O senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou, nesta quarta-feira (07/03), da tribuna do Senado, que o governo federal renegocie a dívida dos estados com a União. Ele alertou que o grande comprometimento da receita dos estados com o pagamento da dívida tem impedido que os estados possam responder às demandas da população e que, muitos deles, correm o risco de falir.
“É em nome dos estados que retorno à cobrança de uma solução urgentíssima para a dívida contratada pelos Estados junto à União, sob pena de um verdadeiro dominó de falências e a morte anunciada e definitiva do federalismo nacional. Antes que o tradicional embate entre o governismo e as oposições recomece, é meu dever registrar as inúmeras manifestações de congressistas de todos os partidos, inclusive da base do governo, em apoio à busca de uma saída imediata para o problema”, afirmou o senador.
Aécio Neves lembrou que quando a União assumiu a dívida dos estados nos anos 90, isso ocorreu dentro de um amplo programa de reformas econômicas, que incluíram o Plano Real e o fim da inflação; a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa Nacional de Privatizações. A renegociação das dívidas dos estados, à época, salientou o senador, impediu que os estados quebrassem.
Mas, afirmou o senador, com a alteração das circunstâncias econômicas, hoje aquela negociação tornou-se perversa para os estados.
“Cito a realidade do meu estado, Minas Gerais, mas poderia citar qualquer outro. Nossa dívida em dezembro de 1998 era de R$ 15 bilhões. Desde então, Minas já pagou a fabulosa soma de R$ 21,5 bilhões, mas, inacreditavelmente, deve ainda hoje espantosos R$ 59 bilhões”, disse o senador.
Aécio Neves informou que os estados pleiteiam hoje a mudança do índice atual de correção das dívidas, IGP-DI, para o IPCA, índice oficial de inflação, não ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros estados, completou o senador, entendem que a mudança de indexador pode não ser o melhor caminho.
“Se há divergência sobre este ponto, há um consenso de que o governo federal precisa sinalizar, de forma inequívoca, para uma renegociação que reduza o percentual de comprometimento das receitas dos estados com o pagamento dos serviços da dívida. Hoje, em Minas, por exemplo, 13% da Receita Corrente Líquida estão comprometidos com juros e amortização. Em outros estados, essa marca alcança até 15%”, afirmou Aécio Neves.
Juros subsidiados
O senador criticou o fato de o governo federal corrigir as dívidas dos estados com taxas altas e, contraditoriamente, oferecer taxas subsidiadas pelo BNDES para financiar a iniciativa privada.
“A flagrante contradição do governo é que ele cobra empréstimos de empresas a taxas que giram em torno de metade ou até mesmo um terço daquelas que exige dos outros governos estaduais e municipais. Em que federação do mundo, em que momento da história, um governo empresta para empresas privadas com condições muito mais vantajosas do que aquelas que exige dos demais governos? Se é importante baratear o financiamento do processo de crescimento nacional – especialmente se esta for uma regra para todos – por que penalizar o investimento público, sob cuja guarda permanecem serviços essenciais como saúde, educação e segurança?”, disse.
Recursos para saúde e educação
O senador apresentou em seu discurso propostas defendidas nas assembleias legislativas, como a possibilidade de os estados usarem os eventuais ganhos advindos do processo de renegociação da dívida em setores carentes de recursos, como a saúde pública, educação e infraestrutura.
“Na prática, os Estados continuariam pagando o mesmo, porém, parcela da receita voltaria para os estados aplicarem em investimentos fixos, previamente acordados com o governo federal”, disse o senador.
Aécio Neves alertou o governo federal que, se a renegociação não for feita logo, em breve muitos estados poderão entrar na Justiça, considerando abusivos os cálculos para o pagamento das dívidas.
“Ao contrário da luta pelo poder e pelo mando político, o governo federal tem a oportunidade de oferecer ao país uma inédita e inequívoca demonstração de um outro tipo de protagonismo: a solidariedade política. A responsabilidade administrativa. O espírito republicano e a visão nacional. Já disse e repito: continuamos órfãos de um projeto de país. Não nos basta apenas um projeto de poder e de governo”, afirmou o senador, conclamando os senadores a participarem desse debate.
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