29 de janeiro de 2014

2014: Aécio e FHC discutem ações do PSDB


Eleições 2014: lideranças tucanas comentaram que o partido precisa ter estratégias diferentes para conquistar o eleitorado.


Eleições presidenciais 2014


Fonte: Valor Econômico 

Senador discute programa com FHC



Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o pré-candidato à Presidência pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG), reuniu-se ontem, em São Paulo, com líderes tucanos para tratar de diretrizes de sua campanha presidencial e discutir seu programa de governo. Em almoço com o ex-embaixador Rubens Barbosa e o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer, Aécio fez um balanço sobre a atual política de comércio exterior, para moldar o discurso a ser apresentado a empresários. Participaram também o ex-presidente nacional do PSDB e deputado Sérgio Guerra, o ex-senador Tasso Jereissati e o vereador Andrea Matarazzo (SP).

Ao som das músicas francesas do restaurante Ici Bistrô, no bairro de Higienópolis, onde vive FHC, e em tom informal, os sete participantes falaram também sobre as manifestações populares que vêm acontecendo em diversas cidades. Alguns expressaram suas opiniões sobre a cobertura jornalística dos acontecimentos do país. Um deles comentou que “há um antipetismo” na imprensa brasileira.

Apertados em um sofá vermelho, os tucanos falaram sobre a crise econômica da Argentina, apontaram problemas no Mercosul e criticaram a “contaminação” da política externa brasileira por questões “ideológicas”. Aécio pretende fazer com que Rubens Barbosa e Celso Lafer colaborem com a construção de suas propostas na área de política externa. O coordenador do programa de governo deve ser o governador de MinasAntonio Anastasia (PSDB).

Sobre diretrizes de campanha, as lideranças tucanas comentaram que o partido precisa ter estratégias diferentes para conquistar o eleitorado das capitais e do interior. Rapidamente e sem exatidão, também falaram sobre como tentar compensar a diferença de votos em relação à presidente e candidata à reeleiçãoDilma Rousseff.

Aécio propôs a Tasso Jereissati que se lance a uma nova candidatura para o Senado, no Ceará, para reforçar o palanque dos tucanos no Estado este ano. Tasso, no entanto, não deu certeza de que disputará esta eleição.

Antes do almoço, Aécio e FHC tiveram um encontro reservado no apartamento do ex-presidente. Tasso e Guerra participaram do fim dessa conversa.

Um dia antes, na noite de segunda-feira, o senador participou de um evento na capital com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com o ex-governador José Serra (PSDB).

Presidente nacional do PSDB, o pré-candidato negocia quem deve ser seu vice na chapa. Um dos mais cotados é o do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), ligado a Serra.

Em sua passagem pela capital paulista, Aécio acertou detalhes do lançamento oficial da pré-candidatura, que deve ser feito até março, em São Paulo. Com isso, deve por fim às especulações de uma eventual candidatura de Serra à Presidência, que deve disputar uma cadeira na Câmara.

No próximo mês, Aécio planeja viagens pelo interior de São Paulo, Estado com o maior colégio eleitoral do país. O pré-candidato visitará Araçatuba, São Carlos e Santos, entre outras. As articulações políticas no Estado estão sob comando de Matarazzo, ex-ministro de FHC. (Colaborou Cristiane Agostine)

Oposição: Aécio vai mapear obras federais paralisadas

Oposição: Aécio pediu ao TCU lista das causas das paralisações de obras com valor acima de R$ 100 milhões.


Oposição 2014


Fonte: Valor Econômico 

Aécio vai ao TCU mapear obras atrasadas


O senador e pré-candidato pelo PSDB à PresidênciaAécio Neves (MG), decidiu bater na porta do Tribunal de Contas da União (TCU), para mapear obras federais que estejam paralisadas, um sinal claro de que a atraso na área de infraestrutura deverá pautar boa parte do debate nas eleições.

No fim do ano, Aécio pediu ao órgão de controle que apontasse quais são as causas das paralisações e que descrevesse as obras com valor acima de R$ 100 milhões, “incluindo nas descrições quais as empreiteiras envolvidas”.

Esse levantamento, que chegou ontem à tarde às mãos do senador, pode não ter correspondido às suas expectativas. O relatório do TCU, ao qual o Valor teve acesso, apresenta um resumo de diversas auditorias que o tribunal realizou nos últimos anos, com paralisações específicas de obras federais. Um mapeamento atual e detalhado, porém, não foi fornecido, por conta, segundo o TCU, da “inexistência de um cadastro de obras públicas executadas com recursos federais“, situação que “dificulta que se levante informações precisas e atualizadas sobre que obras estão atualmente em execução, concluídas ou paralisadas”.

O tribunal alegou haver restrições técnicas para o mapeamento e afirmou que sistemas usados pelo governo (como Siafi, Siasg e Sigplan) “gerenciam informações sobre a execução orçamentária e financeira, mas não são capazes, em várias situações, de evidenciar uma obra”.

Em seu voto, o ministro-relator Valmir Campelo disse que informações reunidas em um único banco de dados “fazem-se prementes, ainda mais considerando o histórico de obras inacabadas publicamente conhecido”.

Ao justificar as limitações, o TCU faz menção ao esquecido portal ObrasNet, site que foi lançado pelo então presidente Fernando Henrique, em abril de 2000. O portal só foi ao ar em outubro de 2002, em uma versão parcial. “O acesso ao sistema seria feito via internet e nele estão disponíveis informações do Sistema Nacional de Preços de Insumos, que conta com itens básicos de engenharia cadastrados e podem servir de parâmetros de comparação dos custos das obras. Na verdade, as informações que existem hoje nesse sistema acessado pelo endereço eletrônico www.obrasnet.gov.br são apenas dados de contratos de repasse geridos pela Caixa Econômica Federal.”

O relatório sustenta que, “se todos os módulos concebidos no projeto inicial tivessem sido implantados, o ObrasNet permitiria o controle de custos e qualidade das obras, a garantia de conclusão, o controle da liberação de pagamentos.”

Na página do site, uma explicação dá conta de que seu conteúdo “está sendo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em parceria com a Caixa Econômica Federal“. Para o TCU, apesar dos esforços para melhorar a eficiência das obras públicas custeadas com recursos da União, “não há controle específico para esse tipo de investimento, já que a atuação deveria estender-se desde a alocação de créditos orçamentários até a fiscalização das respectivas obras.”

Procurada pelo Valor, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador só teve acesso ao relatório na tarde de ontem e que ainda não tinha uma avaliação precisa do levantamento do tribunal.

Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que, desde 2008, todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), executadas com recursos do orçamento da União, estão organizadas e detalhadas em um sistema de informação que atende às demandas do TCU, o SisPac. “Sobre as obras do PAC, programa que reúne a maior parte das obras de infraestrutura do governo federal, são enviados quatro relatórios anualmente para o órgão”, destacou o ministério.

Em 2010, segundo a Pasta, o TCU recomendou que todas as demais obras do governo federal fossem organizadas, da mesma forma, em um sistema de informação. “Tal sistema está em fase de implementação e já passou pelo processo de homologação. O sistema é complexo, pois reúne informações de órgãos da administração direta, fundações e autarquias e processos automatizados com outros sistemas de informação”, informou o Planejamento.

Aécio ironiza: Dilma lança sua 1ª grande obra, “pena que em Cuba”

Senador Aécio Neves diz que:”Finalmente a presidente Dilma inaugurou a primeira grande obra de seu governo, pena que em Cuba”.


Oposição 2014


Fonte: Ilustrada 

Dilma lança sua 1ª grande obra, “pena que em Cuba”, diz Aécio


Em almoço com alguns dos principais nomes do PSDB, o presidenciável tucano, senador Aécio Neves (MG), disse ontem ver com preocupação as crises econômicas na Argentina e Venezuela e criticou o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o Porto de Mariel, em Cuba. A obra foi inaugurada pela presidente Dilma Rousseff (PT) ontem. “Finalmente a presidente Dilma inaugurou a primeira grande obra de seu governo, pena que em Cuba”, disse o senador a aliados.

Ele fez o comentário durante o almoço na capital paulista. Participaram do encontro o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o ex-ministro de Relações Exteriores, Celso Lafer, e o ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa. O vereador Andrea Matarazzo (PSDB-SP) foi o último a chegar ao restaurante, em Higienópolis.

O Brasil forneceu um crédito de US$ 802 milhões (R$ 1,92 bilhão) para a construção do porto, que custou US$ 957 milhões.

Após o lançamento da primeira parte do empreendimento, Dilma anunciou, ao lado do ditador cubano Raul Castro, um investimento adicional de US$ 290 milhões (R$ 701 milhões) na zona econômica especial do porto de Mariel, dos quais 85% virão de crédito do BNDES e os restantes 15% serão a contrapartida do governo cubano.

Programa de governo

Antes do almoço, Aécio se reuniu com Lafer e Barbosa no apartamento de FHCBarbosa será responsável pelo capítulo de relações exteriores e comércio internacional do programa de governo que Aécio apresentará durante a campanha presidencial. Lafer também será colaborador. O coordenador-geral do programa será o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

No encontro reservado, eles trocaram impressões sobre a crise econômica na Argentina. Segundo interlocutores, Aécio demonstrou preocupação com a repercussão da recessão do país vizinho no Brasil e ressaltou que a esse cenário se somam as dificuldades da Venezuela.

Os dois países são compradores de produtos brasileiros manufaturados, e a extensão dos problemas “gera preocupação” no mercado interno, diz o senador tucano.

