Antonio Anastasia em entrevista ao iG ressalta que Educação em Minas é de boa qualidade e diz que Aécio tem demonstrado que é uma grande liderança

Gestão em Minas, Choque de Gestão, Gestão Eficiente

Fonte: Denise Motta, iG Minas Gerais, e Leandro Beguoci – iG São Paulo

Anastasia elogia Dilma, exalta Aécio e prega aliança com PT em BH

Em entrevista ao iG, governador de Minas diz que faz gestão de continuidade, mas sem continuísmo, e que educação pública é boa

Assista a entrevista na integra: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/anastasia-elogia-dilma-exalta-aecio-e-prega-alianca-com-pt-em-bh/n1597384502529.html

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), vem tentado se diferenciar do seu padrinho político, Aécio Neves. Eleito em 2010 com a força do atual senador tucano por Minas, de quem foi vice, Anastasia quer construir sua própria trajetória política.

Em entrevista ao iG, Anastasia exalta Aécio, a quem descreve como uma “estrela da política nacional”, mas faz questão de frisar que tem voo próprio. Parafraseando o tucano paulista José Serra, Anastasia afirma que sua gestão é de continuidade sem continuísmo e elogia diversas vezes a presidenta Dilma Rousseff, contra quem Aécio vem elevando o tom desde o começo deste ano. Em 2002, Serra usou esse mote, na sua campanha à Presidência da República, para se diferenciar do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem mantinha divergências em relação à política econômica.

“Nós temos por mote dizer que o nosso governo iniciou-se em 2003, porque é uma continuidade. Não há um continuismo, mas há uma continuidade de ações, de projetos, de programas”, disse Anastasia em entrevista ao iG no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, sede do governo do Estado desde 2010.

Aos poucos, o governador mineiro também tem suavizado a imagem de gerente do choque de gestão, que se tornou a principal bandeira do governo Aécio, e ampliado seu portfólio político – assumindo, inclusive, o papel de articulador.

Para 2012, ele defende a aliança entre PT e PSDB em torno do prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, e diz que vai trabalhar para que ela seja reeditada. “Eu acredito que há boa possibilidade de repetição da aliança, mas, evidentemente, vai depender da conversa entre os partidos, tanto a nível local quanto a nível nacional”, frisou.

Anastasia avança ainda sobre uma bandeira cara ao PT – e que se tornou o ponto mais fraco de seu partido, o PSDB. Anastasia afirma que a marca de sua gestão é a obsessão com a criação de empregos e prega que sua legenda “tenha bandeiras sociais firmes”.

Diante disso, o tucano reconheceu que o salário dos professores do Estado - que fizeram greve de mais de 100 dias neste ano - está defasado, que eles merecem reajuste, mas nega que a educação pública seja ruim. “Em Minas, é de muita boa qualidade”, defende o tucano, para quem os aumentos só não vieram antes porque ele e Aécio encontraram uma situação muito ruim nas finanças públicas.

Assista aos principais trechos da entrevista com Anastasia e veja a nota que ele dá à sua gestão, suas opiniões sobre Dilma e a avaliação que faz da relação entre seu governo e o Palácio do Planalto.

Entrevista com o Poder: Aécio dá nota 5 para Dilma e seduz possíveis vices para 2014

Aécio Neves diz em artigo que para efetivar o ‘sonho brasileiro’ é necessário abrir as portas da educação

Gestão da Educação, Gestão Pública,

Fonte: artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Sonho brasileiro

“A inquietude da juventude, no Brasil e no mundo, está clamando: queremos sonhar. A nós nos cabe a responsabilidade de abrir portas e responder: aqui vocês têm as condições para construir esse sonho. Esse é o seu lugar.”

Dados do Ministério da Justiça indicam uma corrida de estrangeiros em busca de regularização de seu status de imigrantes no Brasil. Os números impressionam: 961 mil pessoas em 2010 e 1,466 milhão só nos primeiros seis meses de 2011 buscaram os guichês da Polícia Federal para obter legalmente o direito de construir sua vida, ou reconstruí-la, entre nossas fronteiras.

O número de brasileiros morando no exterior caiu à metade. Estão minguando as levas de compatriotas nossos sinceramente iludidos com as miragens do “American dream”, e também de algum “European dream”. Eram os filhos para quem a nossa pátria não estava sendo mãe gentil.

Hoje, os excluídos do passado buscam a possibilidade de um novo acolhimento.

Nas duas últimas décadas, a estabilidade econômica, o robustecimento do PIB, ainda que abaixo de nosso potencial, e a consequente abertura de novos horizontes de trabalho tiveram o condão de arrefecer a urgência do exílio forçado.

Ao se constatar, na frieza das estatísticas oficiais, que o Brasil vai readquirindo, 500 anos após o ciclo das descobertas, o endereço de um novo Eldorado, pergunto-me se o sonho dos estrangeiros inspira, como deveria, a alma e a consciência dos brasileiros.

É da natureza do sonho extrapolar as pequenas conquistas do cotidiano, ir além das benesses do consumo e do crediário, tão alardeadas pelos mercadores de ilusão do Planalto, deixar-se levar pela fantasia (desde que alicerçada na realidade) capaz de nos fazer dizer, com orgulho: “Eis aqui o meu lugar, o lugar da minha escolha, o lugar no qual o futuro será capaz de receber afetuosamente as gerações que irão me suceder”.

Se o português, o norte-americano, o boliviano, o coreano aqui desembarcam a bordo da confiança de uma terra de promessas, o que falta ao Brasil para bafejar nossa juventude com a mesma primavera de esperança?

