Armínio Fraga: “Estamos assumindo o compromisso de ter metas bem definidas, calculadas de maneira transparente, sem uso de artifícios.”
Entrevista com Armínio Fraga
Fonte: O Estado de S.Paulo
Armínio Fraga aposta em responsabilidade fiscal para reduzir ‘nível de incerteza’ do País
Nome de economista foi anunciado pelo candidato Aécio Neves para assumir Ministério da Fazenda em caso de vitória
Enquanto a candidata Marina Silva (PSB) gera dúvidas sobre a condição de sua eventual política econômica, o concorrente ao Planalto do PSDB, Aécio Neves, anunciou na noite desta terça-feira, 26, que, se eleito, o economista Armínio Fraga será seu ministro da Fazenda. A ideia é se diferenciar da adversária e passar um clima de previsibilidade ao mercado. O ex-presidente do Banco Central falou nesta quarta, 27, ao Estado e reafirmou sua política ortodoxa – no início do ano, chegou a dizer que o salário mínimo do Brasil havia subido demais. Nesta entrevista, disse que a responsabilidade fiscal é compromisso dos tucanos para reduzir “o nível de incerteza” no País.
O que haverá no seu ministério da Fazenda que não existe na pasta atualmente?
Um compromisso firme com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa foi uma grande conquista que não aconteceu da noite para o dia, mas que foi cristalizada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com certeza, nós estamos assumindo o compromisso de ter metas bem definidas, calculadas de maneira transparente, sem uso de artifícios ou de despesas não recorrentes. De forma que isso dê tranquilidade para que as pessoas aqui no Brasil reduzam o nível de incerteza e que isso ajude a construir as condições para termos no País uma taxa de juros mais normal e para valer, de maneira sustentável, não voluntarista. Isso contribuiria muito para fazer essa economia funcionar melhor.
O tema da transparência também é muito importante. Precisamos ter o orçamento que seja um só. Que não tenhamos orçamentos espalhados por outras áreas de governo, como em bancos públicos. Que ele seja computado de uma forma que cumpra com seu papel político e democrático. Ser um fórum – e apenas um – de discussão da sociedade, sobre o que fazer com os recursos. Isso dá a eficiência do ponto de vista econômico e dá também uma melhor governança para o País.
Com o que o senhor se compromete, o que não terá no seu ministério?
Falta de transparência, criatividade contábil, decisões que propõem muito peso no curto prazo em detrimento do bem maior a médio e longo prazo. Um exemplo que vem acontecendo é desenhar os leilões de concessões de uma forma para maximizar receita em vez de ter uma visão mais completa de longo prazo. É preciso observar a eficiência do preço na economia como um todo e, obviamente, também em relação ao que é bom para o consumidor.
Há uma crítica de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não teria autonomia suficiente para conduzir a pasta por causa da ascendência da presidente Dilma Rousseff sobre o ministério. Em um eventual governo Aécio o senhor como ministro teria mais liberdade para trabalhar?
Todos os ministros se reportam ao presidente, trabalhando com aquilo que ele determinar. No dia a dia da gestão do ministério haveria, sim, independência, mas muitas das decisões são de natureza política. É evidente que o presidente definiria quais seriam as metas, como por exemplo de superávit primário e outras mais qualitativas, como dereforma tributária. Caberia ao Ministério da Fazenda tratar de atingir essas metas. É um aspecto absolutamente central de uma democracia que o orçamento seja discutido dentro do Executivo e do Legislativo também. O Ministério da Fazenda faz muitas outras coisas, como agenda de reformas microeconômicas importantes para o crescimento. Elas seriam conduzidas pela Fazenda e também com outros ministérios. Como por exemplo, temas do mundo do crédito, várias dimensões do custo Brasil, itens da infraestrutura, mercado de capitais, etc.
Como o senhor escalaria a sua equipe no Ministério da Fazenda?
Vamos ter gente com experiência de fato comprovada em várias dessas áreas que são notoriamente difíceis, como Tesouro, área internacional, áreas de política econômica. Precisamos ter pessoas com competência, energia e com um alinhamento de visão do mundo, uma visão moderna, século 21. Além da experiência, trazer pessoas mais jovens. Tem muita gente na faixa dos 30 e dos 40 anos que traz energia, uma perene abertura para ideias novas. Estou em contato com gente que quer colaborar, não só com sugestões, mas que quer arregaçar as mangas e ir para Brasília.
Como seria a política do salário mínimo do governo Aécio?
A política de aumento real do mínimo continua (com o atual modelo, que leva em conta o PIB). São palavras do próprio Aécio.
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