O governador Aécio Neves sancionou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), responsável por políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, indígena e cigana no Estado de Minas Gerais. O Conselho, que está vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deverá ainda propor políticas que combatam a discriminação racial, reduzam as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais e ampliem o processo de participação social.
O conselho atuará para assegurar a essas populações o acesso à terra, habitação, saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social. Será ainda responsável pela realização de pesquisas e seminários para avaliar a situação desses segmentos étnicos no Estado, propor novas políticas e zelar pela diversidade cultural da população, através das tradições africanas, afro-brasileiras, indígenas, ciganas e dos quilombolas.
As medidas de proteção a direitos violados ou ameaçados em decorrência de discriminação racial também serão acompanhadas pelo Conselho. O Conepir deve ainda elaborar políticas de promoção da igualdade racial, levando com consideração os programas já desenvolvidos pelo Governo de Minas para a prestação dos serviços sociais básicos de educação, saúde, esporte, cultura, lazer, capacitação profissional. A Secretaria de Desenvolvimento Social será responsável pela assessoria e apoio técnico ao conselho.
Leia mais na integra: Agência Minas
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