Aécio diz que PT é autoritário ao tentar intimidar STF

Censura ao STF:  senador Aécio Neves diz que Pt se “elegeu pregando valores valores da democracia, mas governa com as armas do autoritarismo”.

Censura do PT: Aécio líder da oposição

Fonte: Jogo do Poder

Senador Aécio vê face autoritária do PT na proposta que restringe poder do STF

“Reagiremos com firmeza contra qualquer iniciativa que atente contra os valores democráticos e a nossa Constituição”, diz Aécio.


O senador Aécio Neves criticou nessa quinta-feira (25/04) o que considerou mais uma ação do PT contra a democracia. Aécio Neves classificou como uma excrescência a proposta de emenda constitucional (PEC), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC determina que decisões do Supremo Tribunal Federal(STF) sejam submetidas à aprovação do Congresso Nacional, restringindo, assim, o poder do órgão máximo do Judiciário brasileiro.

Outra polêmica ocorreu na quarta-feira, envolvendo o STF e o Congresso. Em decisão de caráter provisório, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação da proposta que seria votada no Senado, que impunha dificuldades para a criação de um novo partido político, impondo restrições ao direito de tempo na TV e de recursos do fundo partidário. Para o senador Aécio Neves, a medida, que tenta impedir que a ex-ministra Marina Silva consiga se lançar candidata nas eleições do ano que vem, é um casuísmo que também atenta contra à democracia.

“No intervalo de uma semana, o partido da presidente da República, o PT, comete duas violências. Não contra as oposições ou o Judiciário, mas contra a democracia. A primeira delas, ao tentar impedir a criação de novas alternativas partidárias, com o objetivo claro de inviabilizar a candidatura da ex-ministra Marina Silva. A segunda, ao aprovar, na CCJ da Câmara dos Deputados, uma flagrante inconstitucionalidade, que viola uma das cláusulas pétreas da Constituição, que é a separação e a independência dos Poderes da República”, criticou o senador.

Entre as restrições que impõe ao STF, a PEC determina que, quando o tribunal declarar inconstitucional uma emenda à Constituição aprovada pelo Legislativo, essa decisão não produzirá efeito imediato. Antes, terá que ser submetida à apreciação do Congresso. A PEC prevê ainda que um uma súmula vinculante (decisão que deve ser seguida por todo o Judiciário) só poderá ser proposta quando 9 dos 11 votos do STF forem a favor dela. Hoje é necessário a maioria absoluta. A emenda determina ainda que, para vigorar, a súmula terá que ser submetida ao Congresso.

“A violência da primeira iniciativa, impedida por uma ação firme do ministro Gilmar Mendes, e a excrescência da segunda, contra a qual o PSDB já agiu junto ao STF, mostram a face oculta de um governo que se elegeu pregando os valores da democracia, mas governa com as armas do autoritarismo”, disse o senador.

A PEC, de autoria de um deputado do PT, Nazareno Fonteles, foi questionada já nesta quinta-feira pelo PSDB. O líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio, entrou com um mandato de segurança no próprio STF contra a ação.