O Banco Mundial e a agenda de gestão moderna
O governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Mundial selaram recentemente um empréstimo no valor de US$ 976 milhões. A operação é mais do que um suporte financeiro de uma organização internacional, é um chamado à reflexão sobre o que tem sido feito – e permanece por fazer – em Minas e no País em termos de gestão fiscal e sobre o desempenho do Banco Mundial como um parceiro permanente do Brasil na promoção do desenvolvimento sustentável.
Minas Gerais é hoje uma referência no País por trazer para o centro do debate político o tema da gestão pública associada à qualidade fiscal, à inovação na administração pública e ao uso de instrumentos de monitoramento e avaliação de impacto. No entanto, há seis anos, o cenário era adverso.
Em 2002, Minas Gerais era um dos sete estados brasileiros que não havia respeitado os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e possuía uma dívida consolidada e um gasto com pessoal que consumiam, respectivamente, 275% e 66% da receita corrente líquida do estado. Eleito naquele ano, o governador Aécio Neves firmou o propósito de colocar o estado de volta no caminho do crescimento e da sustentabilidade por meio do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, ou simplesmente Programa Choque de Gestão.
Chamado a participar da primeira geração do Choque de Gestão, o Banco Mundial atendeu ao pedido do governo mineiro com um empréstimo para políticas de desenvolvimento de US$ 170 milhões, que visava apoiar a estabilidade fiscal, a reforma do setor público e o aprimoramento do setor privado. Iniciava-se aí uma parceira resoluta entre Minas Gerais e o Banco Mundial.
Os resultados da primeira fase de reformas foram cruciais para levar adiante a economia mineira, atraindo investimentos privados, melhorando a qualidade dos serviços públicos prestados à população e criando um ambiente político estável, que resultou na reeleição de Aécio Neves.
Parceria com o governo de Minas é exemplo de busca de qualidade fiscal.
O governador apresentou ao Banco Mundial seu plano para o segundo mandato, cujo núcleo duro consistia em aprofundar o choque de gestão nos setores de transporte, saúde e educação e nos programas de redução de pobreza. Para levar adiante o programa, ele nos propunha uma nova e desafiadora parceria.
Os melhores especialistas em gestão pública do Banco Mundial foram reunidos para trabalhar em conjunto com a equipe do governo de Minas em um projeto que terá profundo impacto positivo nas futuras gerações de mineiros. Após nove meses, o resultado dessa parceria do Banco Mundial e Minas Gerais consolida-se agora nesse novo empréstimo de US$ 976 milhões, um aporte com enfoque multissetorial que combina apoio financeiro e assistência técnica.
O projeto apóia a implementação da segunda geração do Choque de Gestão, ampliando a oferta e a melhoria da qualidade e da eficiência de serviços e bens públicos, reforçando os avanços fiscal e macroeconômico obtidos e as reformas já implementadas e, ao mesmo tempo, incentivando o crescimento econômico e a redução da pobreza no estado.O empréstimo para Minas Gerais é o maior já aprovado pelo Banco Mundial a um governo subnacional. Será apenas suplantado nas próximas semanas por um de US$ 1,1 bilhão, para o Rio Grande do Sul, um projeto de certa forma inspirado no exemplo mineiro de busca por qualidade fiscal.
No Brasil, as despesas do setor público em todas as esferas representam quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro do que gastam outros países de renda média. Contudo, a eficiência dessas despesas está longe de ser a ideal. Parafraseando o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e vice-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Murilo Portugal, os brasileiros “pagam por um serviço público cinco estrelas, mas recebem um de três estrelas”.
Melhorar a qualidade dos gastos públicos é um dos principais desafios da política de desenvolvimento do Brasil. A experiência de Minas de como lidar com os fundamentos e entraves do setor público soma-se ao muito que vem sendo feito pelo governo federal em termos do fortalecimento do enquadramento fiscal e macroeconômico nacional.
São importantes exemplos práticos para esforços similares em outros estados e mesmo países, independentemente de matizes partidários e ideológicos.
Disponível em: World Bank
Fonte: “Gazeta Mercantil” –Por John Briscoe, Diretor do Banco Mundial para o Brasil
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