Os governadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) discutiram, nesta terça-feira (15), em São Paulo, a não inclusão na proposta orçamentária da União para 2010 de repasses pelo Governo Federal dos recursos da Lei Kandir, em ressarcimento às perdas dos estados exportadores. Em entrevista no Palácio dos Bandeirantes, eles pediram que o Governo Federal volte a assumir sua parcela de responsabilidade na desoneração das exportações, ao lado de estados e municípios.
“A sinalização que o Governo Federal dá é que a desoneração das exportações é uma responsabilidade exclusiva de estados e municípios, e não do Governo Federal. Durante o Governo Fernando Henrique, a participação do Governo Federal sempre estava entre 42% e 50%. O resto era bancado pelos estados. No governo do presidente Lula, essa participação veio diminuindo e chegando, no último ano, em torno de 17%. Sobraram mais de 80% para que estados e municípios bancassem”, afirmou o governador Aécio Neves.
Leia mais na integra: Agência Minas
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