A janela para o sonho, a gente sabe, é a educação. Mas, para muitos de nossos jovens, a janela permanece fechada. Vejam o baixo nível de aprendizado, o alto grau de repetência e o abandono precoce dos estudos, os currículos esclerosados e as escolas pouco atraentes à verdadeira aventura que é o conhecimento.

E não é só isso. O programa Primeiro Emprego, uma das bandeiras da campanha do PT em 2002, ficou muito longe de apresentar os resultados prometidos. O ProJovem, anunciado com pompa e circunstância, seguiu o mesmo caminho e também fracassou.

A inquietude da juventude, no Brasil e no mundo, está clamando: queremos sonhar. A nós nos cabe a responsabilidade de abrir portas e responder: aqui vocês têm as condições para construir esse sonho. Esse é o seu lugar.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio Neves: “Governo do PT abdicou de um projeto de país para se dedicar a ficar no poder”, disse o senador em entrevista à Epoca

Gestão Pública, Eleições 2014, Gestão em Minas, combate à pobreza

Fonte: Guilherme Evelin – Revista Época

Aécio Neves: “Dilma é refém de um governo de cooptação”

”Não se combate a pobreza só com um programa de distribuição de renda. O governo se contenta em administrar a pobreza em vez de fazer a transição real dos pobres para uma situação de melhor bem-estar. Isso ocorre porque o governo não enfrenta a questão de qualificação da educação como deveria”

Principal nome do PSDB para disputar a Presidência, o senador diz que a oposição vai chegar forte em 2014 porque o modelo do PT vai se exaurir

Em 2010, Aécio Neves tinha altos índices de popularidade depois de dois mandatos como governador de Minas Gerais e poderia postular a candidatura à Presidência da República pelo PSDB. Mas não quis entrar numa disputa interna e cedeu a vez ao então governador de São Paulo, José Serra. Serra ainda parece alimentar a pretensão de voltar a concorrer ao Planalto. Mas agora quem tem maioria no partido é Aécio. Entronizou aliados nos principais postos da direção partidária e comanda a reorganização do PSDB.Depois de um início de mandato relativamente discreto no Congresso, onde o governo conta com maioria avassaladora, Aécio, aos poucos, tem aumentado o tom das críticas ao governo Dilma. Na semana passada, ele deu esta entrevista a ÉPOCA.

ÉPOCA – O senhor disse que está pronto para ser candidato à Presidência da República em 2014 em disputa com a presidente Dilma Rousseff ou o ex-presidente Lula. Como tornar viável uma candidatura de oposição a um governo bem avaliado?
Aécio Neves - O PSDB passou por uma reorganização em sua direção e agora inicia um processo de debates com a sociedade. Realizou um grande seminário, com a participação de figuras que não são do partido, e deu a largada na discussão de temas que permitirão um antagonismo com o governo. Não me surpreende a popularidade da presidente Dilma. É natural, no primeiro ano de governo, que o protagonismo da cena política seja da presidente. Ela tem boas intenções. Mas é refém do que lá atrás se chamou de coalizão, mas não passa de um governo de cooptação. O governo do PT abdicou de um projeto de país para se dedicar a ficar no poder. O tempo está passando e não há nenhuma inovação em nenhuma área. A oposição chegará altamente competitiva em 2014, porque esse modelo de governar pela cooptação, estabelecido pelo PT, vai se exaurir.

ÉPOCA – Um problema da oposição é que a base do governo reúne 17 partidos. Se for candidato, que partidos o senhor pretende atrair?
Aécio - Não sou candidato, não ajo como candidato. Sou lembrado por alguns companheiros do partido, mas falar em nomes agora seria um equívoco estratégico enorme. O PSDB precisa antes voltar a dizer ao país o que pensamos. No momento adequado, vamos ter novos aliados, porque o modelo do PT vai chegar ao final de 12 anos sem enfrentar nenhum grande contencioso do país. Eles tocaram a coisa conforme a maré permitia, e isso vai gerar cansaço. O mandato da presidente Dilma não vai ser nenhuma grande tragédia, mas ela é responsável pela formação de seu governo, pela incapacidade de tomar iniciativas, pela falência da infraestrutura no Brasil, pela má qualidade da saúde. Esse é um governo reativo, sem a dimensão necessária para produzir um futuro diferente para o Brasil – e que passou o ano reagindo às crises que surgiram. O malfeito só é malfeito quando vira escândalo.

ÉPOCA – Em que o PSDB pode tentar se distinguir do PT?
Aécio - Estamos buscando identificar temas que criarão contraponto ao imobilismo do PT. Vamos ao principal. Fala-se muito do combate à pobreza como a grande marca do governo. Mas não se combate a pobreza só com um programa de distribuição de renda. O governo se contenta em administrar a pobreza em vez de fazer a transição real dos pobres para uma situação de melhor bem-estar. Isso ocorre porque o governo não enfrenta a questão de qualificação da educação como deveria.

ÉPOCA – O senhor disse que o governo administra a pobreza. Isso é uma crítica ao programa Bolsa Família?
Aécio - O Bolsa Família é essencial e está incorporado à realidade econômica e social do país. Mas você não vai tirar ninguém da pobreza dando o Bolsa Família. Quando o governo comemora não sei quantos milhões de pessoas no Bolsa Família, isso não deveria ser motivo de comemoração. A comemoração deveria ocorrer se o governo dissesse: neste ano nós vamos ter 2 milhões a menos de famílias necessitadas de receber o Bolsa Família, porque o governo deu a elas qualificação, acesso a emprego de qualidade e meios de construir seu destino.

