Aécio critica “hiperpresidencialismo” por Governo concentrar receita e criar dependência que atinge estados e municípios

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Senador Aécio Neves diz que País sofre com concentração de recursos e de poder do governo federal

“Temos um presidencialismo quase imperial. Um presidencialismo que permite ao governo federal ordenar os investimentos na totalidade dos 5.564 municípios e dos 27 estados”, diz Aécio

O senador Aécio Neves classificou como “hiperpresidencialismo” o modelo atual da administração federal brasileira, utilizando o termo cunhado pelo cientista político Sérgio Fausto para criticar o excesso de concentração de receita nas mãos do governo federal e a relação de dependência que atinge os estados e municípios. Em palestra na Federação da Indústria de Minas Gerais (Fiemg), nesta segunda-feira (29), Aécio Neves disse que o Executivo Federal subjuga os demais poderes da República, o que leva a ações muitas vezes distantes das prioridades da população.

“O hiperpresidencialismo é hoje a característica mais marcante nas relações entre os Poderes e mesmo no processo de tomada de decisões acerca de matérias fundamentais ao País. Discute-se com prioridade o trem-bala, enquanto estão paralisados os metrôs de grande parte das capitais brasileiras. Pouco importa se não é prioridade. Temos um presidencialismo quase imperial. Um presidencialismo que permite ao governo federal ordenar os investimentos na totalidade dos 5.564 municípios e dos 27 estados. O presidencialismo brasileiro é dogmático e vertical: quase tudo pode e raras vezes se permite ser questionado”, afirmou o senador.

Ex-governador de Minas, Aécio Neves destacou que é cada vez menor a participação dos estados e municípios na divisão dos impostos recolhidos no País e disse que deve haver um esforço de todos os partidos em defesa de uma distribuição mais justa.

“Vivemos a mais dramática concentração de recursos e de poder na esfera federal da nossa história. Os municípios recebem não mais do que 4% a 4,5% do total do PIB, o que é evidentemente insuficiente para que conduzam as funções públicas que lhes cabem, como saúde, educação básica, saneamento, limpeza urbana. Ficam dependentes do governo federal até para pagar salários. Ao lado da concentração de receita, vem a concentração de poder. Desvirtua-se a ação política. Precisamos enfrentar suprapartidariamente essa concentração de receita e de poder na União”, afirmou na palestra.

Crise Econômica

Aécio Neves criticou também o aumento dos gastos do governo federal nos últimos nove anos em prejuízo dos investimentos reivindicados pelo país, como na educação e na infraestrutura.

“O governo não investiu sequer o mínimo necessário de 3% do PIB em infraestrutura. Em educação, o quadro é desolador e não há solução à vista. Não se sabe onde o governo conseguirá recursos para os investimentos necessários na educação, se vai ter que cortar ainda mais investimentos”, afirmou.

O senador disse que o governo perdeu, nos últimos oito anos, oportunidade histórica para conter gastos e reduzir a elevada carga tributaria enquanto a economia mundial crescia. Ele afirmou que o País não poderá combater um novo cenário de crise internacional com medidas similares às usadas em 2009, sob o risco de agravar os problemas atuais da economia brasileira.

“Este ano tudo ficará mais difícil e está em exaustão a fórmula utilizada para conter a crise de 2009: aumento dos gastos, farta distribuição de subsídios e ampliação da oferta de empréstimos subsidiados pelos bancos oficiais. Se essas medidas, de fato, reduziram a repercussão da crise sobre o país naquele momento inicial, herdamos, por outro lado, outros relevantes desequilíbrios como a inflação, o câmbio sobrevalorizado e o grave processo de desindustrialização em curso, que pode se agravar ainda mais com a previsível queda das exportações”, avaliou Aécio Neves.

Oposições

O senador concluiu afirmando que o governo federal terá apoio das oposições no Congresso, caso proponha o que chamou de agenda estruturante das reformas e das políticas públicas de interesse do país.

“Nesses oito meses no Senado, não votamos um projeto de lei sequer. Apenas medidas provisórias. O Poder Executivo adentra na agenda do Congresso e impõe, pela sua força, a sua agenda. Quem dera tivesse a coragem de propor uma agenda estruturante para o País. Combater, fazer oposição, denunciar os mal feitos, cobrar resultados são responsabilidades da oposição e são absolutamente necessárias, mas ter a capacidade, a grandeza para se sentar à mesa com o governo, para discutir, por exemplo, as grandes reformas que aí estão inconclusas, imobilizadas e paralisadas, é também responsabilidade da oposição”, afirmou.

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Trechos da palestra proferida pelo senador Aécio Neves no encontro promovido pela Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE).

Belo Horizonte – 29/08/11

Hiperpresidencialismo

“Estamos vivendo o que podemos chamar, e a expressão não é minha, mas é muito adequado, o hiperpresidencialismo no Brasil. Jamais tivemos uma concentração tão ampla de recursos nas mãos da União. De 2002 para cá, a participação de estados e municípios no bolo de arrecadação federal só faz diminuir”

“Temos um presidencialismo quase imperial. Um presidencialismo que permite ao governo federal ordenar os investimentos na totalidade dos 5.564 municípios e dos 27 estados, mas, além disso, do ponto de vista político, faz com que oprima de forma muito violenta a oposição”.

Crescimento econômico

“Estamos todos nós, países emergentes, e o Brasil é um deles, fadados a crescer pelas próximas décadas. Isso vai acontecer e, de certa forma, até independentemente da ação de governos, mas a grande questão é sabermos diferenciar crescimento de desenvolvimento, a grande questão é decidirmos de que forma queremos crescer”

“O momento de prosperidade pelo que o mundo e o Brasil também passou durante o governo Lula, infelizmente não foi acompanhado das reformas que teriam sido absolutamente necessárias para superarmos os gargalos que não nos permitem hoje crescer de forma sustentável”.

Indústria

“Essas medidas recentemente anunciadas devem ser recebidas como um passo inicial e muito tímido pela crise pelo setor industrial. Elas encontrarão a indústria brasileira andando para trás, perdendo dinamismo e seu papel de vanguarda que teve em determinados setores. A ameaça de desindustrialização saltou do horizonte e está batendo à nossa porta”.

“O programa (Brasil Maior) frustra boa parte das nossas expectativas, porque avança muito pouco no que diz respeito à inovação e em investimentos para qualificação do nosso capital humano”.

O governo demorou a reconhecer que a carga tributária passou a ser o principal gargalo da competitividade, dificultando o nosso crescimento. Nos últimos oito anos, enquanto a economia crescia e a carga tributária aumentava, o governo perdeu aquela oportunidade histórica de controlar seus gastos, de reduzir o peso dos impostos e dos juros, além de aumentar o investimento público e o investimento em educação, que é a grande fronteira que não conseguimos desbravar”.

“No ano de 2000, 60% da nossa pauta de exportações era de produtos manufaturados. Hoje apenas 40% da nossa pauta de exportações é de produtos manufaturados. Estamos voltando a ser, como fomos na década de 50, grandes exportadores de commodities com efeitos colaterais claríssimos para todos nós: a perda dos empregos de qualidade no Brasil. Ficamos mais dependentes do humor dos mercados compradores de commodities”.

Crise Econômica

“Se anuncia mais uma crise econômica, talvez não tão aguda como em 2008/2009, mas de efeitos mais prolongados, o que é extremamente grave, porque, no momento de desaquecimento da economia mundial, dos mercados compradores de nossos produtos, as commodities, que têm segurado fortemente a nossa balança comercial, obviamente perderão força, com perda de empregos importantes no Brasil”.

Impostos

“Existe espaço para interrompermos esse círculo vicioso de crescimento da arrecadação federal em detrimento de estados e municípios. Cheguei à Câmara em 1986, e na Constituinte, esse número nunca sai da minha cabeça, as contribuições (impostos arrecadados exclusivamente pela União) em relação aos compartilhados, representavam 20%. O restante era distribuído por estados e municípios. Hoje, as contribuições chegam a cerca de 115% de tudo que se arrecada com IPI e imposto de renda”.

Reformas

“Há uma ausência de iniciativa do governo federal não apenas da refundação da Federação, mas também em relação às outras reformas, como a política, base para as outras reformas, mas eu falaria também da reforma tributária, da própria reforma do estado brasileiro.”

Inchaço da estrutura federal

Nos últimos 9 anos, enquanto estados – e não apenas Minas Gerais, que talvez tenha sido pioneira, estabelecemos mecanismos novos de avaliação de seus servidores, por desempenho, metas para serem alcançadas, trazendo o que há de mais moderno hoje na administração pública -, não houve nenhuma ação do governo federal na busca da qualificação de seus servidores ou das metas a serem alcançadas pelo serviço público. Portanto, o que estamos assistindo hoje é um estado paquidérmico, quase 40 ministérios, sem foco, sem instrumentos de gestão adequados, e mais do que isso, sem auditagem preventiva, como temos aqui em Minas, e que deveriam estar precedendo os problemas que estamos assistindo hoje em larga escala, praticamente em todo o governo, o que nos envergonha e preocupa.