Transparência, gestão e informação: é lançado site oficial do senador Aécio Neves

Gestão Pública, transparência pública

Fonte: site oficial do senador Aécio Neves

O dia-a-dia da atuação de Aécio Neves como senador

Acompanhe trabalho nas comissões, no plenário e na tribuna, em Brasília, e nos estados

Em 2010, Aécio Neves elegeu-se senador da República, por Minas Gerais, com 7.565.377 votos. Sua popularidade ajudou na vitória também de seus companheiros de chapa: Antonio Anastasia, do PSDB, para governador, e Itamar Franco, do PPS, para a outra vaga de senador. Em 6 de abril de 2011, Aécio Neves pronunciou seu discurso inaugural no Senado, quando teve uma inédita fila de apartes de quatro horas e meia de duração, com a participação de mais de 30 senadores.

No discurso, ele apontou a sua proposta para os caminhos para a oposição brasileira, com base em três eixos, simultaneamente. O primeiro deles é a postura perante o governo: fiscalizar com rigor; apontar o descumprimento de compromissos assumidos com a população; denunciar desvios erros e omissões; e cobrar ações que sejam realmente importantes para o país. O segundo eixo é o compromisso com o resgate do princípio da Federação brasileira, fortalecendo estados e municípios, a fim de se combater a maior concentração de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União de toda a história do Brasil. O terceiro eixo é o da aproximação ainda maior da oposição com os brasileiros.

No pronunciamento, de grande repercussão, Aécio Neves enfatizou que o exercício da oposição deve se pautar pelos valores da coragem, da responsabilidade e da ética. “Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros. Nós, da oposição, estaremos”, ele afirmou, da tribuna do Senado.

Em parceria com o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB) e senador Lindbergh Farias, Aécio Neves lançou a Frente da Adoção, em junho de 2011, com o objetivo de mobilizar a sociedade e poderes públicos em torno de políticas e ações de incentivo à adoção de crianças e adolescentes no Brasil. O Cadastro Nacional de Adoção registra cerca de 30 mil crianças vivendo no país à espera de famílias adotivas. Apenas 4,5 consideradas aptas para os procedimentos de adoção. A lista de espera para adoção chega 27 mil pessoas.

O nome oficial do movimento é Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e Convivência Familiar e Comunitária. O movimento busca coordenar uma agenda de trabalho para aperfeiçoar a atual legislação, bem como ampliar e estimular o debate em torno de programas como o apadrinhamento afetivo e a família solidária. A frente dispõe-se a promover a troca de experiências entre entidades civis, ONGs e organismos internacionais, além de discutir e integrar entidades, Poder Judiciário e órgãos federais voltados às questões da adoção.

Nos primeiros meses de mandato, Aécio Neves participou intensamente das atividades das comissões do Senado. Na Comissão de Reforma Política, da qual faz parte, ele defendeu o fim da possibilidade de reeleição para os cargos executivos, que passariam a ter mandato de cinco anos, bem como o voto distrital misto e o fim das coligações proporcionais, entre outras medidas para fortalecer o regime democrático no Brasil.

Dentre as iniciativas de maior repercussão de Aécio Neves no Senado, destaca-se a articulação de um acordo suprapartidário para fortalecer o Poder Legislativo diante dos abusos cometidos pelo governo federal na edição de medidas provisórias (MPs). Como integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ele foi o relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda os trâmites das MPs no Congresso Nacional.

A defesa da autonomia do Parlamento, com a restrição ao uso indiscriminado de medidas provisórias por parte do governo federal, é bandeira antiga de Aécio. Quando foi presidente da Câmara dos Deputados, ele coordenou esforços semelhantes, mesmo estando o seu partido, o PSDB, à frente do governo na época.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, Aécio mostrou-se favorável à extensão da Medida Provisória 512 para os municípios mineiros da área da Sudene, entre os mais pobres do Brasil, com a concessão de incentivo fiscal para instalação de empresas automotivas.

Link para o site: http://www.aecioneves.net.br/

Combate à corrupção: Aécio Neves defende profissionalização do serviço público e redução da máquina política na administração pública

Nova gestão pública, choque de gestão

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

A travessia, ainda

Denúncias de corrupção e impunidade cansam o país e anestesiam parte da população, para quem a política passa a ser irremediavelmente território da má intenção e do malfeito

Nesta semana, chegou ao circuito nacional de cinema o filme “Tancredo – A Travessia”, que completa a trilogia do documentarista Silvio Tendler, cujo olhar já havia percorrido os densos anos JK e Jango.

Como nos trabalhos anteriores, o cineasta permite a diferentes gerações de brasileiros a oportunidade de visitarmos nossa própria história. Pelas imagens, descortina-se um país surpreendente, distante do Brasil do nosso tempo em um aspecto fundamental: a nítida aliança então existente entre a política e a sociedade.

Se não há como comparar um momento ao outro, pois cada um tem as suas próprias circunstâncias, é inevitável nos remetermos ao crescente divórcio existente hoje entre a política e os cidadãos.

Denúncias seguidas e repetidas de corrupção e impunidade cansam o país e anestesiam parte da população, para quem a política passa a ser irremediavelmente território da má intenção e do malfeito.

O noticiário político se confunde com o policial. Com o anedotário. Esse fenômeno se dá de tal forma que nem mesmo as oposições têm o que comemorar. A decepção, o distanciamento e a indiferença da população atingem a legitimidade da representação política como um todo. Cada vez mais, perdemos a confiança da população e banaliza-se a injusta ideia de que todos na política são iguais.

Em qualquer lugar, um governo que em dez meses é obrigado a demitir cinco ministros de Estado por suspeitas de corrupção seria obrigado a ir além das cândidas justificativas do tipo “eu não sabia”. É hora de mudar o paradigma, sobretudo a natureza da política de coalizão que, em troca de apoio congressual, cede à apropriação dos partidos e seus próceres extensas áreas da administração pública.

É preciso apurar com rigor os desvios, punir os responsáveis e sustentar a autonomia das áreas de controle (principalmente as auditorias preventivas) para que não tenham mero papel decorativo e sejam instadas a agir só quando há denúncia na imprensa.

É urgente o caminho da profissionalização do serviço público e um corajoso ajuste no tamanho da máquina política incrustada na máquina administrativa, adequando-a aos limites praticados em outros países, infinitamente mais modestos do que aqueles vigentes aqui. O país precisa e deseja uma legislação mais rigorosa, com dinâmica mais ágil e punições mais severas.

O filme de Silvio oferece, sobretudo aos desiludidos com a política, um inestimável presente: memória.

No caso, a memória de um tempo, nem tão distante, em que a ação das lideranças políticas era um tributo à ética, à dignidade e ao comprometimento com o Brasil. Memória de um tempo em que elas sabiam ouvir as ruas. E a própria consciência.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.