ÉPOCA – O PSDB carrega a pecha de ser um partido que perdeu a conexão com o povo. Esse seminário recente teve a participação de vários economistas ligados ao mercado financeiro, mas poucos nomes da área social com o mesmo peso. Não é uma contradição com a intenção de renovar o partido?
Aécio - O seminário foi muito equilibrado. E a presença desses economistas foi proposital. Procuramos resgatar algumas figuras que tiveram papel essencial nas reais transformações do Brasil. O maior programa de transferência de renda que nossa geração assistiu não é o Bolsa Família, mas o Plano Real, que tirou dezenas de milhões de famílias do flagelo da inflação.

ÉPOCA – Mas como resolver essa questão da conexão com os setores mais pobres da população?
Aécio - Administramos metade da população do país, e essa questão não existe nos Estados onde vencemos as eleições. Em Minas Gerais, ganhamos em todas as regiões mais pobres porque fizemos inclusão, melhoramos a qualidade da saúde, investimos em infraestrutura e reduzimos a criminalidade. Mostrar os bons exemplos de nossas ações é uma forma de mostrar que não somos populistas, mas administramos bem e com resultados sociais vigorosos.

ÉPOCA – O PSDB tem alianças com o PSB em vários Estados, inclusive Minas Gerais. O PSB pode ser parceiro dos tucanos em 2014?
Aécio - Tenho uma relação pessoal antiga com o Eduardo (Campos, governador de Pernambuco e líder nacional do PSB). Em determinado momento, ele trouxe um convite do avô dele, Miguel Arraes, para que eu me filiasse e fosse candidato pelo PSB. Acredito que possa ocorrer um encontro natural. Hoje, o PSB tem compromisso com o governo, mas haverá nos Estados uma movimentação natural para que setores do PSB e de outros partidos estejam próximos a nós. Chegaremos a 2014 robustos para disputar as eleições, até porque nas eleições municipais faremos muitas alianças com partidos que estão na base de apoio da presidente Dilma. E muitas dessas alianças serão contra candidatos do PT.

ÉPOCA – Uma pessoa com quem o senhor tinha boas relações no PSB era o (ex-ministro) Ciro Gomes. Mas ele recentemente o atacou numa entrevista dizendo que o senhor lê pouco e que isso é um problema para suas pretensões políticas.
Aécio - Tenho grande carinho pelo Ciro, mas confesso que não tive oportunidade de ler essa entrevista dele (risos). Não vejo isso como um ataque a mim.

ÉPOCA – O PSDB se articula para disputar as eleições municipais, mas na maior cidade do país, São Paulo, o partido não tem candidato forte. Isso não é um problema?
Aécio - Confio na liderança do governador Geraldo Alckmin, do ex-governador José Serra, que seria líder nas pesquisas hoje se fosse candidato, do senador Aloysio Nunes Ferreira. O PSDB encontrará uma equação positiva, com chances de vencer as eleições. Acho muito importante que o PSDB tenha candidatura em São Paulo.

ÉPOCA – O ex-governador José Serra quer ser candidato mais uma vez à Presidência em 2014. Como evitar a divisão interna?
Aécio - O Serra tem as qualidades para postular qualquer candidatura. Na hora certa, o partido decidirá. Política é a arte de ad-ministrar o tempo. Você não pode antecipar excessivamente nem perder o tempo de determinadas decisões. Acho que 2013 será o momento adequado de definirmos o candidato, e sou um defensor das prévias. O candidato não será aquele que mais quer ser. Será quem tem melhores condições de vitória e de alianças.

ÉPOCA – Que erros o PSDB cometeu nas últimas campanhas presidenciais e deve evitar em 2014?
Aécio - Abrir mão de defender nosso legado foi o maior dos equívocos do PSDB. Não teria existido o governo do presidente Lula se não tivesse existido o governo do presidente Itamar e do presidente Fernando Henrique, com a estabilidade econômica, a modernização da economia, a construção dos pressupostos de metas da inflação, superavit primário, câmbio flutuante. Essa foi a bendita herança para o governo do PT. E abdicamos de disputar isso. Quando eu era presidente da Câmara, o PT lutou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E hoje, mais de 60% da população, numa pesquisa que nós mesmos fizemos, acha que quem fez a Lei de Responsabilidade Fiscal foi o PT.

ÉPOCA – Como o senhor acha que o PSDB deve tratar o ex- presidente Fernando Henrique numa próxima campanha presidencial?
Aécio - No que depender de mim, com papel de destaque. O PSDB subestimou a capacidade de influência do presidente Fernando Henrique. Não falo de capacidade eleitoral, mas de debater os grandes temas com a autoridade de quem é uma das figuras brasileiras mais respeitadas.

ÉPOCA – Ele recentemente tem-se destacado por defender a legalização do consumo da maconha. O senhor concorda com isso?
Aécio - Tive a oportunidade de dizer a ele que discordo. É bom que o tema esteja em discussão, sem preconceitos. Mas não conheço nenhuma experiência no mundo em que isso tenha ocorrido e tenha significado redução no consumo da droga.

ÉPOCA – As últimas eleições ficaram marcadas por um debate de viés religioso sobre a legalização do aborto. Qual é sua opinião sobre essa questão?
Aécio - A religião teve um espaço demasiado na campanha. Isso leva a radicalizações e impede que as questões centrais que mexem na vida das pessoas tenham um espaço necessário. Sou a favor da manutenção da atual legislação do aborto.

