7 de julho de 2011

Queda de Alfredo Nascimento: Aécio Neves critica ‘passividade’ de Dilma e do PT e responsabiliza governo por ‘crise ética’ em recentes escândalos


Aécio Neves critica ‘passividade’ do governo Dilma

Fonte: Patrícia Scofield - Estado de Minas
Senador mineiro afirma que Planalto afastou ministros Nascimento e Palocci ‘na defensiva’ e responsabilizou o governo por ‘crise ética’
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, nesta quinta-feira, que a queda do ex-ministro Alfredo Nascimento da pasta dos transportes reflete uma ‘passividade’ da presidente Dilma Rousseff e do PT. “O que eu vejo é a tentativa do PT de dizer ‘nós nao temos nada com isso. Nenhum desses últimos afastamentos se deu por meio do governo, que agiu defesivamente”, destaca.
Em Belo Horizonte, Aécio se reuniu com o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, e com o ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati, à frente do Instituto Teotônio Vilela, para avaliar a gestão de Dilma. “Está se criando algo inusitado para mim, que é a ausência ou a abdicação da responsabilidade da Presidência da República em relação a seus aliados”, diz o senador mineiro.
Segundo Aécio, o governo Dilma não é “novo”, já que o mesmo grupo político está no poder há 9 anos. Em balanço feito com Jereissati e Guerra, os tucanos avaliam de forma negativa a gestão de Dilma. Para o senador mineiro, o Planalto não tomou “medidas objetivas” em relação à infraestrutura, saúde e educação, além de “não permitir investigação no governo”. “Se há ainda uma ‘herança maldita’ do ponto de vista ético, ela é de absoluta e inteira responsabilidade do atual governo”, conplementa o senador mineiro, em concordância com Jereissati e Guerra.

5 de julho de 2011

Mensalão do PR:Controladoria Geral da União vai devastar contratos do DNIT,Aécio diz que Ministério Público deve ser acionado para apurar as denúncias

Dilma manda investigar Ministério dos Transportes

Fonte: Aline Labbate e Magali Simone - O Tempo

Oposição quer convocar ministro Nascimento para se explicar no Senado

Brasília. A Controladoria Geral da União (CGU) informou em nota que, por determinação da presidente Dilma Rousseff e solicitação do Ministério dos Transportes, fará “análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias recentes sobre irregularidades no âmbito do Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados”. Na nota, divulgada à imprensa ontem, a CGU reconhece que a área tem um histórico de irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O ministro Alfredo Nascimento também divulgou ontem nota na qual informa que foi instituída uma comissão de sindicância investigativa para apurar as supostas irregularidades na pasta. A decisão será publicada hoje no “Diário Oficial da União”. Foi estabelecido o prazo de 30 dias para a conclusão da investigação. Para a condução dos trabalhos da comissão foram designados três servidores.

A auditoria acontecerá após reportagem da revista “Veja”, que publicou que representantes do PR, partido ao qual pertence o ministro Alfredo Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras.

Ainda na manhã de ontem, Dilma Rousseff manifestou sua confiança em Nascimento. Segundo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o ministro permanecerá no cargo e é o responsável pelo processo de apuração das denúncias.

Em uma reação imediata à declaração da presidente, a oposição decidiu tentar convocar o ministro para falar no Senado. Requerimento assinado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e pelo líder tucano, Alvaro Dias, solicita a convocação de Nascimento e o convite de Luiz Antonio Pagot, diretor geral do Dnit – um dos afastados no sábado por Dilma. Os pedidos serão votados na quinta, na Comissão de Infraestrutura.

Mineiros defendem apuração das denúncias
Para o senador tucano Aécio Neves, as denúncias sobre o Mensalão do PR são muito graves e o afastamento do ministro seria positivo, mas “há instrumentos, como o Ministério Público, que devem ser acionados para garantir a profunda investigação dos fatos”.

O senador Clésio Andrade (PR) também concorda com a apuração das denúncias, mas afirma que o ministro é de confiança de todo o PR e da presidente Dilma Rousseff. “Até agora não se tem nada que possa ser falado dele”, afirmou.

Para Carlos Melles, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais, “a presidente está conduzido as apurações com o necessário rigor”, mas “crise era esperada e não é novidade”.

3 de julho de 2011

Aécio Neves em Juiz de Fora participa das honras militares a Itamar e diz que ex-presidente deixará uma lacuna na política

Aécio Neves afirma que a morte de Itamar Franco deixará uma lacuna na política brasileira