Aécio também conversou sobre seu projeto de mudar o perfil da participação do Brasil no Mercosul. O senador teria dito que o país não pode ficar “amarrado” ao mercado de países da América do Sul.

O almoço foi a terceira agenda de Aécio em São Paulo em quatro dias. O senador esteve na noite de segunda um encontro reservado com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), no qual lhe contou os planos de lançar sua candidatura presidencial em São Paulo.

Consultado, Alckmin disse que seria “um gesto importante” para os tucanos do Estado. O próximo a ser ouvido pelo senador sobre o assunto é o ex-governador José Serra. Aécio espera construir um consenso com os líderes do partido no Estado para, então, definir uma data. A ideia do tucano é fazer o ato no fim de março. (Folhapress)

28 de janeiro de 2014

Aécio lançará candidatura em março

Eleições 2014: senador revelou ainda que existe maior possibilidade de a campanha começar em São Paulo.


PSDB e as eleições 2014


Fonte: O Globo

Ao lado de Serra, Aécio diz que candidatura será lançada em março


Senador mineiro desconversou sobre possibilidade de aproximação com o PMDB do Rio

Apesar de não se colocar oficialmente como candidato, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, revelou na noite desta segunda-feira que a campanha do nome escolhido pela legenda para disputar a Presidência da República terá início em março.

- A ideia é que até o final de março possa haver, mesmo que de forma oficiosa, o lançamento do candidato que conduzirá as bandeiras do PSDB – disse Aécio, após participar da comemoração dos 70 anos do Dia Mundial de Memória das Vítimas do Holocausto, em São Paulo.

O senador revelou ainda que existe maior possibilidade de a campanha começar em São Paulo, mas afirmou que o assunto ainda será discutido pela cúpula do partido.

Questionado sobre a possibilidade de aproximação com o PMDB do Rio por causa da decisão do PT de entregar os cargos na gestão do governador Sérgio CabralAécio desconversou:

- É muita especulação.

O senador se sentou durante o evento ao lado do seu colega de partido José Serra. Foi o primeiro encontro público dos dois desde que o ex-governador paulista postou no Facebook, no ano passado, um texto em que se colocava fora da disputa presidencial.

- Confesso que estava com saudade já – disse Aécio, ao ser indagado sobre o encontro.

27 de janeiro de 2014

Eleições 2014: Solidariedade oficializa apoio a Aécio

Eleições 2014: Aécio foi recebido aos gritos de “Brasil para frente, Aécio presidente”.


“O importante é derrotar o PT”


Fonte: Folha de S.Paulo

Em festa, Solidariedade oficializa apoio a Aécio


O aniversário do deputado Paulo Pereira da Silva (SP), transformou-se num ato de campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Planalto.

Presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, como o parlamentar é conhecido, usou o evento para anunciar o apoio da sigla ao tucano e dividir com ele um palanque recheado de ataques à presidente Dilma Rousseff (PT).

Aécio foi recebido aos gritos de “Brasil para frente, Aécio presidente“. Em discurso, o senador conclamou os convidados, a maioria representantes de sindicatos, a caminharem com ele “até a vitória”.

“Nós vamos fazer de tudo para tirar o PT do poder”, disse Paulinho. O deputado controla a Força Sindical, segunda maior central do país.

Ele, que criou o Solidariedade no ano passado, quando deixou o PDT para fazer oposição a Dilma, fez críticas pesadas a ela, a quem acusou de prejudicar o trabalhador.

Aécio, por sua vez, disse que o discurso de Dilma narra um “Brasil de mentira” e que o clima dos investidores é de “desconfiança”.

“Assistimos à presidente falando em Davos [no Fórum Econômico Mundial] de um país que infelizmente não é o nosso. O Brasil do discurso não tem conexão com o real.”

Paulinho endossou: “Temos que arregaçar as mangas e tirar esse povo que está lá. Vou fazer de tudo para te eleger, Aécio“. Apesar das promessas de apoio, o deputado disse, antes de o senador chegar, que estará com qualquer candidato da oposição que chegar ao segundo turno.
Questionado sobre o governador Eduardo Campos (PSB-PE) foi taxativo: “Se for o Campos, nós estaremos com ele. O importante é derrotar o PT“.

Paulinho é o segundo aliado de Aécio a usar esse tipo de raciocínio. Na última semana, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que eventual vitória de Campos também iria “arejar” o Brasil.

O senador disse não ter reparos a quem elogia Campos: “O fato de ele sair da base do governo e vir para militar no campo da oposição tem que ser saudado por nós como algo extremamente relevante”.

Paulinho afirmou que a situação do governo não é tão boa e disse que os sindicatos ligados à Força deverão engrossar protestos. “As manifestações vão voltar antes da Copa e vão voltar muito forte. Nós vamos dar uma mão.”

Davos: discurso fantasioso de Dilma, coluna Aécio

Davos: ausência de sincronia entre o discurso e a realidade alimenta desconfiança nas relações entre agentes econômicos e governo do PT.


O discurso de Dilma


Fonte: Folha 

No palanque, em Davos


Quem acompanhou o discurso do presidente Dilma em Davos achou que não estava entendendo bem. Do ponto de vista político, a presidente tinha dois caminhos corretos para seguir. O primeiro, defender, com coragem, as escolhas que fez e as decisões que tomou nos últimos três anos. Mesmo que não obtivesse a concordância de quem a ouvia, poderia ganhar o respeito pessoal pela coerência e firmeza de suas convicções. O segundo seria o da autocrítica, o de reconhecer, ainda que tardiamente, os inúmeros erros cometidos e assumir o compromisso com a mudança de rumos ainda no pouco tempo que lhe resta de governo.

Mas ela não fez uma coisa nem outra. Diante de uma plateia de especialistas ela descreveu uma realidade que não é a nossa e um governo que não é o dela, fazendo de Davos uma extensão dos palanques eleitorais em que vem transformando suas viagens pelo país. Fez de Davos mais uma escala em sua turnê pela ilha da fantasia em que o governo parece estar instalado, deixando muita gente intrigada.

O que seria mais grave: a presidente ter apresentado em importante fórum internacional um retrato do país que sabe não ser verdadeiro ou, após, repeti-lo à exaustão, ter convencido a si mesma de que se trata da realidade?

Afirmou que a inflação está controlada, quando sabemos –Davos também– que nos últimos três anos a taxa esteve sempre prestes a romper o teto da meta –e defendeu sua política fiscal, hoje conhecida pela “criatividade” de sua contabilidade. Chegou ao cúmulo de dizer que diminuiu a dívida pública bruta de 60,9% do PIB para 58,4%. Inspirada na criatividade que tão mal tem feito à nossa política fiscal, a presidente buscou o ponto mais alto da dívida no auge da crise de 2009 esquecendo-se sutilmente que, quando assumiu, ela era de 53,35%. Portanto houve, na verdade, crescimento da dívida em seu governo.

Mas, como a realidade costuma se impor, pesquisa realizada pela Bloomberg com 500 participantes do fórum apontou o Brasil como a região que oferece menos oportunidades de negócios entre as pesquisadas. Isso depois de o FMI ter divulgado estudo reduzindo as previsões de crescimento do Brasil para 2014. E da Price Waterhouse ter mostrado que o país perde espaço como opção para investimentos de grupos internacionais, e do Banco Central ter reafirmado a necessidade de continuar aumentando os juros para frear a inflação.

A presidente foi a Davos para enviar uma mensagem de segurança a investidores. Mas a ausência de sincronia entre o discurso e a realidade que todos conhecem termina por alimentar a crescente desconfiança nas relações entre agentes econômicos e governo. O Brasil continua perdendo o mais precioso de todos os ativos: o tempo.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Biografia: Aécio relembra Tancredo

O senador Aécio Neves relembra o desfecho da grande mobilização nacional ocorrida em abril de 1984.


Neto de Tancredo acompanhou todos os comícios pelo Brasil. “Foi o movimento mais sublime da política brasileira”, comentou.


Fonte: O Globo 

Personalidades relembram 30 anos do movimento Diretas Já


Em 25 de janeiro de 1984, comício reuniu 300 mil pessoas na Praça da Sé, em São Paulo

No aniversário de 30 anos de um dos maiores comícios do movimento Diretas Já, que aconteceu em 25 de janeiro de 1984 na Praça da Sé, em São Paulo, personagens que participaram da maior mobilização popular da História do Brasil relembraram a união da sociedade e de todas as correntes políticas divergentes em defesa da retomada dovoto direto para eleger o presidente da República. Como legado para o País, nesses 30 anos, apontam a consolidação incontestável das instituições democráticas e o fim das ameaças de ruptura da democracia. O desafio daqui para a frente, avaliam, é melhorar a qualidade da democracia, da representação popular e transformar a estabilidade democrática em instrumento de desenvolvimento social para os brasileiros que vivem em situação mais vulnerável.

São Paulo completava 430 anos naquela quarta-feira chuvosa do início de 1984. Mas o clima ruim não dispersou a multidão estimada em 300 mil pessoas que fora à Sé para ouvir discursos de opositores do regime militar. Uma celebração que nem o sistema de som precário esfriou o comício, que durou cerca de quatro horas.

No palanque, os ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, então senador e com 52 anos, e Luiz Inácio Lula da Silva, dirigente sindical na época com 38 anos, dividiam espaço com líderes oposicionistas como o presidente do PMDB Ulysses Guimarães (1916-1992), o governador do Rio, Leonel Brizola (1922-2004), do PDT, e o então prefeito da cidade, Mário Covas, do PMDB.

