Aécio na Carta Capital critica modelo imposto pelo PT que valoriza projeto de poder:Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País

A revista Carta Capital que está nas bancas traz um abrangente artigo do senador Aécio Neves sobre a formação de uma agenda que configure um projeto nacional para o Brasil, não apenas um projeto de poder. Ele traça uma linha que vem desde a redemocratização do país analisa os pontos que precisam ser trabalhados atualmente, dos programas sociais à autonomia de estados e municípios, passando pela relação entre os Poderes e a modernização da gestão.

Uma nova agenda para o Brasil

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Carta Capital

Uma nova agenda para o Brasil
Do combate ao hiperpresidencialismo à melhora da gestão do setor público, uma lista de temas que nos permitiriam traçar um verdadeiro projeto nacional

O Brasil das últimas três décadas conquistou avanços políticos, econômicos e sociais que deram um curso novo à nossa história.

Avançamos sempre um pouco mais quando soubemos superar os limites impostos pelas circunstâncias econômicas e as conveniências políticas.

Um breve olhar sobre a dinâmica do processo de modernização nacional basta para confirmar a relevância da contribuição que deram ao país vários líderes e governos neste tempo, em contraposição ao discurso salvacionista que move as gestões recentes, que ignora esse processo e age como se o Brasil tivesse sido descoberto apenas em 2003.

Concluída a transição democrática sob Sarney, debelamos a inflação e conquistamos a estabilização da moeda nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique. A reformulação do sistema financeiro, com o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de um corajoso programa de privatizações, que democratizou serviços e atacou a ineficiência corporativa, atraindo novas capitais e tecnologias, foi, entre outros, um pilar importante sobre o qual o País foi adiante.

No campo social, os avanços também foram notáveis: instituímos o Fundef e colocamos todas as crianças na escola; uma parte importante do SUS saiu do papel; implantamos um novo paradigma para a assistência social e os primeiros e definitivos programas de transferência de renda do País, hoje expandidos na cesta do Bolsa Família, já na administração Lula.

A longa curva ascendente do salário mínimo, o crescimento da renda derivada do trabalho e o efeito dos programas sociais para a redução da pobreza progressivamente deram consistência a um substantivo mercado interno e à inclusão social de um maior número de brasileiros.

Apesar de um cenário de crescimento ufanista apresentado à população e potencializado por farta propaganda oficial, a desindustrialização faz o País retornar à posição de um grande exportador de commodities, como nos anos 1950. O que nos faz lembrar que crescimento não é, necessariamente, sinônimo de desenvolvimento.

De outro lado, o recrudescimento da inflação, fruto do mercado aquecido por crédito farto, empurra os juros novamente às alturas. Como o combate à inflação implica redução no ritmo de atividade econômica, a expectativa de crescimento para 2011 tem caído. Esse quadro tem desestimulado os cortes de gastos e, contraditoriamente, mantido os investimentos públicos em baixíssimo patamar. Tudo isso se dá sob o pano de fundo da maior carga tributária da nossa história, uma das mais altas do planeta.

No campo social, mantém-se a intenção de continuar o combate à exclusão, mas não há, ainda, nova geração de programas inclusivos funcionando efetivamente, capazes de atacar pontos nevrálgicos de qualificação do nosso capital humano. Não conseguimos determinar portas de saída concretas para aqueles que permanecem sob a benemerência do Estado nacional, habilitando-os à vida produtiva e a um sentido novo de cidadania.

Chegamos a uma encruzilhada, a um patamar em que mais do mesmo já não responde aos grandiosos desafios que temos pela frente. Uma nova agenda se impõe agora para que o ciclo de avanços conquistados anteriormente não se perca.

Se parece evidente a necessidade de retomada do debate em torno das grandes reformas constitucionais que devemos ao País, outras decisões, menos complexas, no campo da gestão, são dramaticamente urgentes.

O corte dos gastos ficou apenas no plano das boas intenções. Os investimentos públicos, por outro lado, continuam mínimos. Para vencer os gargalos da infraestrutura, só a partir da carteira de financiamentos do BNDES. Assim, promove-se o truque contábil: os recursos repassados para empréstimos dão a impressão que a dívida pública não aumenta, já que há um passivo do governo compensado por crédito equivalente adiante. No entanto, os empréstimos do Tesouro ao BNDES são corrigidos a uma taxa de juros menor do que aquela que o governo paga para se endividar, ocasionando um custo fiscal projetado em torno de 20 bilhões de reais ao ano.

Os PACs diversos e outros tantos programas patinam diante da falta de planejamento e da inapetência executiva do governo, mas não impedem que programas de obras sejam lançados e relançados em novas versões. É inexplicável que tenhamos sido escolhidos se da Copa do Mundo ainda em 2007 e haja, hoje, um sentido de emergência para as obras necessárias de suporte aos eventos internacionais, que quase nada andaram.

As idéias para desconcentrar recursos e descentralizar ações continuam no limbo, caso da tese da estadualização das rodovias federais e da complexa engenharia de concessão de portos e aeroportos.

Em que pese a iniciativa recente de redução de impostos para alguns setores da indústria nacional, no esboço do que se quer apresentar como política industrial, os primeiros compromissos com a desoneração fiscal de segmentos importantíssimos – sobre energia e saneamento, por exemplo – também não se concretizaram.