ÉPOCA – No começo do ano, o senhor foi flagrado dirigindo com carteira de habilitação vencida e não fez o teste do bafômetro. O senhor é favorável ao endurecimento da Lei Seca, em discussão no Congresso?
Aécio - Sou. Votei na Comissão de Constituição e Justiça pelo endurecimento da lei. Estamos aplicando-a em Minas, com resultados muito positivos. Esse episódio já foi explicado. Há sempre a exploração política, mas a gente tem de se preparar para ver isso com naturalidade.

ÉPOCA – Em resposta à provocação de Ciro Gomes, o senhor pode dizer que livros o senhor leu recentemente?
Aécio - Posso dizer o que estou lendo agora: A saga brasileira, que recebi com uma dedicatória especial de minha ilustre conterrânea Miriam Leitão. Permite a uma nova geração de brasileiros compreender o que foi o período inflacionário.

ÉPOCA – Há muita curiosidade em relação a sua vida pessoal. Como está a vida familiar hoje?
Aécio - Não acho que isso interesse a muita gente. Minas mostrou de forma clara que as pessoas se importam com as realizações do homem público – claro que com um comportamento adequado. Levo uma vida serena, familiar, com minha filha e uma namorada. Sou um homem de bem com a vida.

ÉPOCA – O senhor pretende se casar de novo?
Aécio - Você está parecendo minha namorada. Vou falar para ela primeiro (risos).

Aécio Neves consegue incluir municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas em medida provisória que garante benefícios fiscais

Incentivos Fiscais, Desenvolvimento, MP 540

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves garante benefícios fiscais a todos os municípios mineiros da Sudene

MP 540 do governo federal não incluía cidades do Mucuri e Norte de Minas em incentivo para instalação de empresas e indústrias

Senador Aécio Neves conseguiu nessa terça-feira (22-11-11) a inclusão de municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas que integram a Área Mineira da Sudene na Medida Provisória (MP) 540, do governo federal, que assegura incentivos fiscais a empresas e indústrias na região. Esses municípios estavam de fora dos benefícios fiscais concedidos pela MP. Ela garantia os incentivos apenas a municípios da extinta Sudene. Com isso, ficavam de fora municípios mineiros incluídos em 2001, em ato do então deputado federal Aécio Neves ao assumir interinamente a Presidência da República. Emenda apresentada hoje pelo senador corrigiu o texto, assegurando o benefício ao conjunto dos municípios mineiros da área da Sudene.

“A proposta comete um equívoco, pois, ao garantir a isenção das empresas em até 75% do imposto de renda, refere-se apenas àqueles municípios da extinta Sudene e não da Sudene que depois foi recriada e incorporou esses municípios. Isso precisa ser corrigido, porque a meu ver não foi um ato de má fé, foi um equívoco, mas retirou municípios da região mais pobre do estado de Minas Gerais e as empresas ali instaladas do acesso a esses benefícios”, afirmou o senador em seu pronunciamento ao defender sua emenda .

A MP 540 concede isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalem ou ampliem sua atuação na área da Sudene, inclusive as de tecnologia digital, de que trata especificamente a medida provisória. Poderão receber os benefícios empresas que protocolem e tenham aprovados seus projetos até 31 de dezembro de 2013.

“No ano de 2001, por essas consequências do destino e por uma prerrogativa meramente constitucional, tive a oportunidade de, por alguns dias, quando era presidente da Câmara dos Deputados e na interinidade da Presidência da República, substituir o presidente Fernando Henrique e ali corrigimos uma grave distorção com dezenas de municípios mineiros que não faziam parte da antiga Sudene, naquele momento era criada a Adene. Esses municípios do Vale do Mucuri e do Norte de Minas foram incorporados pela Sudene pela absoluta semelhança, similaridade e isonomia da sua realidade com o Jequitinhonha”, explicou o senador em seu discurso.

Aécio Neves: Incentivos fiscais a municípios mineiros da Sudene

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) conseguiu , na noite desta terça-feira (22-11-11) , a inclusão de municípios do Vale do Mucuri e Norte de Minas que integram a Área Mineira da Sudene na Medida Provisória (MP) 540, do governo federal, que assegura incentivos fiscais a empresas e indústrias na região. Esses municípios estavamde fora dos benefícios fiscais concedidos pela MP. Ela garantia os incentivosapenas a municípios da extinta Sudene. Com isso, ficavam de fora municípios mineiros incluídos em 2001, em ato do então deputado federal Aécio Neves ao assumir interinamente a Presidência da República. A emenda apresentada pelo senador corrigiu o texto, assegurando o benefício ao conjunto dos municípios mineiros da área da Sudene.

“A proposta comete um equívoco, pois, ao garantir a isenção das empresas em até 75% do imposto de renda, refere-se apenas àqueles municípios da extinta Sudene e não da Sudene que depois foi recriada e incorporou esses municípios. Isso precisa ser corrigido, porque a meu ver não foi um ato de má fé, foi um equívoco, mas retirou municípios da região mais pobre do estado de Minas Gerais e as empresas ali instaladas do acesso a esses benefícios”, afirmou o senador em seu pronunciamento ao defender sua emenda .

A MP 540 concede isenção de 75% do imposto de renda para empresas que se instalem ou ampliem sua atuação na área da Sudene, inclusive as de tecnologia digital, de que trata especificamente a medida provisória. Poderão receber os benefícios empresas que protocolem e tenham aprovados seus projetos até 31 de dezembro de 2013.