Fonte: Assessoria do senador Aécio Neves
Senador participou das honras militares concedidas durante chegada do corpo do ex-presidente em Juiz de Fora
O senador Aécio Neves afirmou que a morte do ex-presidente e senador Itamar Franco representará uma grande lacuna para a política brasileira. Aécio Neves participou, na manhã deste domingo, ao lado do governador de Minas, Antonio Anastasia, das honras militares recebidas pelo corpo do senador Itamar Franco na chegada ao aeroporto Francisco Álvares de Assis, em Juiz de Fora. O senador apresentou seu pesar às filhas do ex-presidente, Georgiana e Fabiana, e a amigos e parceiros de trabalho que acompanharam de perto toda a vida pública de Itamar.
Aécio Neves destacou que a retidão e a coragem de Itamar Franco em defender seus princípios servirão de exemplo para as próximas gerações políticas do país.
“Fiz questão de receber, em solo mineiro, esse brasileiro que, como poucos, tanto honrou Minas Gerais. Minas e o Brasil perderam um dos grandes homens públicos do nosso tempo. Nessa nossa política tão desgastada, tão atacada e tão mal realizada por tantos, Itamar era singular. Uma ausência, uma lacuna que não será preenchida. Itamar foi único no seu tempo. A sua retidão, a sua dignidade pessoal, a sua coragem em defender valores e princípios é um legado para as próximas gerações”, afirmou Aécio Neves.
Homenagem dos mineiros
O senador destacou a trajetória política do ex-presidente e afirmou que os mineiros souberam reconhecer as virtudes de Itamar Franco, elegendo-o senador da República com mais de 5,1 milhões de votos no ano passado.
“Itamar foi um homem que, durante toda a sua vida pública, sem qualquer exceção, foi absolutamente fiel a suas convicções, aos seus princípios e aos valores que fazem do Brasil uma sociedade democrática e livre. Eu tenho um orgulho enorme de ter tido a oportunidade de ser seu companheiro e, mais do que as homenagens póstumas, o que para mim é mais valioso foi a grande homenagem que os mineiros fizeram a Itamar nas últimas eleições dando-lhe uma consagradora vitória ao Senado”, afirmou o senador.
Familiares, amigos mais próximos e autoridades também receberam o corpo do ex-presidente em Juiz de Fora, como os ex-ministros Henrique Hargreaves e Djalma Morais, o ex-presidente de Furnas, Marcelo Siqueira e o prefeito da cidade, Custódio Matos. Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva também participaram do velório de Itamar em Juiz de Fora.
Vindo de São Paulo, onde faleceu, o corpo do ex-presidente chegou à cidade governada por duas vezes por Itamar Franco em avião da Força Aérea Brasileira. Recepcionado por guarda de honra militar, o caixão, coberto com as bandeiras de Brasil e de Minas Gerais, foi transportado para um caminhão do corpo de bombeiros por policiais militares e soldados do Exército. O corpo seguiu em cortejo pelas ruas de Juiz de Fora até a Câmara Municipal, onde será velado até amanhã.
Itamar Franco receberá as últimas homenagens, na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Liberdade, em Belo horizonte. A chegada do corpo do ex-presidente está prevista para as 8h30.

Aécio Neves em Juiz de Fora participa das honras militares a Itamar e diz que ex-presidente deixará uma lacuna na política

Aécio Neves afirma que a morte de Itamar Franco deixará uma lacuna na política brasileira

Fonte: Assessoria do senador Aécio Neves
Senador participou das honras militares concedidas durante chegada do corpo do ex-presidente em Juiz de Fora
O senador Aécio Neves afirmou que a morte do ex-presidente e senador Itamar Franco representará uma grande lacuna para a política brasileira. Aécio Neves participou, na manhã deste domingo, ao lado do governador de Minas, Antonio Anastasia, das honras militares recebidas pelo corpo do senador Itamar Franco na chegada ao aeroporto Francisco Álvares de Assis, em Juiz de Fora. O senador apresentou seu pesar às filhas do ex-presidente, Georgiana e Fabiana, e a amigos e parceiros de trabalho que acompanharam de perto toda a vida pública de Itamar.
Aécio Neves destacou que a retidão e a coragem de Itamar Franco em defender seus princípios servirão de exemplo para as próximas gerações políticas do país.
“Fiz questão de receber, em solo mineiro, esse brasileiro que, como poucos, tanto honrou Minas Gerais. Minas e o Brasil perderam um dos grandes homens públicos do nosso tempo. Nessa nossa política tão desgastada, tão atacada e tão mal realizada por tantos, Itamar era singular. Uma ausência, uma lacuna que não será preenchida. Itamar foi único no seu tempo. A sua retidão, a sua dignidade pessoal, a sua coragem em defender valores e princípios é um legado para as próximas gerações”, afirmou Aécio Neves.
Homenagem dos mineiros
O senador destacou a trajetória política do ex-presidente e afirmou que os mineiros souberam reconhecer as virtudes de Itamar Franco, elegendo-o senador da República com mais de 5,1 milhões de votos no ano passado.
“Itamar foi um homem que, durante toda a sua vida pública, sem qualquer exceção, foi absolutamente fiel a suas convicções, aos seus princípios e aos valores que fazem do Brasil uma sociedade democrática e livre. Eu tenho um orgulho enorme de ter tido a oportunidade de ser seu companheiro e, mais do que as homenagens póstumas, o que para mim é mais valioso foi a grande homenagem que os mineiros fizeram a Itamar nas últimas eleições dando-lhe uma consagradora vitória ao Senado”, afirmou o senador.
Familiares, amigos mais próximos e autoridades também receberam o corpo do ex-presidente em Juiz de Fora, como os ex-ministros Henrique Hargreaves e Djalma Morais, o ex-presidente de Furnas, Marcelo Siqueira e o prefeito da cidade, Custódio Matos. Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva também participaram do velório de Itamar em Juiz de Fora.
Vindo de São Paulo, onde faleceu, o corpo do ex-presidente chegou à cidade governada por duas vezes por Itamar Franco em avião da Força Aérea Brasileira. Recepcionado por guarda de honra militar, o caixão, coberto com as bandeiras de Brasil e de Minas Gerais, foi transportado para um caminhão do corpo de bombeiros por policiais militares e soldados do Exército. O corpo seguiu em cortejo pelas ruas de Juiz de Fora até a Câmara Municipal, onde será velado até amanhã.
Itamar Franco receberá as últimas homenagens, na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Liberdade, em Belo horizonte. A chegada do corpo do ex-presidente está prevista para as 8h30.