No campo político e ético, permanece a renitente mistura entre o público e o privado. Não como sublimar casos de denúncias que vão se acumulando, pendentes, esperando a nova denúncia para que a velha caia no esquecimento.

Elas se disseminam agora e se generalizam por ministérios e órgãos públicos. Se há nítido desconforto – que deve ser saudado – da presidenta Dilma Rousseff com esse cenário e a sinalização de desejo por mudanças, as providências efetivas continuam pontuais e reativas à indignação da população diante das inúmeras denúncias da imprensa.

Há, no Congresso, a esperança de que a presidenta tenha condições de conquistar maior autonomia na condução do seu governo e, livre de tutelas, possa dar importante contribuição à vida política brasileira, criando alternativas ao modelo de relações políticas em vigor, que representa alto custo para o País.

Da mesma forma, e na mesma direção, mantém-se a expectativa sobre a condução que a presidenta dará às recentes decisões do Congresso, que, acopladas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitirão mais transparência e controle sobre os gastos públicos.

Aguardamos ainda a manifestação do governo sobre o esforço suprapartidário que o Parlamento faz neste momento para buscar maior equilíbrio nas relações entre os Poderes, e que está representado na iniciativa de reforma do rito das medidas provisórias, passo importante para o início da recuperação das prerrogativas do Congresso.

A ideia não é apenas conter o lamentável processo de subordinação do Legislativo, que hoje tem papel quase decorativo e funciona basicamente sob as ordens do governo, com a aquiescência de uma gigantesca, heterogênea e pragmática base aliada, movida pela infindável partilha de cargos e emendas, mas permitir que as relações políticas e institucionais também avancem para outro patamar.

Outra extraordinária oportunidade de construção de uma agenda nacional realmente sintonizada com as necessidades e demandas da população se dá em torno das discussões sobre as bases de um novo pacto federativo, que permita aos municípios as condições de serem protagonistas do processo de desenvolvimento nacional.

A excessiva e crescente concentração de receitas nas mãos do governo federal impede hoje que estados e municípios possam exercer em plenitude as suas responsabilidades e responder, de forma adequada, às justas demandas apresentadas pela população.

Examinando em plano ampliado as recentes iniciativas do governo, não há também como ignorar o viés cada vez mais preocupante da existência de um hiperpresidencialismo. Mesmo que não seja protagonizado pessoalmente pela presidenta, acaba o sendo por atores por ela legitimados, que submetem o Congresso, não dialogam com as oposições e impõem uma agenda ao País, movida a trem-bala, regime diferenciado de contratações públicas e outras estranhezas.

Em que pese o saldo conturbado do início deste novo ciclo de governo, ainda há tempo e espaço para retomarmos o curso das reformas e o diálogo em relação ás grandes causas nacionais. Não estaremos à altura dos desafios do nosso tempo se continuarmos fazendo apenas a guerra, através do autêntico cabo de força em que se transformou a política nacional. Precisamos urgentemente reencontrar um verdadeiro projeto de País e não nos contentarmos meramente com um projeto de poder.

Aécio vai à Câmara para pedir celeridade na votação da PEC das medidas provisórias

Aécio vai à Câmara para pedir celeridade na votação da PEC das MPs

Fonte: Valor Online

SÃO PAULO - Após o Senado aprovar a PEC 11/11, que altera as regras de tramitação das medidas provisórias (MPs), o senador Aécio Neves (PSDB/MG), foi hoje até a Câmara para pedir ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), celeridade na votação da proposta.

“O presidente Marco Maia assumiu o compromisso de dar celeridade a esta discussão. Esperamos que este projeto retorne ao Senado sem modificações. O texto não é o ideal , mas é aquele possível que foi construído por várias mãos. É preciso que a Câmara entenda que é um momento único de fortalecimento do Poder Legislativo e possa dar a celeridade necessária desta matéria”, afirmou Aécio, que é o relator da proposta no Senado.

Segundo o senador tucano, a medida provisória deve ser compreendida pelo governo como um instrumento importante, mas que tem que ser usado excepcionalmente em caso de relevância e urgência. Pelo texto aprovado, a Câmara passa a ter 80 dias para analisar as MPs e o Senado, 30 dias, restando 10 dias para que os deputados possam analisar eventuais emendas dos senadores.

A admissibilidade das MPs ficará a cargo da Comissão de Justiça (CCJ) de cada Casa, podendo haver recursos ao plenário, quando a comissão julgar que a MP não atende aos pressupostos de urgência e relevância. Além disso, não será permitida a edição de uma medida provisória que trate de mais de um tema.

Aécio Neves não existe: Turma do Chapéu apresenta o bloco de oposição!