“No ano de 2001, por essas consequências do destino e por uma prerrogativa meramente constitucional, tive a oportunidade de, por alguns dias, quando era presidente da Câmara dos Deputados e na interinidade da Presidência da República, substituir o presidente Fernando Henrique e ali corrigimos uma grave distorção com dezenas de municípios mineiros que não faziam parte da antiga Sudene, naquele momento era criada a Adene. Esses municípios do Vale do Mucuri e do Norte de Minas foram incorporados pela Sudene pela absoluta semelhança, similaridade e isonomia da sua realidade com o Jequitinhonha”, explicou Aécio.

Aécio Nves: incentivos a municípios mineiros da Sudene

Gestão Social: Artigo do senador Aécio Neves diz que combate à pobreza deve ir além da transferência de renda

Gestão Pública, Política de Assistência Social, Responsabilidade Social do Estado

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Mínimos sociais

“A questão que se coloca é se o Brasil está viabilizando a transformação social da vida dos mais pobres ou se está fazendo só a gestão diária da pobreza, sem, porém, superá-la”

Em 7 de dezembro, a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) completa sua maioridade. Promulgada em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, ela traz as principais garantias para a organização da rede de proteção social, que vem sendo construída de forma progressiva.

Desde Betinho, com a campanha contra a fome, passando pela Comunidade Solidária de dona Ruth Cardoso e pelas bolsas iniciais que se transformaram no Bolsa Família, não tem nos faltado esforços para fazermos essa travessia. E a sociedade tem sido parceira incansável dos governos.

Nesse tempo, alguns avanços foram possíveis. Foi a Loas, por exemplo, que possibilitou a existência do maior programa brasileiro de transferência de renda. Quem pensou no Bolsa Família errou.

Falo do BPC (Benefício da Prestação Continuada), voltado para idosos com mais de 65 anos e deficientes com renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Implantado em 1996, pelo presidente Fernando Henrique, hoje ele é uma fundamental cobertura de proteção social no Brasil.

No país das desigualdades, é preciso chamar a atenção para o desafio definido por essa lei e que ainda não foi cumprido. No seu primeiro artigo, a Loas diz que assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, que deve prover os mínimos sociais para garantir o atendimento às necessidades básicas da população.

Considerado utópico por alguns, o artigo, porém, é claro na alocação dessa responsabilidade ao Estado. Depois de 18 anos e de algumas vitórias importantes, não fomos capazes, no entanto, de avançar de forma significativa nessa direção.

Assumir o compromisso com a busca da garantia dos mínimos sociais implica deixar de pensar apenas em quantas pessoas são atendidas por programas sociais para considerar quantas pessoas fizeram, de fato, a travessia segura entre a exclusão e a inclusão social sustentável.

Significa reconhecer que o combate à pobreza é um conjunto de proteções e seguranças sociais que vai além da transferência de renda.

Não podemos nunca perder o foco da amplitude da responsabilidade do Estado. Quem recebe os recursos do Bolsa Família, programa fundamental, deve também ter acesso às garantias sociais, de habitação, saúde, educação, entre outras.

A questão que se coloca é se o Brasil está viabilizando a transformação social da vida dos mais pobres ou se está fazendo só a gestão diária da pobreza, sem, porém, superá-la.

Os dados do Censo 2010 ajudam a dimensionar o desafio. Não há ufanismo que resista à realidade. Há muito trabalho pela frente, até um novo patamar real de desenvolvimento. Alcançá-lo deve ser um compromisso cada vez mais partilhado pelas esferas de governo.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna par a Folha de S.Paulo.

Aécio é favorito nas eleições 2014

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Sensus sobre as eleições de 2014 aponta que o Senador Aécio Neves, do PSDB, é o grande favorito nas disputas pelo Governo de Minas e pela presidência no estado, é o que mostra reportagem publicada pelo jornal Hoje em Dia, desta quarta-feira (16/11).

De acordo com o cenário espontâneo, o senador lidera a corrida no Estado, bem à frente de todos os outros possíveis adversários. Aécio foi citado espontaneamente por 11% dos entrevistados, Antonio Anastasia, 5,1%, Fernando Pimentel teve 2,6%, Márcio Lacerda, 0,7%, Vanessa Portugal, 0,5%, Patrus Ananias, 0,5%, e Hélio Costa, com 0,5%

Já na estimulada para a presidência, o tucano também vence Dilma Rousseff. Aécio teria 45,1 % da preferência dos mineiros contra 34,8% da presidente. “Aécio será peça chave do processo e caminha para ter um espaço importante”, afirmou Ricardo Guedes.

O Sensus ouviu 1.500 moradores de 53 cidades mineiras, entre os dias 3 e 7 de novembro. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Referência: Choque de Gestão – iniciado no Governo Aécio Neves, em Minas – chega aos órgão públicos com foco na boa governança pública

Choque de Gestão, gestão eficiente, eficiência na administração pública, governança pública

O Choque de Gestão iniciado no Governo Aécio Neves inspira outras iniciativas governamentais que tem como meta a busca da eficiência na administração pública. O Governo Federal já dá indícios de aderir ao sistema de boa governança pública, iniciado pelo Governo de Minas, e começa a aderir às novas práticas gerenciais.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, recorreu ao empresário Jorge Gerdau Johannpeter – o mesmo que ajudou a implementar o modelo de gestão em Minas – para colocar em prática um sistema baseado na política de metas que ampliou a capacidade de investimentos em R$ 2,1 bilhões, quase quatro vezes mais em relação aos valores de 2006.