Aécio Neves escreve artigo sobre a revisão do rito das medidas provisórias, Congresso Nacional define esta semana novas regras


O dia D das MPs

Fonte: senador Aécio Neves* – publicado em O Globo
A partir desta semana, o Congresso Nacional terá a histórica oportunidade de definir, pela vontade da maioria, que deseja desempenhar na democracia brasileira, quando deliberar sobre a mais importante matéria legislativa em no Parlamento: a revisão do rito das medidas provisórias.
Estaremos diante de uma escolha crucial entre o caminho da necessária recuperação dos princípios básicos que regem as prerrogativas essenciais do Congresso ou o adensamento de uma subserviência que não serve ao país.
Ao relatar a emenda proposta pelo presidente José Sarney que trata do tema busquei agregar propostas fundamentais à análise de matérias com essa natureza e complexidade, partindo do pressuposto que as medidas provisórias deveriam funcionar restritas às condições de excepcionalidade, previstas pela Constituição, e não substituir o rito legislativo.
Neste caminho, buscamos nos manter fiéis a um forte anseio da maioria. Animou-nos o desprendimento responsabilidade com que o debate foi travado e a ampla negociação que antecedeu o fechamento de um acordo unânime no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o aval inclusive da liderança do governo, que celebrava um passo importante na direção da recuperação da autonomia responsável do legislativo federal.
O recuo por parte de algumas dessas lideranças em relação ao compromisso acordado e à palavra empenhada, que comprometa as regras básicas de confiança mútua que balizam e legitimam os processos de negociação política, não abala o esforço coletivo que todos precisamos fazer para tornar viável um novo entendimento.
Volto ao centro da questão para desmistificar a ideia de que a aprovação da matéria representaria uma derrota e irreparável perda de poder do governismo. Não é verdade.
Em 2001, na condição de presidente da Câmara dos Deputados, levei ao presidente Fernando Henrique a proposta alteração do rito até então vigente da tramitação das MPs, que permitia reedições sucessivas sem necessidade aprovação pelo Congresso. Registro, por justiça, que o então presidente aceitou o novo entendimento que foi aprovado com o apoio de todos os partidos políticos com presença no Parlamento.
Naquele momento, prevaleceu a compreensão da necessidade do reequilíbrio entre os poderes sobre a tentação hegemonia plena. Não houve derrotados ou vencedores, como hoje se tenta impingir a tudo, no autêntico cabo de guerra que se transformou a negociação política. Naquele momento venceu o país.
A oportunidade de rediscussão da matéria sempre significou o degrau seguinte a ser vencido.
Para tanto, três questões são fundamentais a um amplo entendimento:
1. A garantia de tempo suficiente para que cada uma das Casas do Congresso possa discutir as MPs, impedindo, assim, que elas alcancem a análise do Parlamento engolfadas pelos prazos legais, como tem reiteradamente acontecido,impedindo um exame cuidadoso e responsável de cada matéria.
2. A necessidade de haver uma instância que, também com prazo definido, examine a relevância e a urgência da como prevê a Constituição, aprovando ou não sua admissibilidade.
3. E a constitucionalização da vedação ao “contrabando” de matérias estranhas à natureza de uma MP original, sistematicamente tem ocorrido, sem qualquer constrangimento.
A relevância desse debate nos adverte para os riscos que corremos de permitirmos que o tema seja reduzido a uma das muitas batalhas políticas entre governo e oposição. Definitivamente não é, até porque a luta pelas prerrogativas do Congresso é um dever que está acima da condição transitória de cada parlamentar, como oposição ou governo. prerrogativas que sequer nos pertencem, mas à população, que nos delegou a inegociável responsabilidade de exercêlas.
Como se vê, este não é um tema árido, afeito apenas ao mundo da política e aos especialistas. Ele tem tudo a ver os valores básicos do país que sonhamos e queremos ser e com o Parlamento que merecemos e podemos ter.
*AÉCIO NEVES é senador (PSDB) e foi governador de Minas Gerais.

28 de junho de 2011

Aécio Neves quer maior transparência nos empréstimos que o governo federal concede ao BNDES


Aécio Neves quer transparência nos empréstimos concedidos pelo governo federal

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves
Senador apresentou emendas à MP 526, que trata de financiamentos ao BNDES
O senador Aécio Neves quer maior transparência nos empréstimos que o governo federal concede ao BNDES. Para isso, apresentou duas emendas à medida provisória (MP) 526, na pauta do Senado nesta semana. A medida trata, entre outras questões, de financiamento de R$ 55 bilhões do Tesouro Federal para o banco.
A primeira emenda exige que o governo federal apresente como despesa no orçamento da União os gastos com subsídios embutidos no empréstimo. No texto original da MP, a existência desses gastos e a fonte de recursos para cobri-los não estão definidos. A segunda emenda, já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que a prorrogação do prazo para o financiamento deve ocorrer não por decreto presidencial, como está posto na MP, mas por lei, ouvindo-se, assim, o Congresso.
“Quando o Tesouro concede crédito do BNDES, como agora através da MP 526, ele o faz ao custo da taxa de juros de longo prazo (TJLP) que é de 6% ao ano. Mas o custo de financiamento do próprio tesouro é a taxa Selic, de 11,75%. Ou seja, há aí um subsídio de 5,42%, que, em relação ao empréstimo que se concede agora ao BNDES – R$ 55 bilhões -, totalizam R$ 15,8 bilhões. O governo não diz que existe esse subsídio nem de onde sairá esse dinheiro. Claro, será o cidadão, com seus impostos, quem vai pagá-lo, mas o governo federal parece temer indicar explicitamente isso no orçamento”, afirmou o senador Aécio Neves quando da apresentação das emendas em março.
Nova usurpação
A segunda emenda do senador Aécio Neves à MP 526 tem por objetivo principal evitar que o Congresso seja usurpado de suas funções. A medida provisória determina que a prorrogação do prazo do financiamento possa ser feito por ato do Poder Executivo, ou seja, por decreto presidencial. Na avaliação deAécio Neves, o governo federal retira, assim, do Parlamento sua prerrogativa de influir nas decisões sobre a aplicação de recursos públicos. Para evitar isso, a emenda do senador determina que a prorrogação deve ser autorizada por lei, ou seja, ouvindo-se o Congresso Nacional.
“É mais uma tentativa de tirar do Congresso sua função de discutir política e tecnicamente uma questão que afeta o desenvolvimento do Brasil, o uso do dinheiro com que a população paga seus impostos. O governo federal já insiste em governar por medidas provisórias, impedindo deputados e senadores de cumprirem o papel para o qual foram eleitos: legislar. Agora querem, através de uma MP, que nós autorizemos que não precisamos ser consultados para saber se um programa de financiamento pode ou não ser prorrogado”, critica o senador Aécio Neves, relator da PEC 11, que está em discussão no Senado, criando novas regras para restringir o abuso de MPs por parte do governo federal.
Essa segunda emenda do senador Aécio Neves foi acolhida pelo relator da MP 526 na Câmara. Se aprovada como está, passará a vigorar como lei. Já a primeira emenda, só será aprovada se votada como destaque, o que obrigará a MP a retornar para a Câmara. A MP 526 tem que ser votada até o dia 1 de julho ou perderá sua validade.
Veja abaixo as emendas do senador Aécio Neves à MP 526
Emenda aditiva
Acrescente-se o art. 2º e renumerem-se os demais.
Art.2º – Os subsídios fiscais decorrentes desta lei serão a cargo do orçamento federal.
Parágrafo único – O Ministro de Estado da Fazenda divulgará, em até trinta dias da publicação desta lei, os valores previstos para os subsídios fiscais, para efeitos do caput.
Emenda Modificativa
Dê-se ao §8º do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24/11/2009 (art. 1º da Medida Provisória) a seguinte redação:
“8º O prazo a que se refere o caput somente poderá ser prorrogado por Lei.”