Aécio Neves não existe: Turma do Chapéu apresenta o bloco de oposição!
Fonte:Turma do Chapéu
O bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas – ou melhor, parte dele – tem características singulares:
É a primeira vez na história que deputados estaduais se dedicam a fazer oposição a um senador
Uma fixação freudiana faz com que os nobres deputados pensem em Aécio Neves com a mesma intensidade e carinho com que o Coringa pensa no Batman
Frustrados em sua cruzada anti-Aécica, apelam para a negação (Freud também explica); repetem à exaustão que Aécio nunca fez nada, que seu governo foi só marketing, que não tem Choque de Gestão nem Déficit Zero nem obras. Tudo ilusão
E convivem com uma renitente frustração, pois, se Aécio não existe, eles são quixotes a combater moinhos de vento ou, pior, eles também não existem
Quando caem na real e decidem que Aécio existe e fez coisas importantes, lembram-se dos milhões de votos que ele recebeu e da aprovação nas alturas e. reiniciam o ciclo
O filme já é velho, nobres deputados, e os senhores perdem no fim (no começo e no meio também)!
Clique se você quer saber mais sobre a inexistência de Aécio: a trajetória política de Aécio e as realizações de Aécio entre 2003 e 2010 no governo de Minas

Ordem na bagunça: Senado aprova substitutivo de Aécio Neves à PEC que altera rito de tramitação das medidas provisórias

Senado aprova novo rito para MPs em 2º turno

Fonte: O Globo

Senadores ganham mais tempo para analisar medidas

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem, em segundo turno, substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. O presidente da Casa, José Sarney (PMDBAP), já assinou ofício encaminhando a proposta à Câmara dos Deputados.

Além de assegurar um prazo mínimo de 30 dias para que os senadores possam discutir e votar cada medida provisória, o que não ocorre atualmente, o substitutivo aprovado proíbe que assuntos não correlatos , os chamados “contrabandos”, sejam incluídos nas medidas durante sua tramitação no Congresso. Também ficou garantido no texto que a admissibilidade dessas matérias seja analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas casas legislativas.

Caso a admissibilidade de uma medida provisória seja rejeitada pela CCJ da Câmara ou do Senado, o governo poderá recorrer ao plenário, desde que tenha o apoio de um décimo dos representantes da respectiva Casa. Se mesmo assim a MP não for admitida, será transformada automaticamente em projeto de lei e tramitará em regime de urgência.

Senado aprova em 1º turno substitutivo de Aécio Neves à proposta de emenda constitucional (PEC) que altera rito de votação das MPs

Emenda que muda rito para MPs passa em 1º turno no Senado

Fonte: Rosa Costa – O Estado de S.Paulo

Prazo para deputados examinarem medidas será de 80 dias, sem invadir período destinado à [br]votação pelos senadores

Numa tentativa de impedir que os senadores continuem apenas “carimbando” as medidas provisórias que vêm da Câmara, sem tempo de discutir ou alterar os textos, o Senado aprovou ontem, por unanimidade, em primeiro turno, o substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o rito de votação das MPs.

As alterações fixam prazo de 80 dias para os deputados examinarem as medidas provisórias, sem invadir o período de 30 dias destinado à sua votação no Senado. No caso de modificação, a Câmara terá mais 10 dias para reexaminar a proposta.

Hoje, os deputados utilizam a quase totalidade do prazo de 120 dias de tramitação das MPs, invadindo o tempo que deveria ser destinado ao Senado.

A situação chegou ao ponto de a presidente Dilma Rousseff ter de se comprometer com senadores a vetar itens controversos para poder liberar a votação do texto na íntegra, no Senado. A proposta de emenda que muda o rito das medidas provisórias será votada hoje em segundo turno.

Como não há acordo para sua votação na Câmara, o trabalho dos senadores pode ser inutilizado se os deputados engavetarem a proposta, a exemplo do que ocorre com várias outras medidas.

Aécio lembrou que o substitutivo à proposta de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP) foi obtido após “longa e exaustiva” discussão entre o governo e a oposição. Ele lembrou que a primeira tentativa de ajustar as normas de tramitação das medidas provisórias, em 2001, impediu que elas continuassem sendo reeditadas sucessivamente. ”Mas permaneceram outras distorções que impediam o Senado de discutir as MPs”, argumentou o senador mineiro.

Sarney deu prioridade para a votação da proposta de emenda na atual legislatura para acabar com o que ele chamou de “instrumento monstruoso contra o Congresso”, numa solenidade realizada no ano passado, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele entende que as MPs “são leis desconexas e incompreensíveis”, que “mutilam” o trabalho do Congresso.

Aécio Neves: “Não há nenhuma medida com maior alcance social do que a correta aplicação do dinheiro público”, escreveu o senador em artigo na Folha

Menos com mais

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

O governo federal do PT conseguiu subverter um dos princípios mais disseminados nos manuais contemporâneos de gestão: fazer mais com menos. Ao contrário do lema conhecido no mundo todo, fazer menos com mais passou a ser diretriz na atual organização do Estado brasileiro.

O país herdou do governo passado uma máquina administrativa pesada, com 24 ministérios. Número que chegava a 37 se computados os órgãos cujos titulares ganharam status e equipes de ministro.
Neste ano, o inchaço vem aumentando com a criação de duas novas secretarias setoriais no mesmo patamar.

Assim, o Brasil poderá chegar ao final do ano com estupendos 39 ministros! O excesso fica evidente quando se faz uma comparação com outros países. Os Estados Unidos têm 15 ministérios e a França, 17.

Tudo indica que o número de pastas foi anabolizado não para atender necessidades da administração, e sim para permitir o aparelhamento do Estado com a militância partidária, acomodando interesses e saciando o apetite de aliados.

A imprensa mostrou que, entre 2003 e 2009, aumentou em 40,6% o número de cargos preenchidos pelo governo federal sem concurso público.

Levantamento da OCDE mostra que o Brasil não exibe transparência em relação aos critérios de nomeação e não avalia o desempenho dos beneficiados. “É difícil para o público brasileiro saber onde termina a atividade política e onde começa a administração profissional”, diz.