Hoje São Paulo e Minas Gerais, governos do PSDB, estão à frente e apostam no investimento em tecnologia para garantir maior eficiência na administração pública e no controle dos gastos. Todas as ações visam garantir mais transparência na gestão pública. Reportagem do Brasil Econômico mostra como essas novas práticas gerenciais começam a chegar na administração pública

Fonte: Simone Cavalcanti, Ana Paula Ribeiro e Rafael Abrantes – Brasil Econômico

Órgãos públicos avançam nos processos de governança

GESTÃO E INOVAÇÃO PÚBLICA

BNDES e BB mudam processos de análise para conquistar clientes; Embrapa se destaca mundialmente em tecnologia

Mais do que apenas avaliar o passado das empresas para conceder o crédito, como convencionalmente é feito pelos bancos privados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está analisando os ativos intangíveis de seus futuros devedores. Há cerca de um ano e meio entrou em funcionamento a Metodologia de Avaliação de Empresas (MAE), projeto pelo qual o banco de fomento segue verificando todos os aspectos financeiros, mas volta o olhar também para as estratégias das companhias em relação ao capital humano, à governança, às ações socioambientais, aos processos e à inovação.

“Não queremos apenas emprestar dinheiro, queremos que a empresa melhore em diversos aspectos e se torne mais competitiva”, afirmou Helena Tenório, chefe do departamento de planejamento da instituição, ressaltando que o projeto que dá especial atenção a esses ativos é uma inovação até em âmbito internacional já tendo sido tema de discussão no Novo Clube de Paris.

As análises de crédito são feitas de forma colegiada envolvendo pessoas de várias áreas do banco. “A intenção é que essa metodologia de gestão do conhecimento e das competências das empresas seja incorporada à cultura da instituição, dando ainda mais sentido ao nosso objetivo de fomento.”

Atuando em uma área com forte presença de instituições privadas, o Banco do Brasil também alterou a forma de relacionamento com o cliente para garantir ganhos na participação de mercado. Pouco após o início da gestão de Aldemir Bendine, em abril de 2009, foi implementado o projeto BB 2.0, que consiste, em linhas gerais, na melhora da alocação de funcionários na rede de atendimento, reduzindo o número de correntistas atendido por cada gerente.

Também como um dos pilares no BB 2.0 está uma nova abordagem em relação ao cliente com base em um sistema de CRM (Customer Relationship Management). O objetivo é capturar as melhores oportunidades de negócio. Na oferta de crédito, é levado em conta o bom histórico de relacionamento, o que possibilita taxa de juros mais baixas e limites maiores de crédito pré-aprovado.

O avanço das empresas públicas se dá em várias frentes. Um exemplo fora das instituições financeiras é o da Embrapa, que se destaca pela inovação. São 47 centros com a marca distribuídos nos quatro cantos do país. “A grande revolução foi criar o conceito de agricultura tropical, com a adaptação genética de culturas como soja e cenoura em outras regiões. No manejo de biomas, uma grande conquista nossa foi a expansão do plantio no Cerrado”, diz o presidente da Embrapa, Pedro Antonio Arraes Pereira. Os ganhos de produtividade e liderança no campo são uma amostra das inovações. De 1977 a 2011, a área plantada de grãos aumentou 31% no país, e a produtividade por hectare subiu 151%. A empresa foi a primeira no mundo, ligada ao poder público, a produzir um feijão transgênico resistente ao vírus do mosaico dourado, façanha realizada apenas por multinacionais do setor.

GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

Banco Central cria comitê para afinar estratégias, enquanto governos de São Paulo e Minas Gerais garantem informações on-line

Fonte:Natália Flach e Priscila Arroyo – Brasil Econômico

Ao assumir a presidência do Banco Central, Alexandre Tombini tinha dois desafios claros: suceder Henrique Meirelles, que por oito anos guiou a política monetária brasileira sob aplausos do mercado, e reduzir a taxa de juros do país quando o cenário se mostrasse oportuno. No entanto, quando a equipe do Comitê de Políticas Monetárias (Copom) diminuiu a Selic em 0,5 ponto percentual em agosto, economistas consideraram o movimento arriscado, já que a inflação estava acima do teto da meta. Pelo menos por enquanto, a projeção da autoridade monetária se mostra correta. A inflação acumulada em 12 meses recuou em outubro, depois de atingir o pico em setembro, e a expectativa do BC é de que encerre 2011 em até 6,5%.

Essa linha da política monetária adotada pelo BC é claramente mostrada nos relatórios de inflação, atas do Copom e discursos da equipe econômica,que pontuam que cortes moderados da Selic são consistentes com IPCA dentro da meta. E para definir as estratégias e as diretrizes para a condução dos processos relacionados à estabilidade financeira, o banco criou neste ano o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).

A tarefa de avançar no processo de transparência e governança permeia também outros órgãos públicos. Os governos do estado de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, apostam no investimento em tecnologia para garantir maior eficiência na administração pública e controle dos gastos. Em São Paulo, o novo sistema de informática da corregedoria permite que os dados de relatórios das auditorias, ouvidorias e comissão de ética estejam disponíveis periodicamente on-line. ”Essa ação valoriza a eficiência da estrutura. Antes, os relatórios eram encaminhados de forma esporádica, o que dificultava um controle mais rígido”, afirma Gustavo Hungaro, presidente da corregedoria geral da administração.

Ao mesmo tempo em que a comunicação integrada ajuda na fiscalização, também contribui para cortar custos. A implantação de um banco de dados de empresas prestadoras de serviços terceirizados padronizou as contratações,proporcionando uma economia de R$ 4,6 milhões somente neste ano. A utilização de pregão eletrônico, que já existe desde 2005, está consolidada, o que possibilita maior transparência. Hoje, 99% das contratações de produtos e serviços comuns são feitas via pregão eletrônico.