27 de junho de 2011

Governo Aécio e Anastasia marca outro gol na educação e graças ao Choque de Gestão


Aulas de recuperação

Fonte: Artigo – Claudio de Moura Castro* – O Estado de S.Paulo
Escolas públicas de BH usam com sucesso o método ‘action learning’, que é reunir grupos com dificuldades parecidas para se ajudarem

Após a 2ª Guerra Mundial, as minas de carvão inglesas foram nacionalizadas. Tempos depois, o presidente da estatal notou que algumas delas produziam pouco, apesar de semelhantes a outras muito eficazes. Como não encontrava as razões da diferença, resolveu consultar um amigo, do tempo em que eram colegas na Universidade de Cambridge.
Foi então conversar com Reginald Revans, aluno do Barão de Rutherford (Prêmio Nobel) no celebrado Cavendish Lab, onde se doutorou em astrofísica. Só que Revans achou pouca graça em ficar vigiando estrelas e preferiu enveredar para os campos então virgens da administração (se fosse no Brasil, não deixariam um astrofísico ensinar administração, pois tem o diploma errado!). Contando com sua competência nos novos interesses, o amigo queria que desvendasse os mistérios das minas de carvão.
Após uma longa explicação veio a pergunta: “Reggie, você pode descobrir por que essa mina funciona e a outra não?” Responde o astrofísico: “Só daqui a três meses”. O executivo insistiu, mas a resposta permanecia a mesma, precisava de três meses. Impaciente, pergunta o que ele ia fazer de tão importante nesse tempo. “Ora, se é para entender de carvão, tenho que passar pelo menos três meses trabalhando nas profundezas de uma mina.”
Como havia sido atleta olímpico, aguentou o regime da pá e picareta nas galerias abafadas. Passados os três meses, com muitos calos nas mãos, dá-se um novo encontro e vem a inevitável pergunta: “O que há de errado com aquela mina?” A resposta é cristalina: “Não sei e não vou saber. Mas já sei como resolver o seu problema. Quem sabe das minas são os capatazes e mineiros que lá trabalham por décadas. Vamos criar reuniões periódicas entre os da mina boa e os da ruim. Eles saberão decifrar o problema e encontrar a solução”.
Estava então criado o método do action learning (que não tem tradução estabelecida para o português). É baseado na ideia de gerar condições favoráveis aos que vivem o problema no seu cotidiano para que possam encontrar soluções. De fato, ninguém conhece tão bem as dificuldades. Portanto, é deles que virão as melhores soluções .
Afogadas no círculo vicioso do seu cotidiano, as pessoas apenas sentem o enguiço, mas não chegam a defini-lo com precisão e, ainda menos, têm a disposição para resolvê-lo. O método do action learning consiste em criar condições materiais e psicológicas para que essas mesmas pessoas se dediquem com otimismo a enfrentar os problemas que as cercam. Um elemento crítico no método é a interação de pessoas de origens diferentes, mas que convivem com dificuldades semelhantes. Uns ajudam os outros, com estímulos e conhecimentos tácitos daquele assunto. Ao longo do tempo, o método se sofistica, sendo usado nas condições mais variadas, em empresas, hospitais e polícia.
Faz uns cinco anos, a Associação Comercial de Minas Gerais decide fazer alguma coisa em benefício da educação. Junta-se a ela a Fundamig (a fundação das fundações empresariais de Minas) e mais a Amcham, todas sob a liderança de Evando Neiva e Antônio Carlos Cabral. Cria-se então a Conspiração Mineira pela Educação, alusiva à tentativa de independência, em 1789. Decorridos mais de dois séculos, a nova Conspiração é ainda a busca da liberdade, mas desta vez, pelo caminho do bom ensino. Marca seu lançamento a Carta do Caminho, fazendo jogo de palavras com a de Pero Vaz de Caminha.
Diante da iniciativa, o então vice-governador sugeriu que o trabalho inicial se concentrasse na região do Serra Verde, no norte de Belo Horizonte. Trata-se de uma área socialmente problemática e contígua ao Centro Administrativo, em plena construção naquele momento.
Mas o que fazer para ajudar as 70 e tantas escolas da região, algumas delas em áreas conflagradas? Começamos ouvindo oito diretoras recitarem as mazelas de suas escolas. A desgraceira não era pouca, aliás, de educação quase nada se falou.
Veio-me então a lembrança de Revans, que havia conhecido na Europa na década de 80 (ocasião em que me fez a narrativa acima). Action learning em Belo Horizonte? Apesar de desconhecida, a ideia foi festejada. Mas o desfecho inicial me assustou, pois fiquei encarregado de encontrar alguma pessoa que soubesse aplicar o método. Na verdade, jamais soube de action learning no Brasil.
Como todos que se veem sem inspiração, entro no Google. No Brasil, só encontro duas referências: um evento em que se mencionava o termo e uma grande consultora internacional que sabia aplicar (Caliper). Apesar de intimidado pelas perspectiva de honorários semelhantes aos que cobra da Gerdau, escrevi para a empresa. A resposta veio logo, mostrando interesse. Nesse momento, já antecipava o embaraço diante de um orçamento muitas vezes maior do que uma iniciativa filantrópica poderia enfrentar. Mas escrevi assim mesmo, explicando o escopo do trabalho.
Minha surpresa não poderia haver sido maior quando chegou a resposta. Um escocês chamado George Brough ofereceu-se para fazer o trabalho, como sua contribuição voluntária, sem cobrar, desde que tivesse passagens para vir de Curitiba. Trazê-lo a cada 15 dias era financeiramente viável.