O governo federal permanece alheio, portanto, a inúmeros avanços conquistados por Estados brasileiros nessa área, como a adoção de metas, avaliação de desempenho e de resultados, prêmios por produtividade e a certificação de funcionários, entre outros.

A resistência a essas inovações, cujos êxitos são conhecidos, só pode ser compreendida como um certo constrangimento do governismo em adotar princípios e práticas de governos fora do campo do PT.
O fato é que o Brasil precisa fortalecer a sua burocracia profissional. É compatível a existência de uma burocracia de Estado e outra de governo.

A primeira, de carreira, precisa garantir a continuidade das ações e atender aos interesses permanentes do país. A segunda precisa ser enxuta e, ainda que vinculada a quem a nomeia, deve preencher critérios de qualificação e prestar contas de suas atividades, pois é paga pelo contribuinte e não pelo fundo partidário.

Não há nenhuma medida com maior alcance social do que a correta aplicação do dinheiro público.

O quadro atual, que soma inchaço da máquina pública, falta de preparo de muitos dos indicados e pouca transparência nos controles internos, apresenta, como resultado, a ineficiência, quando não a corrupção.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras na Folha.

Aécio critica Governo Dilma por vetar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que limita gastos públicos federais

Aécio critica vetos à LDO e defende maior controle do endividamento público

Fonte: Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - O senador tucano Aécio Neves (MG) lamentou nesta segunda-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff às emendas aprovadas pela Congresso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tinham o objetivo de impor limite aos gastos públicos federais. Entre os vetos está a emenda apresentada por Aécio que obrigava a inclusão na lei orçamentária de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional. O artigo tinha o objetivo de controlar as frequentes emissões de títulos usados para capitalizar o BNDES.

- A entrega de títulos da dívida pública federal a outras instituições, como no caso do BNDES, implica a geração de ônus financeiros futuros, na forma de juros. Esta despesa, mediante o veto, se tornará invisível ao Orçamento e, portanto, sem avaliação e a devida autorização do Congresso – disse Aécio.

O senador ressaltou que, em 2010, o governo gastou R$ 124,5 bilhões em juros da dívida pública (3,87% do PIB), sendo o montante em julho deste ano, contabilizados 12 meses, chegou a R$ 155,4 bilhões (4,47% do PIB). Para o senador, a “abrupta” evolução dos encargos financeiros do governo, em curto prazo, é motivo de preocupação.

- O governo que afirma e reitera seu compromisso com a austeridade e a responsabilidade fiscal é capaz, mediante argumentos desfocados de justificativa de veto, de semear a incerteza nesta frente das finanças públicas, reforçando nossa convicção de que estávamos corretos ao defender aquela emenda que moraliza e controla o endividamento público, o que, fica claro, não parece prioridade do governo – disse Aécio.

Para Paim, veto aos aposentados foi ‘desnecessário’
Surpreendido com o veto da presidente Dilma Rousseff à sua emenda que garantia aumentos reais em 2012 a aposentados que recebem acima do salário mínimo, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta apenas estabelecia que isso seria negociado com aposentados e centrais sindicais. Ele lembrou que para 2011, a LDO previa texto semelhante e que não houve problemas na fixação do reajuste dos aposentados que ganham acima do piso previdenciário em 2011, que ganharam apenas a inflação. Para 2012, como o reajuste do salário mínimo (e do piso previdenciário) será alto, de pelo menos 13%, os aposentados que estão nas faixas maiores querem um aumento maior. O mesmo ocorreu em 2010.

- O veto foi desnecessário. Foi uma provocação aos aposentados e sindicalistas. O texto dizia simplesmente que estava aberta a negociação. Isso mostra, mais uma vez, que, sem pressão, as coisas não acontecem. Esse gesto só incentiva (a mobilização) – disse Paim, surpreso.

Folha fala sobre rito das MPs e comenta que proposta de Aécio Neves, se aprovada, ‘representará um inegável avanço’

Freios para o Executivo

Editoriais – Folha de S.Paulo

Avança no Congresso Nacional, ainda que um tanto diluída, a proposta de emenda constitucional (PEC) que visa impor algum limite ao abuso na edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado depois que seu relator,Aécio Neves (PSDB-MG), atendeu demandas do governo. Como está, o projeto ainda é aceitável. Novas concessões, contudo, arriscam esvaziar seu propósito.

O cerne do problema está em criar algum tipo de filtro para verificar se a medida provisória satisfaz os critérios constitucionais de urgência e relevância. Atualmente, boa parte das MPs não preenche esses requisitos, tratando de temas os mais banais e adiáveis.

Aécio Neves abriu mão da criação de uma comissão exclusiva, formada por 24 congressistas, para fazer essa análise. Ficou acertado, entre opositores e governistas, que a avaliação será realizada pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.

As CCJs têm, como regra, amplo domínio da maioria governista. O abrandamento da proposta para limitar a proliferação das MPs só vem confirmar essa realidade. Ainda assim, algum controle é melhor que controle nenhum.

Tampouco vingou o mecanismo que permitia a entrada em vigor da MP somente após análise da adequação pelo Legislativo.

Ao menos está mantida, por ora, a regra que restringe a apenas um assunto específico o teor de cada medida. Acabaria, assim, o lamentável “contrabando” de temas, em que assuntos desconexos são reunidos em medidas provisórias do tipo “árvore de Natal”.

