O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou a favor do fim das coligações proporcionais nas eleições para deputado federal e estadual e para vereador. Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, esta semana, Aécio Neves, juntamente com a bancada do PSDB, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema. Aécio acredita que a mudança no processo eleitoral fortalecerá os partidos, pois as coligações para os cargos proporcionais distorcem a vontade manifestada pelo eleitor ao votar em um candidato para ser seu representante.
Fonte: Estado de Minas
Coligações para eleição de deputado começam a cair
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou ontem – por 14 votos a 3 – a aprovação da proposta de emenda à Constituição que proíbe as coligações nas eleições proporcionais. Relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto já havia sido examinado pela CCJ, mas teve de ser revisto porque recebeu emendas no plenário. Pela proposta, as coligações serão permitidas unicamente na eleição de presidente da República, senadores, governadores e prefeitos. A PEC também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A proposta agora segue para apreciação do plenário.
Tidas como uma aberração pela maior parte dos parlamentares, são as coligações proporcionais que permitem que um deputado bem votado “puxe” para a Câmara candidatos coligados inexpressivos, sem eleitorado suficiente para ocupar um mandato parlamentar.
Preocupado com o futuro de seu partido, o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), apresentou voto separado tentando derrubar a proibição. Se a decisão for aprovada na Câmara e no Senado e virar lei, o PCdoB ficará impedido de se coligar com o PT ou outros partidos maiores para eleger deputados e vereadores. Arruda chamou o fim das coligações proporcionais de “coisa estranha”, que no seu entender dificultará o processo político democrático. “Isso é reacionário, não ajuda o país”, alegou.
O relator Valdir Raupp rebateu, lembrando que a proibição fortalecerá os partidos políticos, “acabando com esse negócio de se encostar numa coligação para se eleger”. Os dois outros votos contrários à proibição são dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
VONTADE DO ELEITOR
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também acredita que, se aprovada no Congresso, a PEC fortalecerá os partidos. Para ele, as coligações para os cargos proporcionais distorcem a vontade manifestada pelo eleitor ao votar. “O eleitor vota em um determinado partido para deputado e acaba elegendo outro, que, na Casa Legislativa, para a qual foi eleito, não terá uma atuação sequer próxima daquele partido majoritário naquela aliança”, afirmou o senador.
Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê dificuldades para a matéria ser aprovada na Câmara. “Não pensem que os partidos menores vão aceitar isso na Câmara. O PSB não precisa mais disso, mas não podemos abandonar os partidos que podem subexistir com essa proposta”, lamentou Valadares.
MEMÓRIA
‘Pior que tá não fica’
Nas eleições de 2010, o caso do deputado federal Tiririca (PR-SP) chamou atenção e ilustra bem o motivo da rejeição da maioria dos parlamentares às coligações proporcionais. Na eleição passada, o quociente eleitoral para deputado federal em São Paulo foi de 304.533 votos. Como Tiririca conseguiu mais de 1,3 milhão, sua “sobra” de 1.049.287 milhão de votos foi suficiente para eleger mais três deputados federais de sua coligação (PRB, PT, PR, PC do B e PT do B), entre os mais votados.
Com o slogan de campanha “Vote no Tiririca, pior que tá não fica”, o palhaço cearense ajudou a eleger Otoniel Lima (PRB-SP), que recebeu 95,9 mil votos; Delegado Protógenes (PCdoB-SP), 94,9 mil, e Vanderlei Siraque, com 93,3 mil. O número de votos deles é mais de três vezes menor que o quociente exigido.
Reforma política
O relatório sobre a reforma política deve ser votado na comissão especial da Câmara apenas no fim do mês. O assunto deveria ser votado ontem, mas foi adiado após pedido do próprio relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS) (foto). A alegação é que sua proposta não contava com maioria e portanto poderia ser derrotada. O presidente da comissão especial, Almeida Lima (PPS-SE), estipulou o prazo de 20 de outubro para novas apresentações de emendas. Com isso, o texto ainda pode ser modificado.
As principais sugestões de Fontana são o financiamento público de campanha e o sistema de votação proporcional misto, em que o eleitor vota no nome do candidato a deputado federal, estadual e vereador e também em uma lista organizada anteriormente pelos partidos. Não há acordo entre os principais partidos sobre esses dois temas.
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