Reunimos umas 50 diretoras e explicamos o método. George disse que cada diretora deveria identificar o problema mais sério que encontrava na sua escola e gostaria de enfrentar. Obviamente, ninguém entendeu muito. A perplexidade foi geral e, ao acabar o encontro, já antecipava um desastre de maiores dimensões. A reunião seguinte tampouco foi alvissareira, apesar da fleuma e tranquilidade do escocês. “É assim mesmo, sempre começa parecendo que não vai dar certo.”
E ele tinha razão. As diretoras escolheram cinco temas, todos relevantes: falta de motivação dos alunos, falta de motivação dos professores, integração família/escola, pacificação da escola e desempenho dos alunos (indicadores de aprendizagem). Os grupos com interesses comuns foram formados, com reuniões quinzenais, incluindo lanchinho no intervalo. Tudo sob a batuta do nosso George.
Passa o tempo, o trabalho toma corpo e, um par de anos depois, começam a aparecer os resultados. Cada escola tomava suas providências, inventava modas e seguia em frente, sempre trocando figurinhas com as outras que lidavam com o mesmo problema. Um questionário permitiu uma avaliação inicial do que estava sendo feito e dos primeiros resultados.
Apesar de baseados em impressões e apreciações subjetivas, dava para ver que haviam crescido muito as teias formadas com parceiros fora da escola, como igrejas, ONGs e instituições da sociedade civil. Curiosamente, uma contagem simples das instituições externas mostrou que a Polícia Militar era a parceira mais frequente (talvez por ser adorada pelas diretoras). Multiplicavam-se as iniciativas e projetinhos com alunos (do tipo Cantinho de Leitura e outros).
Progressivamente, de encontros em um clube, as reuniões passam para um revezamento entre escolas. Isso corresponde à criação de um Fórum de Diretores. A escola da vez se prepara para a visita das diretoras e ensaiam-se os alunos para mostrar o que estão fazendo. A diretora e professores preparam PowerPoints sobre suas iniciativas. O evento é uma grande festa, terminando com uma mesa de salgados e doces (ao que parece, comer é essencial para o êxito). A próxima reunião será a 36ª. Nada mau para uma iniciativa que parecia capenga no primeiro dia e custou a arribar.
Chama atenção o custo modestíssimo de criar e fazer andar esse grande circo: lanchinho, algum transporte e pouco mais. Obviamente, não há custos para o trabalho voluntário de das lideranças (se cobrados, seriam altíssimos, considerando serem executivos bem-sucedidos) e nem dos muitos programas oferecidos por dezenas de parceiros dos três setores (lembremo-nos, a Conspiração é uma aliança intersetorial do Estado, da iniciativa privada e do Terceiro Setor).
No bojo do action learning, muitas atividades paralelas vão aparecendo. Frequentemente há conferências por pessoas de fora, criando variedade e abrindo uma janela para o mundo. Houve um claro interesse dos organizadores em universalizar os conhecimentos sobre sistemas nacionais e estaduais de avaliação (Prova Brasil, Ideb, Pro-Alfa, Proeb). Em uma escola, amadurece um programa bem-sucedido de promover lideranças dentre os alunos (é parte do programa do Instituto Unibanco). Há também concursos de redação para premiar alunos nos quais os vencedores ganham um dia de visita ao museu de arte contemporânea do Inhotim.
Sob todos os pontos de vista, podíamos ver que se tratava de uma iniciativa bem-sucedida. Tinha variedade e uma participação crescente das escolas (de 50 escolas no primeiro Fórum, para mais de 100 nos dias que correm, além de centenas de observadores que acompanham os encontros). Mais importante, os encontros viraram uma rotina bem-vinda para as equipes das escolas.
Mas faltava um elemento crucial. As avaliações disponíveis eram subjetivas e qualitativas. Todos achavam que estava “dando certo”. Mas e os números? E as avaliações externas? Obviamente, só com o transcurso do tempo cria-se o intervalo necessário para comparar dois momentos usando o mesmo instrumento de avaliação.
Hoje isso já aconteceu. Em 2007, a média nacional do Ideb era de 3,4, enquanto a média das escolas da Conspiração era de 4,4. Em 2009, o Ideb nacional passou a 3,6, enquanto as escolas da Conspiração atingiram 5,3. É um salto muito grande, tomando como comparação a evolução do Brasil nesse indicador.
São resultados muito impressionantes. Naturalmente, nem tudo se deve à Conspiração Mineira ou ao action learning. Mas é que não houve tantas iniciativas afora essas. Portanto, é apropriado atribuir pelo menos boa parte dos resultados ao que fizeram os “conspiradores”.
Nomes, definições e detalhes das formas de intervenção não interessam muito. As lições mais importantes vêm do espírito do método. Quando começamos, qualquer um dos responsáveis pela iniciativa poderia haver trazido a sua considerável experiência para sugerir às escolas como deveriam proceder. É isso que se faz com muita frequência. Mas, felizmente, nem identificamos os problemas e nem prescrevemos as soluções. Em vez disso, começamos perguntando aos diretores quais eram as dificuldades que os afligiam. Em seguida, criamos as condições materiais e emocionais para que trabalhassem conjuntamente na sua solução. Esse é o espírito do action learning. Deu certo! Thank you, Professor Revans. Thank you, George Brough.
* CLÁUDIO DE MOURA CASTRO É DOUTOR EM ECONOMIA E PESQUISADOR EM EDUCAÇÃO, ASSOCIADO AO GRUPO POSITIVO. NO CASO DA CONSPIRAÇÃO, VEM ATUANDO COMO ASSESSOR TÉCNICO, SUGERINDO ATIVIDADES E PROGRAMAS, MAS NÃO ENTRANDO DIRETAMENTE NA SUA IMPLEMENTAÇÃO