A medida provisória representa um poderoso mecanismo para os governantes, pois lhes confere o direito de legislar no lugar do Congresso, que só analisa a posteriori o conteúdo do texto legal.

O uso indiscriminado das MPs vem de longa data e foi duramente criticado pela oposição tanto no governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva quanto no do tucano Fernando Henrique Cardoso. Os excessos prosseguem na administração de Dilma Rousseff.

A PEC ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e depois passar na Câmara dos Deputados.

Se for, como se espera, aprovada, a proposta representará um inegável avanço. É fundamental, todavia, que não se enfraqueçam ainda mais seus controles, sob risco de a inovação resultar inócua.

Aécio obtém vitória no Senado e consegue aprovar na Comissão de Constituição e Justiça proposta que muda rito de tramitação das medidas provisórias

Parecer de Aécio à PEC que muda o rito das MPs passa na CCJ do Senado

Fonte: Raquel Ulhôa – Valor Econômico

Em meio à crise da base governista, provocada por escândalos em ministérios comandados por diferentes partidos aliados da presidente Dilma Rousseff, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), uma das principais lideranças da oposição, obteve ontem uma vitória no Senado. Embora à custa de concessões ao governo, Aécio conseguiu aprovar, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seu parecer à proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. A falta de quórum fez a votação em plenário ser adiada para terça-feira.

As mudanças mais importantes em relação à regra atual são três. Primeiro, o prazo de 120 dias de tramitação de uma MP no Congresso passa a ser dividido entre Câmara e Senado: 80 e 30, respectivamente, sendo outros 10 para retorno à Câmara, em caso de aprovação de emendas no Senado. Atualmente, a Câmara consome quase todo esse prazo, já que não há tempo destinado a cada Casa. A MP em geral chega ao Senado nos últimos dias de vigência e, por isso, não pode sofrer alteração, para não perder a validade.

Outra inovação é que caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada Casa, nos dez primeiros dias, analisar a admissibilidade da MP, ou seja, se ela atende aos pressupostos de “relevância e urgência” previstos no artigo 62 da Constituição para que a Presidência da República lance mão desse instrumento. Atualmente, na prática, essas exigências não são respeitadas. Pela proposta votada ontem, se a CCJ rejeitar a admissibilidade de uma MP, caberá recurso ao plenário, por 10% dos integrantes de cada Casa.

O terceiro “avanço” apontado por Aécio na proposta é a proibição de inclusão na MP de matéria estranha ou desconexa a seu objeto. ”Teremos, ainda, constitucionalizada a vedação ao contrabando, que tem nos constrangido a todos, que é quando a medida provisória vem tratando de determinado tema e, no meio do caminho, ganha penduricalhos e acessórios que desvirtuam o seu objeto inicial”, disse o tucano.

Pela regra estabelecida hoje, as MPs passam a trancar a pauta se não forem votadas 45 depois de sua edição. Pela PEC em discussão no Senado, a MP sobrestará as demais deliberações se não for votada em 70 dias na Câmara e 20 no Senado. Ou seja, ela não chegará no Senado já trancando a pauta.

“Foi um entendimento. Se não é o projeto ideal, se não vai na direção de todos os avanços que gostaríamos de incorporar à tramitação das medidas provisórias, [a proposta] restabelece algumas prerrogativas dessa Casa, das quais havíamos abdicado”, afirmou Aécio. Para aprovar o substitutivo, o tucano teve que fazer várias alterações. Na primeira versão, a MP só entraria em vigor após exame da admissibilidade, que seria analisada por uma comissão mista permanente. O governo não aceitou.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) afirmou, na CCJ, que o ideal seria resgatar a proposta original de Sarney, que era mais simples. “Aécio percebeu a brecha para a oposição avançar e propôs algo muito mais elaborado. Foi o que começou o imbroglio. A redução dos prazos é um tiro no Executivo e a análise da admissibilidade também prejudica. Acerto é o acerto possível. Mas o Executivo sai perdendo”, disse a petista.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), admite que o governo “fica mais limitado”, mas dividir o prazo entre as Casas é uma forma de garantir o papel do Senado. “A Câmara hoje está usando 100, 110 dos 120 dias. Com a mudança, o Senado ganha prazo para discutir”, afirmou.

Para Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta aprovada é tímida. “Se tivéssemos coragem, teríamos aprovado proposta para que a MP só entrasse em vigor após aprovação da admissibilidade”. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), considerou pouco o prazo do Senado, mas disse que votaria a favor porque havia dado “carta branca” para Aécio negociar.

A mudança no rito de tramitação das MPs é uma das bandeiras de Aécio, mas vem sendo reivindicada também pelos senadores da base governista desde o início da legislatura. Por isso, Sarney apresentou a proposta original que, basicamente, apenas garantia tempo para o Senado analisar.

Aécio Neves critica PT: ” Minas não vem sendo priorizada”, disse senador ao criticar demora das obras nas BRs 040 e 381 e Anel:Rodoviário

Minas não é priorizada pelo governo federal, diz Aécio

Fonte: O Tempo

Repercussão. Tucano faz críticas à demora na realização de obras nas BRs 040 e 381 e no Anel Rodoviário

O atraso no início de obras rodoviárias em Minas Gerais, em especial no Anel Rodoviário de Belo Horizonte e nas BRs 381 e 040, foi criticada pela oposição ao governo federal, após reportagem publicada ontem por O TEMPO revelar que, apesar do “caráter de urgência” determinado pela presidente Dilma Rousseff, o processo não deverá ser mais ágil do que o normal.

