O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, assinou quinta-feira (13), durante o VI Seminário Estadual da Central de Penas Alternativas, termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Ministério da Justiça visando atendimento de presos provisórios para possível encaminhamento a penas alternativas, em parceria com a Central de Penas Alternativas (Ceapa), um dos principais projetos de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
A ideia é agilizar os processos dos presos que ainda não receberam sentença, identificando aqueles que têm condições de cumprir penas alternativas. Mandados de prisão também serão analisados, evitando que sejam encarcerados indivíduos em condições de cumprir medidas sem restrição de liberdade.
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