O governador Aécio Neves alertou nesta quarta-feira (16), durante o lançamento do Programa de Fortalecimento das Associações Microrregionais, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, que diversos estados terão dificuldades em conceder às empresas exportadoras a isenção de imposto previsto pela Lei Kandir. O motivo é a não inclusão na proposta orçamentária da União para 2010 de repasses pelo governo federal dos recursos da Lei Kandir, em ressarcimento às perdas dos estados exportadores.
“Essa vai ser uma conseqüência natural. Não pela vontade, mas pela incapacidade dos governos em honrar esses créditos. Nós calculamos que hoje no Brasil haja uma perda em torno de R$ 20 bilhões por conta da desoneração das exportações em todo o país. Para Minas Gerais, não havendo esses recursos no ano que vem, a perda estaria representando alguma coisa em torno R$ 800 milhões. É algo extremamente expressivo e a consequência natural, que não vai ser apenas em Minas, vai acontecer em outros estados brasileiros, é que o estado não aceite mais os créditos, não contabilize mais os créditos do setor exportador”, afirmou o governador Aécio Neves, em entrevista.
Leia mais na integra: Agência Minas
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