Sobre as críticas feitas ao governo federal e à presidente Dilma
Rousseff em discurso na tribuna do Senado Federal:
Todo governo tem uma carência. Achamos que essa carência terminou. Nós,
da oposição, não apenas do PSDB, mas do Democratas, do PPS e alguns outros
senadores e parlamentares que fazem oposição, inaugurar uma nova fase, da
cobrança. A fase onde vamos colocar, de um lado, as promessas e os compromissos
do governo, e de outro, a realidade. O governo, e a grande verdade é essa, está
absolutamente paralisado. Paralisado do ponto de vista das iniciativas
políticas, 15 meses se passaram e nenhuma reforma estrutural chegou a esta Casa.
E do ponto de vista administrativo, as grandes obras e os grandes projetos
estão todos com seus prazos já vencidos e muitos deles sem qualquer
planejamento em relação a quando vai terminar. A situação econômica de hoje não
é a do passado, o governo parece repetir a mesma receita do governo do
presidente Lula, se omitindo em questões essenciais, como, por exemplo, a
questão da segurança pública. É vergonhoso o anúncio feito hoje pelo Ministério
da Justiça de cancelamento do programa das UPPs. Muitos estados, e Minas Gerais,
de forma especial, contavam com isso, esperavam esses recursos. Seriam cerca de
3,3 mil UPPs em todo o Brasil. De hora para a noite – inclusive, apresentei
requerimento de informações hoje ao ministro da Justiça – o governo diz que
esse projeto não é mais prioritário. Exatamente no momento em que recrudesce a
violência em várias partes do País. Da mesma forma que o governo virou as
costas para a saúde pública, não aprovando a participação de 10% das receitas
da União no momento da votação da emenda 29, ao mesmo tempo em que estados e
municípios têm seus percentuais obrigatórios, nessa hora o governo também para
a segurança pública definitivamente vira as costas. Não dá mais para aceitarmos
a propaganda oficial de que estamos vivendo em um país das maravilhas. O Brasil
foi o país que menos cresceu em toda a América do Sul. Na América Latina,
crescemos mais do que dois países de muito menor porte. Alguma coisa precisa
ser feita. O processo de desindustrialização é grave. Isso durará anos e essa
sim é a herança maldita que o governo do PT vai deixar para o Brasil, o retorno
aos idos da década de 1950, quando éramos simplesmente exportadores de
commodities, de matérias-primas. Nós, que já tivemos na composição do nosso
PIB, 26% de contribuição da indústria, de manufaturados, hoje não chega a 15%
essa participação. Portanto, estamos agora começando a fazer alertas claros.
Vamos visitar as obras inacabadas. Vamos no roteiro que a assessoria, os
conselheiros da Presidência, impediram que ela (presidente Dilma Rousseff)
fosse. Porque lá estão os canteiros e o desperdício de dinheiro público. Porque
não existe, e falo aqui como ex-governador de Minas Gerais, maior desperdício
de dinheiro público, maior acinte para com a população, do que uma obra
inacabada. Uma obra iniciada sem planejamento, sem financiamento, porque os
benefícios dessa obra jamais existirão. Mas os recursos ali alocados estarão
perdidos. Portanto, vamos sim, a partir de agora, mensalmente, apresentar os
resultados do PAC, o andamento das principais obras e os resultados das
políticas sociais, em relação aos quais voltarei à tribuna em algumas semanas
para dissecar e mostrar que o Brasil está parado. O que hoje avança no Brasil,
e avança de forma muito vigorosa, é a propaganda oficial.
O senhor está mandando o ofício ao ministro da Justiça?
Estou oficiando ao ministro da Justiça porque não é possível que uma
matéria dessa relevância tenha uma solução tão prática. Simplesmente anuncia-se
o cancelamento do programa. E o que vai se colocar no lugar? E os estados que
esperavam essa parceria com o governo federal? Na segurança pública, o que o
governo vem cometendo é uma irresponsabilidade com o País. O fundo Nacional de
Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário (Funpen) têm sido, há vários
anos, em todo o período do governo do PT, contingenciados ao final de cada ano.
Com isso, os estados não planejam a sua segurança com participação de
investimentos federais. E, no final do ano, esses recursos são distribuídos de
forma muito pouco republicana. Portanto, esse ofício vai cobrar, inclusive, a
liberação desses recursos dos fundos, como é feito com a educação, tenho
inclusive uma proposta tramitando na Casa, sem o apoio do governo, é preciso
que se diga, nessa direção, que esses recursos sejam transferidos por
duodécimos para os estados brasileiros para que eles possam planejar seus
investimentos em segurança.
A presidente fala, em uma reunião recente com grandes empresários
nacionais, que quer caminhar para baixar os impostos no Brasil. Apenas recordo
a ela uma proposta feita em sua campanha eleitoral, uma promessa feita, de
zerar os impostos, PIS /Cofins, das empresas de saneamento. A proposta está
aqui, de minha autoria, tramitando na Casa, sem apoio do governo. As empresas
de saneamento estão gastando, e gastaram em 2011, veja bem, mais em impostos do
que em obras de saneamento no Brasil. Um país onde 48% da população não têm
esgoto dentro de Casa. Portanto, vamos mostrar o País real. Essa é a
responsabilidade da oposição e quem sabe, com isso, acordarmos o governo.
Tirarmos o governo do imobilismo e do improviso, que tem sido, a meu ver, as
duas principais marcas dos 10 anos de governo do PT.
E a campainha da presidente Marta Suplicy, atrapalhou? (durante o
pronunciamento do senador foi interrompido quatro vezes em razão do tempo)
A presidente é muito ciosa em relação ao regimento quanto estão na
tribuna membros da oposição. Não tem essa mesma rigidez quando estão, enfim,
figuras próximas ao governo ou que ela acha que deveriam ter um pouco mais de
tempo. Mas isso é irrelevante. O que queria dizer foi dito. Vamos voltar agora
mais cotidianamente à tribuna, para tratar de questões específicas, dos
programas sociais, especificamente do que está acontecendo com a saúde pública
no Brasil em razão da omissão do governo federal. Os municípios entram com 15%
das suas receitas. A União com 12%. Propusemos, aliás, um senador do PT propôs,
o senador Tião Viana, que o governo entrasse com 10%, que é quem concentra
receitas hoje. É o governo federal. Propusemos que isso pudesse ser feito de
forma gradual, paulatina, ao longo dos anos. Nem isso. Há hoje um
descompromisso do governo com as promessas de campanha e com aquelas que são as
emergências maiores, as demandas maiores, da população brasileira. Em especial
segurança pública, saneamento, saúde e educação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário