Municípios mineiros lideram ranking de desvio de verbas
Cidades mineiras foram responsável por 10% das ações movidas no Judiciário por corrupçãoMinas Gerais é o estado campeão em número de ações na Justiça contra desvio de verba pública. Segundo levantamento da Advocacia Geral da União (AGU), no primeiro semestre do ano, o estado contabilizou 221 processos em tramitação, atrás da Bahia (190) e de São Paulo (178). Ao todo, são 2,3 mil ações.
Procurado pelo BRASIL ECONÔMICO, o governo mineiro informou que, para reduzir o número de casos na região, lançou em 2008 a Cartilha de Integridade Ética e Transparência, disponível no site da Advocacia Geral do Estado (AGE) – órgão que ganhou status de secretaria em 2003. A AGE recebe denúncias e apura as informações. Já no ano passado, assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União (TCU) para agilizar o combate. Em relação ao ano passado, Minas subiu duas posições. O governo recebeu 160 das 1,4 mil ações movidas em 2009.
Minas é o estado com o maior número de municípios do país: 853, o que explica, em parte, o problema de controle e fiscalização da região, segundo André Luiz Mendonça, diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU. São Paulo é o segundo maior em número de cidades, totalizando 645, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A maior parte dos casos nos municípios vem de improbidade (enriquecimento ilícito durante o exercício). A jurisprudência brasileira é muito mal resolvida nessa questão, pois pode envolver foro privilegiado e atrapalhar ainda mais um processo que já é muito lento”, analisa Eugênio Aragão, subprocurador geral da República. Para ele, o elevado índice de prefeitos e ex-prefeitos envolvidos nos casos de desvio de verba transcende a má fé. “Falta conhecimento de contabilidade pública por parte das prefeituras, principalmente nas de menor porte.”
A criação de mecanismos de controle, como o Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse (Sincov), do Ministério da Fazenda, ampliam as ferramentas disponíveis de fiscalização da União e, consequentemente, o número de processos apurados.
“Hoje o poder público tem mais instrumentos, o que contribui para o desenvolvimento de uma cultura de gestão dos gastos mais eficiente, o que ainda é pouco latente no Brasil”, avalia Maria do Carmo Perpétuo, secretária-geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Outra ferramenta de controle é a Lei da Transparência, em vigor desde maio para municípios com mais de 100 mil habitantes – 237 cidades brasileiras. A lei exige que as prefeituras desenvolvam um site com as informações de execuções orçamentárias da cidade, em tempo real e de fácil acesso aos moradores. A prática, contudo, está aquém do esperado. “A adesão ainda é muito baixa. Menos da metade cumpre a Lei”, estima Eliana Magalhães Graça, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos. “Em um país de dimensões continentais como o Brasil, o governo não dá conta de supervisionar recursos repassados emtodos osmunicípios. O acompanhamento da população é imprescindível para a redução da corrupção.”
A segunda fase da Lei de Transparência, para municípios com menos de 100 mil habitantes, passa a valer a partir de 2011. Para isso, as prefeituras terão de resolver um entrave. De acordo com a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, 40% das cidades brasileiras não possuem página na internet.
Fonte: Brasil Econômico
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