Fernando Henrique Cardoso destacou hoje ao GLOBO que, sem a mobilização popular, que teve sua alavanca no comício da Sé, dificilmente teria havido a “aceleração da mudança histórica que levou ao fim da ditadura militar no Brasil”.

— O vigor da enorme multidão nas ruas surpreendeu ate mesmo aos organizadores do movimento e assustou os donos do poder. Dai por diante o fim do autoritarismo era uma questão de tempo — disse.

ex-presidente Lula também exaltou hoje o movimento, que começava a tomar corpo naquele comício, e a importância da democracia.

— Nós precisamos aprender a valorizar a democracia, sobretudo os mais jovens, porque a democracia, em qualquer parte do mundo, foi conquistada a custa de muita luta, de muito sacrifício, de muita morte. A democracia não foi de graça em nenhum lugar do mundo — disse Lula.

Herdeiro político e testemunha ocular de todo o movimento, junto com o avô, o presidente Tancredo Neves, então do PMDB, o presidente nacional do PSDB e candidato a presidente da República Aécio Neves (MG), relembra o desfecho da grande mobilização nacional. Em abril de 1984 foi derrotada a Emenda Dante de Oliveira e Tancredo partiu para a disputa no Colégio Eleitoral, sendo eleito. Como secretário do avô, aos 20 e poucos anos, Aécio fazia a ponte entre Tancredo e as principais lideranças das Diretas JáUlysses Guimarães, um dos atores mais importantes; Teotônio Vilela, José RichaLeonel BrizolaFranco MontoroLula e Fernando Henrique Cardoso.

— Me lembro de tudo. Viajei com Tancredo para todos os comícios no País inteiro. Foi o movimento mais sublime da política brasileira. A palavra certa é grandeza. Não havia um projeto pessoal, muito diferente da política atual, em que o Brasil enfrenta uma tentativa perversa de dividir o País entre nós e eles, como se o fato de ser oposição nos tornasse menos patrióticos. Sinto saudade e reverência por aquele momento, onde lideranças com visões divergentes como LulaTancredo e Fernando Henrique se juntaram a Dante de Oliveira em torno de uma grande causa nacional — diz Aécio Neves.

Depois do comício da Sé, sucederam-se manifestações em diversas outras capitais do país, até culminar com os gigantescos atos da Candelária, a 10 de abril, no Rio de Janeiro, e o do Anhangabaú, a 16 de abril, novamente em São Paulo.

Com a derrota da Emenda Dante de Oliveira e a grande frustração nacional, relembra Aécio, o PMDB estava numa encruzilhada: continuava tentando aprovar uma outra emenda, ou lançava uma candidato ao Colégio Eleitoral, que na prática , continuava sendo uma eleição indireta, sem a participação do povo. Decidiu-se então que Tancredodisputaria o colégio eleitoral para derrotar os candidatos ligados á ditadura.

— A campanha da candidatura ao colégio eleitoral manteve a mobilização popular. Tancredo viajou o Brasil inteiro fazendo comícios para legitimar sua candidatura e ter o respaldo popular, o que aconteceu. No dia que foi eleito , no discurso disse que seria a última vez que o Brasil teria um presidente eleito por um colégio eleitoral e não pelo voto direto. E sua profecia se cumpriu — relembra Aécio.

Com 19 anos na época e já militando no movimento estudantil na Universidade Federal de Pernambuco, onde cursou Economia, o governador Eduardo Campos, candidato a presidente pelo PSB, diz que o movimento das Diretas Já foi uma inspiração para sua atuação no Diretório Acadêmico da UFPE. Lembra que mesmo sem as grandes massas do eixo Rio e São Paulo, Pernambuco foi o berço dos primeiros comícios, como o do dia 31 de março de 1983, no município de Abreu e Lima, e depois em Caruaru. Como Aécio, acompanhando o avô Miguel Arraes , participou dos grandes comícios pelo País afora.

— Com o movimento das Diretas e a participação maciça da sociedade, incorporamos os valores democráticos de modo indelével na vida brasileira, assumimos um compromisso visceral com a democracia. Desde então, nesses 30 anos, nunca mais tivemos ameaças de ruptura democrática, como na eleição de Juscelino. Isso passou a ser uma causa nacional que une todas as forças que tem responsabilidade no Brasil. Há divergências sobre muitas coisas, mas o compromisso com a defesa desses valores une a todos. Os setores reacionários hoje estão escondidos, envergonhados — diz Eduardo Campos.

O socialista avalia que a única semelhança com a participação popular das Diretas Já com as manifestações de agora, que começaram em junho do ano passado, é a busca da melhoria do País.

— Naquela época o movimento era puxado pelas lideranças políticas. Agora o movimento é autoral, todos e cada um procuram se representar, mas as circunstâncias históricas são difererentes. A semelhança é o desejo de melhorar o Brasil na saúde, educação, moradiatransporte e segurança — diz Eduardo Campos.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos líderes do movimento pelas Diretas Já disse que naquele momento existiam duas instituições com força de partido: a Arena, o do “sim senhor” e o MDB, o do “sim”. Segundo ele, o Diretas Já não pode ser creditado a um grupo ou partido político, mas a toda sociedade brasileira.

— O movimento Diretas Já, se olhar toda a história do país, foi um momento único, realmente do povo, com a ideia da democracia. Não tem grandes fatos a serem comemorados em toda a nossa História. A República foi um golpe de estado, a abolição da escravatura foi uma assinatura da princesa Isabel — comparou ele.

Em 1970, contou, o MDB perdeu as eleições e por pouco não acabou. Mas em 1974 ele explodiu e foi crescendo, porém de forma desordenada, cada grupo defendia uma forma de atuar. Simon disse que preocupados com a situação, importantes lideranças do partido – Teotonio Vilela, Franco Montoro, Mário Covas, Ulysses Guimarães e Tancredo Neves — se reuniram no Rio Grande no Sul para discutir o problema.

O fato era que o partido era uma frente e o País vivia a ditadura, mas havia o sentimento de que era necessário garantir a dignidade.

MDB lança uma “Carta de Princípios”, com vários itens, sendo o principal deles a reivindicação “Diretas Já” em 1983. Foi adotada a emenda Dante de Oliveira (proposta de emenda Constitucional – PEC), disse, apesar de existirem várias outras tramitando no Congresso.

O movimento foi crescendo em todos os estados. E naquele 25 de janeiro de 1984, dia do aniversário de São Paulo, quando a prefeitura faz sempre festas populares, houve uma grande manifestação popular a favor das “Diretas Já”.

Para Pedro Simon, passados 30 anos daquele momento, um muito importante foi feita a Constituinte, mas que tem muitas coisas a serem aprimoradas.

— O grande equívoco da classe política é não fazer a regulamentação dos artigos mais importantes da Constituição, como o da fidelidade partidária e das reformas financeira e política — lamenta Simon.

Com grande atuação no movimento, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) lembra que, antes do comício do Anhangabaú, ainda em 1983, o Partido dos Trabalhadores havia organizado um evento em favor das eleições diretas na Praça Charles Müller, em frente ao estádio do Pacaembu, com mais de 30 mil pessoas.

— Dado o grande sucesso daquele evento, o PMDB e o então governador Franco Montoro decidiram se engajar na luta pelas diretas mais fortemente. O governador designou o secretário da Cultura, Jorge da Cunha Lima, para que junto com o representante do PTJosé Dirceu, pudessem promover com sucesso o comício da Sé, em 25 de janeiro. O governador achou interessante facilitar o acesso à praça da Sé, isentando as tarifas do metrô. Foi o maior comício até então e com enorme ânimo — disse o então deputado federal, que esteve no comício.

Suplicy lembra que, apesar de a emenda Dante de Oliveira não ter sido aprovada, a força que emanou das manifestações populares pelas Diretas Já acabou colaborando com a criação de eleições diretas para prefeitos, governadores e presidente no período até 1989.

— A força foi de tal ordem que se tornou inevitável adotarmos as eleições diretas nos anos seguintes, mesmo com a derrubada da emenda.

Para o senador petista, as manifestações de hoje são diferentes daquelas sobre em defesa das diretas ou das passeatas que resultaram na derrubada do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

— Essas duas grandes manifestações se caracterizaram pelo pacifismo, sem atos de violência e elas de alguma maneira tiveram efeitos muito importantes para a democratização do país. O que esses jovens de hoje podem refletir é que as mudanças surgem quando se tem manifestações muito fortes com legítimos anseios da população, sobretudo dos jovens, como a votação da reforma eleitoral e política ou a proibição das contribuições de pessoas jurídicas (a campanhas). Minha recomendação, que tenho feito aos manifestantes, inclusive black blocs e Anônymous, é seguir o exemplo de pessoas que conseguiram realizar grandes revoluções de forma pacífica, como Mahatma Ghandi eMartin Luther King.

* Por Maria Lima, Monica Tavares, Danilo Farielo, Márcia Abos e Ronaldo D’Ercole

24 de janeiro de 2014

Aécio prevê dificuldades para Dilma em Davos

Inflação: de acordo com o presidente nacional do PSDB, o Governo Dilma perdeu o controle da inflação.