Pesquisa indica que Aécio Neves é a principal liderança e a mais admirada

Aécio é a principal liderança

Fonte: Carla Kreefft – O Tempo

O apoio de Lula é considerado importante para 30,5% dos eleitores
Pesquisa DataTempo/CP2 mostra que o ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB) é reconhecido como a principal liderança política de Belo Horizonte.
Segundo o levantamento, realizado entre os dias 10 e 15 de junho, para 20,4% dos entrevistados, Aécio é a liderança mais admirada na capital. Em segundo lugar, mas muito distante do tucano, aparece o ex-prefeito da capital e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT). Ele é o preferido de 7% dos pesquisados.
O prefeito Marcio Lacerda (PSB) foi a escolha de 5,8% dos pesquisados, na terceira colocação, e o governador Antonio Anastasia (PSDB) é apontado como líder mais admirado por 4,6% dos entrevistados.
Com 3,4% da preferência do eleitorado aparece o ex-prefeito da capital e ex-ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a liderança preferida de 2,8% dos pesquisados.
A liderança de Aécio Neves também é demonstrada quando são questionados os apoios aos candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte. Dos entrevistados, 44,3% respondem que preferem um candidato que seja apoiado por Aécio. Outros 30,5% dizem que preferem um nome para a prefeitura que tenha o apoio do ex-presidente Lula. Para 25,2% é indiferente o apoio de Aécio ou de Lula ao seu candidato.
Quando a pergunta se refere aos apoios do governador Antonio Anastasia (PSDB) e do ex-ministro das Comunicações e candidato ao governo do Estado derrotado em 2010, Hélio Costa (PMDB), 45% afirmam que preferem um candidato à prefeitura apoiado pelo tucano. Outros 20,2% dizem que preferem um nome para a administração da capital que tenha o apoio do peemedebista. Para 34,8% dos entrevistados, não faz diferença os apoios de Antonio Anastasia ou de Hélio Costa ao candidato que disputará a prefeitura da capital em 2012.
Partido. Apesar de a pesquisa apontar a preferência dos eleitores de Belo Horizonte por candidatos apoiados pelos tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, o partido preferido é o PT.
Quando questionados se preferem candidato do PT ou do PSDB para a disputa da prefeitura da capital, 37,3% dos entrevistados afirmam que um candidato petista seria a melhor opção. Outros 26,2% dizem que um candidato do PSDB teria a sua preferência. Para 36,5% dos pesquisados, o partido do candidato ser o PT ou o PSDB não interfere na escolha.

Aécio Neves lamenta morte do ex-ministro da Educação, Paulo Renato Souza


Declaração do senador Aécio Neves sobre o falecimento do ex-ministro Paulo Renato Souza:

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves
”Recebi com profundo pesar a notícia do falecimento do amigo e grande brasileiro Paulo Renato que dedicou sua vida às boas causas do Brasil, em especial as da educação. Tenho certeza de que os brasileiros reconhecem os relevantes serviços prestados por ele, sobretudo como ministro da Educação durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Manifesto a seus familiares meu sentimento de tristeza, que acredito seja o mesmo dos mineiros.”

