Fonte: perfil oficial no Facebook de Aécio Neves
O jornal Folha de S. Paulo publicou, hoje, a matéria “Governo de Minas fez aeroporto em terra de tio de Aécio”, que apresenta diversos equívocos, envolvendo o nome de Aécio Neves. A Coligação Muda Brasil lamenta e esclarece que:
Ao contrário do que foi publicado,“o Governo do Estado não construiu aeroporto em terra de tio de
Aécio”. O aeroporto foi construído em área pertencente ao Estado, não
havendo portanto o investimento publico em área privada afirmado no
título da reportagem.
De forma incompreensível, o ex-proprietário da área é tratado na reportagem como dono do terreno.
Não se trata também de construção de um novo aeroporto, mas de
melhorias realizadas em pista de pouso que existia há mais de 20 anos no
local, realizadas por meio do ProAero, programa criado no governo Aécio Neves e que garantiu investimentos em inúmeros aeroportos do Estado.
O senador Aécio Neves
não é proprietário da fazenda da Mata, no município de Cláudio, em
Minas Gerais. O imóvel é de propriedade do espólio da avó de Aécio, Risoleta Neves —portanto, pertence aos três filhos dela. A fazenda está há cinco gerações na família. A bisavó do senador nasceu no local.
A documentação para homologação do aeroporto foi enviada à Anac em 22
de julho de 2011. Assim como vários outros aeroportos no Estado,
aguarda a conclusão do processo.
Todos os aeroportos do país pertencem à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em maio de 2014, a Secretaria assinou convênio com o governo de Minas transferindo a jurisdição do aeroporto para o Estado.
Não houve nenhum tipo de favorecimento na implantação das melhorias na pista de pouso de Cláudio
como insinua a reportagem. O ex-proprietário não concordou com as bases
da desapropriação definidas pelo Estado e luta até hoje na Justiça
contra elas. Até hoje ele não recebeu nenhum centavo.
Todas as atitudes do governo de Minas Gerais referentes ao aeroporto de Cláudio se deram dentro da mais absoluta transparência e lisura.
É também lamentável que a reportagem não tenha registrado que
aeroportos locais (que não possuem voos comerciais) ou pistas de pouso
fechadas são prática comum em aeroportos públicos, no interior do país,
como forma de evitar invasões e danos na pista que possam oferecer
riscos à segurança dos usuários. Ao ignorar esse fato, a reportagem deu a
entender que o acesso à pista feito de forma controlada no município de
Cláudio constitui algum tipo de exceção.
Entenda mais:
Em 2003, o governo do Estado lançou o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero-MG), com objetivo de fortalecer a infraestrutura dos aeroportos públicos do Estado.
Nos últimos anos, o Governo do Estado de Minas Gerais tem investido
na construção e em melhoramentos de aeroportos em todo o território
mineiro. Esses aeroportos são classificados nas categorias “regional” e
“local”.
O aeroporto do município de Cláudio (MG) pertence à última categoria,
de forma similar a cerca de 85% dos aeroportos públicos do Estado.
Os aeroportos regionais recebem investimentos de apoio à aviação
comercial. Os aeroportos locais têm como objetivo apoiar a aviação de
pequeno porte, com a finalidade principal de atendimento a ações nas
áreas de segurança e saúde e de apoio a atividades econômicas locais.
Cláudio é um próspero município da região centro-oeste de Minas
Gerais. A cidade é conhecida por seu grande pólo de fundições e
metalúrgica, considerado um dos maiores do Brasil e da América Latina.
Destacam-se a produção de móveis em alumínio, peças de ferro fundido e
outros. Mais de 100 empresas do setor atuam na cidade. Apenas em 2014,
foram formalizados junto ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de
Minas Gerais (INDI) novos investimentos da ordem de R$ 1 bilhão no
município.
O programa ProAero previu um aeroporto local de pequeno porte no município.
A escolha da área se deu por critérios técnicos, não tendo
interferido na decisão o fato do proprietário à época ser ou não ser
parente do então governador. Já havia no terreno em questão uma pista de
pouso construída há 20 anos, o que tornaria a obra muito mais barata.
Prevaleceu exclusivamente o interesse público.
Em outra hipótese, o Estado teria buscado uma outra solução mais cara
para os cofres públicos apenas para evitar que a obra fosse feita em
terreno cujo proprietário tivesse laços de parentesco com o então
governador. Nessa hipótese, os agentes públicos poderiam, inclusive, ser
acusados de improbidade administrativa, pois teriam deixado de pensar
na melhor solução para o erário público apenas para não contrariar os
interesses particulares de um parente do governador que não queria ter
sua área desapropriada.
O ex-proprietário do terreno não concordou com as bases da
desapropriação definidas pelo Estado e luta até hoje na justiça contra
elas.
O governo estadual agiu com rigor e seguiu todos os trâmites legais
para garantir a melhor solução para o Estado. Prova disso é que os
interesses de um parente do governador na época foram contrariados para
que prevalecesse o interesse público.
O aeroporto do município de Cláudio (MG) é de uso público e, assim
como outros, aguarda a conclusão do processo de homologação junto à
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo início se deu em 22 de
julho de 2011.
No país, todos os aeroportos estão subordinados à Secretaria Nacional
de Aviação Civil. Em maio de 2014, a Secretaria transferiu a
jurisdição do aeroporto ao Estado de Minas Gerais.
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