Pesquisa do PSDB identifica aumento do custo da cesta básica


Fonte: Portal R7

Aécio diz que inflação está descontrolada e prevê dificuldades para Dilma em Davos


Presidenciável afirma que imagem do Brasil no exterior é ruim devido à política econômica

Aécio critica alta do preço dos alimentos durante o governo Dilma

O presidente do PSDB e possível candidato do partido à Presidência, senador Aécio Neves (MG), criticou nesta quinta-feira (23) o descontrole do governo Dilma sobre a inflação. Em entrevista à rádio do partido, Aécio também disse que a presidente vai enfrentar dificuldades no Fórum Econômico de Davos, na Suíça, onde Dilma discursa para empresários.

Para o tucano, “a grande verdade é que o governo da presidente Dilma perdeu, sim, o controle sobre a inflação e, infelizmente, a herança para o próximo governo será um crescimento extremamente baixo”.

— Nós fizemos, agora, uma pesquisa nacional e vimos que a cesta básica, em 18 capitais pesquisadas, cresceu entre 10% e 17%, como aconteceu, por exemplo, em Salvador. Isso é extremamente grave.

Aécio enfatizou que seu partido foi responsável pelo controle da inflação e afirmou que “a má condução da economia, a pouca transparência dos dados fiscais, a perda de credibilidade do Brasil junto a investidores, tudo isso vem contribuindo para que a inflação esteja fora de controle”.

O tucano afirmou também que Dilma vai enfrentar maus bocados quando discursar para empresários estrangeiros no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

— A presidente encontrará em Davos analistas do mercado financeiro, analistas em economia do mundo inteiro, que percebem que no Brasil não há confiabilidade em relação aos números. Por isso, tem havido crescentemente uma diminuição dos investimentos, em uma hora em que eles seriam extremamente necessários para que o Brasil voltasse a crescer de forma mais digna do que vem crescendo até aqui nesses últimos anos.

Aécio destacou que o sentimento em relação ao Brasil hoje “é de um País que não cumpre seus compromissos, que não respeita contratos [...], que gere de forma inadequada as suas empresas, e a Petrobras é o mais triste exemplo de uma empresa que perdeu quase 50% do seu valor de mercado nos últimos anos e se transformou na empresa não financeira mais endividada do mundo, exatamente no momento em que ela precisava ter recursos para fazer face aos gigantescos investimentos e desafios que tem pela frente”.

— Seria, a meu ver, muito mais adequado, muito mais produtivo, alguns sinais claros de transparência dos dados fiscais, de combate efetivo à inflação, de fortalecimento das agências reguladoras, sinalizando para o fim desse intervencionismo absurdo que ocorre em várias áreas. Essas ações em território nacional seriam muito mais efetivas, com resultados muito mais positivos para o Brasil do que uma simples visita e um simples discurso em Davos.

21 de janeiro de 2014

Segurança Pública: Aécio reafirma que Governo do PT lava as mãos

Segurança Pública: governo federal participa com apenas 13% do financiamento, cabendo a estados e municípios arcar com 87%.


Omissão e descaso


Fonte: Jogo do Poder 

Segurança Pública

Presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, rebate Dilma

Pré-candicato à Presidência da Republica contesta declaração de Dilma sobre 

“Infelizmente, as palavras da presidente não têm o poder de mudar a realidade. O governo
federal
 tem sido extremamente omisso e lavado as mãos em relação à segurança pública.
Não é compreensível que, apesar da gravidade que a questão vem assumindo em todo o Brasil, o governo federal, que acumula cerca de 60% de tudo que se arrecada em impostos no país, participe com apenas 13% do financiamento da segurança pública, cabendo a estados e municípios arcar com 87%.

Além disso, mesmo com a gravíssima situação dos presídios brasileiros, o governo federal, no período da atual presidente, liberou apenas 10,5% dos recursos previstos para o Fundo Penitenciário Nacional, que deveria servir exatamente para minimizar a situação dramática das penitenciárias, onde ocorrem cenas de barbárie como as que assistimos no Maranhão. O governo preferiu usar mais uma vez os recursos do fundo para construir seu superávit primário.

A verdade é que o atual governo vem, de forma recorrente, penalizando estados e municípios, como aconteceu no final do ano passado, ao adiar transferências de R$ 7 bilhões devidas aos entes federados para compensar sua incapacidade de alcançar a meta estabelecida de superávit.

Reitero: na área de segurança pública, o governo federal lavou as mãos.”

Senador Aécio Neves – Presidente Nacional do PSDB

20 de janeiro de 2014

Eleições 2014: Aécio trabalhará com equipe de FHC

Eleições 2014: senador Aécio Neves está disposto a resgatar legado dos oito anos do Governo Fernando Henrique.


Time da Campanha


Fonte: O Estado de S.Paulo

Aécio chama time de FHC para campanha


Provável candidato do PSDB começa a se cercar de ex-ministros da gestão tucana no Palácio do Planalto para conduzir a disputa presidencial 

A pouco mais de cinco meses de começar oficialmente a disputa eleitoral, em 6 de julho, o senador Aécio Neves, provável candidato do PSDB à Presidência da República e presidente nacional da sigla, já definiu parte dos nomes que vão compor a linha de frente e a retaguarda da campanha. As escolhas feitas até agora indicam que o partido está disposto a resgatar o “legado” dos oito anos em que esteve à frente do Palácio do Planalto com Fernando Henrique Cardoso, que comandou o Palácio do Planalto entre 1995 e 2002.

Nas três últimas campanhas presidenciais, a herança de FHC foi abordada discretamente pelos candidatos tucanos. O primeiro nome anunciado na semana passada, conforme revelou o Estado, foi o do engenheiro agrônomo Xico Graziano. Diretor do Instituto FHC e ex-chefe de gabinete do ex-presidente, ele será responsável pela coordenação de uma das áreas mais sensíveis da campanha: a internet. Presidente do Banco Central entre 1999 e janeiro de 2003, no segundo mandato de FHCArmínio Fraga foi escalado para aproximar Aécio dos empresários e arrecadar recursos para a campanha.

Fraga também deve integrar o grupo que vai elaborar a parte de economia no programa de governo deAécio. A coordenação-geral da elaboração do programa será feita a partir de março pelo governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Afilhado político de AécioAnastasia também foi secretário executivo e ministro interino do Trabalho no segundo mandato de FHC. O senador mineiro convidou ainda o economista Barjas Negri, ministro da Saúde no primeiro mandato de FHC, para elaborar as propostas de saúde.

Outro nome que deve integrar o grupo, mas ainda não foi confirmado pela equipe do senador, é o engenheiro José Carlos Carvalho. Ministro do Meio Ambiente de FHC entre março e dezembro de 2002, ele deve participar da elaboração das propostas dessa área, missão que dividirá com o deputado estadual pernambucano Daniel Coelho. No passado, Carvalho foi um dos principais interlocutores de Aécio com os ambientalistas e ajudou a organizar um jantar com o tucano e 60 dos maiores líderes do setor.

“Muitos candidatos prestigiam especialistas de fora na hora de montar o plano de governo. Esses nomes prestigiam o PSDB e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Não há como separar o partido das duas gestões dele na Presidência”, avalia o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP), secretário-geral do PSDB.

A decisão de se antecipar aos adversários na apresentação dos nomes, iniciativa que será referendada pela direção executiva tucana em reunião marcada para 11 de fevereiro, também foi um movimento estratégico. ”Ao antecipar os nomes, o senador Aécio está sinalizando de forma transparente que levará essas pessoas para o governo. Isso é um fator de estabilidade para o Brasil”, afirma o senador tucano Cássio Cunha Lima (PA), um dos quadros mais próximos do provável candidato.

Postos-chave. O senador também já conta com uma lista de nomes que devem compor o comando executivo da campanha. Irmã de Aécio, a jornalista Andrea Neves deixou a presidência do Serviço Voluntário de Assistência Social, órgão do governo mineiro, para ser uma figura central na área de comunicação.

O publicitário mineiro Paulo Vasconcellos é o mais cotado para assumir o marketing da campanha. As decisões, porém, serão submetidas a um conselho de comunicação, fato inédito em campanhas tucanas.

Estado-chave na estratégia do PSDB, São Paulo recebe atenção especial na formação da equipe. Ex-ministro de FHC e atualmente vereador paulistano, Andrea Matarazzo foi sondado para assumir o comando da campanha na capital.

O prefeito de Botucatu, João Curi, será responsável por articular e engajar os prefeitos do interior na campanha presidencial. Presidente do PSDB paulista, o deputado Duarte Nogueira é apontado como um dos nomes para comandar a campanha no Estado e fazer a sinergia com a corrida pela reeleição do governador Geraldo Alckmin.

Gestão deficiente do PT: truques e riscos, coluna Folha

Senador Aécio Neves em artigo na Folha critica ‘o jeitinho’ do Governo Dilma em maquiar as contas públicas.


Contabilidade criativa e a perda da credibilidade


Fonte: Folha de S.Paulo

COLUNA AÉCIO NEVES

Truques & riscos


O conhecido “jeitinho brasileiro” ameaça ganhar status de política de Estado, tal a frequência com que tem sido usado como estratégia de repaginação dos indicadores macroeconômicos. Os exemplos vão se acumulando, dia a dia.

Para calcular a inflação, nada melhor que contar com o controle político sobre preços administrados em setores estratégicos. E por que não atrasar a transferência de R$ 7 bilhões a Estados e municípios, inclusive recursos voltados para a saúde pública, prejudicando milhões de brasileiros, para dar a impressão de que cumpriu-se o superavit primário?

A inventividade do governo parece não ter limites.

É preciso reconhecer a habilidade dos truques contábeis e o uso de artifícios para melhorar a performance das contas públicas. Se há brechas legais, parece que a ordem é aproveitá-las.

