Oposição: Aécio pediu ao TCU lista das causas das paralisações de obras com valor acima de R$ 100 milhões.
Oposição 2014
Fonte: Valor Econômico
Aécio vai ao TCU mapear obras atrasadas
O senador e pré-candidato pelo PSDB à Presidência, Aécio Neves (MG), decidiu bater na porta do Tribunal de Contas da União (TCU), para mapear obras federais que estejam paralisadas, um sinal claro de que a atraso na área de infraestrutura deverá pautar boa parte do debate nas eleições.
No fim do ano, Aécio pediu ao órgão de controle que apontasse quais são as causas das paralisações e que descrevesse as obras com valor acima de R$ 100 milhões, “incluindo nas descrições quais as empreiteiras envolvidas”.
Esse levantamento, que chegou ontem à tarde às mãos do senador, pode não ter correspondido às suas expectativas. O relatório do TCU, ao qual o Valor teve acesso, apresenta um resumo de diversas auditorias que o tribunal realizou nos últimos anos, com paralisações específicas de obras federais. Um mapeamento atual e detalhado, porém, não foi fornecido, por conta, segundo o TCU, da “inexistência de um cadastro de obras públicas executadas com recursos federais“, situação que “dificulta que se levante informações precisas e atualizadas sobre que obras estão atualmente em execução, concluídas ou paralisadas”.
O tribunal alegou haver restrições técnicas para o mapeamento e afirmou que sistemas usados pelo governo (como Siafi, Siasg e Sigplan) “gerenciam informações sobre a execução orçamentária e financeira, mas não são capazes, em várias situações, de evidenciar uma obra”.
Em seu voto, o ministro-relator Valmir Campelo disse que informações reunidas em um único banco de dados “fazem-se prementes, ainda mais considerando o histórico de obras inacabadas publicamente conhecido”.
Ao justificar as limitações, o TCU faz menção ao esquecido portal ObrasNet, site que foi lançado pelo então presidente Fernando Henrique, em abril de 2000. O portal só foi ao ar em outubro de 2002, em uma versão parcial. “O acesso ao sistema seria feito via internet e nele estão disponíveis informações do Sistema Nacional de Preços de Insumos, que conta com itens básicos de engenharia cadastrados e podem servir de parâmetros de comparação dos custos das obras. Na verdade, as informações que existem hoje nesse sistema acessado pelo endereço eletrônico www.obrasnet.gov.br são apenas dados de contratos de repasse geridos pela Caixa Econômica Federal.”
O relatório sustenta que, “se todos os módulos concebidos no projeto inicial tivessem sido implantados, o ObrasNet permitiria o controle de custos e qualidade das obras, a garantia de conclusão, o controle da liberação de pagamentos.”
Na página do site, uma explicação dá conta de que seu conteúdo “está sendo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em parceria com a Caixa Econômica Federal“. Para o TCU, apesar dos esforços para melhorar a eficiência das obras públicas custeadas com recursos da União, “não há controle específico para esse tipo de investimento, já que a atuação deveria estender-se desde a alocação de créditos orçamentários até a fiscalização das respectivas obras.”
Procurada pelo Valor, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador só teve acesso ao relatório na tarde de ontem e que ainda não tinha uma avaliação precisa do levantamento do tribunal.
Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que, desde 2008, todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), executadas com recursos do orçamento da União, estão organizadas e detalhadas em um sistema de informação que atende às demandas do TCU, o SisPac. “Sobre as obras do PAC, programa que reúne a maior parte das obras de infraestrutura do governo federal, são enviados quatro relatórios anualmente para o órgão”, destacou o ministério.
Em 2010, segundo a Pasta, o TCU recomendou que todas as demais obras do governo federal fossem organizadas, da mesma forma, em um sistema de informação. “Tal sistema está em fase de implementação e já passou pelo processo de homologação. O sistema é complexo, pois reúne informações de órgãos da administração direta, fundações e autarquias e processos automatizados com outros sistemas de informação”, informou o Planejamento.
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