O senador Aécio Neves (PSDB) atacou o Planalto. “O governo do PT tem uma noção muito particular do sentido de urgência. Há algum tempo, assistimos ao anúncio pelo governo federal de que as obras do Anel Rodoviário, da BR-381, da BR-040 estariam sendo tratadas com urgência. As notícias de hoje são de que essas obras serão iniciadas apenas no ano de 2013. Minas não vem sendo priorizada pelo governo “, afirmou.

“É mais do que hora de os aliados do governo federal em Minas fazerem valer sua força política para pressionar o governo a tratar Minas Gerais com o respeito que o Estado merece”, opinou.

Anastasia atribui atraso à crise no Ministério dos Transportes
O governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), também fez críticas ao andamento das obras federais no Estado.

“Eu tenho que superar gargalos históricos no Estado e que são de responsabilidade do governo federal, do Ministério dos Transportes”, afirmou o tucano, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”.

Anastasia também fez menção à crise dos Transportes. “Os acontecimentos do Ministério atrapalham a realização dessas obras. Essa é a lástima maior. Quando vejo que essa situação traz prejuízos ao usuário das nossas estradas, só posso lamentar e torcer para que a situação se normalize”, afirmou. “Já liguei ao ministro dos Transportes (Paulo Passos) solicitando empenho para que sejam resolvidos esses temas”, concluiu. (Da Redação)

Luiza Erundina lembra os 10 anos da instalação da Comissão de Legislação Participativa, criada por Aécio Neves quando foi presidente da Câmara

Os 10 anos da CLP

Fonte: Luiza Erundina - Deputada Federal PSB/SP – Brasil Econômico

A criação da Comissão de Legislação Participativa (CLP) pela Resolução nº 121, aprovada em 30 de maio de 2001, representou um marco na história da Câmara dos Deputados. Foi uma iniciativa do então presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, e contou com o apoio unânime dos líderes e parlamentares de todos os partidos políticos com representação na Casa.

Por ocasião do ato de instalação da CLP, no dia 08 de agosto daquele mesmo ano, o presidente da Câmara enfatizou o significado da criação daquele órgão técnico, dizendo que “talvez fosse a mais vigorosa e importante janela que a Câmara dos Deputados teria aberto para que a sociedade pudesse contribuir com o processo legislativo”.

Compartilhar o poder com o povo, fonte e origem do poder, contribui para que a representação política se legitime e se fortaleça cada vez mais.

Transcorrida a primeira década de pleno funcionamento desse mecanismo de democracia direta, os resultados que apresenta são bastante relevantes e demonstram sua contribuição para o fortalecimento da democracia no país, possibilitando a participação de entidades da sociedade: sindicatos, ONGs, associação de moradores, entre outros, junto ao Poder Legislativo, mediante apresentação de sugestões de projetos de lei que, se aprovados pela Comissão, poderão virar leis. Além disso, propicia o encontro da Câmara com a sociedade, ou seja, com o povo, fonte de todo o poder, conforme consagra a Constituição Cidadã de 1988 no Artigo. 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”.

No início, a CLP gerou desconfiança e resistência por parte de parlamentares que viam na Comissão uma ameaçada ao seu poder como representantes do povo. Várias tentativas foram feitas para inviabilizá-la como, por exemplo, incorporá-la a outra comissão permanente, mas sem sucesso, pois tiveram de enfrentar forte reação de deputados e de entidades da sociedade que já estavam plenamente envolvidas no processo de construção desse importante espaço conquistado no legislativo.

No entanto, algum tempo depois conseguiram tirar da CLP a prerrogativa de apresentar emendas ao orçamento da União, que é comum a todas as comissões permanentes da Câmara. Porém, há um grande empenho dos que compreendem o valor inestimável desse mecanismo de democracia direta, no sentido de recuperar essa prerrogativa, uma das mais importantes que é a de influir na destinação dos recursos públicos, quando da elaboração da Lei Orçamentária da União. Não tem sido fácil preservar essa conquista que corresponde a um direito consagrado na Carta Maior do país que atribui poder ao verdadeiro construtor da Nação – o povo.

Os resultados apresentados pela CLP nos dez primeiros anos de atuação demonstra o extraordinário significado dessa conquista da cidadania brasileira que passou a dispor de um meio que lhe assegura o poder de legislar. Durante esse tempo, dezenas de entidades da sociedade civil organizada apresentaram à CLP 766 sugestões de lei, das quais 353 (46%) foram transformadas em proposições, tais como: projetos de lei; requerimentos de audiências públicas e seminários; indicações ao Poder Executivo e emendas orçamentárias. Todas essas iniciativas de real interesse público e social.

Fica comprovado, portanto, que, ao contrário do que alguns supõem, compartilhar o poder com o povo, fonte e origem do poder, contribui para que a representação política se legitime e se fortaleça, visto que democracia representativa e democracia direta são os dois pilares que sustentam o edifício da verdadeira democracia.

Aécio Neves defende investimentos em saneamento básico e a desoneração fiscal das empresas do setor

Em defesa do básico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Há uma clara falta de sintonia entre os desafios da nossa realidade e a lógica do projeto de poder em curso no país.

