ASecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), por meio do Pólo de Excelência Mineral e Metalúrgico, assinou um acordo com a Faculdade Milton Campos para criação de um Centro de Estudos de Direito Minerário e Ambiental, o primeiro existente no Brasil. Voltado para mineração e meio ambiente tem como objetivo o desenvolvimento de pesquisas jurídico-econômicas, em harmonia com as áreas técnicas, como engenharia, geologia, geografia e biologia. 

De acordo com o gerente executivo do Pólo Mineral e Metalúrgico, Renato Ciminelli, a meta é consolidar a inteligência e competitividade da indústria e garantir sustentabilidade. “O grande propósito do Centro é fornecer subsídios e análises jurídicas para a mediação entre atividade minerária e a preservação ambiental.” O espaço vai funcionar dentro da Universidade e a equipe será formada por advogados e alunos do curso. Vai atuar em parceria com instituições governamentais, não governamentais, empresariais e a vinculadas ao Pólo. “O Centro será um ‘braço’ de estudos jurídicos do Pólo, também estamos antecipando os anseios da mineração nas próximas décadas”, afirmou. 

Durante o evento realizado nessa terça-feira (9) também foi lançado o livro “Mineração: Maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira” da economista e doutora em desenvolvimento sustentável Maria Amélia Enriquez. Segundo ela, o interesse pelo tema começou na década de 1980, quando eram discutidas as políticas na região de Carajás no Pará, uma das maiores províncias minerais do mundo. A obra lançada primeiramente em Brasília está sendo utilizada dentro das empresas e servirá como instrumento de trabalho para a comunidade acadêmica. “Para que a sociedade aproveite todo potencial que a mineração proporciona é preciso ter capacitação institucional forte e instituições sólidas que saibam tirar proveito do setor”, salientou. 

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