Lei sancionada em setembro começa a ser colocada em prática; reinserção já atrai interesse de grandes empresas
A contratação de um detento ou ex-detento vale dois salários mínimos mensais (R$ 1.020, para custeio do salário e encargos) para as empresas mineiras. Esse é o valor que passa a ser pago pelo governo de Minas para a contratação de cada egresso. O Estado é o primeiro a transformar em lei um projeto de subvenção econômica para estimular a reinserção de pessoas que já cumpriram as penas ou estão em liberdade condicional. “Não é suficiente trabalhar na capacitação, é preciso encontrar mecanismos para quebrar o preconceito instalado na sociedade”, diz Maurilio Pedrosa, secretário executivo do Instituto Minas Pela Paz, responsável pela coordenação do programa local, batizado de Regresso. A lei foi sancionada em setembro e começa agora a ser colocada em prática.
Pelo menos outros 30 projetos de lei para estimular a contratação de ex-presidiários estão emperrados em câmaras municipais, assembleias e na Câmara dos Deputados. Com base em diferentes formas de incentivo fiscal, os projetos esbarraram em obstáculos burocráticos e administrativos, como a necessidade de obter aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária. Para especialistas, o principal avanço da proposta mineira é garantir recursos do orçamento governamental. O modelo poderá ser copiado por outros Estados. O secretário paulista de Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, já esteve em Minas para conhecer em detalhes a proposta.
Para ter direito à subvenção econômica, as empresas de Minas precisam estar em dia com os tributos estaduais e cadastradas no instituto. O número de egressos que serão custeados pelo Estado, para cada empresa, varia de 1 a 20. Companhias com até 20 empregados podem contar com a subvenção para a contratação de um detento. As com mais de 500 funcionários poderão receber subvenção para contratar número equivalente a 5% do total. O benefício será pago por até 24 meses. Os recursos só podem ser aplicados para pagamentos dos salários e encargos com detentos.
EXPECTATIVA
O estímulo financeiro é atraente. Mas ninguém espera que, de uma hora para outra, empresas façam fila no Instituto Minas Pela Paz para pleitear o benefício. Pelo contrário. As metas são modestas. Para 2010, a expectativa é custear a contratação de 300 detentos – o que equivale à dotação orçamentária já assegurada pela Secretaria Estadual de Defesa Social.
Os coordenadores do programa estão na torcida, mas não se arriscam a garantir que o objetivo será alcançado. “Será um trabalho de formiguinha”, resume o coordenador de projetos do instituto, Enéas Melo. “Temos de fazer um trabalho de conscientização das empresas sobre a importância da reinserção dos egressos na redução da criminalidade.” Em Minas, cerca de 3 mil presos deixam as cadeias, em livramento condicional ou definitivo, a cada ano. Desses, mil manifestam interesse de participar de cursos profissionalizantes.
Lá, os ex-detentos participam de programas de qualificação e também de trabalhos de valorização pessoal e cidadania. Uma das preocupações é resgatar a autoestima. São nesses núcleos que os cadastrados pelo Instituto Minas Pela Paz vão realizar processos de seleção.
Fonte: Ivana Moreira – O Estado de São Paulo
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