Confunde-se crescimento com desenvolvimento e difunde-se a falsa percepção de que tudo está sendo feito para garantir ao povo brasileiro um novo horizonte.

Ideias como a do trem-bala deslocam-se para o centro das atenções, enquanto permanecem paralisadas as obras dos metrôs das capitais e as estradas federais caem, literalmente, aos pedaços.

O atraso das obras da Copa exigirá forte injeção de recursos públicos, que não existem sequer para programas que, apesar de terem um desempenho aquém do esperado, são lançados e relançados com pompa e circunstância, como o Minha Casa, Minha Vida.

Prevalece o periférico – e os interesses que se organizam em torno dele – e não o principal. O exemplo mais dramático é o do saneamento básico.

Metade da população do país não tem acesso a este serviço, e retrocedem os dados da última década: o número de residências sem água subiu de 8,9 milhões para 9,1 milhões, enquanto os domicílios sem rede de esgoto passaram de 25,6 milhões para 27,8 milhões.

A pirotecnia política em torno do PAC não altera a realidade do balanço do Instituto Trata Brasil – até o final de 2010, só 4% das principais obras de saneamento previstas estavam concluídas, e 60% continuavam paralisadas, atrasadas ou nem sequer iniciadas.

Para viabilizar investimentos da ordem de R$ 11 bilhões anuais, necessários para alcançar a universalização dos serviços na área de saneamento até 2024, conforme preconiza o próprio PAC, já não bastam as fórmulas conhecidas.

É preciso ter alternativas como a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas das empresas de saneamento, já apresentada no Congresso pelo senador Francisco Dornelles. Tese, aliás, defendida na eleição de 2010 pelo nosso candidato, José Serra, e depois assumida publicamente pela então candidata Dilma Rousseff.

Esta seria uma forma de capitalizar as empresas e fomentar novos investimentos. De acordo com os dados do SNIS, gerenciado pelo Ministério das Cidades, essas empresas pagaram R$ 12,8 bilhões em PIS/Pasep e Cofins no período entre 2003 e 2008, valor superior aos R$ 12,2 bilhões investidos com recursos próprios.

Fazer o que precisa ser feito, neste caso, vai muito além dos princípios de boa governança.

É bastante conhecido o impacto altamente positivo do saneamento no combate a doenças e na melhoria das condições de vida da população.

Além disso, os recursos aplicados no setor representam economia muito significativa no sistema público de saúde. E o fundamental é que estaríamos cuidando do Brasil real. Isso é desenvolvimento.

Aécio Neves diz que Governo do PT precisa explicar ‘tsunami de denúncias’ de corrupção e não descarta instalação de CPI

Aécio Neves cobra do governo federal apuração de “tsunami” de denúncias

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

“O governo federal precisa explicar esse tsunami de denúncias que vem se abatendo sobre o país em todas as áreas de governo”, diz Aécio

O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (02/08), que o governo federal vive um verdadeiro tsunami de denúncias e cobrou que todas elas sejam investigadas a fundo, independentemente da área em que ocorram ou do partido que esteja no comando do ministério afetado. Na avaliação do senador, o governo só tem agido em resposta à indignação popular em relação às denúncias e assegurou que o PSDB irá convidar os ministros a dar explicações sobre as irregularidades apontadas em seus ministérios.
“”O governo federal tem que explicar esse tsunami de denúncias que vem se abatendo sobre o país em, praticamente, todas as áreas do governo. É preciso que o governo saia dessa posição muito cômoda de agir apenas reativamente. O governo se movimenta a partir do momento em que existem denúncias”,” afirmou o senador em entrevista.
Para Aécio Neves, o governo federal tem órgãos de controle que podem atuar em cada setor para investigar se existem ou não irregularidades. Em caso positivo, diz o senador, é preciso que eles denunciem para evitar que essas irregularidades prossigam, gerando perda de recursos públicos, e também para que os responsáveis sejam punidos.
““Órgãos de controle, hoje amadurecidos, sólidos, como a Controladoria-Geral, o próprio Ministério Público, as auditorias internas dentro dos órgãos devem balizar a presidente para que ela tome as decisões. Senão, vai ficar sempre aquela impressão de que o governo só age quando existe uma denúncia que indigna a opinião publica, como aconteceu em relação à questão dos Transportes”,” disse Aécio Neves.
Explicações ao Congresso
O senador informou que o PSDB irá convidar, sem pré-julgamentos, todos os ministros das pastas envolvidas em denúncias para dar explicações ao Congresso Nacional. A decisão foi tomada em reunião da bancada do partido no Senado, na qual participou também o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira.
““Cabe à oposição, mesmo minoritária nas duas Casas, cobrar de forma absolutamente clara, que essa caixa-preta seja aberta. Não há oportunidade melhor do que a presença aqui dos ministros de Estado. Não podemos pré-julgar ninguém, mas no momento em que as denúncias estão surgindo com muito vigor dentro da própria base do governo, seria razoável, seria positivo para o próprio convívio parlamentar, que os ministros estivessem aqui trazendo suas explicações, sendo questionados sobre essas denúncias, para que não paire qualquer dúvida em relação à lisura da sua atuação”,” afirmou o senador, não descartando, inclusive, a instalação de CPIs para apurar as denúncias.
Aécio Neves criticou o fato de que denúncias em determinadas pastas recebam tratamento diferente do governo federal.
“Não podemos também aceitar que haja um peso e uma medida para determinado setor do governo, para determinado partido, e um peso e uma medida diferentes para outros partidos. Não estou aqui pré-julgando ninguém. Existem denúncias e essas denúncias devem ser apuradas. E cabe ao governo ter a mesma eficácia, que, reconheço, teve em relação ao Ministério dos Transportes, em relação a outras denúncias que estão surgindo”, concluiu o senador.

