O governador Aécio Neves sancionou, nesta quarta-feira (2), a lei 18.365/2009 que altera a legislação florestal no Estado e fixa, de maneira inédita no país, limites que reduzem progressivamente o consumo legal de produtos ou subprodutos originados da vegetação nativa de Minas Gerais, em especial o carvão vegetal. Com isso, Minas passa a ter, entre os estados brasileiros, uma das legislações mais rigorosas para a preservação e recuperação de suas matas nativas. A sanção foi publicada no “Minas Gerais”, diário oficial do Estado, nesta quarta-feira (2).
A nova lei florestal estabelece que o consumo de produtos e subprodutos florestais de matas nativas não deverá ser maior do que 5%, a partir de 2018. A legislação anterior permitia que as indústrias suprissem toda a sua demanda por matéria-prima com produtos florestais de mata nativa, desde que houvesse reposição florestal. A nova legislação partiu de iniciativa do Governo do Estado. O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa em setembro do ano passado. Os deputados aprovaram a proposta no dia 11 de agosto.
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