19 de maio de 2011

Sem manobras: Aécio Neves cobra cumprimento de acordo sobre restrição ao abuso de MPs


Aécio Neves cobra cumprimento de acordo sobre restrição ao abuso de MPs

Possibilidade de emenda ao substitutivo aprovado por unanimidade na CCJ pode atrasar votação
O senador Aécio Neves cobrou (18-05-11) dos líderes do Governo e dos partidos no Senado cumprimento do acordo para votação e aprovação no plenário do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11, de sua autoria, que restringe o abuso de edição de medidas provisórias (MPs) pelo governo federal. O pronunciamento foi feito durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde, na semana passada, o substitutivo foi aprovado por unanimidade e o acordo firmado.
“Peço a todos os líderes desta Casa que façam as gestões necessárias para a manutenção da palavra dada sob o risco de causar uma desestabilização nas relações políticas na Casa”, conclamou o senador.
A proposta de Aécio Neves prevê que uma comissão mista de senadores e deputados analise se a MP cumpre os requisitos de urgência e relevância previstos pela Constituição, assegura tempo maior para que o Senado possa avalie a medida e impede que ela trate de mais de um tema.
Logo após a aprovação na comissão, a Mesa do Senado assegurou a votação da proposta pelo plenário ainda está semana. O ex-governador de Minas Gerais recebeu, entretanto, informações de que seu substitutivo poderá receber emenda, o que obrigaria a matéria a voltar à CCJ, atrasando a votação
“Nós construímos nesta Comissão um acordo extremamente importante para o Parlamento. Eu tive informações de que existe a intenção de alguns senadores apresentarem emendas ao texto, o que pode fazer com que a matéria retorne à CCJ, atrasando sua tramitação. Com isso, iniciaremos um novo debate, sobre algo que já foi construído com desprendimento e com visão republicana da nossa responsabilidade enquanto congressistas. Apresentar emendas significa o rompimento daquilo que é essencial ao convívio parlamentar que é a palavra dada, o compromisso”, alertou o senador Aécio Neves.
Ele ressaltou ainda que nenhum parlamentar é obrigado a firmar qualquer acordo sobre qualquer tema, mas que, a partir do momento que ele é firmado, é preciso que ele seja honrado.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

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