O senador Aécio Neves e o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, ambos do PSDB, reagiram ontem ao veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à Medida Provisória (MP) 512, que atenderia aos municípios da região do Estado que fazem parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A emenda substitutiva à MP estenderia os incentivos fiscais para as indústrias de veículos, caminhões e tratores que viessem a se instalar no Norte e no Vale do Jequitinhonha e foi protocolada em março por Aécio Neves. O plenário do Senado aprovou a emenda no mês passado.
Ontem, Aécio Neves fez críticas à bancada do PT e ao governo federal que, segundo ele, não quis incluir os municípios mais pobres de Minas na proposta. “O PT disse que faria os esforços possíveis junto à presidente da República, mas infelizmente o que estamos percebendo é mais uma série de omissões do governo federal”. “Não sei onde está a bancada do PT, que tantos votos pediu nas últimas eleições para ver Minas Gerais ser alijada do mapa de investimentos importantes do Brasil”, criticou. Ele afirmou que o único objetivo da MP aprovada é a transferência dos investimentos da Fiat de Minas para Pernambuco.
O senador lamentou a decisão do governo federal e afirmou que, mais uma vez, os mineiros receberam “uma péssima notícia do governo do PT”. Ele ainda acusou o governo federal de não conceder um tratamento igualitário a Minas em relação aos outros Estados.
Já o governador Antonio Anastasia afirmou que a sanção da MP era esperada com grande ansiedade pelo governo de Minas, mas que a notícia do veto acabou gerando uma grande decepção. “Eu imagino o número de empregos que deixará de ser criado por conta desse veto. Minas já estava em tratativas avançadas com empresas do setor automobilístico para instalação de novas indústrias no Norte de Minas”, declarou.
O governador ainda disse que, com o veto, é preciso que o governo federal adote medidas de compensação para o Estado.
Anastasia lembrou que o Estado já foi penalizado duplamente. O prejuízo começou com a MP editada pelo governo federal, no fim do ano passado, que criou incentivo específico para Pernambuco, possibilitando a instalação de uma fábrica da Fiat no Estado. O Estado voltou a ser prejudicado, agora, com o veto.
“O Congresso aprovou dispositivo permitindo que a área mineira da Sudene recebesse o mesmo tratamento. Houve uma movimentação firme das forças políticas mineiras – até governo e oposição – na tentativa de ter a sanção do dispositivo que, lamentavelmente, não veio”, explicou.
Explicação tenta tirar caráter políticoA presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei que determina que as indústrias automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebam incentivos fiscais ao apresentarem seus projetos de pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e modelos.
A proposta não foi aprovada em sua totalidade. A presidente vetou os artigos que estendiam os benefícios aos municípios abrangidos pela área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com a presidência, a inclusão dos fabricantes instalados nesses municípios “extrapola os valores originalmente previstos para a renúncia fiscal”.
Além disso, foi vetado o artigo que punia o não- cumprimento dos requisitos legais por parte das empresas beneficiadas com a suspensão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), impedindo assim o seu funcionamento.
Para a Presidência, a sanção desses dois pontos seria “desproporcional” e acarretaria “consideráveis prejuízos sociais e econômicos ao país”. A justificativa tenta retirar o caráter político da medida presidencial.
A sanção da lei e os dois vetos foram publicados ontem do “Diário Oficial da União”.(CK)
Solução
Secretário ainda busca outra alternativa para evitar danos
O secretário de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira (PP), fez coro ontem às críticas do senador Aécio Neves e do governador Antonio Anastasia ao veto da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que o sentimento dele e dos prefeitos dos municípios que seriam beneficiados com a aprovação da Medida Provisória (MP) 512 é de grande frustração.
Na tentativa de reverter a situação e garantir benefícios fiscais às empresas que têm mostrado interesse em investir no Norte de Minas, o secretário afirma que vai se reunir em Brasília, na próxima semana, com deputados federais e senadores da oposição ao governo federal e também da base governista para discutir o que ainda pode ser feito pela proposta. “Na próxima semana, também vou ter uma audiência com o ministro (de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) Fernando Pimentel. Acho que o Pimentel também poderia assumir essa mobilização”, declarou.
Gil Pereira classificou o veto da Presidência como prejudicial ao Estado e disse que “a aprovação dessa MP voltada para Minas seria uma forma de Dilma atestar e valorizar a união em torno do Estado”.
O secretário salientou que a sanção da MP voltada para Minas seria justa. “A área territorial abrangida em Minas seria maior que Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Paraíba juntos. Isso mostra a importância desse projeto para o Estado”.
Gil Pereira disse ainda que Minas Gerais continuará unida em torno dessa causa. “Contamos com o apoio de deputados federais, senadores e secretários. Queremos mudar essa situação”, completou. (Anderson Alves)
Minas terá 168 municípios sem incentivos fiscais federais
O substitutivo ao projeto original da Medida Provisória 512 apresentada pelo senador Aécio Neves (PSDB) propunha a extensão dos benefícios fiscais federais para 168 municípios da região Norte de Minas.
O objetivo do substitutivo seria desenvolver as regiões mais pobres do país, no entanto, o veto da presidente Dilma Rousseff impede que indústrias que se instalem em Minas recebam benefícios.
O veto do governo foi anunciado anteontem, quando o senador Humberto Costa, relator da matéria, afirmou que a emenda substitutiva não deveria passar pela Presidência.
Costa recebeu abaixo-assinado de deputados pedindo prorrogação do prazo de apresentação de projetos para instalação de indústrias no Estado. (CK)
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