Neste campo instalou-se um autêntico vale-tudo, como a estarrecedora operação da Caixa Econômica Federal, ainda sob grave suspeição, na transferência de recursos de contas de caderneta de poupança pretensamente inativas para engordar o seu balanço. É a velha tática: “se colar, colou”…

O resultado da economia brasileira certamente seria melhor se o esforço gasto em maquiar números fosse efetivamente aplicado no aperfeiçoamento da gestão. Instituições que guardam histórico compromisso com o rigor, a transparência e o profissionalismo, como o Banco Central, estão cada vez mais isoladas diante do descontrole fiscal generalizado e, não por acaso, patinam na implementação do ajuste necessário para amenizar o ambiente inflacionário.

“Estamos no limiar de um novo ciclo econômico do Brasil”, disse o ministro da Fazenda, para justificar o injustificável. A verdade é que, infelizmente, o Brasil está perdendo oportunidades preciosas de ativar o seu crescimento, como a Copa, pródiga em promessas de realizações e pífia em resultados, até o momento.

Os investimentos em infraestrutura são praticamente inexistentes, em face ao que foi prometido. Em termos de desempenho, o que temos a mostrar à comunidade internacional, para nossa vergonha, é o segundo pior crescimento na América do Sul, atrás apenas da Venezuela.

A desconfiança generalizada da sociedade não é uma peça ficcional criada pelos críticos do governo, mas o resultado de uma gestão ineficaz, pouco transparente e incapaz de reintegrar o país a uma rota de desenvolvimento e de ampliação das conquistas sociais.

É urgente agir, com coragem e responsabilidade, para não permitir que o país retroceda e coloque em risco as conquistas que nos trouxeram até aqui.

Uma das principais, a credibilidade, nem mesmo o “jeitinho brasileiro” foi capaz de assegurar. Esta, infelizmente, já perdemos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

17 de janeiro de 2014

‘Rolezinhos’: Aécio Neves diz que governo ‘lava as mãos’

‘Rolezinhos’: “rolês não são uma questão de segurança. É uma questão que tem que ser tratada como um fenômeno natural”, comentou o senador.


Polêmica


Fonte: O Globo

Aécio diz que governo federal ‘lava as mãos’ no caso rolezinho


Senador reuniu-se com Alckmin para tratar de alianças eleitorais

senador Aécio Neves (PSDB) disse nesta quinta-feira que o governo federal está adotando em relação aos rolezinhos a mesma postura de “lavar as mãos” adotada em outras ocasiões. Aécio esteve em São Paulo para uma visita ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

— Nós temos um governo federal que historicamente reage e não planeja, não percebe aquilo que vem acontecendo no país. Existe esse fenômeno novo dos rolês. Eu acho que o diálogo é sempre importante. Agora, infelizmente, governo federal, seja nessa questão como em outras, lava as mãos e coloca sobre os ombros dos estados a responsabilidade total pela segurança pública.

Na mesma linha de discurso de AlckminAécio defendeu que o fenômeno não seja tratado como um assunto de segurança pública.

— Os rolês não são uma questão de segurança. É uma questão que tem que ser tratada como um fenômeno natural.

Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio reuniu-se com Alckmin para fazer uma radiografia das alianças eleitorais do PSDB nos estados. Em São Paulo, o partido enfrenta um dilema. A parceria com um de seus maiores aliados, o PSB, está ameaçada. A ex-senadora Marina Silva, recém-filiada à sigla, veta o apoio à candidatura à reeleição de Alckmin. O tucano ainda busca um acordo para manter a coligação.

Na conversa, durante um almoço na ala residencial da sede do governo paulista, ambos também conversaram sobre o PPS. O senador mineiro sinalizou que não desistiu ainda de ter o partido na sua coligação. A sigla está com Alckmin em São Paulo, mas rejeitou apoiar Aécio e aprovou no fim do ano passado uma aliança com presidenciável e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Mas, até junho, quando as coligações serão formalizadas, o PPS não descarta rever o apoio, principalmente se o PSB obrigar um rompimento da legenda em São Paulo com Alckmin.

O mineiro também comunicou Alckmin de que retomará as viagens pelo estado para tornar-se mais conhecido dos paulistas e pediu que ele o acompanhe, quando possível.

Eleições 2014: Aécio e Alckmin definem alianças

Eleições 2014: Geraldo Alckmin disse que não há nada definido sobre eventual aliança com o PSB em torno da candidatura à reeleição.


Aliança entre PSDB e PSB


Fonte: Valor Econômico 

Aécio e Alckmin se reúnem em SP


Depois de uma semana com declarações públicas que conturbaram a relação entre PSDB e PSB, duas das principais lideranças do PSDB colocaram o pé no freio na discussão sobre a aliança entre os partidos. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que não há nada definido sobre uma eventual aliança com o PSB em torno de sua candidatura à reeleição, e o senador Aécio Neves (MG), provável candidato à Presidência, evitou comentar o assunto.

Eles se reuniram ontem no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e discutiram, entre outros temas, “uma radiografia das alianças” que o PSDB busca fazer nos Estados, disse Aécio. Segundo ele, o PSDB terá candidatos, próprios ou coligados, “em mais de 20 Estados”, e o quadro a alianças é “favorável”.

“Estaremos competitivos em praticamente todos os Estados. Teremos candidaturas a governador em maior número que qualquer outro partido”, disse ele, acrescentando que a palavra de Alckmin sobre o assunto é importante.

PSDB e PSB costuram alianças em vários Estados, mas a parceria está ameaçada por conta de restrições da ex-ministra Marina Silva, que se filiou ao PSB e não quer que o partido apoie Alckmin. Durante a semana, interlocutores dos dois partidos falaram sobre o assunto.

Na terça-feira, Aécio disse que o principal prejudicado pelo rompimento da aliança em São Paulo e em alguns Estados seria o PSB, opinião sustentada pelo presidente do estadual do PSB e deputado federal Márcio França (SP). Em resposta, o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, disse que Aécio perdeu “ótima oportunidade de ficar calado”.

Ontem, Aécio não quis comentar as declarações de Amaral e disse que o conhece “muito pouco”. “A minha interlocução com o PSB é feita prioritariamente com o presidente do partido [Eduardo Campos]“, disse Aécio, acrescentando que a relação com o PSB é “positiva”. ”A minha relação com o governador Eduardo é uma relação antiga, que precede candidaturas.”

Alckmin evitou criar novos conflitos. Questionado sobre como está a questão da aliança em torno de sua reeleição, disse que o assunto não foi discutido. O discurso de Alckmin vai na linha da declaração feita no começo da semana pelo governador de Pernambuco e presidente do PSBEduardo Campos, que disse não haver definição sobre a política de alianças nos Estados. Campos também afirmou que a parceria com Marina Silva continua sólida.

“Primeiro precisa definir o candidato [ao governo de São Paulo], e definição de candidato é só mais à frente, não há candidatura hoje”, disse ontem Geraldo Alckmin aos jornalistas após a reunião com Aécio Neves. ”Depois se definem as alianças. Não há hipótese de se definir aliança no começo do ano.”

Questionado sobre quando encontraria CamposAlckmin disse que “não tem nada marcado, mas quando ele vier à província de Piratininga, a gente toma um café”.

Eleições 2014: Aécio confirma Anastasia como coordenador programa de governo

Eleições 2014: senador Aécio Neves,  provável candidato do PSDB à Presidência da República, confirmou apoio do governador de Minas.


Anastasia fez parte da equipe que auxiliou o senador na confecção das 12 propostas apresentadas em dezembro pelo PSDB


Fonte: Estado de Minas

Aécio confirma Anastasia como coordenador do programa de governo


Na semana passada, o senador e presidente nacional do PSDB já havia afirmado que o governador de Minas deixará a administração estadual para concorrer ao Senado

senador Aécio Neves, provável candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições de outubro, disse nessa quarta-feira que o governador de MinasAntônio Anastasia, será o coordenador do programa de governo dele para a disputa. Na semana passada, o senador já havia comentado a saída de Anastasia da administração estadual para disputar uma vaga no Senado.

Antônio Anastasia já vem participando das discussões e montagem do plano de governo, juntamente com outros integrantes da executiva nacional do partido. As conversas têm ocorrido desde o ano passado. Ele fez parte da equipe que auxiliou o senador na confecção das 12 propostas apresentadas em dezembro e que vão servir de base para as propostas para o país, caso Aécio seja eleito.

Outros dois nomes já foram confirmados por Aécio para fazer parte da equipe de campanha. O ex-deputado Xico Graziano vai coordenar as ações na internet. O engenheiro-agrônomo, que teve um dos papéis principais na candidatura do ex-governador José Serra (PSDB) ao Palácio do Planalto em 2010 e é diretor-executivo do site Observador Político, no Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC), já aceitou o convite. As tarefas, no entanto, só deverão ser definidas em meados de abril.

No início do mês, a irmã do senador, Andrea Neves, também foi confirmada na campanha. Após sua saída do comando do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea chegou a ser confirmada por alguns integrantes da executiva estadual como a coordenadora da equipe que organizará as ações durante a disputa, mas a informação foi negada pelo senador, que afirmou apenas que ela está entre os integrantes do comitê.

16 de janeiro de 2014

Aécio: PT quer ganhar eleições por W.O.

Aécio Neves: candidatura de Campos é "muito bem-vinda na discussão política brasileira".  PT tenta inibir candidaturas.


