Fazer mais com menos
Experiência inovadora do governo Minas Gerais pode ser um exemplo a ser avaliado e adaptado às condições específicas de cada esfera administrativa
A economia brasileira está em expansão acelerada graças ao consumo doméstico, quer das famílias, quer do governo. Aumento do emprego, manutenção do poder aquisitivo dos salários e expansão do crédito são fatores essências para a alta do consumo das famílias. A grande transformação no padrão de demanda interna foi a ascensão na última década de cerca de 45 milhões de pessoas ao mercado consumidor – conquista a ser preservada nos anos vindouros.
Nos últimos anos, a expansão dos gastos públicos foi mais expressiva ainda. O governo ampliou sua atuação: criou, por exemplo, mais universidades públicas federais; não deu continuidade a programas de concessões na área de infraestrutura, como de rodovias, de aeroportos e de portos; aumentou o número de servidores públicos; concedeu reajustes acima da média do setor privado na remuneração de várias categorias profissionais; e expandiu a dívida pública bruta para capitalizar o BNDES. Aumentos reais do salário mínimo ampliaram o déficit da Previdência Social.
Do aquecimento da demanda resultou inflação acentuadamente acima da meta – 5,7% ante 4,5% – com projeção de tendência crescente nos primeiros meses de 2011. Assim, neste ano o principal desafio da política macroeconômica será o controle da inflação. A política fiscal pode ter papel relevante nessa tarefa. Visando a resultados de curto prazo, a contribuição do lado fiscal já é conhecida: cortes e contingenciamento do orçamento. Mas, para buscar o equilíbrio de médio e de longo prazos e oferecer maior flexibilidade à ação do Banco Central, é preciso revisitar a política fiscal.
De um lado, é fundamental rever o escopo das políticas públicas. É insustentável o crescimento do governo. Por exemplo, a pavimentação de um quilômetro de estrada gera uma despesa corrente permanente em sua manutenção. É hora de perguntar: o que deve o governo fazer e o que pode ser feito ou em parceira ou pela iniciativa privada? Concentrar a aplicação dos recursos públicos em bens públicos e coordenar as ações das três esferas de governo para se evitar duplicidade ou, muitas vezes, concorrência por programas que, eventualmente, possam gerar dividendos eleitorais, seria um bom começo. De outro lado, vale a pena concentrar esforços na melhoria da gestão, no como fazer. Gestão pública mais eficiente, com planejamento bem definido, metas estabelecidas e cobrança de resultados é o caminho a garantir o equilíbrio entre eficiência na alocação dos recursos e eficácia na ação do governo.
A experiência inovadora do governo Minas Gerais pode ser um exemplo a ser avaliado e adaptado às condições específicas de cada esfera administrativa. Procurar investir mais e gastar menos com essa máquina. Escolher claramente o que fazer, ampliar a parceria com o setor privado e definir metas a serem cumpridas é o princípio. Com o planejamento, seguir uma estratégia gerencial que absorva e adapte ao setor público práticas já consagradas de gestão do setor privado, como cobrança e recompensa pelos resultados, meritocracia na escolha de gerentes e gestores e estímulos ao empenho dos servidores.Ademais, instituir programas de qualificação e requalificação dos servidores para a sua realocação visando a melhor eficiência e qualidade do trabalho.
Outra frente de mudança é a modernização nos processos de compras buscando ampliar a concorrência entre fornecedores e a transparência dos processos licitatórios. Deve-se também avançar na redução de custos e desperdícios. Essa é uma tarefa permanente e até hoje pouco efetiva. Requer rever processos visando a otimizar horas de trabalho e alocação de pessoas. É possível, com ousadia e bom senso, fazer mais com menos gastos, ajustando as despesas públicas ao limite da receita para garantir o crescimento econômico e a inclusão de tantos brasileiros ao mundo encantado do consumo. Política fiscal objetivando a geração de superávits primários e o aumento persistente dos investimentos públicos abre caminho para crescimento sustentável com baixa inflação.
Fonte: Artigo de Paulo Paiva - O Estado de S.Paulo
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