Oposição ameaça ir ao STF contra MP ‘guarda-chuva’
Aécio, com Romero Jucá na CCJ do Senado, acusa inconstitucionalidade na condução da pauta governista no Congresso: “Isso aqui virou um vale-tudo”
Em protesto contra a votação de uma medida provisória que consideram inconstitucional, por conter sete diferentes assuntos, senadores da oposição abandonaram o plenário ontem, acusando os governistas de aprovarem na Casa tudo o que o governo quer. A MP tratava de parcerias público-privadas, sistema habitacional, financiamento a Estados em situação de emergência, rodovias, portos e ajuda ao Haiti.
“Estamos vivendo uma ditadura branca. Tudo o que o governo quer passa”, disse o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que, exaltado, rasgou e jogou no chão cópia da proposta. ”Isso aqui virou um vale tudo”, afirmou Aécio Neves (PSDB-MG). Para Itamar Franco (PPS-MG), o movimento de ontem foi o início da “reorganização” da oposição em defesa do Senado.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ironia. “Vamos sentir saudade, mas vamos votar assim mesmo”, disse. Para os governistas, não havia inconstitucionalidade na MP, que foi aprovada em votação simbólica. Os senadores da oposição afirmaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a constitucionalidade da MP, chamada de “guarda-chuva”. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), relator da MP, defendeu a constitucionalidade, argumentando que todos os assuntos tratados tinham relação com questões financeiras e tributárias.
A proposta trata de mudanças no Sistema Financeiro Habitacional (SFH), concessão de crédito ao Banco do Nordeste (BNB), financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para municípios de Alagoas e Pernambuco atingidos por chuvas, possibilidade de a União emitir títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em favor do Fundo Soberano do Brasil (FSB), regras de funcionamento do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), investimentos da União na malha rodoviária, investimentos federais para a construção do porto do polo industrial de Manaus, ajuda ao Haiti e condições para a integralização das cotas da União no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE).
As MPs têm sido o principal foco de atrito entre oposição e governo no Senado. Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), PT e PMDB uniram-se contra o parecer de Aécio a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do presidente do Senado, José Sarney, que muda o rito das medidas provisórias. O parecer de Aécio é considerado inaceitável pelo governo, porque as MPs deixam de ter validade legal imediata. Isso só acontece após uma comissão aprovar a admissibilidade.
O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado, criticando parecer de Aécio a atribuindo a proposta do tucano a “uma disputa política polarizada pelo facciosismo”. Pimentel defende a votação da PEC como Sarney propôs – que, entre as mudanças, fixa prazos distintos (55 dias) para tramitação de MP na Câmara e no Senado, acabando com a situação atual, em que a Câmara consome praticamente todo o prazo e, quando a MP chega no Senado, já tranca a pauta de votações. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou reunião da CCJ exclusiva para discutir o assunto na quarta-feira.
Fonte: Raquel Ulhôa – Estado de S.Paulo
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