A comissão especial de reforma política no Senado ainda não tem uma agenda de prioridades – que será definida após sua instalação, amanhã – mas pode avançar em pelo menos um tema antigo e polêmico, que mexe com os interesses corporativos da Casa. Levantamento do Valor com todos os integrantes da comissão mostra que a mudança de critérios para a indicação de suplentes encontra apoio no grupo. A comissão é formada por 12 titulares, sendo nove ex-governadores, entre os quais os também ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e Itamar Franco (PPS-MG). Apenas o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), preferiu não opinar.
“Há diferentes posições na Casa sobre o assunto, mas não temos como não mexer nisso. O suplente de senador precisa de legitimidade. Como está hoje, a indicação possibilita que o cargo envolva barganhas com financiador de campanha ou que um marido indique a mulher para a sua vaga”, afirma o senador Wellington Dias (PT-PI).
Além do ex-governador do Piauí, são favoráveis ao fim dos chamados senadores biônicos, sem votos, Roberto Requião (PMDB-PR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Taques (PDT-MT), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Fernando Collor (PTB-AL).
A divergência fica por conta de qual seria o novo critério a ser seguido. Para os três últimos, a melhor maneira de substituir o ausente seria a convocação do segundo mais votado ou do terceiro (no caso em que o titular tenha sido eleito nas disputas para duas vagas).
Wellington Dias propõe que haja eleições simultâneas para senadores titulares e suplentes. Somente nos casos em que o candidato a substituto não obtivesse metade mais um dos votos do titular, a vaga iria para o concorrente principal de uma chapa adversária derrotada.
Requião é contra essa possibilidade e defende que o cargo fique vago até a realização de uma nova votação para o cargo, na disputa eleitoral mais próxima.
“O segundo colocado teve sua proposta derrotada nas urnas. Não deve assumir”, diz o parlamentar, que sugere, no entanto, uma ideia que poderia causar ainda mais polêmica que os suplentes – a criação de cadeiras vitalícias no Senado, para ex-governadores e ex-presidentes, como ocorre na Itália.
Antônio Carlos Valadares concorda com a mudança, mas se diz indefinido sobre qual seria a melhor saída.
Críticas aos suplentes sem votos aumentaram nos últimos anos, com o crescimento da presença e da atuação dos substitutos na Casa. Mal foi empossada a nova legislatura, em 1º de fevereiro, o Senado já está composto por 10 deles – cinco substituem ex-senadores que se elegeram governadores em outubro; três estão no lugar de parlamentares convidados para o ministério da presidente Dilma Rousseff; e dois substituem os titulares em razão de renúncia e falecimento.
Mas, com o avançar dos longos mandatos de oito anos, recém-renovados em dois terços, o número tende a aumentar. No fim da última legislatura, o Senado chegou a ser ocupado por quase um terço de suplentes – sem respaldo e responsabilidade com qualquer base eleitoral.
Apenas os pemedebistas Eduardo Braga (AM) e Luiz Henrique (SC) disseram ser contra mudanças nas regras. Para Braga, o suplente teria a mesma legitimidade e seria comparável a um vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. O senador discorda que sejam situações diferentes e que a campanha para suplente se dê sem a mesma informação das campanhas majoritárias do Executivo.
“O eleitor sabe, não é desinformado”, diz. Braga afirma que a única mudança com a qual concordaria para minimizar o problema seria a redução do tempo dos mandatos, de oito para quatro anos, o que dificilmente seria aprovado pela Casa. Para Luiz Henrique, bastaria acabar com o vaivém entre os titulares e seus suplentes.
O levantamento do Valor consultou os senadores da comissão sobre alguns dos principais pontos dareforma política. Assim como na consulta feita com 16 líderes de partido da Câmara dos Deputados – onde uma comissão especial também tratará o tema -, o resultado mostra que o financiamento público de campanha e o fim das coligações estão entre os assuntos de maior consenso. Quanto às alianças partidárias, o único que se manifestou favorável foi Antônio Carlos Valadares, mas desde que a coligação seja mantida obrigatoriamente após as eleições, por meio de federações.
Aécio é contra a ‘janela’ para troca de partido e defende o enxugamento do quadro partidário com cláusula de barreira
Os senadores, porém, são mais exigentes em relação à fidelidade partidária. Enquanto 15 dos 16 líderes de partido na Câmara defenderam a abertura de uma “janela” – um período no calendário para a troca de partido – os senadores se mostraram mais refratários à ideia.
Dos 11 consultados, quatro são contrários à proposta: Aécio Neves (PSDB-MG), Luiz Henrique (PMDB-SC), Demóstenes Torres e Roberto Requião. Outros dois, Eduardo Braga e Fernando Collor, são favoráveis à abertura de uma janela única, para um realinhamento, uma reacomodação partidária, seguida de uma proibição. Apenas o petista Wellington Dias apoiou a introdução de janelas periódicas para troca de legenda, no fim do exercício dos mandatos. Os demais se disseram indefinidos em relação ao assunto.
“Hoje a legislação já tem brecha. Se um político quiser sair, pode criar um partido próprio…”, afirma Demóstenes Torres, cuja sigla, o DEM, vive exatamente esse caso, com a tentativa de um de seus principais nomes, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de fundar uma nova legenda.
Para Aécio Neves, a criação de mecanismos para enxugar o quadro partidário é uma das prioridades da reforma política. O ex-governador de Minas Gerais pretende que a comissão retome a discussão da cláusula de barreira (ou de desempenho), cuja entrada em vigor foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Pela cláusula, os partidos só teriam direito de eleger um parlamentar caso ultrapassassem um patamar mínimo de votação nacional, distribuída em um número determinado de Estados. A proposta tende a ter apoio da maioria da comissão. Apenas Dias e Requião se disseram contra.
Discórdia mesmo se dá em relação a um novo sistema eleitoral, que substitua o modelo proporcional de lista aberta, em vigor no país desde 1945. Como na Câmara, há uma divisão no Senado entre os defensores da lista fechada, pela qual os eleitores só votariam em partidos, e modelos de voto distrital, entre os quais se destaca o distritão. A lista fechada é uma proposta encabeçada pelo PT, enquanto partidos como PMDB, PP e PR têm defendido o distritão.
Entre os senadores, contudo, há quem inverta os sinais. O pemedebista Luiz Henrique diz apoiar a lista fechada, e o petista Wellington Dias é favorável ao modelo majoritário. Pelo distritão, os candidatos se elegeriam por seus próprios votos e não dependeriam mais do total alcançado pelos partidos. O modelo, criticado pela possibilidade de incentivar o personalismo, tem origem numa proposta de emenda constitucional apresentada em 2007 pelo senador Francisco Dornelles, indicado pelo presidente do Senado, José Sarney, para presidir a comissão especial.
Fonte: Cristian Klein – Valor Econômico
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