Senador Aécio Neves lança Frente Parlamentar da Adoção
Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves
Frente Parlamentar pretende mobilizar a sociedade e poderes públicos em torno de políticas de incentivo à adoção e propor mudanças na atual legislação
O senador Aécio Neves (PSDB/MG) lançou, nesta segunda-feira (13/06), em Brasília, a Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e Convivência Familiar e Comunitária, a Frente da Adoção. A iniciativa tem o objetivo de mobilizar a sociedade e poderes públicos em torno de políticas e ações de incentivo à adoção de crianças e adolescentes no Brasil. O Cadastro Nacional de Adoção registra cerca de 30 mil crianças vivendo no país à espera de famílias adotivas. Apenas 4,5 consideradas aptas para os procedimentos de adoção. A lista de espera para adoção chega 27 mil pessoas.
“O que estamos buscando fazer aqui é reunir parlamentares e as pessoas que tratam do tema da adoção no seu cotidiano. Temos hoje 30 mil crianças em abrigos, 4 mil apenas em condições de adoção e um certo preconceito em relação à adoção de crianças a partir de uma determinada faixa etária. Queremos mobilizar a sociedade para uma tese que é de todos. Acima de partidos políticos, das questões de governo e de oposição, estamos tratando de um problema real. Acredito que há espaço para modernizar a legislação e informar às pessoas de todo o processo de uma adoção”, disse o senador.
Idealizada por Aécio Neves, o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e o deputado federal Gabriel Chalita (PMDB/SP), a Frente da Adoção coordenará uma agenda de trabalho dirigida a aperfeiçoar a atual legislação, ampliar e estimular o debate em torno de programas como o apadrinhamento afetivo e a família solidária, promover a troca de experiências entre entidades civis, ONGs e organismos internacionais e discutir e integrar entidades, Poder Judiciário e órgãos federais voltados às questões da adoção.
“Vamos discutir o apadrinhamento afetivo que é a forma de buscar vínculo com crianças que estão em abrigos sem a necessidade da adoção formal. Há um espaço enorme para a gente trabalhar ouvindo essas entidades, o Poder Judiciário e Ministério Público”, disse o senador.
A desburocratização dos processos judiciais é um dos temas já selecionados para as primeiras discussões. O preconceito enfrentado por crianças acima de três anos, adolescentes, por crianças negras, pardas, indígenas e portadores de deficiência e soropositivos serão também pontos centrais que a Frente pretende discutir.
“Queremos avançar, do ponto de vista legislativo, com uma legislação mais moderna e mais ágil, menos burocratizada para facilitar os processos de adoção. Queremos também comunicar com a sociedade brasileira e mostrar às pessoas que é possível vencer esse preconceito em relação às crianças que têm dificuldades para serem adotadas”, disse o senador.
Aécio Neves também destacou a importância de informação à gestantes sobre o amparo de instituições que acolhem as crianças e os procedimentos de adoção.
“Há uma ignorância muito grande no Brasil quando assistimos a crianças abandonadas em lixeiras de casas. É preciso que essas mães mais humildes saibam que, se não tiverem condições de criar um filho, elas podem oferecer esse filho a uma entidade e não colocá-lo em risco como acontece quase que rotineiramente hoje”, disse o senador.
“Há uma ignorância muito grande no Brasil quando assistimos a crianças abandonadas em lixeiras de casas. É preciso que essas mães mais humildes saibam que, se não tiverem condições de criar um filho, elas podem oferecer esse filho a uma entidade e não colocá-lo em risco como acontece quase que rotineiramente hoje”, disse o senador.
Também são fundadores da frente parlamentar os deputados Alessandro Molon (PT/RJ) e Antonio Reguffe (PDT/DF). Participaram do lançamento da Frente Parlamentar da Adoção, padre Fábio de Melo, que cantou a música “Filho Adotivo”, composição de Arthur Moreira e Sebastian Weyne, acompanhado pelos parlamentares e o público presente. Também estavam presentes a presidente da Associação Nacional dos grupos de apoio à adoção (Angaad), Maria Barbara Toledo Andrade e Silva; o vereador de São Paulo, Agnaldo Timóteo; o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do DF, Renato Rodovalho; a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria dos Direitos Humanos governo federal, Alice Bittencourt; o juiz Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto; a presidente da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público Sandra Lia; a diretora jurídica do projeto Aconchego, Fabiana Gadelha, entre outros.
