30 de junho de 2010

Aécio e seus 4 mandatos em defesa de Minas Gerais


Aécio Neves representou Minas Gerais no parlamento brasileiro por 16 anos.

Em seus quatro mandatos na Câmara dos Deputados, destacou-se pela sua capacidade de liderança e de articulação política.

Como deputado federal, Aécio sempre defendeu a transparência da atividade parlamentar.

Deputado Federal – Primeiro Mandato – 1986

Aécio se candidatou pela primeira vez a um cargo público em 1986. Durante a campanha, em Minas Gerais, seus comícios atraíam, de forma especial, a juventude, que buscava novas alternativas após o fim da ditadura militar. Em novembro daquele ano, Aécio foi eleito deputado federal pelo PMDB, com 236.019 votos. Foi a maior votação já recebida, até então, no Estado.

Assembléia Nacional Constituinte

Aécio durante sessão da Assembléia Nacional Constituinte, com Ulisses Guimarães, Mário Covas e na assinatura da nova Constituição.

Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Aécio participou da instalação da Assembléia Nacional Constituinte. Ele contribuiu ativamente com a formulação da nova Constituição. Ao longo das discussões, Aécio apresentou 46 propostas de emendas, entre as quais se destaca a que instituiu o direito ao voto para os jovens entre 16 e 18 anos.

Aécio apresentou emenda propondo o voto aos 16 anos.Foi também vice-presidente da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Integrou a Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais e a Comissão de Sistematização, responsável por avaliar, alterar e apresentar os projetos finais do documento. A nova Constituição Brasileira foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.

Deputado Federal – Segundo e Terceiro Mandato – 1990 – 1994Em março de 1989, Aécio filiou-se ao PSDB. Reeleito deputado federal em 1990, votou a favor do impeachment do presidente Fernando Collor. Em 1992, teve sua única derrota nas urnas, na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Aécio é eleito presidente do PSDB mineiro.Em 1994, Aécio foi eleito deputado federal pela terceira vez consecutiva, com mais de 105 mil votos. Atuou como terceiro-secretário da Câmara, seu primeiro cargo na Mesa Diretora e logo foi eleito presidente do PSDB mineiro. Na época, viajou muito por Minas Gerais, revigorando as bases municipais do PSDB no Estado, discutindo projetos e conquistando novos apoios políticos.

Na Câmara dos Deputados, Aécio foi relator de algumas matérias importantes ao longo dos anos, como a que transformou a falsificação de medicamentos em crime hediondo e a que permitiu que o Ministério da Saúde intervisse em clínicas e hospitais, suspeitos de irregularidades, que recebiam recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Líder do PSDBEm 1997, Aécio foi eleito líder do PSDB na Câmara e se destacou pela capacidade de articulação política. Isso fez com que ele fosse reeleito em 1998, 1999 e 2000 – fato inédito na história do partido.

Deputado Federal – Quarto Mandato – 1998 – Presidência da CâmaraNas eleições de 1998, Aécio foi o deputado federal do PSDB mais votado do país. Em fevereiro de 2001, com o apoio fundamental do governador Mário Covas, ele foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Quando assumiu a presidência da Casa, a imagem da instituição estava deteriorada. A maioria das matérias aprovadas na Câmara era de autoria do Poder Executivo; a imunidade parlamentar possibilitava que indivíduos eleitos utilizassem seus mandatos para acobertar crimes cometidos; a sociedade pouco se envolvia com a discussão sobre projetos que tramitavam no Congresso.

Aécio é eleito presidente da Câmara e tem atuação de destaque à frente da Casa.

Logo no início de seu mandato, Aécio Neves pôs em votação e defendeu a aprovação do projeto que restringia a edição de medidas provisórias pelo Poder Executivo. Antes mesmo da tramitação da proposta, garantiu prioridade para os projetos elaborados pelo Legislativo.

Em seguida, avaliou a situação administrativa da Casa e realizou cortes com despesas supérfulas, suspendeu obras desnecessárias e processos de licitação, solicitou a revisão de contratos e implantou medidas de sustentabilidade – como a implantação de um programa de reciclagem de lixo e a redução de 42% do consumo energético.

Renovando todo o modelo de gestão interna, Aécio Neves criou um sistema pioneiro de pregão eletrônico para compras e contratos da Casa, que agilizou processos e desburocratizou serviços. Com tudo isso, ao fim do primeiro ano do mandato, o presidente da Câmara dos Deputados pode anunciar a devolução, ao Tesouro Nacional, de 51 milhões de reais, que foram economizados do orçamento interno.Pacote Ético acaba com a imunidade parlamentar para crimes comuns.A gestão de Aécio Neves foi também fundamental para revitalizar a imagem da instituição e promover a participação da população no parlamento. Em sua gestão como presidente da Casa, foi concebido e aprovado o “Pacote Ético”, que, entre várias medidas, pôs fim à imunidade parlamentar para crimes comuns e criou o “Conselho de Ética da Câmara” e o “Código de Ética e Decoro Parlamentar”.

A sociedade tornou-se mais participativa na Câmara Federal com a criação da “Ouvidoria Parlamentar”, responsável por encaminhar ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal ou ao Ministério Público denúncias de irregularidades apontadas pela população. Também foi instaurada a “Comissão Permanente de Legislação Participativa”, para permitir a apresentação de propostas de entidades civis para formulação de projetos que pudessem tramitar na Câmara.

Artigos

Aécio analisa transformações na Câmara dos DeputadosNa presidência da Casa, Aécio Neves também determinou a criação do portal eletrônico da instituição e conduziu a votação de projetos importantíssimos, como a reformulação do Código Civil Brasileiro, proposta que tramitava há muitos anos no Congresso.

Presidente InterinoPor ser o segundo na hierarquia de sucessão presidencial, Aécio assumiu interinamente a Presidência da República em junho de 2001, durante uma viagem do presidente Fernando Henrique Cardoso e seu vice, Marco Maciel.

Como interino, fiel a seu compromisso com Minas Gerais, Aécio incluiu 23 municípios do Vale do Mucuri na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

Essa ação foi tomada com a intenção de impulsionar o crescimento de uma das regiões menos desenvolvidas do estado. Na presidência, ele também aprovou a medida que permitia a instalação de indústrias voltadas para a exportação em aeroportos internacionais.O reconhecimentoAécio é eleito o político mais influente do Congresso.O trabalho de Aécio na Presidência da Câmara dos Deputados foi reconhecido pelos seus próprios colegas de Parlamento. Em 2001 e 2002, ele foi eleito o político mais influente do Congresso, de acordo com a pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Depois de 16 anos de intensa atividade parlamentar, Aécio renunciou, em dezembro de 2002, para assumir o governo de Minas Gerais e iniciar uma nova fase em sua história.


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