevante disso tudo, a meu ver, é o legado.

O legado que ficará, com obras importantes de acesso, além daquelas que o Governo do Estado já fez, que o governador Anastasia continua fazendo, ao lado do prefeito Marcio Lacerda, e teremos do ponto de vista de hotéis, da rede hoteleira, até mesmo da rede hospitalar,avanços muito importantes que permitirão aos mineiros terem maior conforto e maior possibilidade de ver a nossa capital se desenvolvendo. Portanto, estou feliz com o anúncio e vamos trabalhar para cobrar, inclusive, do governo federal que a sua responsabilidade, seja em relação ao aeroporto internacional, seja em relação ao metrô, possa se viabilizar o mais rapidamente possível.

19 de outubro de 2011

Royalties do minério: Aécio Neves defendeu em audiência pública proposta que triplica compensações para municípios

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério para municípios

Proposta do senador que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida hoje com governadores e mineradoras

Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira (18/10), no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (em exercício) e do Pará, Simão Jatene, o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e prefeitos.

O senador Aécio Neves defendeu o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas. Segundo ele, os municípios e os estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais.

“Essa proposta atende aos interesses do País e das regiões mineradas, aumenta em até três vezes a arrecadação dos municípios com a CFEM. Os municípios mineradores de Minas Gerais, por exemplo, irão receber R$ 715 milhões este ano como compensação. Com a nossa proposta, seriam R$ 2,3 bilhões”, disse Aécio.

O senador afirmou que não há mais como postergar essa discussão e lembrou que a nova regulação da mineração vem sendo discutida pelo governo federal há mais de três anos, mas sem que uma proposta seja enviada para o Congresso até o momento.

“Em 2008, ainda como governador de Minas, fui procurado pelo ministro Edison Lobão, pedindo contribuições para o novo marco regulador do setor. Apresentamos as sugestões e aguardamos que essa proposta chegasse ao Congresso Nacional. Infelizmente, não chegou. Se chegar, será muito bem vinda e incorporada a essa discussão”, afirmou.

Valor irrisório

O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu a proposta do senador Aécio Neves e chamou atenção para os baixos valores recebidos pelos estados produtores de minério. Segundo ele, na última década, o Pará recebeu cerca de R$ 3 bilhões como compensação pela exploração mineral (CFEM) e com o ICMS do minério no estado. Nesse mesmo período, segundo o governador, o faturamento das mineradoras no Pará foi R$ 110 bilhões.

Carga Tributária

No debate com representantes das mineradoras, Aécio Neves explicou que a correção da CFEM não deve ser confundida com aumento da carga tributária. Segundo ele, os royalties não são tributos pagos ao poder público, e sim uma compensação pelos danos causados pela mineração e pelos custos que os estados pagam, como a recuperação de estradas e de áreas degradadas. O senador lembrou que o mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF esclarece que a CFEM e as participações especiais não podem ser consideradas tributos, pois possuem natureza regulatória, e não arrecadatória. Portanto, uma diferença básica. Compensações como essa são baseadas na possibilidade de esgotamento na exploração de um bem público, regulam o setor, no caso, a degradação ambiental. Os tributos, com sua natureza arrecadatória, financiam o funcionamento da máquina pública”, observou o senador, que lembrou, ainda, que as empresas de minério não recolhem ICMS na exportação de seus produtos.

Fundo especial para todos os municípios

Atualmente, o ressarcimento aos municípios por meio da CFEM varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas. A proposta foi apresentada como substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios (50%).

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

Grandes jazidas

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para: – Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento); – Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);- Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento); – Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados. A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Royalties do minério: Aécio Neves tem apoio dos prefeitos das cidades mineradoras

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

Royalties do minério: Rodrigo de Castro diz que José Dirceu mente sobre proposta de Aécio e afirma que PT cede a lobby das mineradoras

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.