Governo Aécio Neves convoca empresas que lançam efluentes na sub Bacia do Ribeirão da Mata – medida é para formalizar processo de outorga

Os responsáveis por empreendimentos regularizados com Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e Licenciamento Ambiental, localizados na sub-bacia do Ribeirão da Mata, têm até o dia 31 de agosto de 2009 para formalizar o processo de outorga para lançamento de efluentes em cursos d’água. A convocação é do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), por meio da Portaria Igam, nº 029, de 04 de agosto de 2009.

Os processos devem ser formalizados na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Metropolitana (Supram Central), na avenida Nossa Senhora do Carmo, nº 90, bairro Carmo Sion, Belo Horizonte. Inicialmente, a normatização será aplicada aos empreendimentos localizados nos municípios de Capim Branco, Confins, Esmeraldas, Lagoa Santa, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano, todos localizados na sub-bacia do Ribeirão da Mata, afluente da bacia do rio das Velhas.

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