Aécio Neves diz que aprovação dos novos ritos para MPs é o resgate das prerrogativas do Congresso

Aécio Neves afirma que aprovação de novas regras para MPs demonstrará que Congresso não aceita papel subalterno

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves afirmou, nesta terça-feira (02/08), que a votação das novas regras de tramitação das Medidas Provisórias (MPs) será uma oportunidade para que a base do governo, maioria no Senado, demonstre se aceita ou não o papel subalterno a que o Executivo tem imposto ao Congresso Nacional. A proposta do senador Aécio Neves que restringe o uso das MPs pelo governo será votada na Comissão de Constituição e Justiça nessa quarta-feira. Para o senador, a aprovação das novas regras resgata a prerrogativa do Parlamento de Legislar.

““É a grande oportunidade que o Congresso tem. Acredito que teremos na base de sustentação do governo o convencimento de que não se trata de uma matéria contra ou a favor do governo. Trata-se, simplesmente, do resgate das prerrogativas do Congresso Nacional. Estaremos, amanhã, se não votarmos esse entendimento, dizendo de forma muito clara que aceitamos o papel de Poder subalterno, subalterno aos interesses do poder central, do Poder Executivo, na verdade, como ocorre nesses últimos seis meses”,: afirmou o senador em entrevista.

A proposta do senador já havia sido aprovada pela unanimidade dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça, após acordo com líderes governistas, mas sofreu emendas em plenário, o que obrigou o retorno à CCJ. O senador viu na apresentação das emendas por senadores governistas sinalização de que o governo não concordava com o acordo firmado e poderia impedir a restrição ao abuso de medidas provisórias.

Após novas negociações, entretanto, o senador Aécio Neves se mostrou confiante na aprovação das novas regras. Um dos pontos negociados foi a substituição de uma comissão exclusiva para julgar se uma MP poderia ou não tramitar, baseando-se nos critérios de urgência e relevância, pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.

“”Avançamos nas conversas e estou otimista de que teremos condições de aprovar um novo rito de tramitação de medidas provisórias onde as Comissões de Constituição e Justiça avaliem a sua admissibilidade, onde não haja a possibilidade de contrabando, portanto, da introdução de um tema alheio àquele que originou a medida provisória, e também a garantia de um prazo específico para que cada uma das duas Casas possa discutir razoavelmente cada medida provisória, o que não vem acontecendo hoje””, disse o senador.

Aécio Neves: “Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui"

Arquiteturas políticas

Fonte: artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ninguém desconhece as enormes dificuldades pelas quais passa o país, neste momento em que se acentua uma arquitetura de relações políticas baseada na subordinação dos partidos e na delegação a eles, como contrapartida, de extensas áreas da administração federal, que funcionam como autênticos feudos, na lógica do chamado “presidencialismo de coalizão”.

O que se assiste não é um fenômeno novo. Se não é correto limitá-lo aos governos do PT, é forçoso reconhecer que a luta fratricida por cargos e espaços de poder se adensou e se institucionalizou, a um custo cada vez maior para o país.

Por mais que os primeiros movimentos da presidente Dilma Rousseff busquem sinalizar certa indisposição quanto à manutenção desse modelo, e esta postura mereça ser saudada, também é preciso lembrar que o atual governo reproduz e perpetua os mesmos códigos de relações políticas do anterior, do qual a presidente foi figura de destaque.

Não podemos cair na armadilha de acreditar que exista um esforço novo para fazer valer uma autêntica faxina institucional, enquanto o que vermos se restringir apenas a respostas pontuais à indignação da população diante de denúncias da imprensa.

Instrumentos simples, implementados por meio das auditorias permanentes dos órgãos federais, poderiam significar uma providência muito mais eficaz do que a simples troca de cadeiras. Em Minas, por exemplo, a criação e o efetivo funcionamento de uma rede de auditorias preventivas representaram importantes conquistas do modelo de gestão lá implantado.

Nesta semana, quando o Congresso retoma seus trabalhos, o governo terá oportunidade de reposicionar-se diante da verdadeira enxurrada de questionamentos que sobre ele pesa. Um bom recomeço seria o apoio da presidente ao entendimento que tem sido buscado, no Senado, em torno de um novo rito para tramitação das medidas provisórias, que restitui ao Congresso suas prerrogativas constitucionais.
Há também grande expectativa em relação ao posicionamento do governo sobre as mudanças aprovadas na LDO, que abrem a caixa preta da emissão de títulos do Tesouro e limitam os gastos federais.

O encaminhamento que a presidente dará a essas matérias demonstrará, na prática, qual a verdadeira disposição do governo. Se sancionar as mudanças aprovadas no Congresso permitirá um avanço importante nas relações entre os Poderes. Se vetá-las, estará condenando todos nós a um triste e envelhecido cenário, agravado pela ausência de uma agenda para o país. Trata-se, portanto, de um momento decisivo. Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso.