Ações de Aécio junto à agricultura familiar permitiram expansão da atividade em Minas e regulamentação de lei federal

Ações de Aécio junto à agricultura familiar permitiram expansão da atividade em Minas e regulamentação de lei federal falicitará obtenção de recursos de produtores mineiros.

Nova lei de extensão rural facilita acesso a recursosAssistência técnica: Com apoio, produção dos agricultores cresce 9%

Menos burocracia e maior sustentabilidade e agilidade na obtenção de recursos. Esse é principal objetivo da Lei Geral da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) sancionada em janeiro e que está à espera da regulamentação para, em seguida, ser dado o sinal verde para as primeiras chamadas públicas para atendimento aos agricultores.

“O decreto de regulamentação está pronto na Casa Civil. Já avançamos e elaboramos o sistema de informática por onde a lei vai tramitar, começando pelo credenciamento dos produtores da agricultura familiar”, afirma Argileu Martins da Silva, diretor do departamento de assistência técnica e extensão rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). A Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).

“A Lei de Ater reforça os investimentos do governo federal em assistência técnica e extensão rural”, diz Nilton Cosson, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Assistência Técnica Extensão Rural (Asbraer) e secretário de Extensão Agro Florestal e Produção Familiar do Acre. A lei avançou e o orçamento do setor acompanhou a evolução. Em 2003, os recursos disponíveis para o segmento eram de R$ 42 milhões e passaram para R$ 482 milhões no ano passado, um salto de 1.000% no prazo de sete anos, com um total acumulado R$ 1,57 bilhão no período. Para 2010, a proposta de lei orçamentária é de quase quadruplicar. “Podemos afirmar que deverá atingir R$ 1,8 bilhão em todo o Brasil”, diz Martins da Silva. O número de agricultores e assentados da reforma agrária atendidos pela extensão rural também cresceu. “O aumento de família assistida pela Ater passará de 3,04 milhões de famílias assistidas em 2009 para cerca de 3,5 milhões de famílias neste ano”, estima Cosson.

Depois de quase dez anos de luta para aprovação da lei, representantes do setor apostam que ela dará mais impulso a um serviço que anteriormente estava atrelado a convênios, impedindo que os recursos chegassem no momento de necessidade do agricultor. Agora, os repasses serão feitos por edital, para cada situação específica. “O apoio à produção familiar é dinâmico e às vezes os recursos não saem no momento exato. A Lei Geral de Ater tem dois aspectos principais: dá continuidade ao processo e não terá mais interrupção em função de projetos ou convênios”, diz Cosson. O serviço contratado através de edital, segundo ele, irá fortalecer e garantir uma assistência mais forte e mais qualificada aos produtores.

Com a lei, a extensão rural passa a ser reconhecida como “serviço essencial, da mesma forma que a saúde, a educação e a segurança, e os recursos federais vão chegar mais fácil e rapidamente aos agricultores familiares e de forma continuada e articulada com o calendário agrícola, possibilitando mais investimentos no campo”, diz Antonio Lima Bandeira, presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).

Martins da Silva destaca a importância da assistência técnica na agricultura familiar e aponta o resultado da produtividade de algumas culturas que tiveram acesso, dando como exemplo o programa Mais Alimentos. “Os agricultores que receberam assistência técnica tiveram um aumento de 9% na produção de alimentos na última safra sobre a anterior”, afirma. O leite, por exemplo, teve um ganho de 18,25%, seguido da mandioca com 13,4%, milho 9,3% e o feijão 8,9%. Outras culturas como café, trigo e arroz tiveram aumento de 7,6%, 5,4% e 3,2%, respectivamente. “A assistência técnica é a mola propulsora das demais políticas. Quanto mais acesso a políticas públicas e conhecimento a agricultura familiar receber, maior o índice de crescimento”, garante.

Após o “esfacelamento” da extensão rural, ela foi restabelecida a partir de 2002 com a criação do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) dentro do MDA. “Hoje, em quase todas as unidades da federação houve uma recomposição do sistema de extensão rural. Entidades que não existiam mais estão sendo reconstruídas”, diz Cosson. Pelas suas contas, hoje são mais de 17 mil técnicos profissionais focados na extensão rural. “O serviço de extensão rural está em 5.561 municípios, ou seja, em 95,3% dos municípios com a presença da extensão rural. A meta é atingir 100% até 2011.”

“A aprovação da Lei Geral de Ater deverá trazer avanços importantes para afirmação da política pública de assistência técnica e extensão rural nos Estados, proporcionando às Emateres mais flexibilidade na aplicação dos recursos e investindo-os da forma mais apropriada”, afirma Lima Bandeira que também é professor e doutor em economia rural. Ele garante que vai dar sequência ao projeto atual do ex-governador Aécio Neves para a Ater no Estado e ressalva que, “às vezes, fará um necessário ajuste por questão de estilo. Não temos um projeto novo, mas temos ideias e a inspiração conceitual para reviver posições pessoais, tendo em mente a caminhada já iniciada e que vamos prosseguir”. Sobre os avanços da extensão rural mineira nos últimos anos, o presidente lembra que a empresa se modernizou graças aos investimentos do governo de Minas.

Segundo Cosson, desde 1990 o orçamento para extensão rural e assistência técnica tem sido sustentado pelos Estados, de acordo com suas possibilidade. “Hoje, os Estados estão bancando quase que a totalidade, mas com a lei esse processo deverá sofrer modificações e é possível que retome 50% por parte do governo federal e os Estados arquem com o restante”, comenta.

O aumento médio da safra da agricultura familiar tem sido entre 5% e 10%. “Todo ano temos recorde de safras e o importante não é só o aumento da produtividade, mas incorporar áreas que não estão no processo de extensão”, lembra Cosson. Ele diz ainda que na Amazônia, por exemplo, são 2 milhões de hectares a serem incorporados. “Temos um grande avanço a fazer e isso está sendo feito através do fortalecimento familiar que é responsável por uma média de 80% da produção de alimentos do país. Essa lei privilegia o setor”, resume.

Fonte: Rosangela Capozoli, para o Valor, de São Paulo