Eleições 2014


'PT quer ganhar eleição quase por W.O.', diz Aécio. De acordo com o tucano, o PSDB talvez seja o partido que terá o maior número de candidaturas próprias nos estados no pleito de 2014


Fonte: Estado de Minas

PT quer ganhar eleição quase por W.O.’, diz Aécio


De acordo com o tucano, o PSDB talvez seja o partido que terá o maior número de candidaturas próprias nos estados no pleito de 2014

senador mineiro e provável candidato do PSDB ao Palácio do PlanaltoAécio Neves, fez críticas à condução do país pelo PT e avaliou como natural a aliança com o PSB, do possível adversário Eduardo Campos, governador de Pernambuco, nos estados. Em entrevista à TV Estadão na tarde desta quarta-feira, 15, Aécio disse que a candidatura de Campos é “muito bem-vinda na discussão política brasileira” e criticou o PT por tentar inibir candidaturas. “Quem buscou inibir candidaturas como a da própria Marina, inviabilizando a criação da Rede do ponto de vista congressual, ou criando dificuldades para a candidatura do governador Eduardo foi o PT. O PT quer ganhar quase por W.O. essa eleição”, afirmou.

De acordo com o mineiro, o PSDB talvez seja o partido que terá o maior número de candidaturas próprias nos estados no pleito de 2014, com número entre dez e 12 candidatos. As alianças nos outros estados deverão se manter sempre no campo oposicionista. “É importante que as alianças locais sigam o sentimento de vencer a eleição nacional“, disse.

Ao dizer que a aliança com o PSB em muitos estados brasileiros é natural, Aécio falou ainda que “as coisas naturais na política são as que devem prevalecer”. “Eu portanto estimularei sempre que possível a continuidade dessas alianças“, afirmou. Ele lembrou que o PSB participa do governo de Geraldo Alckmin” desde o início”.

A discussão sobre a vice-candidatura presidencial, de acordo com ele, é uma questão que deve ser debatida pelo partido a partir de maio. “Política é a arte de administrar o tempo”, disse, ao ser questionado sobre a composição da chapa. “O que estamos definindo nesse instante, em primeiro lugar, é o discurso do PSDB.”

Críticas

Aécio reforçou suas críticas ao “aparelhamento da máquina pública” e à “má condução da economia” durante a gestão petista. “Estou cada dia mais confiante de que o Brasil precisa encerrar esse ciclo de desgoverno do PT, que nos tem levado a crescer esse ano passado apenas mais do que a Venezuela na América do Sul, com a inflação já infelizmente saindo do controle”, disse. “A visão de mundo não pode mais ser atrasada”, completou.

O tucano disse ainda não avaliar que a presença da presidente Dilma Rousseff no segundo turno eleitoral seja garantida. “Estamos vendo hoje muitas conquistas em risco, inclusive o controle inflacionário”, apontou ele, que citou a perda de credibilidade do país junto a agentes internacionais.

Mesmo o cenário do emprego no Brasil, apresentado pelo governo como um ponto positivo devido às baixas taxas de desemprego, foi avaliado pelo provável adversário de Dilma como um problema porque o país está perdendo a qualidade dos empregos. “O emprego industrial vem caindo”, apontou Aécio, dizendo que este é o emprego de melhor qualidade. Com as críticas, Aécio voltou a falar em “herança maldita” deixada pelo PT. Ele citou ainda a crise no sistema penitenciário no Maranhão e a omissão do governo federal na condução do problema da segurança.

Sobre o caso conhecido como mensalão mineiroAécio defendeu a “apuração de todas as denúncias” e disse que o PSDB não irá cometer o “equívoco do PT” de “transformar políticos presos em presos políticos”.

15 de janeiro de 2014

Aécio Neves: Caixa confiscou poupadores

Senador Aécio Neves disse que contabilidade criativa da Caixa promoveu confisco e apropriação indébita de recursos privados.


PSDB pede esclarecimentos à direção da Caixa Econômica Federal


Fonte: O Globo

Aécio: Caixa confiscou recursos de poupadores ao encerrar contas


PSDB e DEM pedirão convocação de Hereda e Mantega. PT não comenta

presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), acusou o governo e a direção da Caixa Econômica Federal de terem agido, “no mínimo, com esperteza”, ao se apropriar dos recursos de 525.527 contas de poupadores brasileiros para “turbinar” e “maquiar” as contas da Caixa. Ele disse que mais uma instituição pública brasileira está sendo jogada no descrédito e que o presidente Jorge Hereda é reincidente, pois teria sido responsável pelo tumulto provocado por mudanças no pagamento do programa Bolsa Família.

Aécio exigiu explicações do governo em relação ao que chamou de confisco e apropriação indébita de recursos privados ao encerrar, sem um edital de convocação dos correntistas, as mais de 525 mil contas poupança da Caixa, com posterior uso do dinheiro para inflar em R$ 420 milhões os lucros da empresa em 2012. A Caixa informou outro número de poupadores. Segundo a instituição, foram 496.676 contas com CPF ou CNPJ irregulares.

- Esse episódio é extremamente grave. Uma apropriação indevida, um verdadeiro confisco da poupança de inúmeros brasileiros sem que eles fossem adequadamente comunicados. Que mostrem o edital convocando esses correntistas para sanar as eventuais ilegalidades nessas contas – disse Aécio.

O presidente do PTRui Falcão, disse que não vai responder ao senador.

PSDB entrou com um pedido para que o Ministério Público Federal avalie se a operação configura crime de gestão temerária financeira, com anuência da diretoria da Caixa, do Conselho Deliberativo e do Ministério da Fazenda. O partido também pediu ao Ministério Público que entre com ação civil pública para garantir a defesa dos correntistas eventualmente lesados. Em outra frente, assim que o Congresso retornar do recesso parlamentar, em conjunto com o Democratas, o PSDB vai tentar aprovar requerimentos de convite e convocação de Hereda, do ministro Guido Mantega, do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e do controlador geral da União, Jorge Hage.

CAIXA E FAZENDA NÃO COMENTAM

Aécio também enviou um requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o que chamou de “lucro fraudulento”. O presidente do PSDB solicitou informações sobre as irregularidades dos correntistas prejudicados e o número de contas encerradas pela Caixa desde a resolução de 1993, que autoriza o procedimento, assim como provas de que os poupadores foram comunicados das falhas em suas contas:

- A intenção foi confiscar. Houve, no mínimo, uma esperteza. Talvez seguindo o exemplo que vem de cima, o governo federal tenha estimulado essa criatividade para apresentar números cada vez mais inflados. Isso só serve para minar cada vez mais a credibilidade e afugentar parcerias com empresas lá fora e afetar, lá na frente, o grau de risco.

Ele relacionou o fato à credibilidade do Brasil, que estaria em decadência, segundo o provável candidato do PSDB à Presidência da República. A Caixa e o Ministério da Fazenda preferiram não comentar as declarações.

Aécio: Dilma se omite sobre penitenciárias

Aécio Neves: senador diz que “presidente Dilma apenas reage quando estoura a crise, sem assumir sua parcela de responsabilidade.”


Sistema penitenciário do país


Fonte: O Globo 

Aécio acusa Dilma de omissão sobre problemas no sistema penitenciário do país


Pré-candidato diz que presidente não pode transferir responsabilidade aos estados após represar recursos para o setor

O presidente nacional do PSDBsenador Aécio Neves (MG) acusou a presidente Dilma Rousseff de omissão na crise penitenciária não somente no Maranhão, mas em vários estados brasileiros. O pré-candidato tucano à Presidência da República disse que, ao segurar os recursos do orçamento do Fundo Penitenciário e investimentos no setor prisional para fazer caixa, a presidente não tem autoridade para transferir responsabilidades aos governos estaduais para tentar resolver o caos com medidas de improviso.

Em entrevista coletiva nesta terça-feira, Aécio disse que o governo federal repassou apenas 10,8% dos orçamentos do setor aos estados nos últimos três anos. De um orçamento total de R$ 1,4 bilhão, ele disse que apenas R$ 156 milhões foram pagos. Para o tucano, são alarmantes os dados da Execução Orçamentária do governo federal.

— Esse governo não tem autoridade para transferir responsabilidades ou cobrar dos estados investimentos nessa grave crise do setor prisional. A presidente Dilma apenas reage quando estoura a crise, sem assumir sua parcela de responsabilidade. O que vemos é a omissão do governo federal e os estados sufocados por esse hiper presidencialismo — acusou Aécio.

Ele lembrou que o governo de Minas Gerais saiu na frente ao fazer a primeira Parceria Público Privada do sistema prisional e que esse é o caminho a ser seguido.

— A falta de transparência, a ineficiência e o improviso serão o principal legado desse governo, que não priorizou recursos para o sistema prisional para fazer superavit e agora reage com paliativos. O governo federal fala agora de medidas duras, medidas reativas, mas infelizmente, a ausência de planejamento do governo impediu que essas obras de ampliação do sistema prisional pudessem ter avançado ao longo desses últimos anos — acusou o tucano.

Eleições 2014: Aécio quer fortalecer aliança com PSB

Eleições presidenciais: grande dor de cabeça é São Paulo. Marina defende candidatura própria. Campos alertou que o martelo não foi batido.


Alianças da oposição


Fonte: Correio Braziliense

O plano de Aécio com o PSB


Senador tucano prevê alianças em, pelo menos, 15 estados. Segundo ele, possível veto de Marina Silva à união entre os partidos é pior para os socialistas

O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), declarou, na tarde de ontem, que o seu partido deve se aliar ao PSB, do governador Eduardo Campos (PE), em pelo menos 15 estados, incluindo São Paulo e Minas Gerais. Em entrevista na sede tucana em Brasília, o senador afirmou que um possível veto da ex-ministra Marina Silva, que será oficializada como vice na chapa de Campos ainda neste mês, prejudicará mais o socialista. “Se houver veto, altera o quadro, mas em prejuízo maior do próprio PSB, o que seria antinatural”, afirmou. A grande dor de cabeça é justamente São Paulo. Marina defende candidatura própria. Campos alertou, na segunda-feira, que o martelo ainda não foi batido.

O político mineiro avaliou que a aliança com o PSB nos estados é natural. “As coisas naturais são aquelas que o eleitor respalda. Por isso, é absolutamente normal a continuidade dessa aliança em São Paulo. Seria um prazer estar ao lado de Eduardo.” Quando questionado quem seria o vice na chapa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin(PSDB), o senador desconversou. “Não é comigo. A vice cabe a Alckmin.” O mineiro defendeu também a união do PSDB e PSB em Minas Gerais. “Lá, o PSB tem secretários no governo e o governo da capital. As pessoas não entenderiam um distanciamento entre nós”, afirmou.

Na primeira semana de fevereiro, Aécio participa de uma reunião com a executiva nacional do PSDB para que todas as coligações nos estados tenham o aval do partido. “Em 15 estados, as alianças caminham naturalmente. Se empurra, chega a 20″, declarou. Aécio aproveitou a entrevista para criticar o PT. “Eles acabam nos ajudando. O PT quer tudo, o Senado, o governo e a Câmara. Talvez acabe ficando sem nenhuma dessas coisas.” O tucano disse esperar as oposições unidas no segundo turno das eleições.

Na segunda-feira, Eduardo Campos afirmou que quem apostar no desentendimento dele com a ex-ministra Marina Silva vai perder. “Quem está torcendo para dar errado aposte barato porque, se apostar caro, vai perder muito”, afirmou. Ele também alfinetou o PT. “Há um desejo de que essas coisas (aliança com Marina) não deem certo. Tem muita gente que deseja muita coisa e não consegue. Não vão conseguir essa, por exemplo”, ressaltou o político pernambucano. Para Campos, em pelo menos 20 unidades da Federação, não há nenhuma divergência entre o PSB e a Rede Sustentabilidade, partido que Marina tentou criar.

Maranhão
Aécio Neves aproveitou a crise do sistema prisional no Maranhão para atacar a gestão da presidente Dilma Rousseff. “O governo federal não tem interesse em melhorar o sistema prisional brasileiro. Isso fica claro na baixa execução orçamentária do fundo para segurança. Nos três anos do governo Dilma, apenas 10,8% dos recursos para a segurança foram liberados. Do total, de R$ 1,4 bilhão, apenas R$ 156 milhões foram efetivamente executados. Para o sistema penitenciário, dos R$ 246 milhões previstos apenas R$ 90 milhões foram aplicados”, criticou.

De acordo com ele, os recursos são contingenciados porque o governo gasta muito e gasta mal. “Este governo só reage no improviso. Foi assim com a questão da Caixa Econômica Federal e também com o caos no sistema prisional do Maranhão“, disse. Aécio ainda ressaltou que, quando governador de Minas Gerais, amenizou o problema da segurança pública e do sistema penitenciário mineiro com parcerias público privadas, as chamadas PPPs. ”Porém, os estados precisam da ajuda do governo federal para investir no setor e não estão sendo atendidos”, lamentou.

Aécio: veto de Marina prejudica PSB

Eleições 2014: “Se houver veto, obviamente altera o quadro, mas acredito que seja em prejuízo do próprio PSB”, afirmou Aécio.


Eleições 2014


Fonte: Valor Econômico

Veto à aliança com PSDB prejudica PSB, diz Aécio


Com o veto da ex-senadora Marina Silva (PSB) à coligação de PSB e PSDB nos Estados, o presidente nacional dos tucanos, senador Aécio Neves (MG), afirmou ontem que respeita o posicionamento que o aliado vier a adotar, mas que o principal prejudicado do rompimento seria o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência.

“Em pelo menos 15 Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, PSDB e PSB já tinham afinidade, eram aliados naturais. Se houver veto, obviamente altera o quadro, mas acredito que seja em prejuízo do próprio PSB“, afirmou Aécio, principal nome no partido para disputar à Presidência. ”Desfazer uma aliança de tantos anos agora pode incorrer em prejuízo de quem saia, de quem não está com a posição de maior força nessa aliança”, pontuou.

Marina Silva, que fracassou ao tentar fundar seu próprio partido, o Rede Sustentabilidade, para as eleições de 2014, filiou-se ao PSB em outubro e agora pressiona para que a legenda rompa os acordos regionais com os tucanos para lançar candidatos próprios nos Estados. O alvo é São Paulo, onde o PSB apoia o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e discutia indicar o vice do tucano para a próxima eleição. O acordo esfriou com o veto de Marina e com a vontade de Campos de ter a ex-ministra como sua vice.

Segundo Aécio, a negociação em São Paulo será conduzida por Alckmin, mas, para a candidatura nacional, o PSB não estar aliado aos tucanos no Estado não faz diferença. “Não há palanque duplo. Os candidatos do PSDB farão campanha para o candidato nacional do PSDB, e os do PSB para o candidato do PSB“, disse. O senador comentou, contudo, que seria um “prazer” estar ao lado de Campos também em São Paulo.

Já em seu próprio Estado, Aécio prevê que a aliança continue. ”O prefeito da capital [Marcio Lacerda] foi eleito com nosso apoio, toda a base do PSB no Estado foi estruturada junto com o PSDB. A aliança é um caminho natural, não é invenção, e as pessoas não entenderão o distanciamento entre nós. E o governador Eduardo Campos também pensa assim”, afirmou.

A avaliação foi feita em entrevista à imprensa convocada por Aécio para falar sobre as ações contra o encerramento de 525.527 contas de caderneta de poupança pela Caixa Econômica Federal em 2012 que, segundo o banco, estavam com o CPF irregular. O montante depositado nestas contas foi usado para aumentar o lucro líquido da empresa em R$ 420 milhões.

“Mais uma vez o Brasil é surpreendido por uma irresponsabilidade do governo que traz enorme apreensão aos brasileiros, com o confisco dos valores da caderneta de poupança de milhares de brasileiros, em uma ação considerada irregular pelos próprios órgãos de controle do governo”, afirmou Aécio. A decisão da Caixa foi questionada pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Banco Central (BC), que ordenou que compensação no balanço de 2013.

Para Aécio, as explicações do banco foram insuficientes e é preciso saber quem ordenou a transação. O PSDB protocolou ontem representação para que o Ministério Público Federal (MPF) analise se houve crime de gestão temerária e fraudulenta na instituição e para que os promotores entrem com ação pública para “assegurar a defesa dos poupadores atingidos”.

Os tucanos vão tentar convocar no Congresso Nacional os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da CGUJorge Hage, e o presidente do BC, Alexandre Tombini, além de convidar o presidente da Caixa, Jorge Hereda, para dar explicações sobre o caso. Também foi protocolado pedido de informações à Fazenda requisitando documentos da Caixa.

Conforme o Valor revelou ontem, bancos privados também incorporaram a seus resultados valores de contas irregulares. Executivos de dois bancos de varejo disseram, em anonimato, que as instituições em que trabalham adotam procedimento parecido ao da Caixa depois de esgotadas as tentativas de encontrar os clientes.

Aécio disse que o partido não vai incluir os bancos privados na representação ao MPF, mas cobrou posição do BC sobre o tema.

14 de janeiro de 2014

Presídio em Minas: experiência PPP é destaque no JN

Presídio em Minas: sistema penitenciário que, mais do que punir, reeduca e reintegra o preso à sociedade.


PPP em Minas: gestão eficiente de presídios


Fonte: Facebook Aécio Neves Oficial 

Conheça melhor a experiência da primeira penitenciária do Brasil feita em Parceria Público-Privada (PPP)


No sistema de PPP, o investimento na construção e na aquisição de todos os equipamentos do presídio com custos mais altos é feito pela iniciativa privada, liberando os recursos do Estado para serem investidos em outras áreas, como saúde e educação. O Estado não gasta nada com a construção, nem com a montagem do presídio.

No início das operações, o Estado passa a remunerar o parceiro privado com um valor por preso, em função da avaliação de cerca 300 itens que são monitorados, entre eles a segurança do presídio. Além de não gastar na construção e montagem, o custo mensal de um preso nesse sistema é praticamente o mesmo do custo no sistema tradicional. A diferença compensa, em muito, a economia feita na construção e montagem.

Veja o vídeo: Choque de Gestão: modelo de gestão da segurança em Minas é destaque no Jornal Nacional


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PPP em Minas: penitenciária tem foco na reintegração

PPP em Minas: preso ficará no mínimo 12h fora da cela, estudando, trabalhando nas oficinas e recebendo atendimento médico-jurídico.

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PPPs do Presídio de Ribeirão das Neves iniciado por Aécio Neves teve projeto reconhecido pela inovação e impacto no desenvolvimento.

PPPs: Governo de Minas e Gestão Pública Eficiente – Uma publicação especial chamada Emerging Markets, lançada pela International Finance Corporation (IFC), o Banco Mundial e o Infrastructure Journal, uma das mais importantes revistas de infraestrutura do mundo, acaba de reconhecer o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Penitenciário de Minas Gerais como um dos 40 melhores em mercados emergentes no mundo.

