Representantes das Companhias de Habitação (Cohabs) de todo o país estarão reunidos em Brasília, nesta terça-feira feira (2), em encontro convocado pela Associação Brasileira de Cohabs e Órgãos Assemelhados, entidade que congrega companhias de habitação de 21 dentre os 28 estados brasileiros.
Em pauta, a discussão do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 459, que dispõe sobre o programa Minha Casa Minha Vida, aprovado pela Câmara Federal.
O texto aprovado pela Câmara, que será examinado em seguida pelo Senado, sofreu uma série de emendas propostas pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMBD – RN), entre elas a que reserva R$ 1 bilhão para construção de casas para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos em municípios com até 50 mil habitantes (artigo 19).
Essa é a faixa de atuação prioritária das Cohabs que, no texto original da Medida Provisória, estavam excluídas do programa habitacional do Governo Federal.
Outra mudança importante aprovada pela Câmara dos Deputados refere-se à alocação desses recursos, que será feita “mediante oferta pública às instituições financeiras e aos agentes financeiros, a critério dos Ministérios da Fazenda e das Cidades”.
Valores e limites das subvenções, a remuneração das instituições ou dos agentes financeiros bem como as condições e modalidades de ofertas públicas de cotas de subvenções e sua quantidade, entre outros tópicos, ainda estão sujeitos a regulamentação.
Leia mais na integra : Agência Minas
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