18 de junho de 2011

Aécio Neves sofre queda de cavalo e fratura clavícula, senador passa bem mas ficará 10 dias de licença médica

Informação à Imprensa
Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves – publicado no blog do PSDB Minas

A assessoria de imprensa do senador Aécio Neves informa:

O senador Aécio Neves sofreu um pequeno acidente quando montava a cavalo nas proximidades da fazenda de seus familiares no município de Cláudio, Centro-Oeste mineiro.
O senador foi submetido a atendimento médico e realizou exames de imagem em Belo Horizonte. Ele foi atendido pelo ortopedista Rodrigo Lasmar.
Os exames médicos indicaram fraturas em costelas e na clavícula direita. O senador passa bem e encontra-se em sua casa em Belo Horizonte.
Seguindo orientações do Dr. Lasmar, manterá repouso nos primeiros dias e imobilizado o braço direito por um período de seis a oito semanas.
A previsão médica é de que o senador esteja apto a retomar suas atividades no Congresso em cerca de 10 dias.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2011

16 de junho de 2011

O próprio governo federal deve direcionar recursos para Minas


Avanços em Minas Gerais são resultados de ações e investimentos do governo do Estado

Fonte: Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
A afirmação dos deputados e senadores mineiros da base aliada da presidente Dilma Rousseff de que Minas Gerais não recebeu, nos últimos oito anos, investimentos do governo federal por falta de projetos e articulação do governo do Estado, à época sob o comando do ex-governador Aécio Neves, só vem reafirmar o completo desinteresse e desconhecimento do governo do PT com Minas. Os deputados do Bloco Transparência e Resultados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) repudiam as afirmações da oposição e ressaltam que os avanços de Minas Gerais, nos últimos oito anos, só foram possíveis graças aos investimentos históricos em obras de infraestrutura e em programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado com recursos próprios.
O líder do governo na ALMG, deputado Luiz Humberto (PSDB), afirma que os projetos para obras com recursos da União são de competência do próprio governo federal. "As acusações de que a falta de investimentos do governo federal em Minas era por falta de projetos mostram um desconhecimento total porque os projetos deveriam ser da área federal. Realmente não está havendo nenhum investimento com recursos federais no Estado e, como exemplo, a gente poderia citar as nossas rodovias federais, o Rodoanel, o Metrô e a privatização de aeroportos, da qual Minas também não foi contemplada. O que é preciso é próprio governo federal elaborar os projetos e direcionar os recursos para Minas Gerais".

"Recebemos com muita tristeza as declarações de que Minas não recebeu investimentos por não ter tido, o ex-governador Aécio Neves, um bom relacionamento com o presidente Lula. Minas teve o melhor governo de todos os estados da federação e por conta de questões políticas mesquinhas do Partido dos Trabalhadores, o presidente não tratou os mineiros como eles mereciam. Não recebemos investimentos para a BR 381, para o metrô, para as demais rodovias federais que cortam o Estado e nem para o Aeroporto em Confins. Esses são apenas alguns exemplos da inoperância, da ineficácia e da inércia do governo federal para com Minas Gerais.", lamentou o deputado do Bloco Transparência e Resultado, Gustavo Valadares.

Ações do governo de Minas
Sobre as grandes obras realizadas nos últimos anos em Minas, vale lembrar que a grande maioria foram custeadas com verba do próprio Estado. O Governo de Minas investiu mais de R$ 3,17 bilhões na pavimentação de estradas no Programa Proacesso, sendo que 186 trechos estão concluídos, 38 em andamento e cinco, que são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), não têm projetos.
Os trechos que aguardam projetos do DNIT são o Chapada Norte-Minas Novas, Almenara-Jacinto, Manga-Montalvânia, Jacinto-Salto Divisa e Itacarambi-São João das Missões. O trecho Dom Bosco-Entroncamento, na MG 181, está sob as competências do DNIT e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG), sendo que o trecho do DER, que liga Dom Bosco à BR-251, já está pavimentado. O restante, que liga o entroncamento da BR 251 ao entroncamento da MG 181, só começou a ser pavimentado pelo DNIT recentemente.
Nas estradas estaduais mineiras, o governo de Minas investiu, por meio do programa Pro-MG, R$ 878 milhões em recuperação de mais de 12 mil km. Somente neste ano, os investimentos foram da ordem de R$ 86 milhões. Em transporte e obras públicas, o governo de Minas já empenhou, desde 2003, mais de R$ 4 bilhões nos 34 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Ainda na Região Metropolitana, o governo de Minas implantou a Linha Verde com investimentos de mais de R$ 485 milhões. Foram construídos 14 novos viadutos na avenida Cristiano Machado, além da duplicação da MG-020 e a implantação do Boulevard Arrudas, que melhorou o tráfego na região central de Belo Horizonte.
Estes são algumas da inúmeras ações do governo estadual que promovem o desenvolvimento de Minas Gerais. Isso sem mencionar a parceria com a prefeitura de Belo Horizonte que terá, ao todo, R$ 156,6 milhões de recursos estaduais para a melhorias na mobilidade urbana na capital, além dos investimentos do programa Luz para Todos, das obras de duplicação da MG 020 e da avenida Antônio Carlos e dos R$ 5,6 bilhões aplicados pela Copasa em sua área de concessão no Estado.
Minas está crescendo pelas mãos do governo do Estado. Veja o descaso do governo federal com obras e investimentos


14 de junho de 2011

Vídeo mostra Aécio Neves no lançamento da Frente Parlamentar da Adoção de crianças e adolescentes no Brasil




Aécio Neves: A adoção de crianças e adolescentes no Brasil

Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Aécio Neves
Parlamentares de vários partidos estão participando de uma frente em favor da adoção de crianças e adolescentes. A iniciativa coube aos senadores Aécio Neves e Lindbergh Farias e ao deputado federal Gabriel Chalita. O lançamento foi em Brasília. Veja aqui o que disse Aécio Neves no evento.Aécio Neves: A adoção de crianças e adolescentes no Brasil

Aécio Neves lança Frente Parlamentar de Adoção e mobiliza sociedade e poder público – proposta é modernizar a lei e criar políticas de incentivos