Matéria completa: PPPs: presídio mineiro entre os 40 melhores do mundo

13 de janeiro de 2014

Aécio condena confisco da Caixa no Facebook

No Facebook, Aécio Neves condenou a manipulação contábil da Caixa Econômica que teria confiscado R$ 700 milhões de correntistas.


PSDB pedirá esclarecimentos formais


Fonte: Facebook – Aécio Neves Oficial 

É estarrecedora a revelação, feita pela revista Isto É, de que a Caixa Econômica Federal confiscou mais de R$ 700 milhões das contas de poupança de cerca de meio milhão de pequenos correntistas para engordar seu lucro em 2012.

Se confirmada esta denúncia, de extrema gravidade, demonstrará, mais uma vez, a falta de limites do governo do PT em sua prática de manipulação contábil, que vem minando a credibilidade das contas públicas do país.

Nesta segunda-feira, o PSDB pedirá esclarecimentos formais à CEF e, diante das explicações apresentadas, avaliará as medidas legais cabíveis para garantir os direitos dos poupadores brasileiros, assegurar o fiel cumprimento da legislação em vigor e responsabilizar judicialmente os responsáveis por esta possível apropriação indevida e ilegal de recursos poupados por milhares de brasileiros. - Aécio Neves.

Entenda o Caso

Fonte: IstoÉ 

O confisco secreto da Caixa


Relatórios da Controladoria-Geral da União e do Banco Central mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como “sem respaldo legal”, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o “confisco” soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em “potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional”.

Nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões obtidos com essa espécie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco naquele ano, engordando o pagamento de bônus a acionistas. “Essa é uma forma de turbinar o lucro do banco, mas é crime contra o Sistema Financeiro Nacional“, disse à reportagem um dos auditores que investigam a operação. O dado que despertou a atenção dos auditores em uma rotineira prestação de contas foi um crescimento de 195% na rubrica “Outras Receitas Operacionais” em apenas um ano. A Caixa, então, foi convocada a detalhar a contabilidade, identificando as fontes de todos os recursos. No relatório, os técnicos daCGU registram que houve resistência em fornecer as explicações, mas a CEF acabou mostrando todas as planilhas. A CGU descobriu, então, que foram selecionadas para encerramento 525.527 contas de poupança, praticamente todas elas pertencentes a pessoas físicas. Essas contas foram escolhidas a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas as poupanças com saldos de até R$ 100 e sem movimentação havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por três anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto. Ao final do semestre, os valores remanescentes na conta “Credores Diversos” eram transferidos para a subconta de resultado “Outras Receitas Operacionais“. Para a CGU, não há lei ou regulamento que determine que o saldo de uma conta encerrada deva ser incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrimônio de um banco. Além disso, a legislação determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolução dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. Não sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente então ser incorporados ao patrimônio da União.

Aos auditores da CGU e ao Banco Central, a Caixa argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolução do Conselho Monetário Nacional (2025/1993), numa circular do Banco Central (3006/2000) e no ma-nual normativo da própria instituição. Alegou que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. Ocorre que, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças, muito menos prevê a apropriação dos valores pelo banco.

A Resolução 2025 de 1993 trata na verdade, segundo os auditores, do encerramento de contas abertas “com documentação fraudulenta”, quando há indícios de crime contra a administração pública. E para promover o encerramento é necessária autorização judicial. Ou seja, para que a Caixa pudesse fechar as 525.527 poupanças precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal e só depois de confirmados os indícios de fraude é que as contas poderiam ser encerradas. Da mesma forma, de acordo com os auditores, a Circular 3006 de 2000 prevê autorização do cliente para encerramento da conta. Na operação de 2012, a Caixa não procurou os titulares das poupanças previamente, não identificou os indícios de fraude e nem sequer consultou o Banco Central, segundo os relatórios obtidos por ISTOÉ. Na semana passada, a direção da CEF encaminhou nota à revista reafirmando ter consultado os correntistas.

Ainda segundo o relatório da CGU, os auditores tiveram acesso a um parecer anexado ao voto no conselho diretor pelo setor jurídico da Caixa. Nesse parecer era recomendado que antes de finalizar a operação fosse feita uma consulta ao BC. Além disso, no mesmo documento o setor jurídico da Caixa alertava para os riscos de dano à imagem do banco, além de enquadramento civil por “enriquecimento sem causa” (art.884 a 886 do Código Civil) e criminal, por apropriação indébita (art. 168 do Código Penal). Em parecer enviado à CGU, o Banco Central aponta a completa ausência de respaldo legal para o encerramento das contas, especialmente as de poupança. “A regulamentação não prevê a possibilidade de encerramento de contas que não tenham sido movimentadas. Não é possível se apropriar de um patrimônio que não é de sua propriedade”, afirma o documento. O BC ressalta ainda que a Caixa, antes da baixa das contas classificadas como inativas, procedeu à reclassificação de seus saldos para uma conta de natureza diversa da de poupança. O voto do conselho diretor que aprovou o encerramento das contas consideradas inativas também autorizou a transferência de seus saldos para a rubrica “Credores Diversos“, em uma subconta denominada “Contas Encerradas ” RE. BACEN 2025/93“. “A mudança na conta de registro desrespeita a essência econômica (depósito) da operação e, ainda, compromete a sua devida evidenciação”, acrescenta o parecer do Banco Central. Segundo os técnicos do BC, “o procedimento visa a afastar a transparência”.

Um dos anexos do relatório da CGU é o chamado “Certificado de Auditoria Anual de Contas“, assinado pelo coordenador-geral da área fazendária, Antonio Carlos Bezerra Leonel. Ele identifica como responsáveis diretos pela operação os vice-presidentes da Caixa Raphael Rezende Neto, da área de controle e risco, e Fabio Lenza, que cuida das contas de pessoa física. “Um dos vice-presidentes foi responsável pela execução do procedimento sem adequada transparência nas demonstrações contábeis e consulta ao Banco Central, o outro era responsável pela área finalística de onde mais de 99,70% dos recursos eram oriundos. Cabe ressaltar que o procedimento foi aprovado pelo conselho diretor da Caixa em 2010, mas não havia nenhuma explicação de que os recursos obtidos pelo procedimento seriam retirados do passivo para o resultado do banco”, escreve Leonel, que recomenda a aprovação com ressalva das contas dos dois dirigentes. O voto é reiterado pela diretora de auditoria econômica da CGURenilda de Almeida Moura, que o encaminha ao ministro-chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage, e ao Tribunal de Contas da União.

Banco Central já enviou para a CGU a conclusão final da inspeção feita nas contas da Caixa. Também emitiu ofício à CEF determinando a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente em 2012 pela apropriação irregular das poupanças deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março. A CEF também foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes já procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões. O banco diz que está restituindo cada centavo corrigido.

Aécio: falta de gestão da segurança pública, coluna Folha

Aécio Neves: em artigo senador comenta que a crise do sistema carcerário no Maranhão revela o improviso e falta de gestão.


Aécio Neves: coluna Folha de S.Paulo


Fonte: Folha de S.Paulo 

Coluna de Aécio Neves

Improviso


A questão prisional no Brasil é um dos centros de gravidade de nossa crise na segurança pública


Condições subumanas e a crônica má gestão transformaram as prisões em verdadeiras antecâmaras do inferno, espaço para organizações criminosas surgirem e prosperarem.

Trata-se de um problema nacional e a atual crise no Maranhão ilustra a forma improvisada e puramente reativa com o que o governo central age. Não existe visão estratégica ou um plano de ação mais amplo sendo implementado. Basta dizer que quando apresentei proposta proibindo o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário Nacional, devidos aos Estados, o governo simplesmente virou as costas. A verdade é que esse tema merece um grande esforço nacional capaz de criar soluções para impasses que permanecem.

O que queremos de nosso sistema de punições? Trata-se de recuperar, ressocializar ou simplesmente punir? Existe uma grande distância entre a legislação penal, bastante dura em muitos aspectos, a Lei de Execução Penal, com um sem número de recursos que abrem brechas a impunidades, e o sistema prisional. O resultado é que para um grande número de presos a principal culpa é a de serem pobres e contarem com uma defesa adequada de seus direitos.

O Brasil prende muito e prende mal. São 550 mil detentos em um sistema penitenciário falido. O número de encarcerados sem julgamento supera os 35% da população carcerária total. O enfrentamento da questão da segurança talvez seja o que mais exige coragem e inovação por parte dos governantes. Nesse sentido, duas experiências de Minas Gerais podem contribuir para o debate.

As APACs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), desenvolvidas em parceria com o Poder Judiciário, são experiência diferenciada. Nela, os detentos trabalham, estudam e cuidam da vigilância dos presídios. O índice de reincidência dos egressos desses presídios é de 10% contra 80% entre os presos que passam pelo sistema prisional convencional.

A experiência da primeira PPP penitenciária no Brasil também é exitosa. No modelo, o custo do investimento na construção e montagem é do parceiro privado, cabendo ao Estado remunerá-lo a partir do funcionamento, em função dos resultados de cerca de 300 itens monitorados.

Os presos estudam, trabalham, têm acomodações decentes. Criar condições para a ressocialização de detentos ultrapassa o respeito aos direitos humanos: é também medida eficaz de defesa da própria população, pois rompe o ciclo vicioso das prisões que devolvem à sociedade novos criminosos.

A segurança é uma das áreas em que gestão e planejamento fazem mais falta ao país.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.