Conheça a agenda de trabalho da Frente Parlamentar da Adoção
Objetivos da Frente da Adoção
- apoiar e estimular políticas e ações relacionadas à adoção e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no Brasil;
- aperfeiçoar a legislação que trata da adoção no Brasil, acompanhando experiências bem sucedidas existentes;
- ampliar e estimular a discussão dos conceitos de apadrinhamento afetivo e família solidária ou acolhedora como forma de convivência familiar e comunitária;
- promover o intercâmbio entre parlamentos, ONGs e organismos internacionais para apresentar propostas e ações que viabilizem políticas públicas de adoção;
- promover a cooperação e integração entre poderes Executivo e Judiciário; Câmara dos Deputados e Senado Federal;
- Acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações atinentes ao tema da adoção.
Objetivos da Frente da Adoção
- apoiar e estimular políticas e ações relacionadas à adoção e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no Brasil;
- aperfeiçoar a legislação que trata da adoção no Brasil, acompanhando experiências bem sucedidas existentes;
- ampliar e estimular a discussão dos conceitos de apadrinhamento afetivo e família solidária ou acolhedora como forma de convivência familiar e comunitária;
- promover o intercâmbio entre parlamentos, ONGs e organismos internacionais para apresentar propostas e ações que viabilizem políticas públicas de adoção;
- promover a cooperação e integração entre poderes Executivo e Judiciário; Câmara dos Deputados e Senado Federal;
- Acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações atinentes ao tema da adoção.
O que a Frente da Adoção discutirá
Licença maternidade e licença paternidade – direito legal deve ser adaptado às particularidades dos adotados (adoção tardia e adoção especial de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde, com deficiência e soropositivas);
Adoção tardia – para diminuir índices de adoção tardia é necessário cumprir os prazos da Lei de Adoção (Lei 12.012/2009);
Adoção especial – Aprimorar legislação diante das peculiaridades que envolvem os adotantes de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde, deficiência e soropositivas);
Apoio à gestante – Aplicar legislação sobre apoio à gestante na escolha da permanência ou entrega da criança à adoção;
Destituição do poder familiar – Estudo de casos que possam se caracterizar em suspensão ou destituição automática do poder familiar;
Permanência em abrigos – criar soluções para crianças e adolescentes que não conseguem ser adotados
Apadrinhamento afetivo – aprimoramento do tema para propor legislação e diretrizes para todo o país;
Família solidária ou acolhedora – criar legislação específica sobre o tema, apesar das disposições legais que estabelecem prioridade para o acolhimento familiar contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
Cadastro Nacional de Adoção – inclusão de casos específicos que necessitem maior agilidade e atenção (casos de adoção especial e tardia, por exemplo);
Estratégia Nacional – conjunto de meta finais da Frente para o enfrentamento para diminuir a fragilidade de crianças e adolescentes em situação de abrigamento.
Licença maternidade e licença paternidade – direito legal deve ser adaptado às particularidades dos adotados (adoção tardia e adoção especial de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde, com deficiência e soropositivas);
Adoção tardia – para diminuir índices de adoção tardia é necessário cumprir os prazos da Lei de Adoção (Lei 12.012/2009);
Adoção especial – Aprimorar legislação diante das peculiaridades que envolvem os adotantes de crianças e adolescentes com necessidades específicas de saúde, deficiência e soropositivas);
Apoio à gestante – Aplicar legislação sobre apoio à gestante na escolha da permanência ou entrega da criança à adoção;
Destituição do poder familiar – Estudo de casos que possam se caracterizar em suspensão ou destituição automática do poder familiar;
Permanência em abrigos – criar soluções para crianças e adolescentes que não conseguem ser adotados
Apadrinhamento afetivo – aprimoramento do tema para propor legislação e diretrizes para todo o país;
Família solidária ou acolhedora – criar legislação específica sobre o tema, apesar das disposições legais que estabelecem prioridade para o acolhimento familiar contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
Cadastro Nacional de Adoção – inclusão de casos específicos que necessitem maior agilidade e atenção (casos de adoção especial e tardia, por exemplo);
Estratégia Nacional – conjunto de meta finais da Frente para o enfrentamento para diminuir a fragilidade de crianças e adolescentes em situação de abrigamento.
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