Senador Aécio Neves lança Frente Parlamentar da Adoção

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves
Frente Parlamentar pretende mobilizar a sociedade e poderes públicos em torno de políticas de incentivo à adoção e propor mudanças na atual legislação
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) lançou, nesta segunda-feira (13/06), em Brasília, a Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e Convivência Familiar e Comunitária, a Frente da Adoção. A iniciativa tem o objetivo de mobilizar a sociedade e poderes públicos em torno de políticas e ações de incentivo à adoção de crianças e adolescentes no Brasil. O Cadastro Nacional de Adoção registra cerca de 30 mil crianças vivendo no país à espera de famílias adotivas. Apenas 4,5 consideradas aptas para os procedimentos de adoção. A lista de espera para adoção chega 27 mil pessoas.
“O que estamos buscando fazer aqui é reunir parlamentares e as pessoas que tratam do tema da adoção no seu cotidiano. Temos hoje 30 mil crianças em abrigos, 4 mil apenas em condições de adoção e um certo preconceito em relação à adoção de crianças a partir de uma determinada faixa etária. Queremos mobilizar a sociedade para uma tese que é de todos. Acima de partidos políticos, das questões de governo e de oposição, estamos tratando de um problema real. Acredito que há espaço para modernizar a legislação e informar às pessoas de todo o processo de uma adoção”, disse o senador.
Idealizada por Aécio Neves, o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP), a Frente da Adoção coordenará uma agenda de trabalho dirigida a aperfeiçoar a atual legislação, ampliar e estimular o debate em torno de programas como o apadrinhamento afetivo e a família solidária, promover a troca de experiências entre entidades civis, ONGs e organismos internacionais e discutir e integrar entidades, Poder Judiciário e órgãos federais voltados às questões da adoção.
“Vamos discutir o apadrinhamento afetivo que é a forma de buscar vínculo com crianças que estão em abrigos sem a necessidade da adoção formal. Há um espaço enorme para a gente trabalhar ouvindo essas entidades, o Poder Judiciário e Ministério Público”, disse o senador.
A desburocratização dos processos judiciais é um dos temas já selecionados para as primeiras discussões. O preconceito enfrentado por crianças acima de três anos, adolescentes, por crianças negras, pardas, indígenas e portadores de deficiência e soropositivos serão também pontos centrais que a Frente pretende discutir.
“Queremos avançar, do ponto de vista legislativo, com uma legislação mais moderna e mais ágil, menos burocratizada para facilitar os processos de adoção. Queremos também comunicar com a sociedade brasileira e mostrar às pessoas que é possível vencer esse preconceito em relação às crianças que têm dificuldades para serem adotadas”, disse o senador.
Aécio Neves também destacou a importância de informação à gestantes sobre o amparo de instituições que acolhem as crianças e os procedimentos de adoção.
“Há uma ignorância muito grande no Brasil quando assistimos a crianças abandonadas em lixeiras de casas. É preciso que essas mães mais humildes saibam que, se não tiverem condições de criar um filho, elas podem oferecer esse filho a uma entidade e não colocá-lo em risco como acontece quase que rotineiramente hoje”, disse o senador.
Também são fundadores da frente parlamentar os deputados Alessandro Molon (PT/RJ) e Antonio Reguffe (PDT/DF). Participaram do lançamento da Frente Parlamentar da Adoção, padre Fábio de Melo, que cantou a música “Filho Adotivo”, composição de Arthur Moreira e Sebastian Weyne, acompanhado pelos parlamentares e o público presente. Também estavam presentes a presidente da Associação Nacional dos grupos de apoio à adoção (Angaad), Maria Barbara Toledo Andrade e Silva; o vereador de São Paulo, Agnaldo Timóteo; o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do DF, Renato Rodovalho; a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos governo federal, Alice Bittencourt; o juiz Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto; a presidente da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público Sandra Lia; a diretora jurídica do projeto Aconchego, Fabiana Gadelha, entre outros.
Conheça a agenda de trabalho da Frente Parlamentar da Adoção
Objetivos da Frente da Adoção
- apoiar e estimular políticas e ações relacionadas à adoção e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no Brasil;
- aperfeiçoar a legislação que trata da adoção no Brasil, acompanhando experiências bem sucedidas existentes;
- ampliar e estimular a discussão dos conceitos de apadrinhamento afetivo e família solidária ou acolhedora como forma de convivência familiar e comunitária;
- promover o intercâmbio entre parlamentos, ONGs e organismos internacionais para apresentar propostas e ações que viabilizem políticas públicas de adoção;
- promover a cooperação e integração entre poderes Executivo e Judiciário; Câmara dos Deputados e Senado Federal;
- Acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações atinentes ao tema da adoção.
O que a Frente da Adoção discutirá
Licença maternidade e licença paternidade – direito legal deve ser adaptado às particularidades dos adotados (adoção tardia e adoção especial de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde, com deficiência e soropositivas);
Adoção tardia – para diminuir índices de adoção tardia é necessário cumprir os prazos da Lei de Adoção (Lei 12.012/2009);
Adoção especial – Aprimorar legislação diante das peculiaridades que envolvem os adotantes de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde, deficiência e soropositivas);
Apoio à gestante – Aplicar legislação sobre apoio à gestante na escolha da permanência ou entrega da criança à adoção;
Destituição do poder familiar – Estudo de casos que possam se caracterizar em suspensão ou destituição automática do poder familiar;
Permanência em abrigos – criar soluções para crianças e adolescentes que não conseguem ser adotados
Apadrinhamento afetivo – aprimoramento do tema para propor legislação e diretrizes para todo o país;
Família solidária ou acolhedora – criar legislação específica sobre o tema, apesar das disposições legais que estabelecem prioridade para o acolhimento familiar contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
Cadastro Nacional de Adoção – inclusão de casos específicos que necessitem maior agilidade e atenção (casos de adoção especial e tardia, por exemplo);
Estratégia Nacional – conjunto de meta finais da Frente para o enfrentamento para diminuir a fragilidade de crianças e adolescentes em situação de abrigamento.