Já o governo de Minas Gerais lançou em setembro uma nova versão do portal da Transparência, que permite maior facilidade de acesso aos dados referentes a utilização de verba pública. “Por meio do portal, o governo oferece os indicadores necessários para o acompanhamento das ações do estado”, afirma o governador, Antonio Anastasia.

EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Itamaraty e Pernambuco alcançam melhores resultados com novos modelos de gestão

Fonte: Simone Cavalcante e Rafael Abrantes – Brasil Econômico

O Ministério das Relações Exteriores apresenta nos fóruns internacionais sobre a agenda ambiental para dentro da administração pública. Essa é a tônica que norteia as ações em prol da eficiência e melhor gestão que vem sendo posta em prática no último ano.

Segundo a chefe da divisão de serviços gerais, Sonia Gomes, já há mudanças significativas em alguns padrões, como o fato de 90 das 200 embaixadas brasileiras estarem se comunicando com o Itamaraty por meio do sistema Voip -que usa a internet para fazer ligações telefônicas.

As substituições foram feitas primeiramente para as bases nos países dos continentes americano e africano, que eram as mais caras. O plano é estender o serviço aos postos na Europa.

Os esforços agora estão voltados para economia no campo da energia elétrica, cujas despesas mensais para o conjunto dos três prédios que abrigam a diplomacia brasileira na capital federal chegam a R$ 300 mil. Para tanto, foi licitado este ano um projeto para modernização e eficiência da estrutura elétrica, com troca de elevadores, sistemas de ar condicionado e de refrigeração da sala de processamento de dados, que atualmente ainda é resfriada pelo uso de água.

A execução de um modelo de gestão por metas com ênfase nas áreas da saúde, segurança e educação também destaca Pernambuco na administração pública. A busca por maior eficiência começou em 2006, logo após a primeira eleição de Eduardo Campos ao governo estadual, que procurou a colaboração do empresário Jorge Gerdau Johannpeter. Desde a implantação de novas políticas de metas a capacidade de investimento do estado superou os R$ 600 milhões por ano e chegou em 2010 a R$ 2,7 bilhões.

Aécio Neves iniciou pelo Sul série de encontros para debater nova agenda para o país – senador criticou imobilismo do Governo do PT

Gestão pública de qualidade, Aécio oposição, Aécio e a gestão pública, mobilização da sociedade, Choque de Gestão, transparência

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves reúne-se com lideranças no Sul do país

Senador iniciou hoje agenda de viagens e encontros

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) fez, na última sexta-feira (11/11), viagens a Porto Alegre e Gramado, no Rio Grande do Sul, para participar de encontros com lideranças políticas e empresariais. Na capital gaúcha, reuniu-se com líderes de diversos partidos, deputados e senadores do Estado.

Entre os mais de 600 presentes que recepcionaram Aécio Neves, estavam a senadora Ana Amélia (PP), os deputados federais Marchezan Júnior (PSDB) e Onix Lorenzoni (DEM) e o presidente do PPS da capital gaúcha, deputado estadual Paulo Odone. Também compareceram ao evento o senador Pedro Simon (PMDB), prefeitos e vereadores, além da juventude do PSDB.

Durante o encontro, Aécio Neves disse que o PSDB quer ampliar o debate sobre uma nova agenda para o país, mobilizando setores da sociedade. O senador reiterou suas críticas à ausência de um projeto de desenvolvimento para o Brasil e o imobilismo do governo federal nos últimos nove anos.

“O PSDB tem que assumir o papel do partido que pensa o Brasil, que faz a política em uma dimensão maior do que essa política do dia a dia, do segura ministro aqui, segura outro acolá, sem qualquer iniciativa. Estamos encerrando o primeiro ano do governo da presidente Dilma. Pergunto, qual a questão estruturante que esse governo propôs? Nenhuma, absolutamente nada. O PSDB assume sua responsabilidade, chama outros setores da sociedade para iniciar um processo de discussão do futuro”, afirmou.

Em entrevista, Aécio Neves disse que a agenda atualmente praticada no País resulta das reformas e da política fiscal e monetária implementadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“A agenda que está em curso no Brasil hoje é a proposta pelo PSDB há quase 20 anos, que começa com o Plano Real, com a estabilidade econômica, passa pelas privatizações, pelo Proer, pelo início dos programas de transferência de renda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No governo do PT não houve nenhuma inovação”, disse.

Qualidade dos gastos públicos

O senador voltou a defender no evento propostas debatidas durante o seminário “A Nova Agenda – Desafios e Oportunidades para o Brasil”, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), na última segunda-feira. Uma delas, de autoria do economista Pérsio Arida, defende a maior remuneração da caderneta de poupança e do FGTS.

Ex-governador de Minas, ele destacou a importância da gestão pública de qualidade, que produz benefícios sociais diretos para a população.

“Não há nenhuma medida de maior alcance social, que beneficia mais a vida das pessoas, do que o dinheiro público bem aplicado. Quando falamos de gestão pública de qualidade não é um tema árido para as pessoas. Gestão de qualidade é transparência, foco, prioridade”, observou.

Trem-bala

Aécio Neves criticou o que chamou de falta de prioridades da administração federal e citou o projeto do trem-bala, lançado pelo governo. Segundo o senador, os recursos que serão investidos nessa obra, ligando o Rio de Janeiro e São Paulo, seriam suficientes para modernizar toda a malha ferroviária brasileira ou ampliar metrôs em 10 capitais brasileiras. Ele defendeu parcerias com o setor privado para possibilitar mais investimentos em infraestrutura, como em aeroportos e metrôs.

