Na última semana, técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) realizaram audiências públicas em Lagoa Santa, Confins e Santa Luzia, juntamente com representantes do Ministério das Cidades e da Fundação Israel Pinheiro, com o objetivo de apresentar o Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável à população, esclarecendo às questões levantadas sobre o projeto.
O plano, que irá contemplar cinco municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Confins, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves e Santa Luzia -, visa a regularização dos assentamentos urbanos com sustentabilidade, garantindo condições de moradias adequadas para os bairros, como a implantação de rede de saneamento, melhoria das vias, iluminação, além de apoio jurídico.
Segundo a diretora de Integração do Ordenamento Territorial da Sedru, Liliana Sousa, a implementação do plano é de responsabilidade exclusiva das prefeituras. “Este programa será encaminhado pela Secretaria para as prefeituras e câmara municipais como projeto de lei para ser aprovado. Caso seja aceito a prefeitura inicia o processo de regularização das áreas irregulares”, explica.
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