Senador Aécio Neves: mudança no ICMS tem que vir com compensação
Fonte: Jogo do Poder
O Senador Aécio Neves defende que se promova alterações na legislação de ICMS do país, mas salienta que os estados não podem ter perdas de receita sem que se garanta a eles outras fontes de recursos. O senador Aécio Neves aponta como saída que parte do pagamento da dívida dos estados com a União volte para os estados para serem investidos em áreas específicas, como educação, saúde ou infraestrutura. Uma reforma tributária, na avaliação do senador, seria a melhor forma de se equacionar essa questão do ICMS, mas o senador Aécio Neves não vê disposição do governo federal em realizá-la. Os projetos que estão tramitando no Congresso que tratam do ICMS, principal imposto dos governos estaduais, alerta o senador Aécio, podem comprometer as finanças dos estados, hoje já enfraquecidos com redução de receita e aumento de despesas e responsabilidades. Ele acredita que em se abrindo a renegociação da dívida com os estados, o retorno para eles de fatia do pagamento, pode evitar maior desequilíbrio das contas estaduais.
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