“O que temos que fazer, agora, são parcerias com o setor privado para investimentos, como nos aeroportos – está aí o aeroporto Salgado Filho (Porto Alegre) na mesma condição do aeroporto Tancredo Neves (em BH) e de dezenas de outros espalhados pelo Brasil, sem investimento público, porque ele não é suficiente para as obras que precisam ser feitas. Os metrôs estão, todos eles, atrasadíssimos, aqui não é diferente de outras capitais do Brasil”, disse Aécio.

Após o encontro, o senador Aécio Neves visitou a Feira do Livro de Porto Alegre, ainda acompanhado de dezenas de lideranças políticas. Esta é a 57ª edição da Feira, maior evento do setor das Américas a céu aberto.

Gramado

Em Gramado, participou da convenção estadual de dirigentes lojistas que promoveu debate sobre qualidade na gestão pública. O ex-governador apresentou os avanços sociais obtidos pelo “Choque de Gestão”, modelo administrativo implantado em Minas durante seu governo. Aécio Neves destacou o estabelecimento de metas nos serviços públicos e a avaliação de desempenho dos servidores como motivadores dos avanços sociais.

“O poder público eficiente é o principal indutor das melhorias nos serviços prestados à população e, por conseqüência, do desenvolvimento social e econômico”, disse.

O senador criticou a excessiva concentração de recursos no governo federal e defendeu melhor distribuição da arrecadação para estados e municípios “A União só deve fazer o que estado e município não conseguem”, afirmou.

Renata Vilhena critica índice que corrige dívida pública de Minas e revela que metodologia empregada reduz investimentos em educação e infraestrutura

Choque de Gestão, dívida pública, administração pública, gestão em Minas

Fonte: Artigo de Renata Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento de Minas Gerais – Estado de Minas

A Minas o que é dos mineiros

Diz o ditado popular que onde há fumaça, há fogo. Temos visto, nos últimos meses, diversas manifestações de governadores, senadores e deputados a respeito das condições de pagamento da dívida pública dos estados com o governo federal. E, ao contrário do que se poderia supor, não são apenas membros de partidos de oposição que têm abordado a questão. O movimento, hoje, é suprapartidário, generalizado, mostrando que o fogo existe e deve ser combatido.

Mas qual é, exatamente, o problema, e como ele impacta os cidadãos? Vamos tomar o cenário de Minas como exemplo. Em 1998, houve um processo de renegociação da dívida dos estados com a União, e Minas ficou com saldo devedor de R$ 16,7 bilhões. Se considerarmos a inflação entre 1998 e 2010, esse valor corresponde, atualmente, a cerca de R$ 20,5 bilhões. No mesmo período, Minas pagou R$ 18,1 bilhões ao governo federal para quitar sua dívida.

Seria razoável supor, então, que nossa dívida atual deveria girar em torno de R$ 2,4 bilhões. Porém, ela está em impressionantes R$ 55,7 bilhões! Isso acontece porque, em vez de ser corrigida pelo IPCA, que todos – cidadãos e estado – utilizamos como referência em nosso dia a dia, a dívida com o governo federal é corrigida pelo IGP-DI, com juros adicionais de 7,05% ao ano. Em resumo, é impagável.

Apesar de impagável, Minas segue cumprindo suas obrigações com a União, como tem feito desde que, com a implantação do Choque de Gestão, no governo Aécio Neves, as contas do estado foram organizadas e passaram a ser pagas em dia. Em relação à dívida, R$ 18,1 bilhões já foram repassados e mais R$ 4,1 bilhões estão previstos para 2012.

Os números, por si só, assustam, mas existe um outro elemento ainda mais importante: ao destinarmos montante tão significativo do orçamento estadual para pagamento da dívida, nossa capacidade de investimento fica extremamente prejudicada. Em outras palavras, em vez de direcionarmos os recursos do estado para os mineiros, direcionamos para o governo federal, sem sabermos se e como os recursos serão aplicados.

E, de fato, muito pode ser feito com eles. Com “apenas” R$ 1 bilhão, dos R$ 4 bilhões que pagaremos à União ano que vem, conseguiríamos pavimentar 1 mil km de estradas, construir 37 mil casas populares e 250 escolas estaduais. Imaginem se pudéssemos contar com o valor total!

Na verdade, é exatamente isso que queremos e pleiteamos. Além da mudança do índice de correção da dívida, necessária para que o custo financeiro deixe de ser superior ao limite máximo de comprometimento da receita, como é atualmente, propomos que o valor anual a ser quitado seja convertido em investimento no próprio estado, em educação, saúde, segurança e infraestrutura.

O modelo proposto seria análogo à contrapartida social que implementamos este ano em Minas, para a transferência voluntária de recursos do estado aos municípios. A partir do Plano de Mobilidade Social elaborado pelas prefeituras e pactuado com o governo, conseguimos definir metas sociais vinculadas aos recursos transferidos, estimulando a melhoria de indicadores que têm impacto direto sobre os cidadãos.

Por que não adotar o mesmo modelo para a dívida pública? Se assim for, conseguiremos matar dois coelhos com uma cajadada só: traremos mais transparência à aplicação dos recursos e faremos com que o orçamento gerado com o que arrecadamos em Minas fique no próprio estado, na forma de novos hospitais, escolas reformadas, programas contra a miséria. Afinal, a Minas o que é dos mineiros!