Aécio amplia defesa da mulher em Minas

O governador Aécio Neves e a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, assinaram, nesta quarta-feira, no Palácio da Liberdade, acordo de cooperação técnica para implantação em Minas Gerais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres.

O pacto vai ampliar e consolidar ações de conscientização e mobilização que o Governo do Estado desenvolve em defesa dos direitos da mulher.

O objetivo é reduzir os índices de violência a partir de uma mudança cultural e social que dissemine a importância de atitudes igualitárias entre homens e mulheres.

- Temos responsabilidade pública, temos compromisso de ajudar a transformar o mundo, com ações que levem à mudança de conceitos, valores e princípios. Acredito que o acordo de cooperação que estamos assinando tem essa força - afirmou o governador, em seu pronunciamento.

O acordo estabelece um regime de colaboração entre União, estados e municípios na execução de ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Inicialmente, o governo federal repassará a Minas R$ 3,6 milhões de um total previsto de R$ 54 milhões. O recurso será destinado à implantação de centros de referência, prevenção à violência e capacitação de profissionais de rede de atendimento beneficiando 31 municípios-pólos mineiros.
Aécio Neves reafirmou que o Governo de Minas atua por meio de programas e ações para o incentivo e fortalecimento da presença da mulher nos diversos segmentos sociais, além de iniciativas pioneiras de mobilização da sociedade em favor das vítimas de discriminação e agressões, como a campanha 'Proteja'. Lançada em maio passado, em parceria com os veículos de comunicação de Minas, a campanha incentiva a população a denunciar casos de violência doméstica e prostituição infantil.

Em todo o Estado existem 61 delegacias especializadas no atendimento à mulher. Criada em 1985, a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte tornou-se referência nacional atendendo diariamente 30 casos de vítimas agredidas.

A equipe policial é formada por delegados, escrivães, agentes, assistentes sociais, psicólogas e médicos legistas. Desde a vigência da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, 12.873 casos foram registrados e encaminhados à Justiça em Minas.